A Associação de Oficias das Forças Armadas (AOFA), pela voz do seu Presidente, acaba de dar ao conhecimento público um comunicado, (que, em baixo transcrevo, com a devida vénia) no qual repesca — e muito bem — argumentos por mim já aqui usados e outros que fazem parte do blog A Voz da Abita (na Reforma), sobre as pensões «milionárias» da Caixa Geral de Aposentações, desmontando a estratégia desinformativa do Governo e dos órgãos de comunicação social. Não vou tecer mais comentários. Deixo aos meus leitores o texto do comunicado da AOFA.

(2006MAI08)

1. A opinião pública tem vindo a ser bombardeada de forma sistemática com os elevados montantes das reformas suportadas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), sendo que, em paralelo, se invoca persistentemente a má situação da Segurança Social em geral.

2.Como se torna evidente, as coisas não acontecem por acaso e estas notícias não podem ser dissociadas das alterações que o Governo pretende implantar na área da aposentação.

3. Seguindo uma estratégia já perfilhada anteriormente, os que integram a Administração Pública são apontados como “privilegiados” a fim de que, se reagirem às mudanças que se anunciam, os restantes cidadãos se sintam tentados a pensar que se, pessoalmente, não têm aquele direito os outros também não deviam ser contemplados.

4. Dito de outra maneira: convém obviamente ao Governo que os que beneficiam de um regime menos favorável aplaudam a chamada “retirada de privilégios” e não se sintam tentados a lutar por outro que seja melhor do que aquele em que se encontram enquadrados.

5. Na apresentação pública das pensões ditas “milionárias” escamoteiam-se, entretanto, algumas questões.

6.Em primeiro lugar, que o cálculo das pensões é feito tendo como base o Estatuto de Aposentação e que os agora pensionistas descontaram durante toda a sua vida contributiva o que lhes foi determinado.

7. Em segundo lugar, que o Estado, como entidade patronal que efectivamente é, nunca entregou à CGA as contribuições a que as empresas são obrigadas em termos de Segurança Social.

8. Em terceiro lugar, que o montante das pensões que são trazidas para a opinião pública está associada a categorias profissionais que constituem a elite dos que servem o Estado.

9. Em quarto lugar, que empresas que foram privatizadas ou empresas públicas têm funcionários que foram ou vêm sendo aposentados pela CGA, à custa, como se torna evidente, dos descontos dos funcionários da Administração Pública e sobrecarregando os encargos daquela entidade.

10. As Forças Armadas são particularmente visadas nas notícias que foram sendo dadas, ainda por cima de uma forma perfeitamente desproporcionada com a realidade.

11. Assim, as 151 pensões referidas nas notícias dizem respeito às seguintes áreas:

-Saúde…………………………..........……………81 pensões – cerca de 54%;

-Justiça…..……......................................................28 pensões – cerca de 19%;

-Ciência e Ensino Superior…..….............………….28 pensões – cerca de 19%;

-Empresas Públicas e Organismos Autónomos…6 pensões – cerca de 4%;

-Ministério da Defesa Nacional……………………4 pensões – cerca de 3%;

12. Das 4 pensões do MDN, duas dizem respeito a oficiais generais, uma a um professor catedrático (civil) da Academia Militar e uma a um médico (civil) do Hospital Militar Principal.

13. Ora, não só a imprensa se permitiu afirmar que “as pensões mais elevadas foram atribuídas, na sua maioria, a profissionais das Forças Armadas, da Justiça e da Saúde”, como também as peças televisivas reproduziram imagens de militares, ilustrando de uma forma capciosa as notícias que foram dadas.

14. Ninguém se deu ao trabalho de explicar que as (eventuais) dificuldades da Segurança Social se devem, entre outras causas, à má situação económica e que esta assenta de modo significativo na forma incorrecta como foi empregue a esmagadora maioria dos fundos europeus, que deviam ter servido para requalificar empresas e trabalhadores, sem que os sucessivos Governos tivessem exercido a indispensável acção fiscalizadora.

15. Por outro lado, ninguém se deu ao trabalho de estabelecer comparações com os montantes remuneratórios pagos aos quadros do sector privado e, até, das empresas e organismos ligados ao Estado, bem como com as indemnizações e regalias verdadeiramente leoninas de que beneficiam, entre elas as respeitantes à aposentação.

16. É bom não esquecer, na realidade, que estamos a falar de quadros superiores do Estado e que este, não primando por pagar aos seus funcionários e agentes, nomeadamente aos mais qualificados, montantes atractivos, teve que encontrar outros caminhos, como por exemplo o Estatuto da Aposentação, para os prender às respectivas carreiras.

17. De salientar, também, que ninguém se lembrou de que o Estatuto da Aposentação agora tão criticado, data de 1972, altura em que era Presidente do Conselho de Ministros o Professor Doutor Marcelo Caetano.

18. Não deixa de ser singular que um Governo do Partido Socialista venha pôr em causa, piorando-o substancialmente, o Estatuto de Aposentação criado no regime que caiu em 25 de Abril de 1974...

O PRESIDENTE

Carlos Manuel Alpedrinha Pires

Tenente-Coronel de Artilharia