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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

09.06.20

Fases da minha vida ‒ 18

(A Administração Aeronáutica)


Luís Alves de Fraga

 

Poder-se-á perguntar o que era, nesses anos recuados de 1965, o Serviço de Intendência e Contabilidade, hoje, e muito bem, chamada Administração Aeronáutica.

Procurarei explicar, no fundamental, o que se fazia no Serviço e, consequentemente, no que estavam empenhados os oficiais deste quadro.

 

Os órgãos de execução da especialidade eram três: a Direcção de Serviço, os Conselhos Administrativos e as Messes. Em princípio, onde estivesse uma unidade da Força Aérea a Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade (DSIC) estaria presente através de um oficial da especialidade. Havia excepções: os pequenos aeródromos (de manobra e de trânsito) não tinham antenas da DSIC, mas já nos aeródromos-base e nas bases aéreas existiam conselhos administrativos.

 

As grandes divisões e consequentes funções da Direcção do Serviço eram, em síntese, cinco ou seis: organização e gestão do orçamento da Força Aérea, verificação das contas (despesa) da Força Aérea, verificação das contas de gerência dos diferentes conselhos administrativos, conferência dos orçamentos de fundos privativos da Força Aérea, relacionamento oficial com a delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, condução e verificação dos concursos públicos em geral e, em particular, os de aquisição de fardamentos e combustíveis para a Força Aérea.

Como se percebe, as ligações, do ponto de vista financeiro e orçamental da Força Aérea, com o Estado e o Ministério das Finanças faziam-se através da DSIC e dos conselhos administrativos, passando por aquela. Assim, o Serviço de Intendência e Contabilidade e os oficiais da especialidade, nos conselhos administrativos, sujeitavam-se a dupla obediência: uma, à hierarquia militar do ramo e, outra, não menos importante e responsável, ao Ministério das Finanças através da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Enfatizo o último aspecto, porque ele era estabelecido por decreto-lei do Governo, com data muito anterior à da formação da Força Aérea. Na prática, este simples facto, traduzia-se na possibilidade legal de a DISC e os presidentes dos conselhos administrativos se corresponderem com entidades civis e militares com liberdade igual à que era dada aos comandantes das unidades e outros chefes.

O fundamento para esta força dos serviços financeiros advinha da própria ditadura de Salazar: todas as despesas deviam ser controladas por órgãos capazes de impor a disciplina orçamental. Esta dependência gerava uma pesada responsabilidade sobre os órgãos executivos do orçamento do Estado: os membros dos conselhos administrativos respondiam judicial e pecuniariamente por todas as irregularidades cometidas no exercício das suas funções. Isto fazia dos oficiais de Intendência e Contabilidade militares com subtis poderes de limitação da vontade dos comandantes, embora estes a pudessem exercer, dando, por escrito, a ordem que, de imediato, ilibava os membros dos conselhos administrativos de todo o comprometimento.

 

Como se vê, por força de disposições legais, recaía sobre os oficiais financeiros uma enorme responsabilidade, mas, também, um poder invisível limitador de atropelos da Lei. Assim, era fácil ou agradar à hierarquia mandante, constituída por oficiais pilotos-aviadores ‒ arranjando saídas mais ou menos legais para satisfazer as suas exigências, ‒ ou, pelo contrário, manter com a hierarquia uma relação tensa, por via do cumprimento rigoroso das leis, directivas e normas financeiras do Estado.

 

Percebe-se, deste modo, a importância de se possuir uma sólida formação militar adquirida na Academia, durante o curso e o tirocínio; não se podia ter uma postura de simples funcionário e, muito menos, de subserviente subordinado hierárquico. A verticalidade, a frontalidade e a coragem desenvolvidas durante os anos de formação castrense era básica para saber estabelecer fronteiras de relacionamento.

 

Como se verá, com o desenrolar das minhas memórias, estes aspectos, aparentemente inúteis, são fundamentais para explicar atitudes pessoais.