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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

26.09.20

As licenciaturas militares e a universidade


Luís Alves de Fraga

 

Em 1959 a Escola do Exército foi reformada e passou a ser Academia Militar, estando expresso no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 42.151 de 12 de Fevereiro, alguns aspectos que são determinantes para se perceber o tema que hoje pretendo explanar. Diz-se, a dado passo:

 

«As exigências de ordem moral, indispensáveis à formação de um elevado espírito militar no futuro oficial, são a garantia de uma plena obediência às decisões dos chefes, de um espírito de sacrifício que leve ao esquecimento de si próprio […], e de firmeza e coragem essenciais à carreira das armas, mormente em face das imposições, cada vez maiores, da guerra moderna.

Os requisitos de ordem física surgem […] como um meio de o oficial se impor aos subordinados perante as dificuldades e esforços de combate.

[…].

A necessidade de uma sólida educação intelectual básica filia-se na complexidade e ecletismo, sempre crescentes, das funções que, ao longo da sua carreira os futuros oficiais virão a exercer […], bem como a circunstância […] de ter[m] [de] enfrentar como instrutor[es], como educador[es] e como chefe[s] melindrosos problemas humanos, o que lhe[s] impõe uma bem cuidada cultura geral e humanística […]. [que] dependerá da preparação-base recebida, que, como tal, deve ser de nível elevado, pois só assim se adquirirão hábitos de reflexão, de gosto pelo saber e da agudeza de espírito que lhe é inerente.

[…]

Desta forma, e ainda mais que no passado, o estabelecimento de ensino onde se ministra a preparação-base do oficial deve gozar de todas as prerrogativas de uma autêntica Academia Militar, enfileirando no aspecto cultural com os mais distintos estabelecimentos de ensino superior do país.»

 

Seleccionei estes pedaços do preâmbulo somente para destacar os mais importantes, pois em todo ele está plasmada a ideia fundamental e a doutrina de educação e formação dos futuros oficiais do Exército e da Força Aérea, tornando-o uma peça digna de aturada meditação.

Da transcrição ressalta clara a ideia de que a Academia Militar, na sua vertente cultural, devia ser e estar ao nível do ensino ministrado nos cursos superiores do país, porque nela se leccionavam conhecimentos de elevado nível, que em nada ficavam a dever os das universidades.

 

Dois anos após a revolução de 25 de Abril, a 1 de Setembro, foi publicado o Decreto n.º 678/76, reformulando o diploma fundador da Academia Militar, e, numa estranha e absurda manifestação de carência de estatuto científico, estabelece, no artigo 32.º, textualmente, o seguinte: «Os cursos ministrados na Academia Militar para formação dos oficiais dos quadros permanentes do Exército e da Força Aérea são, para todos os efeitos legais, considerados cursos superiores e conferem o grau académico de licenciado em Ciências Militares.»

 

Desde essa época distante, considero despropositada a necessidade de atribuir aos oficiais acima indicados o grau de licenciado. Tão despropositado como cientificamente incorrecta a designação, pois, em princípio, dever-se-ia ser capaz de identificar com extrema precisão quais são as ciências militares e qual é o método científico que elas usam para se alcandorarem ao patamar de ciências (em 2015 ‒ Decreto-Lei n.º 249/2015 de 28 de outubro ‒ com a criação do Instituto Universitário Militar, diz-se: «As ciências militares integram, designadamente, as seguintes áreas: a) Estudo das crises e dos conflitos armados; b) Operações militares; c) Técnicas e tecnologias militares; d) Comportamento humano e saúde em contexto militar; e) Estudos de segurança interna e dos fenómenos criminais» o que, no meu entender não define as ciências militares e reduz a quase nada aquilo que elas deveriam ser). Ao longo de quinze anos de docência castrense não recuei um milímetro na tentativa de obter uma resposta às questões levantadas, mas foi sempre em vão.

Mas, pior, é que, para baralhar um pouco mais acrescentou-se, em 1997 (Portaria 20/97 de 7 de Janeiro) que as licenciaturas em Ciências Militares tinham tantas especialidades como antes as antigas armas e serviços do Exército, embora a armas e serviços continuem a ser armas e serviços (Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Serviço de Administração Militar).

 

Na minha opinião, o disparate continua a alastrar como uma mancha de óleo, pois, não chegando a necessidade de atribuir aos oficiais oriundos das academias militares os graus de licenciados, quando foi imposto ao ensino superior nacional o Processo de Bolonha, os estabelecimentos de ensino superior militar tiveram de se sujeitar e integrar-se nele.

E já vamos ver e tentar perceber os resultados, para mim, ridículos de tal situação.

 

Primeiro do que tudo, ao criar-se a licenciatura em Ciências Militares o que efectivamente se fez, sem a clara noção do erro, foi acrescentar aos cursos universitários civis os cursos militares. O mesmo é dizer, meteram-se na universidade as academias. Estas eram autónomas e afirmavam-se, como vimos antes, por serem ensino superior, sem carência de atribuição de grau académico, até porque um oficial militar sem oura formação e instrução é sempre e só um soldado.

A seguir, com a sujeição ao Processo de Bolonha, surgiu uma nova entidade desligada dos ministérios, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) (instituída pelo Estado através do Decreto-Lei nº 369/2007, de 5 de novembro), que «é uma fundação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida como de utilidade pública. É independente no exercício das suas competências, sem prejuízo dos princípios orientadores fixados legalmente pelo Estado.»

Esta agência tem como missão «[…] garantir a qualidade do ensino superior em Portugal, através da avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como no desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.»

 

Percebem-se e explicam-se agora as minhas dúvidas e reticências sobre o imprudente desejo de atribuir aos oficiais oriundos da Academia Militar ‒ os dos outros estabelecimentos semelhantes estão nas mesmas condições ‒ graus académicos que lhes não fazem qualquer tipo de falta, para além de uma balofa e bacoca vaidade de se dizerem licenciados e mestres! É que aquela agência (A3ES) pode atrasar, bloquear, neutralizar ou eliminar um curso em qualquer das academias militares! E é bom não esquecer que as academias fazem oficiais das Força Armadas que têm como missão garantir a soberania e a independência de Portugal (veja-se, por exemplo, o que figura na Internet sobre a licenciatura e mestrado em infantaria, no sítio da Academia Militar:

A3ES - Infantaria 2019.png

Parece-me que é tempo de os altos comandos militares acordarem e perceberem que a afirmação feita, em 1959, no preâmbulo do diploma que criou a Academia Militar é que deve prevalecer acima de todas as caganças e vaidades de graus académicos!

Eu, que sou licenciado, mestre e doutor por duas universidades, tenho muito mais vaidade em ser coronel do que nos graus académicos que consegui com esforço e resiliência, num tempo em que, nas fileiras militares, quem queria estudar era olhado de esguelha.