Não, não é da idade!

Às vezes penso que é uma consequência da idade, mas, depois, faço reflexões mais profundas e concluo que o meu estado de espírito nada tem a ver com o facto de não ser jovem. Também não resulta dos diferentes contextos em que me assaltam estas lucubrações… são tão diferentes e variados!

Vem esta introdução a propósito da falta de Ética que, a cada passo, topo no meu dia-a-dia, nas mais díspares situações. Falta de Ética nos comportamentos mais insignificantes. E falo de Ética como princípios morais que regem as pessoas tanto na sua vida pessoal como profissional. Ética, a capacidade de perceber o Bem e o Mal e a diferença entre eles! Ética que leva a escolher fazer o correcto e a rejeitar o incorrecto. Ética como a alternativa ao procedimento que a moral cívica condena. Ética como o caminho profissional que se trilha para se poder andar de cabeça levantada e sem pesos na consciência quando se está entre pares do mesmo ofício. Ética, enfim, como a forma justa e perfeita de agir mesmo que não haja testemunha do nosso modo de proceder.

Eu, tal como tantos outros cidadãos da minha idade ou da minha geração, sou fruto de uma época, de uma educação familiar, de uma instrução para a Vida, de uma Moral Cívica colhida aqui e ali, mas sempre resultado de exemplos. Sou fruto de uma socialização num determinado tempo. E esse tempo foi o da ditadura, o da ausência de liberdade de expressão, de reunião, de protesto. Foi um tempo que passei a abominar quando tomei consciência política de que havia alternativas ao monolitismo político de então. Era muito jovem quando isso aconteceu, pois não nasci para a Democracia no dia 26 de Abril de 1974.

Passados quase quarenta anos sobre a alvorada democrática, numa análise retrospectiva, dou comigo a pensar que a ditadura do Estado Novo, sendo estruturalmente corrupta, imoral e amoral nos seus alicerces, fazia, contudo, passar para a educação e para a sociedade uma imagem de Ética, de correcção de princípios que, embora sendo um manto pouco diáfano, tentava cobrir os defeitos de base sobre os quais se havia construído. Era um jogo! Nós, os mais atentos, percebíamo-lo, mas à grande maioria dos cidadãos escapava essa maléfica artimanha entre o ser e o parecer, levando os incautos políticos – e eram quase todos – a acreditar em princípios que tinham a sua concretização em slogans simples para serem compreendidos por gente simples: Deus, Pátria e Família e Tudo pela Nação, nada contra a Nação.

Deus, um valor ético que cabia na dimensão das diferentes crenças religiosas de cada qual, mas que se impunha pela acção da constante presença do clero católico, do crucifixo, das imagens de santos, das romarias e das procissões. Pátria, um valor ético que tinha como esteio principal os livros escolares únicos, uniformizadores de princípios e de comportamentos, o mestre escola, os hinos patrióticos aprendidos e cantados no âmbito da Mocidade Portuguesa e todo um conjunto de actividades para-militares que exaltavam a heroicidade da gesta portuguesa a partir de um nacionalismo exacerbado. Família, um valor ético que não precisava de explicação, pois era no seio dela que se dava o crescimento e se aprendiam os rudimentos da moral cívica que cada uma conseguia fazer aceitar pelos descendentes. Tudo pela Nação e nada contra a Nação, constituía o pilar do desenvolvimento de um nacionalismo que já se havia ancorado no estudo e na mentalização de um Portugal grande, eterno e heróico.

Repare-se como o Estado Novo se preocupou em moldar as mentes para ser aceite na base de uma Ética que deveria silenciar consciências da mesma forma que a censura prévia calava os desvios comportamentais, as corrupções, e os maus exemplos.

Condenável, é certo, a ditadura fez tudo o que estava ao seu alcance para gerar uma Ética, uma Moral, que a servia, mas que era exigente, no mínimo, nas aparências – e é fruto dessas aparências que ainda agora há quem enalteça os valores do Estado Novo e de Salazar – de modo a ser uma ditadura moralizadora.

E a Democracia que valores éticos procurou inculcar nos cidadãos? Que mecanismos pôs ao serviço da comunidade para gerar uma Ética cívica e profissional? Que eu saiba, nada se fez… Deu-se Liberdade e a cada um liberdade para a governar como entender, desde que não fira a Lei. Mas ao dar a Liberdade – bem inestimável – facultou a possibilidade, como era desejável, de se poder conhecer o comportamento dos homens públicos deste país. E que exemplo dão eles? Não vou agora desfiar o rosário que todos nós conhecemos!

