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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

06.06.21

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional


Luís Alves de Fraga

 

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) é um documento (o último) datado de 2013 que, muito provavelmente, no máximo, menos de 1% da população portuguesa leu na íntegra ou na parte. Tem a forma de uma Resolução do Conselho de Ministros com o número 19, foi publicado no Diário da República n.º 67/2013, no dia 5 de Abril, tem 19 páginas e foi elaborado no Governo de Passos Coelho.

Pela sua importância, devia ser a pequena bíblia de todos os governantes. Uma bíblia para ser lida à noite, antes de dormir e antes de todas as reuniões do conselho de ministros. Era uma forma de evitarem fazer muitas asneiras de lesa-pátria.

Mas é um documento com graves erros, algumas incorrecções e bastas lacunas.

Por hoje, procurarei realçar o que considero mais relevante em matéria de crítica.

 

Logo de início diz-se:

«Os valores e os interesses nacionais estão definidos na Constituição e na Lei de Defesa Nacional. E resultam em compromissos internacionais do Estado, como a Carta das Nações Unidas, o Tratado do Atlântico Norte e os tratados da UE

Indo à Lei de Defesa Nacional (LDN) lê-se:

«1 - A defesa nacional tem por objectivos garantir a soberania do Estado, a independência nacional e a integridade territorial de Portugal, bem como assegurar a liberdade e a segurança das populações e a protecção dos valores fundamentais da ordem constitucional contra qualquer agressão ou ameaça externas.

2 - A defesa nacional assegura ainda o cumprimento dos compromissos internacionais do Estado no domínio militar, de acordo com o interesse nacional

 

Das transcrições sobressaem três aspectos fundamentais: um, a estratégia nacional tem de estar de acordo com a Constituição Política; dois, tem de aceitar como essenciais os compromissos com a Carta da ONU, com a OTAN e com os tratados da União Europeia; três, garantir a liberdade e a segurança contra qualquer agressão ou ameaça externas. Assim, o terceiro aspecto referido está condicionado pelo segundo: a nossa liberdade e segurança estão “amarradas” à ONU, à OTAN e à UE.

Se continuarmos a ler o CEDN vamos ver que os eixos principais de todo o conceito são estas três organizações multinacionais, com especial ênfase nas duas últimas. Para não se duvidar, transcrevo o seguinte pedaço bem elucidativo:

«Os interesses nacionais (…) tornam necessária a sua integração numa rede de alianças estável e coerente. A UE e a OTAN são, assim, vitais para a segurança e defesa nacionais, bem como para a modernização e prosperidade de Portugal. Os interesses nacionais exigem uma maior coesão e solidariedade no seio da UE e da OTAN, o reforço da parceria estratégica entre estas duas organizações, bem como entre a Europa e os EUA

Resumindo, o interesse nacional só tem existência dentro daquelas organizações em estreita ligação com os EUA!

 

Para mim, bastam estes trechos para considerar que tudo o mais que vem tanto no CEDN como na LDN nega o princípio que diz defender: a independência, a segurança e a defesa nacional, porque o interesse nacional tem de levar em conta o sagrado princípio da soberania nacional.

Sei que é da mais elementar regra diplomática não colocar em causa os compromissos internacionais assumidos, mas o que condeno é a forma como se redigiu o documento, pois, ao dizer que a UE e a OTAN são vitais, está-se a declarar uma incapacidade total e pior do que isso, está-se a não admitir o conflito de interesses entre aquelas duas organizações e Portugal. E isto é tanto mais grave quanto ambas são multinacionais nas quais os interesses de cada nação se podem confrontar, sobrepondo-se uns aos outros, o que acaba por colocar os interesses nacionais portugueses ao sabor das vitórias conseguidas na luta entre os restantes interesses dessas organizações. Quer dizer, Portugal aceita ser o “pião das nicas”, o “enjeitado”, esperando receber apoio, seja de quem for, quando dele carecer.

 

Procuremos, agora, perceber quais são os interesses e valores constitutivos do património permanente nacional que devem ser defendidos a todo o transe:

«No quadro das políticas de segurança e defesa nacional estão definidos como objetivos permanentes, garantir: a soberania do Estado, a independência nacional, a integridade do território e os valores fundamentais da ordem constitucional; a liberdade e a segurança das populações, bem como os seus bens e a proteção do património nacional; a liberdade de ação dos órgãos de soberania, o regular funcionamento das instituições democráticas e a possibilidade de realização das funções e tarefas essenciais do Estado; a manutenção ou o restabelecimento da paz em condições que correspondam aos interesses nacionais; o fortalecimento das capacidades de coesão da comunidade nacional, de modo a que possa prevenir ou reagir pelos meios adequados a qualquer agressão ou ameaça externas

 

De acordo com o que explicitei antes, tudo isto, afinal, depende da boa vontade da UE, da OTAN e da boa relação que conseguirmos ter com os EUA. Mas, tal coisa não pode ser dita assim, com tanta crueza; então, diz-se de outra forma, evidenciando os apoios do Estado português para defender a sua estratégia nacional.

Voltemos ao CEDN:

«Na prossecução destes valores e interesses nacionais destacam -se, na estratégia nacional, como elementos essenciais:

— A diplomacia portuguesa, para a realização da estratégia na vertente internacional. (…).

— As Forças Armadas portuguesas, para consolidar Portugal no seu estatuto de coprodutor de segurança internacional. (…).

— A promoção da prosperidade dos portugueses, através do desenvolvimento das capacidades, materiais e imateriais, do país e da redução das suas vulnerabilidades e dependências. (…).

— A restauração da estabilidade financeira e do crescimento económico – sustentável e gerador de emprego – como indispensável para reforçar a segurança nacional. (…).»

 

Julgo não precisar de explicar muito mais para se perceberem as profundas contradições do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), pois estamos, declarada e evidentemente, perante uma pescadinha de rabo na boca. Repare-se:

A diplomacia portuguesa está enfeudada às organizações já referidas, as Forças Armadas, cada vez mais, estão incapazes de defender seja o que for, para além de participarem com pequenos contingentes militares em operações de paz no estrangeiro, a promoção da prosperidade dos portugueses está dependente dos tratados da UE e dos investimentos que o estrangeiro aqui fizer, pois venderam-se as grandes e estratégicas empresas ao capital internacional e, por fim, a restauração da estabilidade financeira e o crescimento económico estão amarrados ao euro, ao Banco Central Europeu e às suas políticas e o crescimento económico é limitado pelos constrangimentos europeus.

 

Ora, digam o que disserem, o ministro da Defesa Nacional e o Primeiro-ministro deviam ter muito mais com que se preocupar, como acabo de demonstrar, do que com a reorganização do comando superior das Forças Armadas! Muito mais, a começar por saber impor os interesses verdadeiramente nacionais nos fóruns onde se discute a política europeia e mundial.