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Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

Fio de Prumo

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria

30.01.19

Um Estado e dois Presidentes


Luís Alves de Fraga

 

Já aqui me referi, sem grande comprometimento, à situação venezuelana. Vou voltar ao assunto para evidenciar estranhas posições tomadas por representantes de Estados do continente americano e europeu.

 

Para começar, vou relembrar o que se entende por soberania de um Estado: é a não aceitação, na ordem externa, de poder superior ao seu e, na ordem interna, de poder igual ao seu. Por vezes, os Estados, em certas circunstâncias bem definidas, aceitam abdicar de parte, plenamente identificada, da sua soberania, para se associarem com outros Estados em organizações supranacionais; é o caso, por exemplo, da União Europeia.

 

A Venezuela é um Estado soberano e, como tal, não tem que aceitar imposições de outros Estados. Se assim acontecer está a colocar em causa a sua soberania, na ordem externa. Estranho é que outros Estados tenham intimado o Governo venezuelano a aceitar como “legítima” uma revolta, que vai contra o conceito de soberania, na ordem interna.

 

Ao entramos – nós comunidade internacional – por estes caminhos, ocorre-me fazer uma série de perguntas:

⸺ Qual o motivo de nenhum Estado, até agora, ter contestado as eleições nos EUA, que colocaram na presidência um agressor potencial dos direitos humanos?

⸺ Qual o motivo de nenhum Estado ter contestado as eleições brasileiras que deram a presidência a um potencial ditador, racista e homofóbico?

⸺ Qual o motivo de nenhum Estado contestar a governação chinesa ou russa ou norte-coreana ou polaca?

 

Percebe-se que, ao deixar as perguntas anteriores sem resposta, estou propositadamente a provocar o desequilíbrio na argumentação de quem acha correcta a ingerência nos problemas políticos de Estados fracos ou depauperados.

Melhor dito, a relação internacional entre Estados é determinada por uma forte carga de cinismo, porque se desrespeita, em relação aos outros, aquilo para que se exige respeito, por parte dos outros. A relação internacional é uma relação de força e dita a norma aquele Estado que tem mais força (económica, financeira e ou militar).

 

Na Venezuela – função de interpretações diferentes da Constituição – existem dois presidentes da república. É um problema venezuelano. E não se reivindique o desrespeito pelos direitos humanos, porque se está, cinicamente, a usar de um meio para interferir, sem a legitimidade do Direito Internacional, na soberania daquele Estado americano.

 

No palácio das Necessidades, em Lisboa, deveria ir-se com grande cautela neste assunto, porque temos pouca força para garantir, por todos os meios ou usando de todos os meios, a nossa frágil soberania.

Pessoalmente, é me indiferente que na Venezuela seja presidente o senhor Maduro ou o senhor Guaidó. O que me preocupa é a aceitação de precedentes que possam ser utilizados contra a nossa já fraca e dependente soberania.

23.01.19

O reforço da segurança


Luís Alves de Fraga

 

Ontem, foi notícia o facto de a França e a Alemanha, à margem da União Europeia, terem assinado um tratado, que, para além de outros tipos de cooperação, também prevê a cooperação militar.

 

Isoladamente, este tratado não causaria qualquer tipo de engulho entre os observadores internacionais e em todos quantos se preocupam com os acontecimentos mundiais, não fosse o actual momento que se vive na Europa, na União e no mundo.

Realmente, o tratado acontece quando o Reino Unido abandona a União Europeia – sem se ter à vista e para já um acordo regulador da saída – a Itália “tende” para a direita nacionalista, a Polónia e a Hungria endurecem posições governamentais internas, a Rússia mostra capacidade de intervenção nos assuntos internos americanos, os EUA, através do seu Presidente, anunciam medidas inesperadas tanto de natureza diplomática como militar, a rivalidade comercial entre a China e a América aumenta, gerando uma nuvem de desequilíbrio e, acima de tudo, pressente-se um clima de instabilidade na União Europeia.

