Não. Não critico a frase de Passos Coelho e julgo que ela foi mal interpretada por muitos jornalistas e comentadores. O Primeiro-ministro disse exactamente o que queria dizer: em primeiro lugar está Portugal, depois vêm as eleições… se as perdermos – sejam elas quais forem – que se lixe, pois cumprimos o nosso dever, o nosso dever de governantes!

Este é o discurso do anti-oportunista ou de quem o deseja parecer. É o discurso, afinal, do maior oportunista que se pode conseguir em democracia. É o discurso de quem parece desinteressado de algo no qual tem muito interesse! É o discurso do “pobre de mim” já muito bem ensaiado por Fernão Mendes Pinto na sua “Peregrinação”. É o herói anti-herói.

Que se lixem as eleições, porque temos um objectivo muito mais alto para defender: Portugal e os Portugueses. Isto cala fundo nos eleitores que, em face de tanto sacrifício, até estão dispostos a votar em Passos Coelho para manterem no Poder o homem que tudo sacrifica em nome dos Portugueses!

A oposição tem de desmascarar este discurso! Tem de provar que Passos Coelho está, afinal, a sacrificar para além de todos os limites, os Portugueses! Que os sacrifícios não são para o bem de Portugal, mas para o bem de uma determinada ideologia que até se preocupa mais com o bem-estar dos ricos do que com o mal passar dos pobres! Que se está nas tintas para o empobrecimento da Nação desde que os mercados financeiros não percam o muito que podem ganhar com Portugal!

Que se lixem as eleições foi um grito de puro cinismo político, de desprezo pelos Portugueses ao mesmo tempo que parecia apelar à sua generosidade. Esta falsa opção está ao nível da outra que Hitler colocou aos Alemães: “canhões ou manteiga?”, Opunha uma falsa dignificação da Alemanha contra o sacrifício continuado dos Alemães – se quiserem canhões temos dignidade internacional, mas carências nacionais – … e tal opção levou-os à guerra, à derrota e ao descalabro. Exactamente como vai acontecer com Portugal: caminhamos para a miséria, para o fim do Estado-social, mas ganhamos o respeito dos “mercados”! Que raio de opção!

Estamos num beco sem saída, mas entre esbarrar contra o muro ao fundo do beco e admitir que se podem arranjar escapatórias “laterais”, que se pode abrir um “buraco” no muro, há muitas alternativas.

Passos Coelho quis ser o “pobre de mim”. Quer ser – ele e o seu partido – o “salvador” da Pátria, jogando o jogo da vitimização. Salazar também fez constar que pagava do seu bolso as despesas de aluguer, água, luz e telefone da sua residência oficial – o palacete em S. Bento – tal como pagava o aluguer da fortaleza onde passava férias junto ao mar. No fundo, gritava aos quatro ventos: “que se lixe o dinheiro”, porque estou disposto a sacrificar tudo pelos Portugueses! E o tudo era aquilo a que a grande maioria das pessoas dá grande importância: o dinheiro! E a quê que dão importância os partidos? Às eleições! E porquê? Porque, tanto Salazar como todos os partidos políticos, o que mais desejaram e desejam é a posse do Poder.

Cuidado com estes “salvadores da Pátria” e mais a sua demagógica abnegação! Levam-nos à ruína e ainda lhes batemos palmas, se não estivermos avisados!

Finalmente o Governo percebeu que se abater no IRS o valor do IVA que
cada um de nós paga por facturas diversas ganha mais do que se obrigar o contribuinte
ao pagamento de mais IRS!

Um amplo leque de despesas abrangidas por uma disposição que permita um
benefício fiscal para o contribuinte aumenta a cobrança de IVA e, também, de
IRS e IRC. Todos os biscateiros, se passarem recibo, terão de pagar IRS sobre
os valores declarados e, provavelmente, IVA também. É um processo de evitar a
economia paralela.

Como princípio está correcta a ideia. Vejamos.

