A Lei, qualquer Lei, e eu – não por lhe ser avesso, mas porque considero que ela só pode ter verdadeira aceitação se estiver em conformidade com a realidade social – estamos em constante conflito. Conflito, porque, para mim, prevalece sobre a Lei a legitimidade, pois só esta dá força àquela e a torna aceitável pela sociedade, só esta a justifica como coactiva e coerciva. Ora, se assim é para mim, naturalmente procuro em cada momento identificar os traços legitimadores da norma que me é imposta, ou seja, busco-lhe os fundamentos sociais que lhe servem de alicerces, interpreto-a, interrogo-a, escalpelizo-a, de forma a perceber a relação entre a sua letra e a sociedade que a tem de cumprir. E, meu Deus, quantas Leis há por aí que são tão desconformes!

Vem este arrazoado a propósito do que diz a Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, sobre as condições de “entrada” no Panteão Nacional. E o que diz o n.º 1 do Art.º 2.º?

Destina-se o Panteão Nacional a «[…] homenagear e perpetuar a memória dos cidadãos que se distinguiram por serviços prestados ao país, no exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade.»

Analisemos esta prosa gramaticalmente escorreita cheia de lugares comuns. Vejamos o que efectivamente se define e como se define.

“Serviços prestados ao país”! Se por país se entender somente o espaço geográfico demarcado pelas fronteiras, convenhamos que é uma péssima definição, mas se formos generosos e aceitarmos que o legislador quis dizer Pátria ou Nação podemos deixar passar esta expressão sem reparo maior do que aquele que agora lhe fazemos!

Contudo, andemos para a frente e vejamos quão pouco erudito, conciso e claro foi o legislador!

Logo de seguida vêm duas outras graves imprecisões: “altos cargos públicos” e “altos serviços militares”! O que é isto de “altos cargos” e de “altos serviços”? Nesta disposição cabe tudo o que se quiser e todos aqueles que, em dado momento, nos der na real gana! Um alto cargo público pode ser o de Presidente da República como o de presidente da câmara municipal mais modesta da nossa realidade administrativa! E mais vaga ainda é a expressão “altos serviços” aplicada aos militares! Alto serviço é o do general que comanda tropas ou o do soldado que morre no seu posto de combate?

Continuemos.

“Expansão da cultura portuguesa”.

É aqui que o legislador se baralha e mostra a sua ignorância, os seus preconceitos, o seu desconhecimento das mais elementares matrizes científicas! O que entende ele por cultura? O fado? O corridinho? A olaria tradicional? Ou a Língua, o Teatro, o Canto, a Literatura a par do artesanato? Escolheu, o legislador, o conceito de cultura na perspectiva do antropólogo, ou do sociólogo, ou simplesmente por ignorância? É que, logo de seguida, dispara de rajada vários disparates contraditórios se soubesse o que é cultura: “criação literária, científica e artística”! Meu Deus, que é isto?! O legislador terá acaso ouvido falar do nome, para citar só um, Jorge Dias? Ou, mais modernamente, António José Saraiva? O legislador só mostra ignorância cultural e científica ao escrever o que escreveu! Desculpem-me, mas o legislador é uma besta! Uma besta que estudou, provavelmente, Direito e muito mal! E continua a bolçar chorrilho de asneiras: “defesa dos valores da civilização”! Qual civilização? O que quer dizer quando usa tal vocábulo? Saberá o significado antropológico do termo? Ou ainda estará eivado dos conceitos anti-comunistas que opunham a “civilização ocidental” à do Bloco de Leste?

Senhores, como vedes, em tão poucas linhas diz-se tanta vulgaridade ao tratar de um assunto tão elevado como o que se refere ao Panteão Nacional! Mas, para rematar, sai-se ainda o legislador com mais dois lugares comuns: “dignificação da pessoa humana” (haverá alguma pessoa que não seja humana?) e “causa da liberdade”! No Estado Novo fascista também se defendia a “liberdade”!

Como se percebe, pelas interrogações que deixei expostas, o legislador não passa de um tipo comum que fundamentou o seu raciocínio em vacuidades, sem cautela e sem rebuço de dizer asneiras sobre asneiras ao tratar de um assunto excessivamente sério para um bestunto tão pouco erudito.

