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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Venezuela, pontos de vista

 

Ontem ao serão, lá tivemos, no primeiro canal da RTP, o programa “Prós e Contras”. Debateu-se, com muito calor e emotividade, a questão da política interna venezuelana.

 

Não acompanhei, logo desde o começo, o debate, mas vi o suficiente para perceber que existiam, no painel e na sala, dois grupos distintos de pessoas e duas maneiras diferentes de compreender e explicar o que se passou e se passa na Venezuela: um, claramente minoritário, que procurou olhar com realismo e legalismo para a situação e outro, necessariamente maioritário, que puxou toda a discussão para o plano emocional e, sem o mencionar explicitamente, para o plano da legitimidade.

 

Ambos estão certos e ambos têm razão, mas, parece, ambos querem estar de costas uns para os outros.

⸺ No plano da política interna o que é que se passa, afinal?

  1. O “chavismo” não é consensual dentro dele mesmo, porque existem tendências mais para a direita e mais para a esquerda;
  2. A oposição – aparentemente unida para combater o “chavismo” – discorda da existência de uma assembleia constituinte, uma vez que existe uma assembleia nacional;
  3. A assembleia constituinte foi eleita por votação nacional, tal como a assembleia nacional, mas, na primeira, os “chavistas” têm a maioria e, na segunda, a maioria cabe à oposição;
  4. Cito: «De acordo com o artigo 347 da Constituição venezuelana, o povo venezuelano é a fonte de poder, que pode ser exercida através da Assembleia Nacional Constituinte, que pode ser chamada para mudar o sistema de governo e criar a nova Constituição» (https://br.sputniknews.com/americas/201707308992078-pros-contras-assembleia-constituinte-venezuela/);
  5. Cito: «Na sua (auto)proclamação como Presidente da República a 23/01/2019, Juan Guaidó invocou o artigo 233º da Constituição venezuelana. Esse artigo regula o que a lei fundamental do país designa como ausências absolutas do Presidente da República (morte, renúncia, demissão decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça, incapacidade física ou mental permanente, abandono do cargo declarado como tal pela Assembleia Nacional, bem como revogação popular do seu mandato). A consequência constitucional estabelecida é “uma nova eleição universal, directa e secreta será realizada dentro dos trinta dias subsequentes”; e que durante o período onde ocorre a eleição e tomada de posse do novo presidente, “o Presidente da Assembleia Nacional tomará o cargo da Presidência da República”»;
  6. Cito: «Juan Guaidó invocou ainda o artigo 350º da Constituição, o qual confere uma espécie de direito de desobediência civil, ou de resistência, face à opressão: “O povo da Venezuela, fiel à sua tradição republicana, à sua luta pela independência, paz e liberdade, ignorará qualquer regime, legislação ou autoridade que contrarie os valores, princípios e garantias democráticas ou enfraqueça os direitos humanos”» (https://www.publico.pt/2019/01/25/mundo/noticia/batalha-venezuela-constitucionalidade-legitimidade-reconhecimento-internacional-1859249).

 

Como se percebe, falamos de duas “legitimidades” em luta, porque ambas resultaram de eleições, cujos resultados são contestados por ambas as partes.

Cabe aos Venezuelanos decidirem este diferendo, sem intervenções externas, porque, a existirem, só demonstram que, de ambos os lados, há interesses diferentes e estranhos ao povo daquele país sul-americano. E esse é o fundamento para Maduro se defender da “intervenção” estrangeira – passamos, agora, a um outro plano: o das sanções económicas contra a Venezuela – que, objectivamente, interfere na vida daquele Estado soberano.

Ontem, para dar legitimidade à intervenção estrangeira, Francisco Assis, numa manobra de baixa propaganda – pois é em tudo semelhante ao que a PIDE/DGS fazia para descredibilizar a oposição ao fascismo – afirmou, sem qualquer indício de prova, que Cuba infiltrou na Venezuela o seu serviço de informações! Assim, justificava-se, com uma penada, a intervenção americana, europeia e todas as que se quisessem.

 

Quando é que a comunidade internacional deixa de interferir na resolução dos problemas internos dos Estados? O Direito Internacional prevê as soberanias nacionais que, pelos vistos, podem ser boicotadas sempre que um ou vários Estados mais fortes quiserem.

 

Quando é que percebemos que também nós somos vítimas dessa intervenção, ainda que encapotada de legalidade e legitimidade?

⸺ Não somos?!

Então, averiguem de onde vieram as “ordens” para se vender ao desbarato as nossas empresas estratégicas! E a imposição de paragem da nossa indústria têxtil!

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