Eu pago à empregada doméstica, mas ela passa-me recibo verde; eu posso
abater no meu IRS uma percentagem do que lhe paguei porque ela vai ser obrigada
a declarar aquela receita para efeitos fiscais e eu terei de passar o
comprovativo de pagamento do serviço que me foi prestado. Eu pago no
restaurante e incluo a despesa na minha declaração de rendimentos, beneficiando
de uma redução no IRS, estou necessariamente a obrigar o restaurante em causa a
ter escrita contabilística e a liquidar os seus encargos fiscais. Se
multiplicarmos todas as minhas despesas e sobre elas houver um significativo
desconto de IRS eu e todos os cidadãos estamos a actuar como agentes
fiscalizadores da administração central contribuindo para o fim da economia
paralela que só é boa para quem dela pode beneficiar, mas é péssima para a
Nação em geral, pois a carga fiscal irá recair sobre quem não pode fazer
falcatruas. Mais. Sou até de opinião que a denúncia policial de quem foge ao
pagamento de impostos deveria ser premiada de uma qualquer maneira, pois
trata-se de proceder ao saneamento da economia e de obrigar ao fim da fraude
através de uma consciência cívica que não existe. Quem não paga impostos está a
prejudicar todos aqueles que os pagam! O “xico espertismo” não pode ser
apaparicado, porque ele constitui a plataforma de onde parte toda a corrupção.

Teoricamente o Governo está a agir muito bem quando propõe um abatimento
no IRS, a partir de 2013, a todos quantos apresentarem despesas até agora
passíveis de fugir ao controlo do fisco e especialmente à fuga de liquidação de
IVA. O Governo está de parabéns, se não estivesse a gozar connosco!

A gozar?!!! É verdade!

É que, - pasme, meu Caro Amigo e Leitor – a redução de 250 (duzentos e
cinquenta) euros no IRS implica a apresentação de facturas no valor total de
26.637 (vinte e seis mil seiscentos e trinta e sete) euros de despesas, ou
seja, qualquer coisa como 2.219,75 (dois mil duzentos e dezanove virgula
setenta e cinco) euros mensais! E nestas despesas não estão incluídas as de
telefone, água, electricidade e gás!

Ora 2.219,75 euros brutos não ganham muitíssimas famílias em cada mês!
Donde, só pode ser gozo!

Ora, se fossem brincar com o “Totta”, não faziam melhor?!!!

A troika oferece uma solução aos Portugueses para saírem da situação –
resta saber de que situação – desastrosa em que se encontram: baixar ainda mais
os salários de modo a ficarem em consonância com o nível de produtividade nacional.
Enfim, temos de empobrecer mais. O que é que isto quer dizer?

Isto quer dizer que estamos a mudar de paradigma sócio-económico! Ou
seja, Temos de produzir barato para adquirirmos capacidade concorrencial num
mercado cada vez menos protegido. A consequência imediata, no plano social, é
que o Estado, não tendo receitas suficientes para sustentar despesas
suplementares, cada vez mais perderá a sua feição proteccionista, abandonando
os cidadãos, em todos os aspectos, à lei da oferta e da procura ou seja, à lei
do mercado.

A busca de investimentos estrangeiros em Portugal visa o combate ao
desemprego, mas contra pagamentos de miséria e tendo a certeza de que os lucros
não ficarão no país, porque se canalizarão para os Estados onde as empresas
investidoras tiverem as suas sedes fiscais. Esta é a estratégia sócio-económica
da troika que se está nas tintas para os Portugueses e, até, para o Governo de
Portugal; interessa-lhe é a manutenção da estabilidade da alta finança.

Portugal e os Portugueses, na década de 90 do século passado, perderam a
oportunidade de gerar os seus próprios capitalistas e empreendedores de modo a
criar as indústrias e empresas capazes de, contribuindo com parte dos seus
lucros para a manutenção do Estado, contribuírem para o pleno emprego. O que
aconteceu foi o enriquecimento individual não produtivo nem contributivo, a par
da falta de uma estratégia estatal empreendedora, ao mesmo tempo que o Estado,
para garantir padrões de bem-estar social, se endividava e permitia o
endividamento que, em simultâneo, fazia crescer os empregados dependentes do
orçamento nacional.

