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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Homem de causas

 
Tenho sido, ao longo da minha vida, um homem de causas. Em abono do que afirmo recordo muito vagamente um episódio ocorrido, quando teria cinco ou seis anos, no pequeno jardim do miradouro da Senhora do Monte, lá para as bandas do bairro da Graça.
 
Era Verão e, naquele tempo, as mães levavam os filhos até pontos frescos na cidade, para eles poderem correr e brincar.
Certa noite a minha progenitora, porque estaria de conversa com a minha irmã, mais velha do que eu sete anos, perdeu-me de vista e, quando sentiu a minha falta, mandou-a procurar-me. Ela descobriu-me — não era difícil — mas foi chamar a minha mãe, porque não sabia como resolver a situação. Vou contar o que me lembro.
No miradouro, por trás de um velha e frondosa árvore, ainda existe um longo banco de pedra. Eu estava sobre um dos lados desse banco, rodeado de uma pequena multidão de adultos, a interpelar o guarda da PSP que ali fazia serviço. Perguntava-lhe porque é que eles, em vez de andarem atrás das varinas que vendiam o peixe no passeio da minha rua, não iam para a guerra lutar como soldados. O cívico, homem pacato e com sentido de humor — maior do que o de certos responsáveis dos dias de hoje — dava-me conversa para, como soe dizer-se, me puxar pela língua e eu replicava que era na guerra que se via a coragem dos homens e não a correr atrás de pobres peixeiras.
Foi com grande sobressalto que a minha saudosa mãe interrompeu aquele infantil comício que estava a divertir quem me ouvia e, provavelmente, dava prazer ao polícia. Mas a minha progenitora, sabendo como a PIDE actuava temeu, durante uns dias, que a minha precoce tendência para defesa da causa dos oprimidos e dos que não têm voz valesse ao meu pai — sargento enfermeiro da Armada — algum incómodo. Nada aconteceu, para além de ter passado à história da família esta minha ousadia e o meu grito de revolta.
 
Sou um homem de causas. O meu blog está aqui para o demonstrar. Continuo e continuarei a bater-me com os «cívicos» mal-humorados, estando ao lado de todos quantos sejam vítimas de injustiças. Quem me conhece da juventude sabe como eu sou: frontal e “diplomata” na medida em que a “diplomacia” não constitua uma cedência aos valores que defendo.
 
Através de vários meios de informação, mas também pelo Diário de Notícias, tomei conhecimento do anteprojecto de reforma do Regulamento de Disciplina Militar. Este, segundo a agência de notícias Lusa, nas palavras do secretário de Estado da Defesa, João Mira Gomes, terá sido trabalhado no Ministério da Defesa Nacional com as chefias militares e a colaboração do Ministério da Justiça.
É curiosa a forma como o senhor secretário de Estado coloca o problema da restrição das liberdades e garantias dos reformados militares, pois diz, segundo a Lusa, textualmente o seguinte: «não há nenhuma intenção do Ministério da Defesa em limitar os direitos dos militares, constitucionalmente consagrados, excepto aqueles de que voluntariamente abdicam quando abraçam a vida militar». É que, quando se lê o famigerado anteprojecto, salta de imediato à vista a pretensão de que os reformados fiquem abrangidos por deveres que são próprios e constitucionalmente previstos para os militares na efectividade de serviço. A quem é que o senhor secretário de Estado pretende enganar quando faz a afirmação transcrita?
 
«Abraçam a vida militar». Eis o cerne de toda a questão!
O senhor secretário de Estado está a partir do princípio de que a condição militar é também motivo para limitar direitos a cidadãos que, tendo servido durante longos anos a vida castrense, ao reformarem-se continuam amarrados às obrigações militares. É essa a volta que se pretende dar para retirar direitos constitucionais aos reformados. Esquece-se o senhor secretário de Estado que todos os direitos que os militares reformados têm, e foram conquistando desde a Guerra Peninsular, são uma forma reduzida de o Estado e a Nação compensarem três vertentes da sua conduta ao longo de uma carreira: a disponibilidade absoluta para o serviço em qualquer parte sem limitações de horários nem necessidade de pagamentos extraordinários; a dádiva da própria vida, se tal for exigido pelo serviço da Pátria; e a limitação do exercício de certos direitos de cidadania quando estão na efectividade de serviço. A reforma liberta o militar desta última grilheta que só o serviço activo justifica.
«Abraçar a vida militar» não é fazer voto de silêncio e de obediência; é jurar servir a Pátria enquanto se tem possibilidades físicas para o fazer. Depois, quando o corpo já só é um tropeço, quando só se pode fazer bom uso das faculdades intelectuais, calar os militares reformados, ao invés de os estar a honrar, está-se a brutalizá-los, retirando-lhes a dignidade da cidadania completa a qual já não pode ser compensada com a dignidade do serviço castrense.
 
Acima de tudo, é estranho que as chefias militares, segundo o despacho da Lusa, hajam trabalhado com o Ministério da Defesa neste anteprojecto e não tenham sabido interpretar o que de negativo ele contém quanto aos reformados. Trabalhar com o Ministério da Defesa não passa por aceitar tudo o que aquele pretende pôr em execução, a não ser que haja concordância, e, está claro, a ser verdadeira esta última hipótese, agindo de tal forma, mostrarem à saciedade o desejo de calar a voz da crítica e da denúncia salutar dos erros que eventualmente possam cometer ou deixar cometer. E, já agora, deixem os meus leitores que lhes coloque uma pergunta “ingénua”: — Haverá por aí algum precedente que justifique a afirmação?
 
Seja como for, a inconstitucionalidade do anteprojecto é mais do que evidente — como inconstitucional é mandar aplicar aos reformados o actual Regulamento de Disciplina Militar — e, só por isso, deve apelar-se para o Presidente da República para, na devida altura e se o que está errado não sofrer alterações, mandá-lo apreciar pelo Tribunal Constitucional.

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