 

O que se pode concluir, para além das palavras, é que o actual acordo franco-alemão tem como finalidade estabelecer o verdadeiro entendimento entre os Estados mais interessados no fim de concorrências geradoras de conflitos no Velho Continente, marcando, desde já, a marginalização da Grã-Bretanha, ainda que se afirme o contrário. E não é para estranhar esta atitude de Paris e Berlim, se tivermos em conta que Londres, nos últimos vinte e cinco anos, tem alinhado, no plano internacional, com os EUA em quase todas as aventuras bélicas perigosas desencadeadas por Washington. Assim, tenho para mim, que este reforço dos laços entre a França e a Alemanha visam envolver, a médio prazo, outros Estados da União para se passar a definir, depois, não só uma política de defesa comum como, também, uma política externa comum de modo a evitar as neutralidades ou, pior, o alinhamento em aventuras estranhas aos interesses da Europa.

 

Este acordo, na minha opinião, corresponde ao mandar “contar espingardas” no continente para se ver até onde se pode ir na política armamentista e na exportação de material de guerra para Estados terceiros.

A União Europeia está, claramente, a mudar de rumo e, no nosso Palácio das Necessidades e no de S. Bento, alegremente, olha-se para o lado, desprezam-se as despesas com as Forças Armadas e, mais ainda, com o estudo da situação internacional nas vertentes militares, diplomáticas e económicas, porque, afinal os Portugueses estão muito mais preocupados com o aumento de salários do que com a possibilidade de não terem salário nos próximos anos.

22.01.19

A opinião pública e a violência


Luís Alves de Fraga

 

Há muitos anos, ainda estava a iniciar-se o período de acalmia revolucionária (1977), fiz um pequeno trabalho de investigação, no âmbito da Sociologia, sobre a relação existente entre a conotação partidária e as notícias de violência social.

Da análise, então levada a cabo, conclui que os jornais e revistas mais ligados à chamada “direita” eram francamente mais pródigos em divulgar toda a casta de desacatos, violências e desordens sociais do que os jornais tidos como afectos à “esquerda”. O jornal que, na época, menos importância dava às desordens sociais e aos crimes era “O Diário”, controlado pelo Partido Comunista. Recordo, governava o País, o Partido Socialista, com Mário Soares à frente, embora sem maioria absoluta no Parlamento. No meu estudo, procurei ser o mais rigoroso possível, tanto quantitativa como qualitativamente.

 

Havia, nesse tempo, uma “política” na redacção dos jornais, imposta pelo respectivo chefe, que determinava o que devia ou não ser destacado, a dimensão do destaque e a importância dada a cada notícia. Os jornais tinham uma linha editorial e fugiam o menos possível da mesma, porque não lhes interessava o “ranking” no nível de audiência, mas o rigor do que noticiavam. O jornalismo era, ao mesmo tempo, informativo, formativo e pedagógico. Cada órgão de comunicação social pretendia atingir o “seu” público e não o público em geral.

Assim, compreendia-se que o “alarme social” provocado pelas notícias sobre desordens e insegurança tinham, para os órgãos de comunicação conotados com a direita, toda a importância, pois, quanto mais divulgadas e badaladas, mais sensação geravam de mal-estar e de desgoverno.

 

Actualmente, jornais, rádios e televisões, alinham pelo mesmo diapasão: alarme social e instabilidade. Deixou-se de lado o sentido pedagógico e formativo da opinião pública. Importa chegar primeiro à notícia, divulgá-la sem grande preocupação de fidelidade, nem de efeito sobre quem dela toma conhecimento. A loucura da “aldeia global” com a notícia instantânea veio fazer perder critérios de cautela e de efeitos subsequentes. Nada interessa!

 

É, no fundo, esta ansiedade de estar sempre na “linha de partida” para chegar primeiro à “meta”, que leva à divulgação de uma simples zaragata entre vizinhos, com intervenção da polícia, a uma manifestação com contornos mega histriónicos, ocupando tempo televisivo com comentários e explorações de factos que acabam ampliando, como se fosse uma tuba, acontecimentos com maiores e mais graves repercussões.