Tão cedo não teremos uma conjuntura que nos seja favorável e que acabe
com a corrida em direcção à miséria.

Não me julguem catastrofista. Estou a tentar dar a minha visão de um
quadro que não andará muito longe do esboço que aqui deixei delineado.

De conversa com um Velho Amigo meu saiu-me esta frase quase sem pensar:
“O programa da Troika pode sintetizar-se numa única afirmação – temos de viver
de acordo com aquilo que produzimos”. Depois, pormenorizando a síntese,
chegámos à conclusão de que o nível de vida dos Portugueses tem de baixar
drasticamente. Baixar para o patamar da sua verdadeira sustentabilidade. Não têm
de ser cortadas só as “gorduras” do Estado; tem de se cortar em tudo o que não
possuir viabilidade efectiva de sustentação. A pequena empresa que não tem
mercado, deve desaparecer; a actividade que não se aguenta com base na procura
deve fechar; só quando tivermos um país realmente empobrecido é que podemos
parar, porque esse corresponderá à realidade presente da nossa economia, ou
seja, à realidade da nossa produção. Nessa altura estaremos em condições de
cumprir a regra de ouro do défice não ultrapassando os 3%.

Isto que se está a fazer ainda em regime dito democrático corresponde à
chamada “Ditadura Financeira” de Salazar levada a efeito entre 1928 e 1933 e
que ele resumiu numa frase que vou tentar reproduzir de memória: “Temos de
governar o país como qualquer boa dona de casa: não gastar mais do que se tem
de rendimento”. O desemprego só não subiu em flecha, porque nesse tempo a
maioria da população vivia, de facto, da agricultura, mas passou-se ao estádio
de miséria. Implementaram-se uma série de políticas para aumentar a produção do
que se produzia barato: a campanha do trigo – semeou-se em todos os terrenos esse
cereal – a campanha do vinho – “beber vinho é dar de comer a um milhão de
portugueses” – aceitaram-se salários de miséria e condicionou-se o
desenvolvimento industrial de modo a manter equilibrada uma indústria que tinha
escoamento para a sua produção. Depois de 1933, equilibrado o orçamento, só foi
necessário manter “a ordem nas ruas e a paz nas consciências”, dito de outra
maneira: continuar com o sistema repressivo sobre os trabalhadores e distrair
da miséria geral aqueles que poderiam contestá-la.

Será possível fazer regressar ao campo, ao interior, as populações que de
lá vieram para o litoral na esperança de um emprego mais digno e menos
espinhoso? Será possível regredir na educação de modo a termos o número de
professores que o orçamento suporta? Será possível reduzir a assistência
sanitária aos valores que não desequilibrem o orçamento? Será possível acabar
com as pensões milionárias que tornem sustentável uma Segurança Social de
miséria? Será possível tornar os estudos só viáveis para uma pequena elite que
terá sempre emprego?

Estamos a caminhar para as respostas afirmativas às perguntas que deixei
feitas anteriormente. Só nos faltam os instrumentos de repressão necessários
para calar todas as vozes descontentes e todas as manifestações que resultam
desta marcha-atrás. Julgo que chegaremos lá, porque a ideia de mercado de
abundância – objectivo último do capitalismo – regrediu para o objectivo
primeiro do capitalismo liberal do século XIX: obtenção do máximo lucro. Num
país pobre os lucros terão forçosamente de ser pequenos. Aliás, tudo terá de
ser pequeno e à medida da pobreza.

A única explicação para a crise actual – em Portugal, na Europa e no
mundo – dá-se a partir da ideia anterior: o mercado deixou de interessar ao
grande capital, isto é, não importa aumentar o consumo; importa aumentar os
lucros e, para tal, o papel do Estado tem de se resumir à gestão do essencial:
segurança interna e externa e cobrança dos impostos que suportam estas
despesas.

