Aqui ao lado, na vizinha Espanha, foi anunciado o fim do IVA para certos produtos de primeiríssima necessidade e a redução para outros como método de travar a inflação que a guerra trouxe à Europa. Em Portugal tudo vai na mesma com balões de oxigénio para nos aguentarmos à superfície, respirando com dificuldade.

Quem fizer esta comparação directa e simples está certo e está errado na crítica que nasce da análise descuidada. Temos de ir um pouco mais fundo para perceber diferenças e semelhanças. Valerá a pena tentar, mesmo que não seja técnica a nossa observação.

A dívida externa portuguesa é das mais altas da União Europeia e, mesmo que agora não cresça assustadoramente, o que cresce são os juros, tanto mais que há inflação. O chamado serviço da dívida é capaz de nos sufocar sem que saibamos que vamos morrer. No Orçamento do Estado ele, o serviço da dívida, tem de estar contemplado e, não é pedindo mais emprestado (como aconteceu no século XIX) que se pagam os juros; essa não é a boa administração; essa é a administração dos desvairados! A boa administração passa por reduzir as despesas do Estado e por cobrar mais impostos. Na primeira solução dois caminhos podem ser seguidos: ou se despedem funcionários do Estado, não aumentando os que continuam activos (ou não se contratam novos para substituir os que morrem ou envelhecem) ou não se gasta dinheiro em reparações e obras novas, levando o país ao atraso técnico e tecnológico. Como se vê, tem de se praticar uma política de contenção absoluta e de desagrado geral; uma política que leva à contestação individual, parlamentar e popular, desembocando em greves e desacatos.

Se se quiser actuar na área das receitas do Estado têm de se manter os impostos ou, se possível aumentá-los para compensar o aumento do serviço da dívida por força do aumento da inflação. A um aumento da carga fiscal corresponderá sempre um maior superavit para os cofres do Estado e, deste modo, pode pagar-se o que se deve, quer em capital quer em juros.

Com esta explicação simples (porque o governo das finanças públicas é em tudo semelhante ao de uma casa onde os filhos exigem e os pais limitam as solicitações dos descendentes de modo a não se endividarem ou não se endividarem mais) julgo que os meus leitores poderão ter ficado conhecedores das diferenças entre o panorama nacional e o espanhol que é francamente menos negro do que o nosso. Perceberão as possibilidades para, do lado de lá da fronteira, se proceder de uma maneira que, do lado de cá não tem bom cabimento.

Mas a grande questão que se pode colocar é exactamente a que determina o quadro conjuntural que separa os dois países vizinhos: qual o motivo de na Espanha as finanças públicas poderem ter comportamentos diferentes dos de Portugal?

Para além da área geográfica, facto que não é determinante, mas, no caso tem peso, acresce que a Espanha tem regiões extremamente ricas, tanto em minérios como em agricultura, como em indústrias e serviços que jamais se comparam ao Portugal pobre onde nascemos. Claro que esta riqueza de Espanha lhe permitiu investimentos altamente rentáveis sobre os quais se pode cobrar uma carga fiscal que dá para suportar as despesas normais de um Estado ‒ defesa, saúde e educação ‒ como todas as restantes ligadas às infraestruturas à segurança e representatividade do Estado. A carga fiscal, caindo sobre o cidadão comum, através dos impostos indirectos (os mais cegos e injustos, porque tanto os paga o rico como o pobre), também cai e em maior peso, nos impostos directos sobre rendimentos industriais, comerciais, piscatórios e agrícolas. Só assim a nossa vizinha consegue ter um nível de vida superior e mais desafogado do que o português. Por cá, o investimento é pouco e mal feito, porque se protegem com medidas especiais os grandes produtores e se exploram os pequenos que, por isso mesmo fogem, quanto podem, ao pagamento das suas obrigações fiscais e é desta forma que o Estado sai defraudado, exactamente por permitir e acarinhar a injustiça tributária.

Não vale a pena reclamar que em Espanha, aqui ao lado, se vive de uma maneira e, por cá, de outra… Vive-se, porque os contextos são diferente: a economia vizinha satisfaz as necessidades do tesouro e a nossa não o ajuda, levando a que tenha de ser espoliado o cidadão em vez dos grandes produtores. É um destino do qual também somos culpados e para o qual contribuímos largamente.