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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

07.12.19

28 de Maio ‒ A política orçamental de Salazar


Luís Alves de Fraga

 

Quando António de Oliveira Salazar toma posse da pasta das Finanças, vários desafios se lhe colocam pela frente: o dos orçamentos altamente deficitários, o da dívida pública interna e externa quase descontrolada, o do fraco valor do escudo no mercado internacional e o da falta da infra-estruturas básicas para enfrentar um progresso económico inexistente.

Esta situação não foi herança da 1.ª República; foi herança da guerra que assolou a Europa e o mundo e das fracas possibilidades de enfrentar a corrida desenvolvimentista da segunda metade do século XIX. A falar-se de herança e de responsabilidades temos de as ir procurar nos governos da Monarquia, em especial os dos últimos vinte anos de regime. O aparente salto para uma certa modernidade conseguido sob a acção de Fontes Pereira de Melo deveu-se a uma errada forma de entender o progresso na Europa. Fontes partiu da aparência para atingir o objectivo em vez de partir do objectivo que conduzia a uma determinada aparência. Vou explicar.

 

Fontes Pereira de Melo, na sua viagem pela Europa, muito jovem ainda ‒ no posto de tenente engenheiro ‒ colocou nas vias de comunicação ‒ rodoviárias e ferroviárias ‒ a base do progresso industrial e passou a admitir que, criando as condições de escoamento dos produtos fabricados, o investimento na indústria se fazia de imediato; ora, o que aconteceu na Grã-Bretanha e em França foi exactamente o contrário: a existência de indústrias de produção em escala impôs a construção de vias que: ou levavam os produtos acabados para os mercados ou, porque os mercados consumidores estavam junto das zonas de fabrico, traziam as matérias-primas até às fábricas.

 

Fontes endividou o país ‒ dívidas que só já na segunda metade do século XX se saldaram ‒ para construir estradas e caminhos-de-ferro, esperando que os investidores estrangeiros e nacionais fizessem grandes fábricas nas povoações junto das vias de comunicação. Na realidade, ficaram as que já existiam e pouco mais se fez. Assim, de forma enviesada, distorceu-se a economia ‒ pouca ‒ que havia. Cabia à República repor a ordem, se não tivesse havido a guerra, e nem se podem assacar responsabilidades por Portugal ter sido beligerante, pois, sendo-o, procurou animar-se a pouca indústria capaz de responder ao caos.

 

A ditadura militar recebeu toda a distorção e nada fez, nem podia fazer e, como já vimos, teve de se entregar nas mãos de um professor de Finanças, que, parecia, era capaz de tirar coelhos de dentro da cartola sem lá os ter metido primeiro. Assim, dá vontade de inquirir:

‒ Qual foi o segredo de Salazar?

Ele, com toda a singeleza, respondeu de maneira a que qualquer bruto, bronco ou idiota fosse capaz de perceber:

‒ Fazer o que uma boa dona de casa faz: não exceder a recita, gastando mais do que tem!

E fê-lo, exactamente assim! Contudo, hoje, por experiência própria e sacrifício colectivo, sabemos que esta fórmula mágica implica muito mais do que aquilo que encerra o seu enunciado simples.

 

O equilíbrio orçamental reduziu, de imediato, os salários e o poder de compra de todos os funcionários públicos, incluindo os militares; cortou todo o tipo de investimento nas infra-estruturas estatais, fossem quais fossem as suas finalidades ou prioridades; limitou o mais possível a chamada máquina do Estado com toda a série de funcionários dela dependentes; fez crescer horários de trabalho; dificultou o consumo de todos os que viviam de salários estatais. Portugal, em um ano, ficou reduzido à mais expressiva miséria, jamais possível de imaginar. Por isso, Salazar pediu aos militares que o deixassem trabalhar e que contribuíssem para a paz nas ruas e a tranquilidade nas consciências! Excelente recado para incentivar a repressão.

 

Mas o ministro das Finanças não podia ficar só pelo orçamento equilibrado; tinha de encontrar receita para cobrir a despesa corrente (reduzida ao mínimo) e mais a diferença para liquidar os empréstimos da chamada dívida interna ‒ consolidando-a, ou seja, não a aumentando e estabelecendo uma taxa de juro fixa para a tornar uma fonte de receita para aqueles que a haviam comprado em tempos de maior abundância. Ao mesmo tempo, tentou, também, consolidar e reduzir a dívida externa.

Estas medidas tiveram, necessariamente, forte impacto nos orçamentos do Estado logo nos anos iniciais da ditadura financeira. Mas não se ficaram por aqui. Houve que ampliar a receita à custa dos direitos aduaneiros, associando dois factores em simultâneo: aumento proteccionista seleccionado em relação a certas importações e aumento dos direitos de exportação e importação de produtos de e para as ilhas adjacentes e colónias. O objectivo era apontar para uma auto-suficiência, jamais possível de conseguir.

Salazar pôs a grande massa populacional portuguesa a viver com base numa economia de subsistência e com salários de verdadeira miséria, pois tinha de proteger os sectores mais produtivos do tecido económico nacional, tanto na indústria como na agricultura.

 

Em suma, de 1928 a 1930, o antigo professor funcionou, naqueles anos, como um regulador financeiro e económico, já que, também quis, através da arrecadação de ouro, aumentar e fortalecer as reservas do Banco de Portugal, para valorizar o escudo nos mercados financeiros internacionais.

Espremer mais o povo era impossível. Havia que estabelecer o controlo político para levar por diante o saneamento nacional, continuando aquilo que se começou a chamar a Revolução.

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