Imagine o leitor paciente que era patrão de um seu empregado e contratava com ele o seguinte: — Pago-te mil euros por mês e forneço-te as duas principais refeições diárias pelas quais terás de me liquidar a importância de 300 euros.

Bem vistas as coisas, o leitor pagaria ao seu empregado a quantia de 700 euros líquidos, se não houvesse lugar a mais nenhum desconto, e assumia a obrigação de o alimentar ao almoço e ao jantar.

 

Olhado com olhos críticos, este contrato é absolutamente tonto, pois poderia resumir-se à fórmula: pagamento de 700 euros mensais com almoço e jantar por conta do patrão! Era mais simples, mais transparente e contabilisticamente mais correcto, porque se percebia que o pagamento era feito em metal sonante e em géneros.

 

Continuemos com o exemplo e, sem procurar ofender o leitor, admitamos que os seus intentos são menos sérios — isto na seriedade não há menos nem mais… ou há ou não há!

Suponhamos, então, que, no próximo ano, o leitor faz um novo contrato com o seu empregado e, em função do aumento dos géneros alimentícios, lhe propõe: — Pago-te os mesmos mil euros por mês, mas como aumentou o preço da batata, da carne e do peixe, terás de me pagar as refeições já não a 5 euros, mas a 6; quer dizer, no final do mês entregas-me 360 euros.

 

Olhando novamente com olhos críticos este novo contrato ele pode resumir-se à fórmula: pagamento de 640 euros mensais com almoço e jantar por conta do patrão.

 

No primeiro exemplo que dei a forma de contratar é própria de um tonto a não ser que tenha em vista passar à segunda e, nesse caso, é própria de um desonesto.

 

Estará, neste momento, o leitor a pensar: — Mas o que é que ele quer?

Pois bem, eu somente quero demonstrar que o Estado é desonesto na actuação para com os seus funcionários!

Substitua o leitor, nos exemplos dados, o preço das refeições por IRS e diga lá se não tenho razão?!

Que lógica tem um funcionário do Estado pagar IRS? É estar a entregar ao Estado um valor que o Estado lhe entregou previamente!... A não ser que o Estado não seja pessoa de bem e aumente o valor do imposto à custa da redução do pagamento do trabalho do funcionário. E isto é muito menos lógico e menos compreensível se o funcionário já for só um reformado!

 

Durante o Estado Novo e posteriormente até às vésperas do ingresso na CEE os funcionários do Estado não estavam sujeitos a pagamento de imposto sobre rendimentos que auferissem exclusivamente do Estado. Nem Salazar — que fez algumas “habilidades” contabilísticas para disfarçar os saldos deficitários do Orçamento Geral do Estado — se lembrou de uma artimanha desta natureza!

 

Pode, agora, o leitor ver, com alguma perspicácia e imaginação, como facilmente se resolveria o problema salarial de várias classes e tipos de funcionários do Estado…

É preciso aumentar os escriturários; baixa-se-lhes o IRS em dois pontos percentuais, por exemplo; é necessário aumentar um certo escalão de reformados; baixa-se-lhes o IRS. Quer dizer, o Estado não estava a aumentar os rendimentos… Estava era a ser “mais” honesto!

Tudo se poderia processar desta maneira até que se acabasse com o IRS para os servidores do Estado e para rendimentos exclusivos da actividade laboral para ele.

 

Agora tudo parece simples, porque a honestidade é, também ela, simples e a desonestidade, pelo contrário, surge envolta em complicados raciocínios e obtusas explicações.