E a conclusão é inevitável: a Democracia não soube, não quis ou não conseguiu criar, alimentar e fazer crescer uma Ética, uma Moral Cívica que faça dos cidadãos melhores cidadãos e profissionais mais conscientes e mais correctos.

Como se vê, a minha crítica não resulta da idade e de todas as tendências caturras que ela traz.

No dia seguinte ao da morte de D. Afonso V o futuro rei, D. João, o segundo do seu nome na História de Portugal, foi confrontado com uma triste realidade: o pai tinha-lhe deixado em herança, como reino, a estradas e os caminhos do território!

Seria talvez exagero do jovem monarca, mas a verdade é que a liberalidade de D. Afonso V, para pagar os serviços militares que a nobreza lhe havia prestado nas inúmeras aventuras de cariz medieval em que se metera, fora-se desfazendo dos bens territoriais da coroa e pouco ou nada restava que D. João II pudesse chamar seu, o mesmo é dizer, de Portugal, já que, nesses tempos recuados, o soberano se identificava com o próprio Estado.

A par da situação criada pela magnanimidade de D. Afonso V verificava-se um outro fenómeno bem pior e mais difícil de gerir pelo seu sucessor: a nobreza enriquecida começava a dar mostras de desobediência ao poder real. E isso acontecia, porque, afinal, o poder do rei era meramente formal ou, como se diria em linguagem de hoje, virtual. Virtual, pois nada mais havia para distribuir pelos poderosos. Restava ao rei mandar trucidar os fracos, porque estes fraca resistência lhe poderiam opor. Mas D. João II optou por usar da única arma que lhe restava para restaurar o prestígio real: abater os mais poderosos senhores do reino, usando de razões sérias e verdadeiras ou falsas e forjadas. Era indiferente, porque o fim justificava o meio. E fê-lo. Fê-lo sem piedade e com grande astúcia. Trouxe para si os bens territoriais dos mais poderosos nobres do reino, entre os quais estava o seu próprio sogro. Usando uma linguagem de hoje, D. João II nacionalizou os bens de certos nobres e com isso, porque agiu estrategicamente, passou a centralizar o poder nas suas próprias mãos e a conseguir impor o ritmo político no seu reino. Gerou aquilo que actualmente poderíamos designar por temor preventivo.

Pois bem, vem esta lembrança histórica a propósito da notícia que há pouco ouvi na rádio: Passos Coelho já fez saber no estrangeiro que vai privatizar parte das Águas de Portugal e a RTP. Não vai deixar para o seu herdeiro nem as estradas de Portugal, porque essas já são de privados. Isto é ainda o começo da louca cavalgada medieval deste novo D. Afonso V! Mas a um Afonso seguir-se-á, quando já nada restar de nacional, um D. João… É inevitável, ou inviável se tornará Portugal por ficar a pertencer à nova nobreza financeira que vem tomando conta de tudo o que é estratégico no país.

A História não se repete. Mas a lógica do Poder repete-se. Repete-se, porque haverá um momento em que para Portugal poder ser um Estado com capacidade de manobra terá de nacionalizar o que se foi alienando. Isso aconteceu em 1385, em 1834, em 1910 e em 1974. Nestes momentos históricos, para abater poderes que se sobrepunham ao poder do Estado – seja ele representado pelo rei ou pelo povo – houve que centralizar nas mãos do mesmo Estado os bens que entretanto havia alienado.

Certamente vai haver um Day After! Quando, não sei! Mas tem de haver. É inevitável.

