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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

23.12.19

28 de Maio ‒ O Acto Colonial


Luís Alves de Fraga

 

Definido na Constituição Política de 1911 ‒ a republicana ‒ as, como então aí se designavam, províncias ultramarinas gozavam do «regime da descentralização, com leis especiais adequadas ao estado de civilização de cada uma delas». Isto não invalidava que no trânsito comercial entre elas e a metrópole existissem alfândegas para cobrar taxas que alimentavam os cofres quer ultramarinos quer de Lisboa.

 

A administração ultramarina constituiu sempre um problema, desde 1885, para os governos da Monarquia, pois, para além de terem de determinar a ocupação efectiva do território, poucas vezes se arriscou na descentralização com algum significativo grau de autonomia. Lisboa sempre quis coordenar, administrar, mandar nos governos ultramarinos. Além disso, não havia a clara noção de como colonizar, porque a mais elementar opção nesse aspecto apontava para a tentativa de explorar o trabalho dos negros, reduzidos à condição de escravos, em favor dos grandes interesses coloniais. Mas, levantava-se, também, o problema de “civilizar”, que passava por desenraizar o negro da sua cultura tradicional, trazendo-o para a cultura europeia da época. Contudo, uma acção desta natureza poderia, a médio prazo, levar à criação de uma elite negra capaz de reivindicar independências. Ainda havia mais um perigo nada desprezível: a ambição da Grã-Bretanha, da França e da Alemanha sobre partes significativas das mais ricas colónias portuguesas.

 

Esta foi a herança recebida pela República, daí que o programa mais coerente passasse pela descentralização administrativa, deixando para mais tarde a definição do modo como se deveria encarar a colonização. E foi o que aconteceu. Em 1911, foi logo aprovado e decretado o Regulamento Geral do Trabalho dos Indígenas nas Colónias Portuguesas, que, para além de outras medidas proibia o uso de cadeias, gargalheiras, correntes ou algemas para prender os negros, para os coagir ao trabalho forçado. É certo que a acção civilizacional, na época, passava por proibir e não compreender a ociosidade, achando-se que só pelo trabalho o homem podia afirmar-se com direitos.

Em abono da verdade, deve dizer-se que, se por um lado, era proibido o trabalho escravo ‒ por conseguinte, não remunerado ‒ do qual beneficiassem os fazendeiros europeus, por outro, manteve-se o trabalho não pago quando requisitado para obras públicas a cargo do Estado. Foi assim que Norton de Matos conseguiu abrir uma imensa rede de estradas e lançar os caminhos-de-ferro em Angola.

 

Até quase à primeira metade do século XX houve duas teses sobre a colonização: a do assimiliacionismo e a do segregacionismo. Portugal também passou pela indecisão.

Durante o período anterior a 1885 ‒ Conferência de Berlim para a partilha do continente africano ‒ quando as possessões portuguesas eram pequenas no continente africano, aceitou-se e praticou-se o assimiliacionismo, vendo-se na miscigenação um excelente processo de fazer progredir civilizacionalmente os negros; mas, quando começou a afirmar-se e a prevalecer, em África, a presença britânica, houve uma tendência para separar os negros dos brancos, levando-os à aquisição controlada de graus civilizacionais que vinham de indígena até assimilado.

A República, embora tendo defendido a humanização do tratamento dos colonizados e possibilitando a aquisição de conhecimentos escolares sempre em crescendo, não foi muito mais além do que o já enunciado.

 

A ditadura, depois de findos os dois primeiros anos de afirmação de Salazar como “mago” das Finanças, depois de também ter sido nomeado ministro das Colónias, fez publicar o Acto Colonial, em 1930, onde se estabeleciam, de forma rígida, os princípios básicos da colonização portuguesa, tendo-se optado pela via inglesa, ou seja, a da separação e identificação de grupos diferentes: colonos e indígenas, sendo que estes, não sendo cidadãos, estavam sujeitos ao pagamento do imposto de palhota. Contudo, o mais singular, surge no preâmbulo do Decreto-Lei que aprova e põe em vigor o Acto Colonial, e que passo a transcrever: «A reforma da Constituição Política da República é uma necessidade reconhecida por todos, para ser satisfeita oportunamente.» Salazar, nesta altura, anunciava já que a Constituição de 1911 ia ser substituída, prova da mudança política que se estava a operar pela mão dele, como se vê no trecho que, de seguida, transcrevo: «Os domínios de Portugal constituem o Império Colonial Português. Uma solidariedade moral e política existe substancialmente nas suas partes componentes e com a Mãe-Pátria. Envolve essa solidariedade em especial o dever de contribuir o Império para que sejam garantidos os fins de cada um dos seus membros e a integridade e defesa da Nação. Em tudo isto que se afirma no Acto Colonial há uma ideia basilar que outras preocupações tendiam talvez destruir.» Para finalizar o preâmbulo, diz-se ainda: «No seu conjunto, o plano do Governo tende a realizar, pelo maior esforço útil, a elevação dos nossos domínios a par com a da metrópole. A Nação corresponderá eficazmente com a sua confiança e actividade a estas grandes aspirações impostas pela missão de Portugal no mundo.»

 

Lendo com atenção as partes transcritas percebe-se que o discurso ganha uma nova forma, uma nova personalidade: o cidadão, como indivíduo central da atenção do Estado, está a ser substituído pela Nação e pela Pátria, que também é Mãe. Está a definir-se uma nova democracia e uma nova liberdade. Mais lá para a frente tentarei explicar esta mudança.

 

O Acto Colonial cria o Império Colonial Português, pois, literalmente, abandonam-se as designações tradicionais para impor esta, muito em voga na época; a colonização e civilização dos indígenas é feita através de missões dos cultos religiosos autorizados, tendo em atenção o Padroado do Oriente (adeus laicidade do Estado!); os naturais não europeus de cada colónia são sempre indígenas; a descentralização administrativa e financeira é assegurada, mas prevalece o império de Lisboa sobre os governos locais; haveria lugar a um orçamento para cada colónia, mas estabeleciam-se as despesas que seriam por conta do orçamento da metrópole e do da colónia.

Curioso será ler o parecer n.º 331 do Conselho Superior das Colónias, que vem logo de seguida à publicação do Decreto n.º 18570 (Acto Colonial) de 8 de Julho de 1930, publicado no Diário do Governo. Ali se percebem as divergências sobre a nova posição, em especial duas: a redução dos naturais à condição de indígenas e a da nova designação de Império Colonial, por se ter abandonado a tradicional de províncias ultramarinas.

 

Salazar, lentamente, ia lançando raízes para fundamentar bem a sua doutrina política que, como se verá, pouco tinha de original.

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