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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

11.06.21

Liberdade e informações

(A estratégia nacional)


Luís Alves de Fraga

 

Mais um caso com características de escândalo político veio à boca de cena da comunicação social: informações prestadas à embaixada russa sobre a identidade da actividade de cidadãos russos frente ao edifício daquele Estado em Lisboa.

Desta vez, o Cristo a crucifixar chama-se Fernando Medina e é presidente da câmara municipal. O homem já veio pedir desculpas e assumir um erro e mais isto e aquilo que, bem vistas as coisas, não constitui um erro do edil ou dos serviços.

Mais uma vez, porque os órgãos de comunicação social e todos nós confundimos liberdade com devassidão e segurança com inconfidência, se faz uma tempestade num copo de água por causa de uma coisa que passa pelo âmbito da estratégia nacional e acontece em todos os Estados que colocam à frente de tudo os seus interesses.

 

Comecemos pela liberdade e a devassidão.

O uso da liberdade não passa por fazer tudo o que se julga ter direito ou tê-lo efectivamente sem que desse direito advenham consequências. Ter liberdade de expressão do pensamento não passa por poder dizer tudo o que se pensa. Nas ditaduras ‒ e nós cá, no tempo do fascismo, não podíamos dizer TUDO o que pensávamos; podíamos dizer algumas coisas pelas quais éramos passíveis de ser acusados judicialmente, mas outras havia que nem quase pensar nelas podíamos ‒ a liberdade é altamente limitada na expressão sob qualquer forma. Nas democracias a liberdade existe para se poder dizer tudo, mas sujeito às consequências que daí possam advir nos termos da Lei, das convenções ou das conveniências. Deste modo, a liberdade democrática é adulta ao contrário da liberdade infantil ou infantilizada das ditaduras.

Dito isto, passemos ao caso que anda na boca de toda a gente: a manifestação frente à embaixada da Rússia.

 

Manda a Lei que, para fazer uma manifestação pública se tem de dar conhecimento à autoridade competente, sendo que se têm de identificar os responsáveis pela convocação da manifestação. Quer dizer, há liberdade, mas há, também, quem se responsabiliza pelo uso desse direito.

Assim, não se diga que não há liberdade! Não se diga que não se está num estado de direito, porque o Direito contempla a responsabilidade.

Daqui, conclui-se que o uso da liberdade de manifestação não obriga a qualquer tipo de confidencialidade. Quem quer manifestar-se tem de levar em conta que está a exercer um direito que tem, como contrapartida, a exposição pública. Se não quer ser identificado, não vá à manifestação!

 

Passemos à segurança e inconfidência.

É obrigação do Estado garantir a segurança dos seus cidadãos e, até, daqueles que o não são. A segurança é um dos objectivos estratégicos dos Estados. Mas, notemos, de TODOS os Estados.

Ora, num mundo cada vez mais pequeno, cada vez mais fácil de dar guarida a meliantes que possam atentar contra a segurança de todos nós, tem de haver um excelente serviço de informações que está SEMPRE por trás da segurança.

Dada a globalidade da insegurança, cada vez mais, os serviços de informações têm de conhecer as AMEAÇAS que se podem espoletar contra o respectivo Estado. Tem, por conseguinte, de haver troca de informações, desde que nessa troca haja vantagens para os Estados envolvidos.

Estamos no domínio da estratégia nacional e, consequentemente, no do interesse nacional.

 

A câmara de Lisboa dá conhecimento às embaixadas estrangeiras ‒ será que a todas? ‒ do nome dos organizadores das manifestações que se fazem frente aos edifícios e, se calhar, mesmo contra o Estado em causa, ainda que o local da reunião não seja tão identificável. É a câmara a fazê-lo por um motivo burocrático, que denota toda a ingenuidade do nosso serviço de informações e da pouca importância que se dá à estratégia nacional. Fenando Medina já pediu desculpa e, creio, já informou que, de futuro, só a Polícia de Segurança Pública (PSP) será informada dos nomes dos organizadores!

O que ele não disse, porque não o pode dizer, é que a PSP dará conhecimento dessa informação a quem de direito, que a fará chegar às embaixadas que muito bem for determinado por quem controla os serviços de segurança.

O motivo para assim proceder resulta de um único imperativo: troca de informações: se queremos saber alguma coisa sobre a actuação das máfias russas, em Portugal, temos de dar à Rússia aquilo que só ela sabe se lhe interessa ou não!

Isto é estratégia nacional, porque é interesse nacional e segurança de todos nós. Mas o estardalhaço que os órgãos de comunicação social, os comentadores de serviço e os juristas de ocasião fazem é a prova de que nada sabem de estratégia, nem de objectivos nacionais, nem de segurança.

É com coisas destas que o ministro da Defesa Nacional se deve preocupar e informar transversalmente os seus colegas de governo. É isto que se deve explicar no ensino secundário a todos aqueles jovens que vão, dentro em pouco, ser cidadãos de corpo inteiro. Mas isto só se consegue ensinar quando se integrar que o interesse nacional não está em pertencer a esta ou àquela organização internacional, mas em garantir a segurança, o bem-estar e a integridade do Estado português.

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