A “verdadeira” Revolução Liberal só ocorreu, no nosso país, em 1834, com a vitória de D. Pedro IV sobre o seu irmão D. Miguel I. Foi a partir dessa data que se aplicou a legislação concebida e feita aprovar por Mouzinho da Silveira, quando ainda os liberais  estavam nos Açores, a qual punha fim aos princípios económicos e sociais do Antigo Regime e abria as portas ao novo. Foi o corte com a tradição; foi um acto realmente revolucionário. Porque os defensores mais aguerridos do absolutismo — excluindo, claro, uma certa fidalguia provinciana e uma nobreza bem instalada — era o clero e, em especial, a ordens religiosas, a única forma de fazer vencer a mudança e o salto para a modernidade passou por cercear-lhes a força, extinguindo-as. Deste modo, de um dia para o outro o Estado ficou senhor de todos os bens que até então pertenciam às poderosas ordens de frades e freiras. Caiu-lhe no regaço uma imensidão de propriedades agrícolas, riqueza fundamental num país que, na prática, não tinha indústrias. Mas o fim do absolutismo, entre outras coisas, alterou, também, o conceito de soberania — que do monarca passou para o Povo — e deixou aquele somente proprietário dos bens que pertenciam à Casa de Bragança e não de todo o território nacional. Quer dizer, a Nação ganhou corpo territorial e ao Estado cabia o governo de tudo o que era de todos.

 

Foi deste modo que começou a desgraça moderna de Portugal. Rapidamente os vencedores da guerra civil, que opusera os dois irmãos, se quiseram ver ressarcidos do empenho que haviam posto na vitória e vá de comprar, a preço exíguo, os bens das ordens religiosas. Atrás deles outros, muitos, se seguiram, mas, agora, esses bens territoriais passaram a servir para, com a receita obtida, cobrir os sucessivos défices da gestão do Estado. Gestão caótica, porque os favores políticos feitos aos grandes e médios líderes partidários se pagavam com empregos vitalícios nas repartições e secretarias do Estado. Passou a funcionar não a competência, mas o “empenho” o qual, na linguagem corrente, corresponde à “cunha”.

Claro que, para dar abrigo a muitas instalações do Estado — secretarias, hospitais, tribunais, escolas e quartéis para o Exército — os edifícios das antigas ordens religiosas foram preciosos... Já estavam construídos, bem conservados, bastava adaptá-los à nova função.

 

Até se esgotar o último hectare de terreno das espoliadas ordens religiosas, o Estado liberal foi vendendo para cobrir o “buraco” financeiro. Acabada a terra passaram os governantes a usar de outros expedientes: pedir emprestado ao estrangeiro, dando como garantia os rendimentos das alfândegas — ainda não havia autoestradas! — primeiro, as das colónias, depois as das Ilhas Adjacentes e, por fim, as do continente. Tudo servia para, em nome do défice, fazer dinheiro que pagava a imensa corte de funcionários públicos que pouco ou nada fazia e quando fazia era trabalho inventado ou consequência do estado caótico a que chegara a gestão nacional.

 

A modernização, trazida pela mão de Fontes Pereira de Melo, engenheiro militar, bem intencionado, mas cada vez mais, durante a vida, sequioso de Poder, fez-se da maneira mais simples que imaginar se possa: abrindo as portas ao investimento estrangeiro — deste Portugal de mão-de-obra barata — para aqui rasgar estradas e lançar carris de ferro para se fazer uma rede viária que ligasse o Norte ao Sul e o interior ao litoral. Estradas e ferrovias que pertenciam a sociedades anónimas, mas não ao Estado!

Cresceu, também, a construção civil através da criação de um ministério até então desconhecido: o das Obras Públicas.

Dinheiro? Não era preciso! Vinha de fora, emprestado a juros altos sob a esperança de um rendimento que surgiria com a industrialização do país. Industrialização que, à escala europeia, nunca se fez!

 

Será necessária a comparação explícita entre o que ocorreu em Portugal até há cem anos e a dolorosa actualidade? Julgo que não, porque em estado de novo só surgiu a aparência, pois que o conteúdo é igual.

 

Do que foi nacionalizado na sequência do 11 de Março de 1975 — nacionalização imprescindível para se conseguir a democratização pacífica tal como, em 1834, foi necessária a extorsão dos bens da Igreja para lhe quebrar o ímpeto reaccionário — já pouco ou nada resta para vender. Na ausência de bens nacionalizados, vende-se tudo o mais, tal como se venderam as alfândegas! Agora, vende-se a administração dos aeroportos, a ANA, conforme disso nos dá notícia o Correio da Manhã. Mas a ANA é pouco perante a necessidade de construir um aeroporto na Ota e, vai daí, vende-se o aeroporto, mesmo antes de ele estar construído... Importante é dar a ilusão de emprego e desenvolvimento enquanto as obras — que são muitas — se vão fazendo. É mais um “balão de oxigénio” aparente na débil economia nacional. “Balão” idêntico ao que foram as autoestradas no tempo do Governo Cavaco Silva — o nosso Fontes Pereira de Melo do final do século XX.

 

Mas os apelos esganiçados das várias bocas, que o Estado alimenta sem necessidade e por puro prazer de nelas encontrar louvaminheiros que aplaudem os que nos desgovernam, exigem mais, mais vendas, mais entregas a quem quiser comprar. E o insólito — se é que neste país já alguma coisa é insólita! — aconteceu.

 

Para que não haja dúvidas transcrevo, tal qual como me chegou às mãos, vindo, segundo parece, do Diário da República:

 

Embora a resolução do conselho de ministros me tenha chegado ao conhecimento via Internet, já ao grande público foi o Diário de Notícias quem divulgou o resultado prático da mesma. Quem duvidar — como eu duvidei — pode consultar aquele matutino.

