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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

17.02.08

Parlamentares e militares


Luís Alves de Fraga

 
Há poucos dias saiu no Jornal de Notícias um excelente trabalho sobre os deputados da Nação. Aconselho vivamente os meus leitores a seguirem o link anterior e a lerem essa matéria. Depois, voltem aqui para uma pequena comparação.
Contudo, para aqueles que não quiserem dar-se ao trabalho de ler o artigo, fiz um pequeno resumo que se traduz no seguinte:
No ano de 2008 um deputado aufere, mensalmente, de salário base, qualquer coisa como 3.708 €, ou seja, mais 77 € do que no ano anterior. O presidente da Assembleia da República recebe a módica quantia de 5.810 € e mais, para despesas de representação, 2.950 €.
Todos os deputados que residam fora da área de Lisboa e concelhos limítrofes recebem ajudas de custo, em cada dia que haja plenário, ou seja, 67, 24 € por dia — como há plenário, pelo menos, duas vezes por semana… Faça o leitor a conta! Mas se residir fora da área da cidade de Lisboa, tem um subsídio para pagamento de combustível no valor de 0,39 € por quilómetro e, se a sua residência for nas Regiões Autónomas, tem direito ao pagamento das viagens de ida e volta, na classe mais elevada do meio aéreo que utilizar, uma vez por semana. No restaurante da Assembleia da República os nossos deputados pagam um almoço pela módica quantia de 4,65 €.
Pois muito bem, tudo isto independentemente de idade e habilitações académicas. Mas não acabam aqui as vantagens de pertencer àquele corpo de elite!
Com 12 (note bem, caro leitor, doze) anos de serviço como deputado os nossos políticos e representantes passam a ter direito a um subsídio vitalício, quando atingirem a idade de 55 anos, no valor actual de cerca de 1.850 €… Nada mau!
 
Agora convido o leitor a olhar, muito por alto, para a situação dos militares.
Na impossibilidade de analisar toda a hierarquia, escolhi quatro postos para termo de comparação: tenente-general, coronel, capitão e 1.º sargento. Passemos, pois à análise.
Um tenente-general — tem direito a automóvel por conta do Estado, com condutor militar — representa o topo de uma carreira já excepcional, porque o comum é ela acabar em coronel (equivalente a comandante de um regimento… qualquer coisa como cerca de mil homens entre combatentes e não combatentes). Normalmente, só se atinge o posto de tenente-general depois de mais de 25 a 30 anos de serviço. Usualmente, tem direito a ser abonado do almoço por conta do Estado. Só muito raramente aufere subsídio para despesas de representação e ganha por mês — com ou sem subsídio da condição militar — respectivamente 3.936,53 € ou 4.537,50 €, se tiver todos os escalões de serviço. Tem, ele e todos os outros militares do quadro permanente, direito à reforma vitalícia, aos 65 anos de idade. Reforma que, por legislação recente, passará a ser liquidada pela Caixa Nacional de Pensões e não pela Caixa Geral de Aposentações, segundo uma fórmula que lhe baixa substancialmente o valor a receber por mês. Isto mesmo é, também, aplicado a todos os outros militares.
Passemos ao coronel. Para lá chegar terá de ter, em números mínimos, cerca de 20 anos de serviço, sendo compulsivamente passado à reserva aos 57 anos de idade — e, 5 anos depois, à reforma — se não tiver sido promovido a major-general!
Os coronéis auferem de soldo (é assim que se designa, correctamente, o pagamento de um oficial) — com ou sem subsídio de condição militar e no máximo escalão de tempo de serviço — respectivamente 3.173,39 € ou 3.622,48 €. E é aqui que começa o descalabro!
Então não é que, de remuneração base, um deputado, com ou sem experiência de espécie alguma, sem limite de idade, sem obrigações académicas, sem mais isto ou aquilo, recebe, em números redondos, mais 86 € do que o máximo que um coronel pode receber! Onde está a equidade? Onde pára a lógica? Sim, porque um coronel no escalão máximo de tempo de serviço já viveu muito, já passou muito, já andou com a casa de um lado para o outro muitas vezes e já, se calhar, arriscou a vida em diversas oportunidades — ou está disposto a fazê-lo!
Note o leitor o meu caso particular, que vem a propósito de várias outras mordomias que são dadas aos senhores deputados. Durante 15 anos estive colocado em duas unidades que distavam, ida e volta, 64 quilómetros da minha casa e nem um centavo recebi de compensação por levar a minha viatura pessoal e particular para o serviço… Nem nunca recebi, também, subsídio de deslocação da área da minha residência! Veja, caro leitor, quanto teria beneficiado se fosse deputado!
Escandaloso é que um capitão, a quem é exigido a aprovação num curso superior e o cumprimento de uma série de obrigações, vença, segundo os critérios já anteriormente referidos, entre 2.131,06 € ou 2.470,23 € e um 1.º sargento — peça humana fundamental para a boa articulação das ordens entre os escalões hierárquicos superiores e as praças — tenha de vencimento entre 1.391,16 € e 1.622,99 €.
Escandaloso é que um deputado com 12 anos de serviço ganhe o direito a um subsídio — para não lhe chamar pensão acumulável — de 50% do seu salário a receber a partir dos 55 anos de idade! Catorze anos estive eu até ser promovido a major, mais sete neste posto e outro tanto em tenente-coronel… Como eu muitos outros oficiais.
Passará pela cabeça dos senhores deputados o que sente um militar do quadro permanente quando olha para as mordomias que são atribuídas a esses representantes do Povo!
A um militar, a condição de o ser retira-lhe a capacidade de intervenção política e, até, grande parte dos direitos de cidadania. Aquilo que, do ponto de vista cívico é retirado aos militares é dado, quase sem limites, aos deputados; uns vivem uma vida para terem direito a uma mísera pensão, outros uma dezena de anos!
 