Assim, todos vão entrar pela porta grande do Panteão Nacional, até haver alguém de bom senso que encerre um lugar que devia ser sagrado como altar da Pátria.

O que é um panteão nacional?

Esta é, julgo, a pergunta que se tem de fazer para definir quem e porquê deverá ter como última morada o lugar consagrado por um povo aos que dentro dele foram grandes em vida.

Não sendo exaustivo na resposta – as respostas muito longas são, por regra, as piores de todas – direi que um panteão nacional deverá ser o local onde repousam, real ou virtualmente, os restos mortais dos cidadãos que, pelas suas obras em vida, traduziram a alma, a essência, o carácter e as virtudes desse mesmo povo; aqueles que, se fosse possível existir uma santificação laica, seriam eleitos para figurar na “corte” “celestial” da pátria desse povo. Cada túmulo guardaria, pelo menos, uma virtude cívica a ensinar às crianças, pois nelas repousa a continuação da cultura, isto é, da maneira de estar e de ser de um povo na Terra.

Este é o meu entendimento de um panteão nacional. Assim, é à luz de tais traços que posso conceber o Panteão Nacional português. Um local que está e fica simbolicamente sempre acima de todas as tricas, de todos os interesses mesquinhos dos vários grupos sociais e, principalmente, acima dos regimes políticos. Ali não deverá ter lugar o que é efémero, mas somente os valores perenes da Pátria.

É por isso que raramente visito o nosso Panteão! Interrogo-me sobre a razão de lá estar o marechal Carmona, Sidónio Pais, Manuel de Arriaga, Teófilo Braga e, desculpem-me, Amália Rodrigues, para citar os mais evidentes e polémicos no meu ponto de vista. Ali deveria ser o lugar onde repousariam todos os que, no dizer de Camões, «da lei da morte se foram libertando».

Mas libertaram-se como? Porque se tornaram inesquecíveis ou porque se transmutaram em símbolos do carácter nacional?

E é neste aspecto que eu fundamento a minha questão... O carácter nacional! É este um dos mais polémicos elementos que nos une e nos divide: o nosso carácter!

Como somos nós? Como nos distinguimos dos restantes povos? Como nos individualizamos? Quem, afinal, podemos dizer que nos representa? O anónimo emigrante ou o conceituado poeta? O heróico soldado ou o mais sacrificado de todos os santos? O ignaro cidadão de enxada às costas ou o escritor laureado pelo mundo e pela crítica? O explorador de continentes e executor de êxitos sem limite ou o “self-made man? O político impoluto e respeitado ou o comerciante e homem de negócios benemérito? O atleta que se consagrou no mundo do desporto ou o actor que levou o nome de Portugal para o estrangeiro? O professor e pensador de primeira grandeza no seu tempo ou o aluno carregado de estigmas físicos que se superou até conquistar o direito de ser exemplo?

Vedes a dificuldade de “santificar” no “paraíso celeste” da Pátria um de entre muitos exemplos?

Se não déssemos, enquanto povo e enquanto dirigentes, ao longo dos tempos, tão pouca importância ao estudo das Ciências Sociais e Humanas talvez já tivéssemos sido capazes de definir o carácter dos Portugueses. O nosso carácter. Mas preocupamo-nos tão pouco em conhecermo-nos! Damos muito mais importância ao conhecimento dos outros povos para os bajularmos e copiarmos, na maior parte das vezes, mal! E essa é também uma característica nossa!

É difícil fazer o nosso retrato! Olharmo-nos ao espelho e vermos quem somos e como somos com o realismo de uma objectiva fotográfica. Mas só quando o fizermos o nosso Panteão Nacional albergará aqueles que nos alicerçaram o passado e nos garantem a continuidade no futuro. Se o não fizermos, esse Panteão será, afinal, de forma imperfeita, o nosso retrato mais próximo, pois albergará todas as contradições de que somos feitos e com que singrámos ao longo da História, aos tombos, só seguros por meros acasos que alguns atribuem a virtudes taumatúrgicas de uns quantos “salvadores da Pátria e da honra nacional”.