Não sou adepto do “antigamente é que era bom”, mas, julgo, é tempo de reencontrarmos comportamentos éticos para actividades que afectam a sociedade em geral.

21.01.19

O muro do braço-de-ferro


Luís Alves de Fraga

 

Não gosto de Donald Trump, pelo que ele representa de aberração política, mas, também, da pessoa que ele é.

Vejo-o na televisão e parece-me um boneco ensinado para fazer “boquinhas” quando fala, ter “ares de rufião”, quando se move e, acima de tudo, comportar-se como “dono de tudo isto”. Não gosto de gente com este tipo de perfil, seja homem ou mulher.

Depois, não gosto de Trump por lhe conhecer – em função do que tenho lido – a ascendência familiar. Poderão querer saber o que é que tem a ver uma coisa com a outra e eu explico.

 

Tendo sido educado em ambiente militar, desde a juventude, tive oportunidade de conhecer oficiais oriundos de sargentos, que haviam aprendido a ler e escrever, quando soldados, no quartel. Muitos desses oficiais eram absolutamente intransigentes no trato com os seus subordinados e, em especial, com os praças. Quase sempre intolerantes, castigavam a torto e a direito.

Tive para mim, numa análise simples e pouco rebuscada, que a forma de estes oficiais agirem resultava de se reverem nos soldados e, não gostando da imagem, descarregavam neles toda a sua frustração.

Certa ou errada, foi esta a minha interpretação de um comportamento que associo, agora, ao de Trump, filho de uma imigrante e neto de outros.

 

É sabido, só imigravam para os EUA, os quase desprotegidos da sorte, procurando na nova “Terra Prometida” a fortuna ou a largueza de bolsa impensável na Europa. Ora, sendo Trump um descendente muito recente de familiares carentes de dinheiro, naturalmente, desenvolveu, de forma inconsciente, sentimentos contraditórios em relação à imigração na América onde se fez milionário à custa de golpes de rins.

Comporta-se na política como se dirigisse a sua “máquina” de fazer dinheiro: arrogante, intransigente, impiedoso, faccioso, vaidoso. Só assim se justifica o braço-de-ferro que leva à paragem do orçamento mais longa da história dos EUA.

Este homem é um “carroceiro” da política, um destroço intelectual, uma aberração humana.

Para além de tudo isto ser possível nos EUA – onde, também, há gente decente e digna de admiração – Donald Trump beneficia da conjuntura do capitalismo global, onde a política passou a ser subordinada pela alta finança e, cinicamente, invoca razões de segurança para construir um muro na fronteira com o México, evitando a entrada ilegal de gente que, como a mãe e os avós paternos, procura a oportunidade de fugir da miséria, da fome e da má sorte.

18.01.19

Uma vitória de Pirro?


Luís Alves de Fraga

 

Rui Rio saiu vencedor no resultado da votação da moção de confiança apresentada. Mas, parece-me, é uma vitória de Pirro. Vejamos em que tipo de raciocínio me apoio para dizer tal.

 

O simples facto de Luís Montenegro Esteves ter desafiado Rui Rio foi, como disse há dias, a demonstração de que já não há um só PSD, mas sim dois: um, o da velha guarda, ou seja, ainda imbuído do espírito fundador, e, outro, claramente influenciado pelas novas gerações, que vêem no partido um “caminho” para o neoliberalismo. Passos Coelho abriu essa porta.

 

O facto de António Costa ter aceite o apoio parlamentar do PCP e do BE, abriu, também, uma nova era na política nacional. Tratava-se do único caminho possível depois de José Sócrates. As esperanças que depositei em António José Seguro foram vãs, pois este não teve a coragem política de dar o “salto” para o entendimento à esquerda.

O “velho” PSD dos Balsemão e outros do mesmo quilate foi ultrapassado pela “geringonça”, porque esta está a fazer a política que os “barões” de antanho poderiam levar a cabo depois de Passos Coelho.

 

Santana Lopes deu o sinal de desmembramento, fazendo outro partido, que não admite entendimentos nem com o PS e muito menos com o PCP.

