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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

17.08.19

A guerra em África: os orçamentos financeiros do Estado


Luís Alves de Fraga

 

É comum ouvir dizer que a guerra colonial custou muito dinheiro ao Estado português. E custou, mas é necessário perceber quem pagou a guerra, como e quando. Para tal, tenho de, sem grandes explicações técnicas, expor generalidades pouco conhecidas dos Portugueses no passado e quase nada conhecidas nesta altura, decorridos mais de cinquenta anos desde o começo do conflito em Angola, Guiné e Moçambique.

 

Em primeiro lugar, julgo ser importante começar por esclarecer que, havendo um orçamento do Estado em Portugal, cada colónia tinha o seu orçamento próprio, sem relação directa com o da metrópole. Ou seja, as colónias funcionavam como Estados autónomos de Portugal, tal qual como se fossem países estrangeiros. A grande distinção era que os saldos positivos dos orçamentos coloniais revertiam a favor da metrópole e os negativos eram também sustentados por Lisboa. Mas a regra imposta pelo Terreiro do Paço era a do equilíbrio financeiro, limitando, deste modo, o crescimento económico de cada colónia. Havia-as constantemente deficitárias ‒ Cabo Verde e o Estado da Índia ‒, levando a que os governadores se vissem obrigados a impor restrições no consumo para conseguirem saldos negativos com valores baixos.

Do ponto de vista da defesa e segurança dos territórios, eram encargos de cada colónia o pagamento dos vencimentos das respectivas forças militares e paramilitares; o mesmo acontecia com os restantes funcionários públicos.

Este era o panorama genérico nas colónias antes do início da guerra.

 

A partir de 1961, para além dos orçamentos já existentes, foi criado, na metrópole, um orçamento extraordinário de defesa, onde se previam os custos da guerra, mas com algumas condicionantes: por ele pagavam-se as despesas com aquisição de armamento, munições, transporte de tropas por via marítima e aérea e outros equipamentos com fins militares. Pelos orçamentos das colónias de Angola e Moçambique corriam as outras despesas militares, incluindo as que se faziam com infra-estruturas, com alimentação, saúde, instrução e transportes internos. Na Guiné, era um pouco diferente, já que os rendimentos não tinham a dimensão dos das outras colónias; Lisboa suportava, através do orçamento extraordinário, os excedentes incomportáveis no orçamento de Bissau.

 

Tenho de acrescentar que a cobertura em ouro da circulação do papel-moeda de cada colónia estava depositada nos cofres do Banco Nacional Ultramarino, em Lisboa, facto que, aliado à superior direcção dos negócios dos territórios concentrada no Ministério do Ultramar, fazia do respectivo ministro uma “super figura” da governação. Nesse Ministério havia múltiplas secretarias gerais para governar os diferentes assuntos ultramarinos. Esta era a prova evidente da descriminação existente entre o território metropolitano e os do ultramar. Descriminação que demonstrava, na prática, a inexistência da apregoada nação do Minho a Timor.

 

Para completar a análise política, posso dizer que, de uma forma muito simples ‒ socorrendo-me da gestão orçamental ‒ se deixa bem evidente que a guerra colonial não foi só uma despesa suportada pela massa de cidadãos pagadores de Portugal, mas, também, dos de cada uma das colónias onde se combatia. Assim, é evidente que a fantasiada unidade nacional do Minho a Timor fica esfarrapada e reduzida à dimensão de uma mentira fabricada para consumo interno e externo, muito embora, internacionalmente, estes dados e muitos outros fossem bem conhecidos nos meios diplomáticos e políticos.

 

Esta dispersão orçamental dificulta bastante o cálculo exacto do custo da guerra, porque este não é o somatório da despesa dos orçamentos extraordinários de defesa com o somatório dos valores da contribuição directa de cada colónia, mais os saldos positivos ‒ quando os houve ‒ das chamadas “províncias ultramarinas” usados para suprir despesas indirectas de defesa na metrópole; há que acrescentar despesas “invisíveis”, mascaradas pela frieza dos números, sendo que já escasseiam os homens capazes de interpretar essas “fugas” que, postas à luz do dia, ajudam a compreender e conhecer o valor total de um encargo imposto a todos quantos podiam e deviam pagar.

A avareza salazarista era de tal ordem que a trasladação dos cadáveres dos militares mortos nas colónias, até ao ano de 1967, tinha de ser paga pelos familiares residentes em Portugal; depois, passou a correr por conta do Estado, ainda que as famílias tivessem de suportar alguns custos mais baixos. Contudo, casos houve de enterramentos no mato ou junto a quartéis precários, hoje desaparecidos. As despesas que se vão fazer para dar uma sepultura digna a tais militares terão de ser acrescentadas às que se efectuaram há mais de cinquenta anos.

 

Os diferentes “estilhaços” da guerra colonial espalhados na vida dos portugueses causaram feridas que estão, ainda, por sarar através de estudos cautelosos quer no âmbito da História quer no da Sociologia. Este ‒ o dos orçamentos ‒ merece ser cautelosamente analisado para hoje ou amanhã percebermos quanto custou em metal sonante uma guerra que, afinal, a esmagadora maioria de quem a fez não a queria fazer.