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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Um Estado vigarista e ditatorial

É tempo de chamar as situações pelos nomes certos. O Estado português é vigarista e continua a agir ditatorialmente.
Não se aflija o meu leitor por me julgar demente ou irresponsável. Não. Sei o que estou a dizer e, se calhar, no final da leitura, concordará, em absoluto, comigo. Poderá, eventualmente, não querer correr os mesmos riscos que corro, mas que vai concordar, tenho quase a certeza.
Vamos, pois à explicação que me ilibará de toda e qualquer culpa e, em simultâneo, porá a claro o meu libelo contra o Estado.
Em Outubro de 1961 comecei a descontar para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a percentagem que a lei de então me impunha. Até hoje não mais deixei de cumprir com o compromisso que livremente assumi. Quando estive nas colónias e, por força da legislação da época, auferia, para além do pagamento mensal correspondente à minha graduação militar, uma gratificação relativa ao facto de me encontrar colocado em um território de além-mar e em situação de campanha — não era nada de excepcional, ao contrário do que muita gente imaginava (em 1966 representava cerca de 65,6% do meu soldo de alferes, ora, como fiquei a pagar o arrendamento da minha casa, em Lisboa, que correspondia a 36% do mesmo soldo, lucrava 29,6%, em valores ilíquidos). Sobre a totalidade (cinco mil e cem escudos, qualquer coisa como vinte e cinco euros e quarenta e quarto cêntimos) fui obrigado a descontar, durante o tempo de África, para a CGA. Por duas vezes, tantas quantas estive em comissão de serviço nas colónias, os valores arrecadados pela CGA foram superiores aos rendimentos habituais do meu posto na Força Aérea. Aconteceu comigo e com todos os militares e funcionários públicos que prestavam serviço cá ou lá. Tínhamos, julgávamos então, assegurada a nossa pensão de reforma calculada segundo uma fórmula aparentemente justa: o número de anos de serviço multiplicado pelo valor do vencimento à data da passagem à reforma a dividir por trinta e seis (número máximo de anos de serviço para ter direito à totalidade da remuneração de reformado... quem trabalhava mais não auferia mais por isso!).
Mas o Estado impunha, já nessa altura, para quem era empregado em actividades privadas um desconto para a Segurança Social, também para o trabalhador receber, quando deixasse de poder ser um elemento activo, uma reforma. Havia, e há, contudo, uma «ligeira» diferença: é que a contribuição para a Segurança Social (SS) era, e é, repartida por duas entidades: o empregado e o empregador, em percentagens diferentes.
Começa aqui a desonestidade do Estado: obriga os empregadores privados a um tipo de contribuição de que se exime de fazer para a CGA. Como entidade empregadora o Estado coloca-se acima das leis que impõe aos restantes empresários! Poderá dizer-se que isso é uma herança do tempo de Salazar, todavia, trinta anos deveriam ter sido suficientes para o Estado democrático haver corrigido um grave desvio comportamental. Não o fez, porque iria sair prejudicado, porque, como a cigarra da fábula, cantou, cantou e de cantar nunca parou! Preferiu optar por se manter ditatorial num regime democrático!
Felizes seríamos todos nós, os que dependem da CGA, se ficasse por aqui a «diabrura» deste Estado «espertalhão», «ditatorial» e «irreverente». Realmente, vai mais longe a vigarice. Vejamos.
Supostamente, cada vez que um trabalhador do Estado lhe entrega a percentagem estipulada como contribuição para a sua pensão de reforma é para ele (Estado), através da CGA, gerir de forma rentável essa espécie de poupança forçada imposta a cada qual. E gerir não quer dizer guardar sem aplicar de forma rentável. Não, quer dizer exactamente o contrário, isto é, tal como nós, cidadãos, fazemos quando procuramos a melhor forma de conseguir rendimentos para as poupanças que alcançamos, deveria o Estado determinar os investimentos convenientes para, a uma excelente e segura taxa de juro, rentabilizar a contribuição que lhe foi entregue com o fim de nos ser devolvida quando deixámos de poder trabalhar para ele. E note-se que, se em regra, se é reformado depois de trinta e seis anos de trabalho isso equivale a uma idade rondando os cinquenta e seis. Ora, em média e de acordo com a tendência actual, qualquer um de nós não ultrapassará o setenta e seis anos. Assim, ficará a receber vinte anos uma pensão para a qual descontou durante trinta e seis. Mas tudo se agrava quando o Estado, arbitrariamente, estabelece a idade de 65 anos para obtenção de reforma completa, pois não só alonga o período de descontos como encurta o de recepção de reforma. E tudo isto porquê? Porque o Estado nos vigarizou. Vigarizou, porque, ao contrário de colocar o nosso dinheiro a render para obter boas capitalizações, o desbaratou como melhor entendeu, actuando como um mau gestor que abusa da confiança de quem julgava tê-lo como pessoa de bem.
Se o Estado tivesse agido como bom administrador não argumentaria hoje, à boca cheia, com as razões nossas conhecidas: é menor o número de trabalhadores que o de reformados, daí terem de se tomar medidas contra estes últimos! Não argumentaria, porque os descontos dos actuais funcionários do Estado deveriam estar a ser capitalizados para poderem cobrir, daqui por várias dezenas de anos, as pensões de reforma daqueles que agora são elementos socialmente activos. O Estado Português não é entidade de bem; comporta-se ditatorialmente, vigarizando quem nele confia.
Ainda acha o leitor que sou demente e irresponsável?
E se colocássemos uma acção na Justiça contra o Estado Português?!

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