Antecedentes

As causas da actual situação portuguesa remontam a várias
décadas atrás, nomeadamente aquando da entrada de Portugal na, então,
Comunidade Económica Europeia (CEE). Com efeito, a adesão àquela organização
foi mal negociada, porque não salvaguardou interesses nacionais importantes, em
especial os que davam sustentação à economia portuguesa. A pequena mas útil
frota pesqueira foi reduzida para dar oportunidade à continuação da grande
frota pesqueira espanhola; a agricultura, ainda que não suficiente para o
auto-sustento nacional, foi desacelerada para cumprir os objectivos da Política
Agrícola Comum (PAC), pagando-se para que os agricultores deixassem de agricultar;
não se estabeleceram prazos bastante alargados para garantir que a indústria
portuguesa tinha tratamento favorável na Comunidade, não ficando, em curto
espaço de tempo, sujeita à concorrência dos produtos europeus; não se traçou um
plano estratégico para aplicação das grandes verbas cedidas pela CEE, a fundo
perdido, destinadas à modernização de Portugal, tendo-se optado por fazer uma
vasta rede de auto-estradas em desfavor da melhoria da rede ferroviária
nacional; permitiu-se o crescimento desmesurado do aparelho do Estado através da
criação de empresas públicas quer dependentes do Governo central quer dos
municípios. Já depois da transformação da CEE em União Europeia (UE) não se
estabeleceram programas de ensino técnico capazes de fornecer mão-de-obra
especializada para as poucas indústrias existentes, tendo-se apostado mais
forte no ensino universitário e politécnico superior do que na formação de
quadros intermédios. Por outro lado, foram desnacionalizadas empresas
estratégicas para o desenvolvimento económico de Portugal, transferindo para o
sector privado não só os lucros como também as decisões de negócio. Ao mesmo
tempo, não se soube aproveitar o know-how
trazido por empresas multinacionais, perdendo-se quando esta se deslocalizaram
para zonas onde lhes eram mais favoráveis os custos de produção.

A abertura do mercado interno aos produtos da UE ampliou o
consumo, tornando os consumidores reféns dos seus próprios desejos. De certa
forma, este facto pressionou a elevação dos salários de todos os trabalhadores
e, muito particularmente, os das empresas públicas e do Estado. Ao mesmo tempo,
a construção civil aumentou a oferta de casas de habitação no mercado nacional,
quase extinguindo a prática do aluguer. Assim, as famílias passaram a endividar-se
para adquirirem o seu apartamento.

A par das causas já referidas verificou-se, também, um
aumento da chamada economia paralela a qual floresceu sem contribuir para a
cobrança fiscal do Estado enquanto os seus agentes beneficiavam das vantagens
sociais estabelecidas para todos os cidadãos, particularmente para os mais
desfavorecidos.

A adesão à moeda única — o euro — retirou ao Estado capacidade
de intervir, através dos mecanismos financeiros, nas exportações e importações,
usando a valorização ou a desvalorização da moeda para estimular a economia e,
até, criar nos trabalhadores uma falsa ideia de melhoria de vida, por via de
aumentos que se destinavam exclusivamente a acompanhar os níveis de inflação. A
adesão criou, também, obrigações inultrapassáveis, nomeadamente a de não
contribuir para a existência de um deficit
orçamental que vá para além dos 3% do valor da despesa orçamentada, de modo a
poder manter constante a estabilidade da moeda única, não a desvalorizando nos
mercados internacionais. Esta tem sido uma das metas mais difíceis de cumprir
por parte do Estado português, pois o aumento das despesas públicas, em
consequência dos variados endividamentos, faz crescer o deficit, às vezes, de maneira incontrolável. Por outro lado, um
mercado aberto a todo o tipo de importações, provenientes dos Estados membros
da UE, provoca uma natural retracção da indústria nacional, visto não conseguir
concorrer com capacidades que lhe são superiores. Assim, a vulnerabilidade
económica foi-se instalando em Portugal. Este efeito é perverso e vai no
sentido de aumentar, cada vez mais, a dependência da economia nacional,
reduzindo o tecido produtivo e, como é natural, a possibilidade de cobrar
impostos sobre uma indústria que não existe, contribuindo para o crescimento do
deficit orçamental por falta de
receita tributária.

A crise

A crise que atingiu, em 2008, todos os países como resultado
da globalização e da prática da economia neo-liberal levada ao extremo,
Portugal sofreu-a agudamente, embora mais tarde, como se se tratasse de uma
forte réplica de um terramoto. Foi durante o ano de 2010 que se fizeram sentir
os primeiros efeitos da crise com a travagem da economia e o aumento do
desemprego. O primeiro sector a entrar em derrapagem foi o da construção civil,
pois a banca reduziu substancialmente os empréstimos para compra de casa
própria. O dinheiro tornou-se muitíssimo mais caro, ainda que a taxa de juro
oficial praticada na zona euro tivesse vindo para valores quase irrisórios, pois,
os bancos elevaram o valor do spread
em função do risco que corriam e da possibilidade de aumento de crédito mal
parado. Tal medida dificultou e reduziu a procura de habitação dentro dos
segmentos cujos compradores pertenciam à chamada média classe média e classe
média baixa, pois que o segmento das habitações de luxo continuou a ter forte
procura. Isto traduz, afinal, uma realidade que se vem agravando nas duas
últimas décadas, já que o leque salarial se tem aberto muito, daí resultando
diferenças abismais entre trabalhadores com elevados rendimentos e outros com
pequeníssimos.