O que resta à ala menos conservadora do PSD – aquela que poderia chamar de passista – é sair ou para a Aliança de Lopes ou formar mais um novo partido.

 

Ora, em face deste panorama – perfeitamente possível de se tornar real em curto espaço de tempo – posso dizer que estamos num momento de grande viragem ideológica dos partidos políticos: o PS, depois da experiência da “geringonça” não vai voltar a ser o mesmo, dado que perdeu o medo da “outra” esquerda; o PCP também não vai voltar a ser o que foi – julgo mesmo, haverá uma natural tendência para sofrer fortes erosões, que o poderão, a médio prazo, levar à agonia, por transferência do eleitorado jovem para o BE, o qual, também ele, no plano ideológico, será diferente daquilo que ainda é. Mas, o maior ajuste, a maior modificação, segundo penso, acontecerá à direita. O PSD vai começar a perder eleitorado, que procurará reflectir o seu voto e vontade política nos partidos mais definidos e identificados com o capitalismo global e, eventualmente, com algumas franjas de populismo. O CDS terá de procurar o seu lugar ideológico.

 

Curiosamente, embora saiba que a História não se repete, acho que a intervenção da Troika e a afanosa atividade de Passos Coelho em “libertar” o país de algumas das suas empresas mais estratégicas – quatro anos de duração – têm equivalente aos quatro anos da Grande Guerra, os quais fizeram desaparecer do quadro político nacional os tradicionais três partidos republicanos para dar lugar a uma miríade sem um rumo bem definido do ponto de vista ideológicos, gerando, deste modo, o desequilíbrio que desaguou na ditadura militar de 28 de Maio de 1926, originando a ditadura de Salazar.

 

O descalabro europeu, do ponto de vista político, que se avizinha não vai criar o melhor contexto para a mudança em Portugal. Penso que, daqui para a frente, começando já nas primeiras eleições, o alinhamento vai ser diferente, gerador de uma angústia e intranquilidade nos portugueses conscientes do que podem esperar da União Europeia e do capitalismo global que nos submerge.

16.01.19

Garantismo no nosso Direito


Luís Alves de Fraga

 

A abertura solene do ano judicial foi, como é sempre, cheia de pompa e circunstância e muitos recados de muitos a muitos. Quase toda a gente pediu justiça célere, porque se o não for, será sempre uma justiça incompleta ou, no mínimo, imperfeita.

 

Mas, para analisar este magno problema da velocidade das mós da justiça, há que ter em conta que se tornou regra entre nós, depois de Abril de 1974, em oposição ao que acontecia no regime ditatorial fascista, aumentar até quase ao infinito as garantias do arguido de modo a evitar o erro judiciário e, mesmo assim, “in dubio pro reo”, ou seja, o cidadão dispõe de mecanismos para fazer arrastar a justiça.

E a sociedade e a justiça, quem a defende? Claro que o princípio surge porque a dúvida aparece no julgador, mas esta pode ser incentivada pelo acusado. Na falta de provas suficientemente cabais, fortes e irrecusáveis, que levem à condenação, então, o réu não pode ser condenado.

Claro que a ampliação da dúvida resulta, também, da quantidade de “areia” que a defesa introduz no processo para levar o tribunal ao surgimento da indecisão.

 

Concordo que ao réu devem ser dadas todas as garantias para mostrar a sua inocência, mas, porque entre nós não há, felizmente, pena de morte, parece-me, essas garantias podem ser dadas depois de uma razoável certeza sobre a culpabilidade, estando o réu preso e condenado. Assim, os recursos continuariam, mas o réu teria de provar a sua inocência ao contrário de ser o tribunal a provar a culpabilidade. Basta só inverter o ónus da prova. No caso de erro judiciário declarado e demonstrado, o réu teria direto a ser indemnizado com amplo anúncio do erro que o condenara.

⸺ É um atentado ao Estado de Direito?

Julgo que não, porque a prova para levar à condenação teria de ser sempre feita, pois, o “garantismo” do nosso Direito prolonga-se para além do julgamento, através da possibilidade de recursos quase infindos, que se limitam a dilatar a decisão final.

