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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

16.01.19

Garantismo no nosso Direito


Luís Alves de Fraga

 

A abertura solene do ano judicial foi, como é sempre, cheia de pompa e circunstância e muitos recados de muitos a muitos. Quase toda a gente pediu justiça célere, porque se o não for, será sempre uma justiça incompleta ou, no mínimo, imperfeita.

 

Mas, para analisar este magno problema da velocidade das mós da justiça, há que ter em conta que se tornou regra entre nós, depois de Abril de 1974, em oposição ao que acontecia no regime ditatorial fascista, aumentar até quase ao infinito as garantias do arguido de modo a evitar o erro judiciário e, mesmo assim, “in dubio pro reo”, ou seja, o cidadão dispõe de mecanismos para fazer arrastar a justiça.

E a sociedade e a justiça, quem a defende? Claro que o princípio surge porque a dúvida aparece no julgador, mas esta pode ser incentivada pelo acusado. Na falta de provas suficientemente cabais, fortes e irrecusáveis, que levem à condenação, então, o réu não pode ser condenado.

Claro que a ampliação da dúvida resulta, também, da quantidade de “areia” que a defesa introduz no processo para levar o tribunal ao surgimento da indecisão.

 

Concordo que ao réu devem ser dadas todas as garantias para mostrar a sua inocência, mas, porque entre nós não há, felizmente, pena de morte, parece-me, essas garantias podem ser dadas depois de uma razoável certeza sobre a culpabilidade, estando o réu preso e condenado. Assim, os recursos continuariam, mas o réu teria de provar a sua inocência ao contrário de ser o tribunal a provar a culpabilidade. Basta só inverter o ónus da prova. No caso de erro judiciário declarado e demonstrado, o réu teria direto a ser indemnizado com amplo anúncio do erro que o condenara.

⸺ É um atentado ao Estado de Direito?

Julgo que não, porque a prova para levar à condenação teria de ser sempre feita, pois, o “garantismo” do nosso Direito prolonga-se para além do julgamento, através da possibilidade de recursos quase infindos, que se limitam a dilatar a decisão final.

 

Mas, uma justiça célere impõe a total ausência de fugas de informação aquando da fase de investigação, de modo a evitar a formação de uma opinião pública condenatória ainda quando não houve julgamento.

Se há que reformar a justiça, então que se mude para algo que, dando garantias para o arguido as dê, também, para a sociedade. Com o sistema actual baseado na fuga de informações na fase de investigação não há, verdadeiramente, garantias para ninguém.