Corre na Internet, há já bastante tempo, uma informação que não sei se é verdadeira: o Governador do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio, aufere mais salário anual do que o Presidente do Banco Federal Norte-americano.

Complementarmente diz-se que os administradores do Banco de Portugal recebem verdadeiras pequenas fortunas, estejam ou não a exercer funções, isto é, mesmo já depois de reformados.

 

Não quero acreditar na verdade desta informação. Ela tem de ser falsa!

Quando, no país, se «aperta o cinto» a torto e a direito, se exigem os maiores sacrifícios às populações que ficam sem serviços hospitalares de urgência, se congelam progressões de carreira, se retiram pequenas regalias a determinadas profissões, nomeadamente a castrense, permitir que se paguem exorbitâncias escandalosas a uns quantos senhores só pode ser ou mentira ou uma afronta, mesmo tendo em conta a sua competência profissional. Ganharem mais do que se paga a detentores de cargos idênticos nos países mais ricos do globo, só pode ser possível por mero engano do Estado.

 

Afrontoso é permitir que se pratiquem salários, mesmo na actividade privada, que excedam determinados valores medianamente aceitáveis. Não se pode invocar, como justificação, a livre concorrência do mercado, porque, se assim for, tem de se perguntar onde está a acção moralizadora do Estado. Ela não pode existir para equilibrar o orçamento à custa do sacrifício do cidadão comum e ausentar-se quando convém para não interferir nas benesses por outros alcançadas. O Estado, através dos Governos e dos governantes, tem de ser um juiz imparcial e, tanto quanto possível, equitativo. O Estado tem de fazer funcionar mecanismos fiscais que recaiam sobre quem aufere salários exorbitantes para os corrigir rumo a valores que estejam em consonância com um padrão previamente determinado.

Se o Estado não exercer a função de estabilizador da justiça social, se se demitir do exercício dessa função está a emitir sinais perceptíveis por todos quantos sejam capazes de fugir às suas obrigações sociais. Por outras palavras, está a deixar que cada um e cada qual roube, a seu bel-prazer, o próprio Estado. Depois, não pode exercer uma feroz perseguição sobre todos os que não conseguem ou não querem agir com desonestidade.

 

A liberdade do mercado pode existir, mas ela será fonte permanente de injustiças se não for corrigida pela acção fiscal do Estado, tirando uma elevada fatia a todos quantos ganham em excesso. A correcção deve ser orientada para uma redistribuição indirecta de benefícios sobre os grupos sociais mais débeis, quer através da rede de instrução pública, da rede de saúde pública ou mesmo da rede de segurança social, em particular reforçando os rendimentos de todos quantos atingiram a reforma com baixos valores financeiros.

 

Este tipo de Estado só não se reimplanta na Europa, porque a União, como um todo, privilegia a economia em detrimento da sociedade. A Europa do Mercado Comum Europeu era uma Europa para satisfazer e ampliar a classe média destruída pela 2.ª Guerra Mundial; a Europa da União Europeia é uma Europa para beneficiar os grandes grupos financeiros europeus e globais. Os objectivos distorceram-se e dessa distorção estamos nós, os Portugueses, a sofrer as consequências, porque nos dez anos de cavaquismo não se soube, nem quis, fazer a grande viragem para o modelo que já se adivinhava. Continuou, como se continua, a apostar no investimento que se não reproduz: o das grandes obras públicas. Mas isso é matéria para um outro apontamento.