 

Mas, uma justiça célere impõe a total ausência de fugas de informação aquando da fase de investigação, de modo a evitar a formação de uma opinião pública condenatória ainda quando não houve julgamento.

Se há que reformar a justiça, então que se mude para algo que, dando garantias para o arguido as dê, também, para a sociedade. Com o sistema actual baseado na fuga de informações na fase de investigação não há, verdadeiramente, garantias para ninguém.

12.01.19

Mário Soares, a Democracia e as Forças Armadas


Luís Alves de Fraga

 

Conheci pessoalmente o Dr. Mário Soares, mas limitei-me a frases formais em cerca de meia-dúzia de encontros. O muito que sei dele é fruto de observação da sua actividade política. Contudo, por força da minha idade, naturalmente, vivi a vida pública do estadista com consciência e pleno sentido crítico. Assim, não emito juízos de valor retirados de declarações de terceiros ou por os ter ouvido a outros. Digo o que penso, por força de atenta observação própria.

 

A longevidade, uma “reconstrução” actual de um passado já distante, a necessidade de ter “heróis” na nossa democracia, uma certa habilidade para fazer parecer o que não foi, gerou um Mário Soares lendário, um “pai” da liberdade e do presente regime nacional.

Pode deixar-se a pergunta: «Uma injustiça e ou uma inverdade»? Nem uma coisa nem outra. Simplesmente, um exagero.

 

Mário Soares foi o político da oposição que soube, semanas após o 25 de Abril de 1974, cavalgar os sectores mais decisivos da situação de então e tirar deles o resultado que melhor servia a sua imagem e mais projectava o Partido Socialista (PS) nada conhecido entre nós, na época.

Agarrou, antes de tudo o resto, o processo de descolonização, através de tentar coordenar as conversações com os movimentos de libertação. Isso deu-lhe logo prestígio internacional – ainda que sérias críticas entre os colonos dos territórios a promover a independência – que capitalizou para se alcandorar à posição política capaz de conduzir toda a mudança da ditadura para a democracia.

É polémica a minha afirmação? Qual dos líderes partidários poderia dirigir o processo? O comunista Álvaro Cunhal? O antigo membro da Assembleia Nacional, Sá-Carneiro? O mais que enfeudado, na época, ao fascismo Diogo Freitas do Amaral? Um Tengarrinha, tido como extensão do PC?

A “lógica” da situação apontava para Mário Soares e ele percebeu que ou agarrava a oportunidade ou perdia-a para sempre. Foram as circunstâncias mais alguma audácia de velho conspirador, que o colocaram na ribalta política nacional.

 

Mas, para quem recorda bem o chamado PREC, o PC estava a ser acusado, por Mário Soares, de pretender a sovietização de Portugal, mesmo que isso não fosse verdade. Impunha-se “liquidá-lo” no plano nacional e internacional e foi Mário Soares o algoz dos comunistas, sem deixar bem claro que a extrema-esquerda era o motor da instabilidade e da “revolução”. A concentração na Fonte Luminosa, que reuniu o PS e o PPD/PSD e “fez” de Mário Soares o “campeão” da democracia portuguesa, é disso testemunho.

 

Mas as vitórias soaristas não eram suficientes para segurar, efectivamente, a democracia nesse Portugal em instável equilíbrio político. Assim, havia que tomar decisões estratégicas de longo alcance capazes de constituir o “fecho de segurança” de todo o sistema. E a “jogada” teria de ser feita em duas frentes: a externa e a interna.

 

No plano externo, o verdadeiro “seguro” impeditivo de viragem a uma nova ditadura era a adesão à CEE; ela garantiria a existência dos mecanismos democráticos em Portugal. Deste modo, Mário Soares foi o “campeão” da entrada do país no Mercado Comum sem olhar às consequências que daí resultavam para a perda de soberania através da alienação de grande parte do nosso sector produtivo. Os dossiês para possibilitar a redução de efeitos negativos deveriam ser estudados por especialistas, não sendo preocupação para Mário Soares, porque ele era o homem das decisões “estratégicas”; os “pormenores tácticos” ficavam para outros de duvidosa capacidade técnica.

