Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

22.05.21

Preocupações para um ministro da Defesa Nacional


Luís Alves de Fraga

 

Tenho vindo a deixar por aqui a minha opinião sobre o que agora se discute a propósito da organização superior das Forças Armadas, intercalando críticas ao projecto com questões de ordem estratégica, que deveriam ser preocupações primeiras do Governo e do Ministério da Defesa Nacional.

Naturalmente, estes assuntos não me espicaçam a curiosidade só porque está a ocorrer algo de estranho e anormal na gestão das Forças Armadas! Tudo isto é um tema sobre o qual me interrogo há muitos anos. E, porque assim é, julgo a abordagem do ministro Cravinho absolutamente errada e, pior, desgarrada. Ela, para ter qualquer credibilidade deveria ter resultado de um estudo muito mais abrangente do que uma mera mexida orgânica no Estado-Maior General das Forças Armadas. Teria de partir de interrogações que, quase aposto, não foram feitas em tempo devido.

 

Em 2003 já eu me debruçava sobre problemáticas que só depois de resolvidas, através de um amplo estudo e debate, podem dar origem a mudanças organizacionais e/ou estruturais. Foi nesse ano já recuado que publiquei na Revista Militar (n.º 8/9 Agosto/Setembro, p. 771-790) um trabalho cujo título diz tudo: “Universidade das Forças Armadas e Ensino Superior Militar”.

Dado admitir que tem cabimento nesta discussão crítica do que se pretende fazer agora ao comandamento das Forças Armadas, reproduzo somente duas páginas do que, então escrevi. Espero conseguir provar como se deveria pegar na reorganização para ela poder ser coerente desde a base até ao topo.

Aqui fica pequeno trecho que, admito, poderia ser ponto de partida.

 

«Naturalmente que os futuros oficiais das FFAA dos países da União Europeia terão de ter uma formação diferente da que lhes é agora ministrada. E porquê? Pela simples razão que o fundamento da socialização militar (ou ressocialização, como lhe temos vindo a chamar) se faz partindo de pressupostos que têm por base conceitos históricos que dão fundamento à nação, ao nacionalismo e, por conseguinte, a um conceito ainda não modificado de soberania. Para que, de facto, possa haver uma União Europeia não basta caminhar para a unidade monetária nem para a abolição de fronteiras, nem, até, aceitar uma redução de soberania; é preciso que se defina uma política externa comum e uma política de defesa comum. Ora, uma e outra implicam no surgimento de um novo conceito de soberania — o da União — que relega para um plano totalmente secundário aquele que ainda hoje vigora nos Estados que a integram.

Do que aqui se trata não é de uma mera decisão política negociável em qualquer cimeira europeia; trata-se de algo que vai muito mais longe do que isso, porque se radica no inconsciente colectivo dos povos que formam os Estados da União; trata-se de História e, por conseguinte, de Cultura, tomada esta no sentido sociológico e antropológico, ou seja, naquilo que caracteriza os grupos sociais humanos e lhes dá coesão.

A soberania da União Europeia passa por ter de se verificar uma «suave revolução» de mentalidades ou, para sermos mais expressivos, por uma lenta combustão da História dos povos, levando-a ao esquecimento para que em seu lugar nasça uma História de unidade onde geograficamente imperou uma História de rivalidade.

A nossa grande dúvida assenta na possibilidade de alguma vez se conseguir atingir um estádio de evolução política na Europa que seja capaz de gerar a plataforma comum de entendimento (para o presente e futuro) e de esquecimento (do passado). Se a Europa não conseguir ultrapassar o estádio do nacionalismo estadual para dar lugar a um nacionalismo unionista jamais passará de uma hipótese de União política.

Quando na Europa se for capaz de construir a União efectiva — tal como a Itália e a Alemanha construíram os respectivos Estados no século XIX — ter-se-ão de modificar as formações dos elementos que integram algumas das instituições detentoras da capacidade de gerar violência, no plano interno e no plano externo: as polícias e as FFAA.

O que no presente se verifica é que a educação militar dos países europeus e, especialmente em Portugal, continua a basear-se na exaltação dos conceitos de soberania nacional, de interesses nacionais e de estratégias nacionais e, muito vagamente, em operações de manutenção de paz e, ainda de forma mais diluída, em política de defesa comum da União Europeia — neste particular aspecto sobressai mais o ultrapassado conceito de defesa comum com base na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) que esgotou a sua finalidade inicial e se prolonga, agora, como um processo de enfeudamento da Europa, fracamente militarizada, aos EUA.

Em face do que acabamos de expor a grande questão que se deve colocar é a de saber (acreditar) que a União Europeia é, ou vai ser, duradoira. Não se trata tanto de querer que seja, mas de avaliar se tem possibilidades para o vir a ser. E a condição primeira para essa análise — na perspectiva em que vimos desenvolvendo o nosso raciocínio — não passa pelas declarações políticas feitas à volta das mesas de negociações, mas sim por actos que comprovem o esbatimento dos nacionalismos antigos para dar origem a um novo nacionalismo. Ora, para que tal aconteça terá, à semelhança do passado e com base nas experiências conhecidas, de haver (ou de vir a definir-se) um Estado director do processo (Prússia para a Alemanha e Piemonte para a Itália). Qual será o Estado que polarizará o nacionalismo europeu? Alguma vez haverá esse Estado comummente aceite pelos restantes? Não passará a União Europeia de uma excelente Comunidade Económica? Quando e por que motivo se desmoronará efectivamente a União? [Nota escrita em 2021: passados dezoito anos sobre a redacção deste texto, ainda está por definir se o Estado director é a França ou a Alemanha].

Se o prognóstico de uma União Europeia com política de defesa comum se concretizar a formação dos oficiais dos quadros permanentes das FFAA deixará de ser uma preocupação estadual para passar a ser um encargo federal (?) e, neste caso, pouco ou nada mais teremos a acrescentar, porque serão os interesses da União que ditarão o perfil das novas FFAA; as Escolas onde se ministrará o ESM situar-se-ão algures na Europa e integrarão contingentes variados de candidatos oriundos dos diferentes Estados federados (?). Para o caso de concretização do prognóstico não faz sentido prosseguirmos com mais considerandos, no entanto, se acaso a nossa conjectura falhar — como supomos que falhará, por insuperáveis diferenças culturais — então haverá que aprofundar os delineamentos dos traços do esboço da formação académica dos futuros oficiais das FFAA portuguesas.»