Saber-se-á que um jovem oficial do quadro permanente, ao fim de oito anos, repito, oito anos de serviço, se desejar desvincular-se da vida castrense é passado ao quadro de complemento e perde todas as regalias — das poucas que ainda restam — e deixa de poder receber a percentagem de pensão que lhe cabe por esse tempo?
 
Saber-se-á que existem deputados que nem formação académica universitária possuem — auferindo mensalmente mais do que um coronel — e que há sargentos do quadro permanente com licenciaturas e, até, mestrados concluídos?
 
Interiormente, sinto uma tremenda revolta contra o actual estado de coisas. Os políticos, todos os políticos sem excepção, compactuaram com a pouca vergonha do roubo público! Aprovam leis — e propõem-nas — que, em primeiro lugar, os favorecem e, depois, pedem sacrifícios à Nação. Como se pode exigir moralidade na vida pública se os imorais tomaram de assalto as cadeiras do Poder?

2 comentários

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    Rodrigo Trancoso

    22.02.08

    (Continuação)

    "Sendo assim, o BE-Madeira, através da sua representação na RAM, irá junto da direcção nacional do Bloco e também através do seu deputado(a)no parlamento regional, apresentar a seguinte medida:
    No âmbito das próximas revisões da Constituição da República Portuguesa, do Estatuto Político Administrativo da RAM, Sistema Eleitoral para a Assembleia da República, Assembleias Legislativas da Regiões Autónomas e Autarquias, propor a validação do voto em branco! Esta medida traduzir-se-à concretamente na defesa da alteração do preceito constitucional que determina que os votos em branco não são considerados válidos na eleição para o cargo de Presidente da República, bem como na defesa da junção dos votos em branco aos votos que irão ser convertidos em mandatos pelo método de Hondt.
    Deste modo, o BE estará a dar a possibilidade a quem acreditando na democracia e simultaneamente rejeita as opções que lhe são apresentadas, poder através do seu voto exprimir essa sua opção com resultados imediatos e efectivos. É o voto de todos aqueles que não prescindem de votar, mas que legitimamente não se revêem em nenhuma das candidaturas políticas apresentadas. Sendo válido, será um voto subtraído às restantes candidaturas existentes, como se de uma outra candidatura se tratasse.
    Com a implementação desta medida, os cidadãos terão na sua posse um verdadeiro e eficaz instrumento penalizador da classe política. E esta, ciente dessa possibilidade, irá inevitavelmente alterar a sua praxis política, no sentido de ir ao encontro dos legitimos anseios dos cidadãos. A consequência óbvia desta alteração será a diminuição da abstenção e a emergência de uma mais consciente, responsável e participativa sociedade democrática digna desse nome, objectivo primordial da existência e acção do Bloco de Esquerda!".

    Aproveito a oportunidade para endereçar um Forte e Grande Abraço ao Senhor Coronel Alves de Fraga.
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