 

No plano interno, a verdadeira “segurança” vinha da redução da capacidade interventiva das Forças Armadas na política. Os militares não era gente de confiança: não haviam sustentado a 1.ª República, não tinham conspirado o suficiente para derrubar mais cedo a ditadura e fora só a impossibilidade de vencer a guerra que os levara à revolta libertadora. Que confiança se podia ter neles? No seu seio não cresceu um Spínola e um Otelo Saraiva de Carvalho? Então, havia que lhes reduzir capacidades operacionais, aliás, segundo a sua perspectiva, absolutamente desnecessárias depois de estar de pleno direito na CEE. E foi sempre isso que foi feito quando o PS foi Governo, secundado, mais tarde, pelo PPD/PSD.

 

Mário Soares foi, por certo, um político destacado no Portugal depois de Abril de 1974, mas, julgo, a bem de alguma fidelidade e fidedignidade históricas não devemos esquecer o como e o porquê desse destaque. Admito que contribui para tal.

12.01.19

O desafio


Luís Alves de Fraga

 

O actual deputado do PSD, Luís Montenegro Esteves lançou um desafio ao líder daquele partido, Rui Rio, com o intuito de disputar-lhe a liderança.

 

Vou tentar olhar o repto noutra perspectiva diferente das vulgares, não por querer ser original, mas porque, julgo, o cerne da tentativa de mudança desejada assenta em razões diversas das comuns, ainda que as explicações possam ser muitas.

 

Comecemos pela análise histórica do PPD/PSD.

É um partido que nasceu após 25 de Abril de 1974 dinamizado por elementos da chamada “ala liberal” do Estado Novo, ou seja, gente que compreendia e aceitava a ditadura “branda” de Marcello Caetano e, se calhar, a ditadura “rija” de Salazar. Nisto não nos podemos deixar enganar: eram elites políticas depuradas pelo fascismo português.

 

Este dado é importante para se perceber a base de apoio deste partido “tão democrático”! Formado pelos tais vindos da Assembleia Nacional – será necessário recordar nomes? – logicamente atraiam a si os portugueses anónimos desconfiados da mudança surgida do dia para a noite por uma revolta militar. Esses portugueses eram todos os “acomodados”, “ligeiramente discordantes”, “ansiosos por uma abertura política” do fascismo; eram, claro está, os indecisos, que desejavam algumas alterações, desde que não abrissem as portas aos comunistas de quem estavam fartos de ouvir dizer horrores. Eram portugueses que iam da “pequena mudança” à “mudança cautelosa”. Numa frase, eram os portugueses receosos e ignorantes da política, crentes na palavra dos maiorais do tempo da ditadura. Era um partido de “barões”.

 

Na ausência de uma proposta política capaz de agregar todos os indecisos vindos da ditadura, os mais activos dos “barões” lançaram uma ideia, na altura bastante em voga e aceite na Europa, para oferecer uma melhoria de vida, sem riscos de grandes sobressaltos no seio do capitalismo nacional: a social-democracia “à maneira sueca”. Isto dizia tudo e não dizia nada, pois fazia sonhar com as delícias sociais da Suécia sem, no entanto, explicar que esta “social-democracia” carecia de grandes capitalistas dispostos a serem fortemente taxados para suportarem o desenvolvimento social. Em Portugal, o capitalismo, no fascismo, sempre viveu da máxima exploração do trabalho e dos amplos benefícios cedidos pelo Estado Novo. Isto sabiam-no muito bem os “barões” – que têm nome – fundadores do PPD.