A crise, em Portugal, acelerou-se, na primeira metade do ano
de 2011, fruto das contínuas falências de empresas e deslocação de outras para
mercados laborais com custos de mão-de-obra mais acessíveis. Ao mesmo tempo,
numa tentativa de manter ainda dentro de limites razoáveis a assistência e
apoio social, o Governo foi aumentando o deficit
sem encontrar forma de se financiar no mercado interno. O sucessivo recurso aos
empréstimos externos, em situação de perda de capacidade económica, fez
disparar internacionalmente a ideia de que Portugal estaria próximo da
bancarrota. Este facto conduziu os emprestadores a subirem para percentagens
absolutamente inaceitáveis a taxa de juro dos empréstimos, a curto e médio
prazo, ao Estado português. O deficit
foi-se ampliando e a Comissão da UE impôs ao Governo a adopção de medidas
restritivas dos gastos e, simultaneamente, o aumento da receita pública. Foi
assim que se estabeleceram os designados PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento)
através dos quais foi sendo aumentada a carga fiscal e reduzida alguma despesa
do Estado, especialmente por aplicação de congelamentos na progressão das
carreiras dos funcionários públicos e imposição de taxas de redução salarial
segundo a percentagem de rendimento. Foi estabelecido, para os funcionários
públicos, que nos salários acima de 1500 euros brutos se passaria a descontar gradualmente
de modo a poder arrecadar no valor da despesa.

A apresentação do quarto PEC, por parte do Governo socialista
de José Sócrates Pinto de Sousa, desencadeou uma crise política, pois o
Primeiro Ministro terá acertado previamente com a Comissão europeia as medidas
a implementar antes de as ter negociado com os partidos da oposição,
nomeadamente o Partido Social-Democrata (PSD) liderado por Passos Coelho. Deve
dizer-se que o PSD se posiciona no centro-direita do hemiciclo parlamentar e
que preconiza e advoga medidas económicas neo-liberais com possível destruição
dos instrumentos de apoio social criados e defendidos pelo Partido Socialista
(PS), tais como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o ensino tendencialmente
gratuito, para além de outras práticas de auxílio aos cidadãos mais
carenciados.

Aberta a crise política, o Presidente da República, Cavaco
Silva, dissolveu o Parlamento e mandou que se procedesse a eleições
legislativas para determinação do novo Governo. Ao mesmo tempo, o Governo
socialista tentava financiar-se nos mercados internacionais, enfrentado taxas
de juro cada vez mais altas, enquanto as agências de rating indicavam uma maior perda de credibilidade internacional do
Estado português. Em face de um tal quadro, e mesmo antes da ocorrência das
eleições, os três partidos que nos últimos trinta anos têm tido acesso à
governação — PS, PSD e CDS (Centro Democrático Social) — concordaram em pedir o
apoio internacional do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão europeia, a
designada troika. O Partido Comunista
Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE) — ala mais extremista do parlamento
— recusaram-se a avalizar o entendimento com a troika por discordarem das medidas que iriam ser adoptadas à
semelhança das que haviam sido aplicadas na Irlanda e na Grécia.

Na verdade, depois de rápidas conversações, os
representantes dos três organismos que vão emprestar dinheiro a Portugal
aceitaram fazê-lo contra a implementação de duríssimas medidas económicas,
sociais e financeiras que não garantem, em absoluto, que, em 2016, Portugal
esteja em condições de cumprir as disposições da UE, pois encontrar-se-á
descapitalizado, sem economia concorrencial e com uma elevadíssima taxa de
desemprego associada a uma grande taxa de emigração.

Conclusão

A ausência de uma estratégia nacional com objectivos bem
definidos do ponto de vista económico, social e financeiro conduziu Portugal a
uma viragem brusca e desgovernada para a Europa, no início da década de 80 do
século passado, esquecendo a sua ligação secular ao mar, a África e ao Brasil.
Assim, vivendo uma euforia de dinheiro fácil aquando da adesão à CEE, na
ausência de uma negociação em força e poderosa, o país desbaratou bens em
proveito de pessoas individuais sem contrapartidas em vantagens para a Nação.

