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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

12.06.19

Responsabilidades do Estado


Luís Alves de Fraga

 

Muitas vezes, vimos na televisão ou ouvimos na rádio, cidadãos comuns ou gente muito esclarecida reclamar contra o facto de o Governo não tomar medidas tendentes a resolver esta ou aquela situação criada dentro de um organismo estatal. Como consequência, há quem mova processos judiciais contra essas entidades, sendo que a resolução dos tribunais demora anos a ser tomada.

Vamos lá analisar o sistema de “culpas”.

 

Se é do domínio público o mau funcionamento de um organismo estatal, a primeira entidade a ter de tomar decisões – sejam sob a forma de inquérito sejam sob a forma de normas jurídicas – é, sem sombra de dúvida, o Parlamento. Dentro deste, a iniciativa terá de caber ao grupo ou grupos parlamentares que apresentam a solução mais capaz de gerar um melhor funcionamento. E deve ser o Parlamento a exigir a imediata execução por parte do Governo. É assim que a democracia tem  de funcionar. Mas não funciona. E porquê?

 

Porque entre o Governo e o Parlamento há um “código de bloqueio”, pois os partidos da família política governamental estão no hemiciclo para dar cobertura ao Governo e nunca para o porem em causa. Este é o primeiro erro da nossa democracia.

Depois, por iniciativa governamental ou parlamentar, a legislação existente procura dar, até ao extremo dos extremos, todas as garantias de prova de inocência a todos os réus sujeitos a julgamento. Este sistema conduz, invariavelmente, ao arrastar da decisão jurídica por anos e anos, facto que leva a “atafulhar” os tribunais com processos conduzindo-os à paralisia.

Vê-se, assim, claramente, que os três poderes do Estado se conluiam para gerar “apoios” entre si, escondendo-se atrás da necessidade de oferecer “garantias” aos demandados judicialmente, quando, em última instância, o que o Estado está a fazer é “lixá-los” de toda a forma e feitio!

Isto não é democracia… isto é autocracia estatal!

 

Queremos democracia? Então exijamos o fim da disciplina partidária e a liberdade de votação dos deputados no Parlamento, pois cabe-lhes representar-nos, defendendo-nos, e não, como se faz agora, defender o Governo, através de maiorias e de votações maioritárias! Isto é uma grave distorção da democracia que, se bem analisada, corresponde, afinal, a um sistema ditatorial semelhante a qualquer um que dependa de um partido único!

Na verdade, os deputados, no Parlamento, não nos representam! Representam e defendem os interesses declarados e os interesses secretos dos partidos! Tal como está o Estado raras vezes tem responsabilidades.

 

Saibamos exigir o fim da disciplina de voto no Parlamento!