 

Assim, esse partido nascido do receio e do sonho, da busca de equilíbrios sem sobressaltos bruscos, manteve-se neste limbo desde 1974 a 1985, ano em que Cavaco Silva formou Governo e começou a receber o manancial financeiro que pagou a desestruturação da economia nacional para a pôr de acordo com os fins da CEE. Não sendo, pareceu, todavia, o tempo da social-democracia. E este foi o grande logro, a grande vigarice, do, então, Primeiro-Ministro junto dos Portugueses. Mas os “barões” ficaram de barriga cheia e dispunham-se a manter o regabofe. No entanto, a “teta” da Europa começou a escorrer menos e a verdade económica ficou, cada vez, mais visível: Portugal era um país pobre e empobrecido. Os dez anos seguintes (1995 a 2005) – de Guterres a Santana Lopes – expuseram a verdade absoluta sobre a economia nacional. Ninguém, jamais, faria de Portugal uma social-democracia!

 

Quando José Sócrates – a grande traição do socialismo – tomou posse fez despontar no PPD/PSD uma nova corrente de pensamento político, criada por Pedro Passos Coelho, que já vinha, desde 2001, a abrir caminho entre as “teias de aranha” dos “velhos barões” do partido: “Pensar Portugal”.

É o começo de uma redefinição de ideologia e de orientação ideológica. Em 2005, novo pontapé para fazer aparecer um pensamento diferente: “Plataforma de Reflexão Estratégica — Construir Ideias”. Passos Coelho era o homem da “mudança”. E foi-o, aproveitando o total descalabro de José Sócrates, ao afirmar como partido liberal o que antes se dizia “social-democrata”. Os “velhos barões” estavam a “arrumar as chuteiras”, mas, contando, todavia, com alguns “cartuchos”, fizeram “saltar” para a ribalta política um dos seus, um “barão” do tempo dos “velhos barões”: Rui Rio.

 

Rui Rio teve de enfrentar uma nova conjuntura: a da “Geringonça” – nome devido a um outro “barão” da direita, Paulo Portas, que optou por “exilar-se” – para a qual herdou um partido ideologicamente desarticulado entre o passado distante e o passado recente. Decididamente, ele é um homem de “ontem” com o apoio de um partido de “ontem”.

 

É aqui que surge Luís Montenegro Esteves como um homem de “hoje” e de “manhã”. Os “amanhãs” neoliberais, que o seu companheiro de ruptura ideológica – Pedro Passos Coelho – tão bem soube definir.

 

Este é o desafio entre o “velho” e o “novo”, entre um partido que não soube ser nem foi capaz de ser aquilo que prometeu e um partido que necessariamente tem de “arrumar” para as calendas o, também “velho” CDS da “democracia cristã” de modo a hegemonizar a direita portuguesa à volta da ideologia do “nosso tempo”: o capitalismo desenfreado, o capitalismo global, que não respeita o indivíduo, nem o social e, menos ainda, o democrático.

10.01.19

Contradições


Luís Alves de Fraga

 

Propositadamente, tenho evitado comentar a actividade do Presidente da República, pois, por ser inédita a sua furiosa presença em todos os acontecimentos nacionais, julgo, só nos devemos congratular visto termos, finalmente, próximo do “homem da rua”, do comum cidadão, um detentor de cargo político que, não por acaso, é o Supremo Magistrado da Nação.

Mas, parece-me, tudo tem limites, os quais podem estar paredes-meias com o ridículo ou a contradição. Julgo, o limite de Marcelo Rebelo de Sousa foi atingido quando resolveu felicitar uma apresentadora televisiva, que iniciava novo programa.

“Espera aí”, pensei de mim para mim. Isto está a ir longe demais e o Presidente está a chegar ao limite do possível, porque, daqui para a frente, seja o que for que diga ou faça é tão vulgar, tão sem importância, que raia a contradição, ou seja, surge como o contrário daquilo que ele deseja – creio eu, aceitando a honestidade de princípios do jubilado Professor!

 

Eu podia ter feito este mesmo comentário há dias. Não o fiz para ter tempo para meditar sobre o meu juízo.

Será que os “excessos” do nosso Presidente são, realmente, uma contradição? Não estará ele, simplesmente a acompanhar o ritmo das contradições políticas do nosso tempo no nosso país?

Sigam, por favor, o meu raciocínio.

 

Primeira grande contradição: um Partido Socialista (PS), que sempre se caracterizou por ser anticomunista, aceitou fazer um acordo político de incidência parlamentar com o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE)! E têm vivido bem os anos da legislatura.

