29.03.08
Diário de Notícias de dia 29 de Março de 2008
Luís Alves de Fraga
FAP processa reformado
MANUEL CARLOS FREIRE
Chefias responsabilizadas pelas filas para consultas no Hospital da Força Aérea
A Força Aérea Portuguesa (FAP) instaurou um processo disciplinar contra um coronel reformado do ramo, por críticas feitas às "longas filas" de militares que querem marcar consultas no Hospital do ramo.
A nota de culpa foi entregue quinta-feira a Luís Alves de Fraga, autor do blogue "Fio de Prumo", por aí ter responsabilizado (a 12 de Fevereiro) as chefias da FAP pelas filas que se formam à entrada do Hospital - visíveis nas fotos exibidas - por militares reformados. "As chefias responsáveis (...) já deviam ter tomado medidas contra tal estado de coisas", frisou o coronel, questionando-se depois se "não serão os Serviços do Estado-Maior da Força Aérea competentes para estudarem e resolverem o problema da marcação das consultas do Hospital".
Luís Fraga, professor na Universidade Autónoma de Lisboa, fez depois comparações com o passado: "A atitude das chefias [actuais] é diferente, porque não tendo coragem ou, tendo-a, não querem dar dela público manifesto, dão, assim, mostras de uma subserviência ao poder político que envergonha a tropa que comandam."
A nota de culpa da FAP declara que aquelas afirmações violam o Regulamento de Disciplina Militar (RDM) por ferirem a dignidade, a honra e o bom nome das chefias da FAP e, em particular, do seu chefe do Estado-Maior, serem atentatórias da coesão e disciplina na FAP e denotarem, ainda, falta de respeito por aqueles generais e pelos cargos que ocupam, revelou ao DN o advogado de Luís Fraga, Emanuel Pamplona.
"A nota de culpa e o processo disciplinar levantado contra um militar fora do serviço efectivo e há muito na situação de reforma, com fundamento nos motivos acima explicitados, é ofensiva dos mais elementares direitos constitucionais dos cidadãos e até do regime democrático", denunciou Emanuel Pamplona. Como "o militar na reforma não se encontra sujeito às restrições constitucionais relativas à liberdade de expressão", o advogado garantiu ao DN estar-se perante "um problema de liberdade de expressão", onde o recurso ao RDM pela FAP visa "humilhar publicamente alguém que pela sua verticalidade, coragem e saber merece a consideração de todos".
Quanto a haver "militares que se sentem ofendidos nos seus direitos pelo conteúdo do blogue, podem e devem recorrer aos meios comuns, nomeadamente tribunais que se encontram à disposição de todos os cidadãos", acrescentou o advogado.
A FAP "não se pronuncia sobre o conteúdo de processos disciplinares". Mas disse ao DN que "os militares na situação de reforma também estão abrangidos pelo RDM, ainda que existam diferenças de aplicação".
A nota de culpa foi entregue quinta-feira a Luís Alves de Fraga, autor do blogue "Fio de Prumo", por aí ter responsabilizado (a 12 de Fevereiro) as chefias da FAP pelas filas que se formam à entrada do Hospital - visíveis nas fotos exibidas - por militares reformados. "As chefias responsáveis (...) já deviam ter tomado medidas contra tal estado de coisas", frisou o coronel, questionando-se depois se "não serão os Serviços do Estado-Maior da Força Aérea competentes para estudarem e resolverem o problema da marcação das consultas do Hospital".
Luís Fraga, professor na Universidade Autónoma de Lisboa, fez depois comparações com o passado: "A atitude das chefias [actuais] é diferente, porque não tendo coragem ou, tendo-a, não querem dar dela público manifesto, dão, assim, mostras de uma subserviência ao poder político que envergonha a tropa que comandam."
A nota de culpa da FAP declara que aquelas afirmações violam o Regulamento de Disciplina Militar (RDM) por ferirem a dignidade, a honra e o bom nome das chefias da FAP e, em particular, do seu chefe do Estado-Maior, serem atentatórias da coesão e disciplina na FAP e denotarem, ainda, falta de respeito por aqueles generais e pelos cargos que ocupam, revelou ao DN o advogado de Luís Fraga, Emanuel Pamplona.
"A nota de culpa e o processo disciplinar levantado contra um militar fora do serviço efectivo e há muito na situação de reforma, com fundamento nos motivos acima explicitados, é ofensiva dos mais elementares direitos constitucionais dos cidadãos e até do regime democrático", denunciou Emanuel Pamplona. Como "o militar na reforma não se encontra sujeito às restrições constitucionais relativas à liberdade de expressão", o advogado garantiu ao DN estar-se perante "um problema de liberdade de expressão", onde o recurso ao RDM pela FAP visa "humilhar publicamente alguém que pela sua verticalidade, coragem e saber merece a consideração de todos".
Quanto a haver "militares que se sentem ofendidos nos seus direitos pelo conteúdo do blogue, podem e devem recorrer aos meios comuns, nomeadamente tribunais que se encontram à disposição de todos os cidadãos", acrescentou o advogado.
A FAP "não se pronuncia sobre o conteúdo de processos disciplinares". Mas disse ao DN que "os militares na situação de reforma também estão abrangidos pelo RDM, ainda que existam diferenças de aplicação".