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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Pensões, subsídios e reformados

 

 
Há já algum tempo anda a circular na Internet, no denominado correio electrónico, uma mensagem que chama a atenção para uma incoerência — é, no mínimo, assim que a posso designar — bem demonstrativa do sentido de injustiça dos nossos políticos e, neste caso, dos que têm assento no Parlamento e mais os que nos governam.
Vale a pena contar a estória.
 
No dia 18 de Abril do corrente ano, os deputados do Partido Socialista, com a abstenção de todos os outros, aprovaram um diploma que limita os complementos de pensão de reforma dos militares reformados que pudessem auferir valores superiores àqueles que receberiam se estivessem na situação de activo.
Colocada a questão nestes termos, parece equilibrado o diploma… A lógica e a justiça apontam para que um reformado não aufira, enquanto tal, mais do que aquilo que receberia se se encontrasse na situação de activo!
Até aqui está tudo, aparentemente, muito bem e socialmente correcto, mas vejamos, agora, o que se seguiu.
 
Cerca de quinze dias depois, a 6 de Junho, a mesma Assembleia da República, com o voto de todos os deputados, e sob proposta do Partido Socialista, aprovou o diploma que permite ao Presidente da República e ex-Presidentes cumularem todas as pensões que possuam com a remuneração do cargo ou com a subvenção posterior. Mais, este direito torna-se extensivo às viúvas quando receberem a pensão de sobrevivência.
 
Não contesto a justiça desta última decisão do Partido Socialista; contesto, isso sim, a dualidade de critérios utilizados em dois casos que, até, parecem semelhantes. Com efeito, a escolha da profissão castrense é voluntária, tal como a decisão de se sujeitar ao referendo nacional para ser eleito Presidente da República; acresce que ambos dedicam o seu tempo de serviço a trabalhar para a comunidade. Contudo, existe uma diferença abismal: o militar para auferir uma pensão igual ao valor do seu vencimento tem de servir trinta e seis anos, enquanto o Presidente da República, por Lei, não o pode ser mais de dez anos seguidos!
É esta simples nuance que faz toda a desconformidade.
Repare-se: se o Presidente da República for — como é o caso actual — um professor universitário aposentado ele pode cumular o salário do cargo que desempenha com a pensão de docente, no entanto, se um militar reformado for leccionar numa universidade estatal vê cortado o pagamento deste serviço público segundo uma percentagem altamente desincentivadora. Isto, claro, para não falar do complemento de pensão militar que já foi devidamente regulado. Onde está o sentido de equidade que deveria presidir às decisões da Assembleia da República? Porque será que um ex-Presidente não regressa a casa, depois de ter servido a sua Pátria como mais alto magistrado da Nação simplesmente com os valores das pensões a que tiver direito acrescidos da contagem de tempo de serviço que prestou no palácio de Belém? Porquê subsídios? Porquê gabinetes especiais? Acaso foi a Nação que lhe impôs um cargo que ele não desejava?
Dou só mais um exemplo do estrabismo do Governo do Partido Socialista.
Antes de José Sócrates Pinto de Sousa ter sido primeiro-ministro os reformados militares tinham direito à comparticipação a 100% no valor dos medicamentos que compravam — é gente que, para além de uma profissão instável e desgastante, podia ter adquirido lesões graves no desempenho da mesma — e, depois, com a reorganização do sistema de saúde castrense, passaram a receber uma comparticipação igual à de qualquer servidor do Estado. Posta a questão nestes termos, até parece justa a deliberação (embora não o seja!). Contudo, o critério que estabelecia a diferença entre militares e servidores do Estado era exactamente o mesmo que agora se invoca para se distinguir os Presidentes da República dos restantes cidadãos e, em especial, dos que foram soldados.
Assim se prova a existência de uma moral obtusa e perfeitamente ditada pelo acaso e pelo momento. É aquilo que muitos comentadores políticos chamam já governação à vista.
 
Para se poderem ver os despachos da agência noticiosa Lusa, aconselho a consulta do blog «A Voz da Abita (na Reforma)», seguindo este link.

 

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