Segunda grande contradição: o PCP, principal acusador das políticas de direita do PS ao longo dos anos – e são mais de quarenta –, aceita entender-se, no parlamento, com os socialistas, votando-lhes a maioria das propostas legislativas, incluindo os orçamentos.

Terceira grande contradição: a direita parlamentar, representante da direita eleitoral, é absolutamente incapaz de se organizar para, depois de ter ganho as eleições, atrair para a sua órbita o partido mais votado, o PS, mantendo-se, até agora, desorganizada e ineficaz.

Quarta grande contradição: os sindicatos, com manifesta ligação partidária aos grupos políticos parlamentares de apoio ao Governo, são incapazes de conter as reivindicações, de modo a evitar e aumentar as contradições políticas.

 

Podia continuar nesta descrição de inesperadas contradições, mas as que ficam expostas chegam, creio eu, para demonstrar que, afinal, o nosso Presidente só quer estar na “crista da onda”, não perdendo o pé nem o equilíbrio neste tempo de aceitação de “isto e do seu contrário”, fazendo dele o mais inteligente do todos os políticos portugueses até hoje surgidos, depois de 25 de Abril de 1974.

Feliz o País e o Povo que tem um Chefe de Estado com tais capacidades e tal gabarito!

09.01.19

Convivência democrática


Luís Alves de Fraga

 

Há muitos anos – cinquenta, para ser exacto – quando comecei a estudar Ciência Política, embora se vivesse entre nós, ainda, em ditadura, tive a sorte de poder fazer explorações bibliográficas e ouvir um grande Mestre – Adriano Moreira – sobre temas que me foram facilitando a compreensão da democracia (os nossos livros de apoio eram maioritariamente em francês e de autores franceses). Ter-se-á de levar em conta que a 2.ª Guerra Mundial tinha acabado há pouco mais de vinte anos e as feridas sociais e políticas estavam bem vivas. Tudo, em conjunto, contribuiu para me ajudar a sedimentar convicções científicas e vulgares.

 

Nessa época, por cá, estava a dar “frutos” a cultura do partido único, a qual se traduzia na aceitação de que “quem não está connosco, está contra nós”. Assim, entre uma grande massa de politicamente indiferentes, aceitava-se que o pior partido político era o comunista e, entre os mais esclarecidos, consentia-se na ideia de ser possível construir uma democracia com exclusão do partido que “obedecia a Moscovo”, sendo, por isso, antipatriótico.

A prova da minha razão está na intransigência de o general Humberto Delgado, já na clandestinidade, se entender com o PCP, na incapacidade de o general Spínola aceitar os comunistas, dentro do quadro da democracia nascente, e na aversão de Alberto João Jardim aos comunistas, já em democracia. Isto não é por acaso, nem resultado de situações pontuais. Isto é, no seu mais completo e amplo esplendor, o “fruto” da cultura fascista, que lenta, mas de forma segura, soube inocular nos Portugueses o anticomunismo.

 

Naturalmente e fazendo apelo, também, à minha formação enquanto historiador, não estou a “branquear” o comportamento do regime soviético para lá da “Cortina de Ferro”. Não é isso que eu discuto nem é isso que estou a analisar! O que discuto e o que analiso é o comportamento dos comunistas no seio da ditadura fascista, em Portugal. Mas analiso, também, os efeitos, ainda hoje visíveis, dos Portugueses face aos comunistas como resultado da injecção dos ideais fascistas na nossa sociedade.

 

Nas minhas reflexões e análises tenho concluído que a herança fascista se tem prolongado no tempo, muito mais do que seria expectável e muito para além das gerações populacionais vítimas directas da sua acção. Este facto não me assusta, todavia, deixa-me triste, pois tenho de concluir, também, que o regime democrático, pluralista, não tem sido capaz de enraizar na sociedade portuguesa o mais importante princípio da tolerância: a capacidade de convivência pacífica e tranquila entre ideologias aptas a viver em liberdade.

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