Há dias, o ministro da Defesa Nacional declarou, do alto da sua baixa estatura, a vontade de mandar alterar o Regulamento de Disciplina Militar (RDM) de forma a permitir que os tribunais civis não tenham capacidade de intromissão no domínio em causa. Não posso ficar indiferente às afirmações daquele membro do Governo.

 

Fui dos que discordou da cessação dos Tribunais Militares e do foro castrense, porque sempre achei que a ética dos soldados não é igual à dos restantes cidadãos: não é nem superior nem inferior, mas é diferente! Há crimes que, quando praticados por um militar, são mais graves do que se o tivessem sido por um civil, tal como os há que, por provirem de um homem (ou mulher) fardado, merecem ser julgados com mais indulgência do que quando o seu autor é um paisano. De pouco valeu a minha opinião, porque o Poder político, numa acéfala e invisual ânsia de acabar com diferenças, fez aprovar a legislação que pôs fim à alçada castrense. Acabou, está acabada, porque, desde sempre, se ensinou aos responsáveis pelo comando militar de homens que o serviço de justiça prevalece sobre todo e qualquer outro e que os erros, nesta matéria, são sempre mais graves do que em qualquer outra. Todo o cidadão que foi oficial miliciano, se não sofrer de amnésia (às vezes conveniente), recordar-se-á de ter aprendido este princípio liminar de comportamento.

 

O RDM é um código de conduta deontológico e, como tal, deve ser entendido por militares e civis. Nas suas páginas estão plasmados os comportamentos correctos de todos aqueles que envergam a farda de soldados de Portugal. O RDM não deve ser utilizado como «arma de arremesso» dos comandos e, menos ainda, do Poder político contra casos individuais ou colectivos de militares que não se encontram nas boas graças de qualquer um deles.

 

Ora, o que acontece é que o senhor ministro da Defesa Nacional quer adquirir, outra vez, a impunidade com que o RDM foi utilizado durante o Estado Novo e mesmo, em certos casos, na época subsequente ao «25 de Novembro» quando a hierarquia castrense entendeu necessário afastar ou punir severamente os «revolucionários» militares que se haviam manifestado favoráveis a soluções políticas radicais durante o PREC. Em ambos os tempos aquele instrumento de orientação ética maculou-se, porque foi usado, sem pudor, para castigar não com fundamento justiceiro, mas com intuitos de vingança. É vingança o que o senhor ministro quer! É vingança contra o direito de cidadãos fardados reclamarem de forma ordeira e ética contra os desvarios do Poder político! É vingativa a atitude das chefias que punem militares por, sem ferirem nenhum articulado do código de conduta ética que os obriga, se manifestarem contra o «colaboracionismo» de quantos deviam defendê-los do ataque dos políticos deste país!

 

Vingança e medo andam de braço dado. E, de braço dado, caminham as chefias militares e o Poder político. Senhores Chefes dos Estados-Maiores, se querem dar um notável exemplo aos homens que dizem comandar, demitam-se! Corajosamente, demitam-se! E que os senhores generais que possam ser escolhidos pelo Poder político para os substituírem se recusem a aceitar o cargo de Chefe de Estado-Maior. Essa seria a grande prova de que os generais estão com todos os subordinados. Essa seria uma prova de coragem semelhante à dos sargentos (e à de alguns oficiais, cujos actos têm sido cautelosamente escamoteados do conhecimento público) que os generais não estão dispostos a dar. Se a dessem fariam recuar, de imediato, o Poder político. E o Governo não mandaria para a reserva todos os generais! Podem estar descansados!

 

Quando os Chefes de Estado-Maior se acomodam às decisões do Governo provam à saciedade que são meros serventuários desse grupo de políticos que nos domina; quando não são capazes de criar solidariedade com todos os generais, garantindo que ninguém aceitaria ser Chefe depois das suas recusas, provam aos subordinados que não sabem liderar e que nem confiança têm nos seus pares. Quando aceitam punir sargentos, cuja coragem ficou demonstrada, provam, sem margem para qualquer dúvida, que não comandam, mas simplesmente mandam. Provam que, de recuo em recuo, estão cada vez mais próximos da vitória pessoal que sempre almejaram: estar nas boas graças de meia dúzia de cidadãos que dizem defender os interesses nacionais e que, acima de tudo, se governam e defendem interesses pessoais.

 

Militar que se preza da farda que enverga, começa por dar o exemplo e, pelo exemplo, sabe conduzir os homens que comanda.