Será difícil encontrar uma saída imediata sem que haja
fortes investimentos em áreas estratégicas que vão ao encontro da vocação
secular portuguesa. Julgamos, por conseguinte, que o mar será a via para uma
reafirmação nacional através do comércio que se faz e que tenderá a aumentar
com o futuro desenvolvimento dos Estados africanos de língua portuguesa, bem
como aproveitando as sinergias emergentes do Brasil, já que, geograficamente,
Portugal é a porta de entrada mais austral da Europa em relação ao Atlântico
Sul, tendo capacidades para se tornar num grande entreposto comercial dos
produtos oriundos da lusotropicalidade. A Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) é uma alternativa que pode e deve ser explorada quer na
perspectiva portuguesa quer na dos Estados lusófonos, dado haver
complementaridades que a médio e longo prazo satisfarão todas as partes
envolvidas.

Em 28 de Dezembro de 2010, na sequência de um dos PEC, o Governo publicou o Decreto-Lei 137/2010 que alterava o Estatuto da Aposentação dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Em síntese, diz-se no diploma em causa que o aposentado que receba um qualquer pagamento continuado de um organismo público tem de optar por um dos rendimentos: ou a pensão da CGA ou a remuneração do organismo para o qual trabalha.

É uma medida de poupança, não há dúvida! Não é legítimo que um aposentado do Estado, auferindo uma pensão por um trabalho que lhe deu direito a ela, esteja a receber um outro salário do mesmo Estado, ocupando o lugar que um desempregado poderia desempenhar, mesmo que a título precário como será o caso do reformado. É legítimo e moralizador!

Como é que a CGA resolveu esta situação? Como é que vai determinar quem, sendo pensionista é, também, empregado do Estado?

Se eu estivesse num lugar de administração da CGA mandaria requerer junto de todos os organismos públicos a listagem dos reformados que auferissem remunerações continuadas por trabalhos prestados a esses mesmos serviços. Parece lógico, pois quem paga deve saber a quem paga e qual o estatuto de quem recebe! Parece lógico, mas não foi desta forma que a CGA procedeu. Resolveu pegar numa espingarda e começar a disparar às cegas em todas as direcções. É mais simples e, deste modo, algum pássaro há-de cair! Ou seja, deve ter obtido uma listagem de declaração de IRS de todos os pensionistas e foi determinar (coisa que o computador faz com facilidade e rapidez) quais deles declaravam rendimentos superiores aos das pensões e pagos por que tipo de entidades. Conseguida a listagem, elabora-se uma carta tipo circular em que se ameaça cortar a pensão se o pensionista não informar, no espaço de dez dias, a CGA sobre qual a opção que faz: receber a pensão ou ficar com a remuneração que aufere do dito organismo público. Este processo já ronda o surreal… Mas vejamos como um organismo que deveria ter comportamentos sérios cai no ridículo.

Eu recebi essa tal carta tipo circular e nela se diz, em letra destacada o seguinte: «Segundo foi possível apurar (note-se o requinte pidesco), V. Exa. tem exercido funções / prestado serviços a uma entidade do sector público (…)». Segue-se, depois de mais algum relambório, a ameaça de corte de pensão, se não fizer a tal comunicação optativa no prazo de dez dias.

O tiro foi feito às cegas e, em vez de acertar num pássaro veio ferir um pobre terráqueo que nem asas de santo tem! E porquê veio o raio do projéctil embater-me nos costados? Pela simples razão de que na minha declaração de IRS se indica como fonte dos meus rendimentos, que vão para além da pensão, a Universidade Autónoma de Lisboa, que, para azar da CGA, se trata de um estabelecimento privado e cooperativo de ensino superior!

O “pide” de serviço na CGA não conseguiu gerir a informação, separando as universidades públicas das privadas e, então, na dúvida, acusa-se e ameaça-se! A cegueira e a pressa no disparo deu neste “lindo” resultado! Mas, tal como no Estado Novo, tenho de ser eu a fazer a prova de que não “conspiro” “nem faço parte de nenhuma organização secreta que atenta contra a segurança do Estado”!

Isto é o que chamo o resultado da indigestão de democracia… O velho espírito pidesco continua a existir e não é para admirar porque, afinal, além dos quarenta e oito anos de fascismo tivemos, vários séculos de Santa Inquisição onde, também, «segundo foi possível apurar» se dava pouco tempo para o acusado fazer demonstração de não era herege…