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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

28.11.19

28 de Maio ‒ Os Governos da Ditadura Militar


Luís Alves de Fraga

 

Como deixei referido antes, logo à nascença, a ditadura surgida a 28 de Maio de 1926, enfermou do mesmo mal que se apontava à República: governos instáveis, logo nos primeiros dias. Quando assentou com o golpe do general Carmona, estabilizando nos governantes ‒ antes já Oliveira Salazar tinha ficado somente dois dias como ministro das Finanças ‒ verificou-se uma aparente tranquilidade que, como vamos ver, não foi tão notável como se procurou, mais tarde, fazer crer. Só depois Carmona optou por se candidatar à Presidência da República, em 18 de Abril de 1928, por ter achado conveniente ser legitimado pelo voto popular. Tal decisão impunha separar a Chefia do Estado da Presidência do Ministério. Era uma forma de alargar o laço da ditadura, avançando para uma hierarquização que se tornava necessária, até para acabar com as imposições dos tenentes cada vez menos ruidosas e menos agressivas.

 

Mas a aceitação de Carmona e da ditadura equilibrada foi logo contestada por militares saudosos do constitucionalismo republicano e da democracia. O primeiro golpe ou tentativa de tal foi em 11 de Setembro de 1926, no Regimento de Infantaria de Chaves. Nada aconteceu de especial, mas foi a prova de que não ia ser pacífica a imposição da ditadura.

Não foi, pois, para além de os militares, simultaneamente democratas e republicanos, estarem a dar sinais de descontentamento, os representantes dos partidos políticos republicanos, antes adversários entre si, juntaram-se e enviaram uma declaração conjunta às embaixadas da França, dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, desresponsabilizando-se de qualquer acto financeiro praticado pelo Governo da ditadura sem que tivesse tido antes o aval do Congresso da República, facto que contrariava, frontalmente, o conceito de ditadura adoptado pelos militares, que haviam encerrado o Parlamento. Foi a machadada decisiva na legitimidade internacional dos governos saídos do golpe de 28 de Maio.

 

Em Janeiro de 1927, o general Carmona foi visitar o Porto, por se saber existir mal-estar entre a oficialidade da guarnição. Havia que acalmá-la. Contudo, foi em vão que se deslocou, pois, havia que contar com a associação dos sindicalistas aos militares, facto que tornava mais viável a propensão para a revolta.

Em 3 de Fevereiro, na cidade do Porto, tendo à frente do golpe o general Sousa Dias rodeado de democratas nortenhos, fez sair para a rua uma revolução com a certeza de que a revolta iria ter continuidade na capital. Mas, o inesperado, aconteceu: a adesão à ditadura era já bastante significativa entre os republicanos moderados, que acreditavam na temporalidade de Fragoso Carmona como elemento apaziguador dos tradicionais desentendimentos políticos em Portugal. Todos continuavam a olhar as desinteligências nacionais como se a sua origem estivesse somente entre portas e em nada o estrangeiro tivesse influência.

 

No Porto, a rebelião de Fevereiro ganhou uma dimensão notável. Os combates foram renhidos. O golpe falhou não só porque houve uma clara adesão de várias unidades do Exército à ditadura como, também, porque em Lisboa tardou a estalar a revolta, de tal forma que, estavam a render-se os revoltosos do Porto quando, na capital, tiveram lugar as incipientes acções militares contra a ditadura.

Entre Lisboa e Porto, o número de mortos rondou as duas centenas e o de feridos ultrapassou a seis centenas. Em Lisboa, de acordo com instruções do ministro da Guerra, general Passos e Sousa, foram fuzilados, no Largo do Rato, vários civis e marinheiros encontrados, depois de cessadas as operações militares, com armas na mão.

 

Se o Governo da ditadura não foi capaz de encontrar solução para a situação económica aflitiva em que estava o país, depois da revolta de Fevereiro de 1927, montou, de imediato, um sistema repressivo no qual se fundamentou o que se lhe seguiu, no tempo de Salazar. Os decretos de extinção das unidades militares revoltadas e de expulsão da função pública dos funcionários implicados nos acontecimentos foram imediatos, tal como imediata foi a criação de um corpo de polícia designado Especial de Informações, o encerramento e proibição de actividade da União Geral do Trabalho (UGT) e do Partido Comunista Português (PCP), a proibição de publicação do jornal anarquista A Batalha e a expulsão do país de destacados republicanos, como, por exemplo, Bernardino Machado.

 

O então coronel Vicente de Freitas, um indefectível defensor da ditadura, proporcionou a criação da Confederação Académica da União Nacional, agremiação de matriz conservadora de direita, que colheu imediato apoio da imprensa católica. Surgiu, também, a designada Milícia Lusitana. As forças políticas de reacção à modernidade desejada pela República estavam a despontar em pleno, por encontrarem campo propício ao seu desenvolvimento.

O Governo não resolvia problemas sociais e económicos, mas impunha uma ordem com paralelo no exemplo espanhol, de então.

 

Contudo, os democratas não desistiram, embora não tenham ganho nada de positivo com a sua teimosa posição, daí que, logo em 12 de Agosto desse ano de 1927, se tenha preparado uma outra intentona revolucionária, agora comandada, no plano militar, pelo capitão-de-fragata Filomeno da Câmara de Melo Cabral e, no plano civil, pelo Dr. Fidelino de Sousa Figueiredo (daí ter passado à História pela caricata designação de A revolta dos Fi-Fi). Por essa altura, também, e como forma de reacção ao regime vigente em Portugal, os exilados em França, criaram a chamada Liga de Paris, cuja finalidade consistia no desenvolvimento de acções tendentes a desacreditar o Governo da ditadura.

Mas, em contraponto à criação de organizações apoiantes da ditadura, teve lugar, no dia 1 de Dezembro de 1927 ‒ pesem embora todos mecanismos de repressão já existentes ‒ uma manifestação de estudantes de Lisboa contra os militares e o seu regime.

Nesse final de ano, antecedendo o que se previa já em termos de desenvolvimento da cultura e da educação popular, o Governo decretou a redução da duração do ensino primário de seis para quatro anos. Lá se ia uma das grandes apostas da República: a instrução do Povo.