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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

06.06.18

Descongelar


Luís Alves de Fraga

 

Há anos foi necessário entrar em contenção de despesas estatais e uma das medidas, que se visualizou, aparentemente, menos gravosa em termos, então, imediatos foi a congelação das carreiras dos funcionários públicos. Isto consistia em manter sem promoções todos aqueles que tinham direito a serem promovidos. A medida poderia durar um ou dois ou mesmo três anos, facto que, embora causando transtorno, não iria prejudicar muita gente. Era, em nome da “salvação nacional”, aceitável. Mas, na verdade, a medida prolongou-se por nove anos e mais alguns meses e, assim sendo, ela tornou-se insuportável para todos e, em particular, para os professores, cujos escalões de progressão são mais numerosos e cuja carreira é bastante desgastante (só quem não esteve a dar aulas a crianças e jovens é que admite ser “fácil” a vida de um professor).

 

Ora, o actual Governo comprometeu descongelar as carreiras dos docentes do ensino básico e secundário e haveria que repor as condições perdidas para aqueles que ainda as podem recuperar nos exactos moldes em que as viram interrompidas. Já basta o facto de o tempo ter passado e não ser possível progredir como seria espectável se a medida não tivesse sido adoptada.

Mas o Governo propõe aos professores só descongelar o período em que assumiu a tutela dos negócios públicos, desresponsabilizando-se pelo passado! Isto é desonesto!

 

Desonesto, porque quando o Governo assumiu funções foi para dar continuidade à “herança” recebida do Governo anterior e de todos os que o antecederam. Isso é que é governar! E não se venha argumentar de outra forma, porque o que se disser não passa de um simples jogo de retórica. Recordemos que a primeira coisa que o Movimento das Forças Armadas (MFA) fez, tal como o fez o Governo Provisório da República, em Outubro de 1910, ou a Junta Militar que assumiu o poder no dia 28 de Maio de 1926, foi declarar que cumpria todos os compromissos herdados do Estado Novo ou da Monarquia ou da 1.ª República. É regra nas relações sociais e internacionais assumir as responsabilidades recebidas do passado.

Não aceitando cumprir o que deve cumprir António Costa e o seu Gabinete ministerial dão provas de desonestidade política. A falta de dinheiro não é justificação. Pode pagar-se “aos bochechos” o que é devido aos professores, pode fazer-se a progressão segundo um critério equilibrado e negociado, mas que seja justo e que dê continuidade às expectativas dos professores que foram prejudicados. Depois disto feito, alterem-se as regras, mas só depois disto concluído.

 

Esta é a minha opinião, que não sou político, mas julgo reger-me por princípios sociais correctos.