O futuro é muito negro e para o alterar ou se regressa ao paradigma do
Estado-social ou, se recuamos para o de Estado-polícia, recuamos, também, à
miséria que lhe está subjacente.

Ainda está nas mãos dos cidadãos o poder de escolha! Para tal é
necessário saber exercer o direito à indignação.

Mário Crespo, no “Jornal das Nove”, na SIC Notícias, a propósito das
reformas antecipadas acabou, ainda há pouco, por introduzir, marcadamente com
maldade, a questão da passagem à situação de reserva – reserva não é reforma –
dos militares. E fê-lo com maldade, porque “esqueceu” todos os antecedentes que
levam os militares a ser empurrados para a situação de reserva ainda em idades laborais
muito úteis, na casa dos cinquenta e tal anos (sete ou oito).

Temos de voltar atrás para perceber a maldade deste
entrevistador/manipulador.

A guerra colonial, ao durar treze longos anos, gerou uma muito grande necessidade
de oficiais e sargentos dos quadros permanentes. Não era possível fazer o
enquadramento de mais de cento e cinquenta mil homens com baixos efectivos ou
com efectivos milicianos. Quando a guerra acabou as Forças Armadas tinham um
elevadíssimo número de oficiais e sargentos absolutamente desproporcionado para
as necessidades do país nessa época e no quadro de paz que se vivia. Acresce
que era muito jovem a grande maioria dos graduados (recordo que tendo entrado
eu em 1961 para a Academia Militar — e comigo entraram mais cerca de 250
cadetes — tinha, aquando do 25 de Abril, trinta e três anos de idade… Era
“velho” para iniciar uma nova profissão e muito novo para ser empurrado para a
reforma).

Os Governos democráticos de então não quiseram arcar com a “herança”
recebida do período fascista e da guerra, daí que começaram por impor limites
de idade muito mais baixos dos que até então vigoravam para a passagem à
situação de reserva, levando a que um oficial ou sargento, se não promovido ao
posto imediato antes do limite de idade previsto, fosse compulsivamente passado
àquela situação.

Esta medida resolvia, em parte, o problema da quantidade de efectivos em
situação activa, mas ampliava desmesuradamente a situação de reserva facto que levou
o orçamento das Forças Armadas a ter de servir para pagar ao pessoal na
situação de activo e na situação de reserva até este atingir a idade de setenta
anos. Viveram-se tempos em que os gastos com os encargos com pessoal nas Forças
Armadas eram superiores às disponibilidades para instrução, treino e operação
dos meios, facto absolutamente perverso à luz do que se deve entender por
forças militares.

No Governo de Cavaco Silva, em 1992, Fernando Nogueira, ministro da
Defesa Nacional, criou um “modelo”, que prevalece até aos dias de hoje, que
consiste no seguinte: todo o militar do quadro permanente que transitar para a situação
de reserva, ao fim de cinco anos é passado à situação de reforma
independentemente de ter ou não sessenta e cinco anos de idade. Acresce que,
querendo ou não querendo, a mesma disposição de 1992, obriga os militares, que
ainda estejam no serviço activo com 65 anos de idade, a passarem de imediato à
situação de reforma. Ora, aqui está a explicação para os militares poderem
passar à reforma com idades ainda distantes dos 70 anos e, até mesmo, dos 65.

Assim se vê como um jornalista, que deveria estar bem informado quando
fala de um assunto, pode gerar num numerosa audiência um sentimento de revolta
contra quem não tem nem teve culpa das situações que lhe foram criadas! São
estes jornalistas que se tornam autores morais de preconceitos e prejuízos que
na sociedade civil se formam contra os militares. Se as Chefias castrenses
tivessem bons gabinetes de imprensa, este assunto merecia um comunicado oficial
para ser lido no Jornal das Nove, da SIC Notícias, pelo senhor Mário Crespo.
Será que alguém se lembra de tomar a peito esta questão?