 

Vai longo o apontamento de hoje, mas é necessário para que se possa apreciar a tontaria, a sanha, a vontade de a tudo deitar mão que este Governo têm.

 

O edifício a que se refere a resolução do conselho de ministros sempre serviu — e nem outra coisa se podia esperar — para messe militar, em Lagos. Não se trata de uma instalação marcadamente militar. Não. É um edifício construído de raiz para servir como unidade hoteleira. Por ele passam e passaram centenas, talvez um milhar de pessoas em cada ano, gozando férias no Algarve por períodos de quinze dias.

Este edifício não serve só os oficiais do Exército. Serve os oficiais e outros militares dos três ramos das Forças Armadas. É uma instalação que proporcionou a possibilidade de muitos militares e suas famílias terem umas férias por valores compatíveis com os seus baixos rendimentos.

 

Sem qualquer vergonha, posso afirmar que fui daqueles que vários anos passei por aquela instalação, nas férias da Páscoa! E fi-lo, porque o rendimento do meu agregado familiar não é suficiente para gozar os prazeres de um safari em África ou as delícias da passagem de ano no Brasil!

 

A Manutenção Militar, estabelecimento militar com autonomia financeira e administrativa, gere as messes do Exército e cobra aos militares dos três ramos das Forças Armadas os valores que bem entende de forma a poder ser convidativa a sua utilização e cada qual usufrui da vantagem de um serviço que não visa o lucro, mas tão somente as receitas necessárias à conservação do património e ao pagamento do pessoal que emprega. Mas, a esse património, quer o Governo deitar mão para o vender de forma a cobrir a má gestão que faz, ou outros fizeram, das receitas provenientes dos impostos ou dos dinheiros recebidos da União Europeia.

 

O edifício em causa pode valer hoje, segundo o matutino que dá a notícia, cerca de seiscentos mil contos. O que é isso? O que é isso comparado com os fabulosos salários pagos aos administradores da Caixa Geral de Depósitos, ao governador do Banco de Portugal, aos gestores da EDP, da GALP e de outras instituições onde o Estado se faz representar?

Seiscentos mil contos é, afinal, o preço do ódio que o Governo manifesta pela instituição militar e por todos quantos a servem ou serviram, nada mais!

É inegável que o jornal Le Figaro é uma das grandes referências da imprensa francesa e, até, europeia ou mesmo mundial. Pois, na edição on-line de hoje anunciava, com direito a fotografia, a morte de um dos quatro últimos soldados franceses que combateram na 1.ª Guerra Mundial.

 

O senhor René Riffaud foi, dos quatro sobreviventes, o único que, em cadeira de rodas, devido à sua avançada idade — 108 anos — assistiu, sob o Arco do Triunfo, em Paris, no dia 11 de Novembro do ano passado, às cerimónias nacionais comemorativas do armistício que pôs fim ao conflito, em 1918. Nessa ocasião foi cumprimentado pelo presidente da República de França que lhe agradeceu o sacrifício de estar presente, quando fazia tanto frio, contudo, ele, face ao pedido do senhor Chirac , como bom soldado que era, limitou-se a responder que só tinha de cumprir.

 

A França honra-se dos seus combatentes, honrando-os. As mais altas figuras do aparelho do Estado deslocam-se para lhes dispensar as homenagens de que são credores. Os jornais referem-nos com respeito. E tudo isto, porque a França se respeita a si mesma. E tudo isto, porque os Franceses exigem que se respeitem os seus militares, os seus combatentes, pois têm orgulho neles, revêem-se nos homens que estiveram dispostos a tudo sacrificar para que, em todos os tempos e em todos os lugares, o estandarte francês pudesse drapejar ao vento, bem alto e bem visível.

 

Os soldados de Portugal, em novecentos anos de História da Pátria, não fizeram nem mais nem menos do que os seus camaradas gauleses. Também deixaram pedaços de si mesmos pelos quatro cantos do mundo em obediência à vontade de quem mandava e, supostamente, representava a voz da Nação. E como são tratados? E como são referidos nos órgãos de comunicação social? E que respeito lhes manifestam os políticos do seu país?

 

Um Povo que não honra e não festeja os seus mártires não se honra nem se dignifica. É um Povo que tem de si mesmo uma péssima imagem.

E em Portugal, por acção de um treinador de futebol brasileiro, a bandeira nacional só se ergue altaneira quando se disputam jogos ou campeonatos internacionais. Fraco Povo que se revê exclusivamente nestes acontecimentos tão efémeros, tão pouco enaltecedores. Fraco Povo que recolhe esta lição vinda de um cidadão de um Estado que ascendeu à independência ainda não há dois séculos. Fraca gente e fracos governantes que não sabem dar o exemplo. Era do exemplo deles, como líderes eleitos, que todos esperavam a palavra de ordem. Palavra que nunca vem. Palavra que se lhes desfaz nas gargantas para dar lugar a murmúrios lastimosos contra a despesa que representa a manutenção das Força Armadas. Às vezes, sai-lhes um grito de raiva contra homens que são capazes de abdicar de quase tudo e da própria vida para continuarem a manter erguido o nome de Portugal. Capazes de fazer o que eles, os governantes, nunca fariam...

No dia de ontem os Portugueses tiveram a notícia de que o licenciado Luís Amado, antigo ministro da Defesa Nacional e, agora, ministro dos Negócios Estrangeiros, vai passar a receber um subsídio mensal de residência igual a 75% do valor das ajudas de custo a que têm direito os funcionários que recebem vencimentos superiores ao índice 405 da função pública. Tudo isto, porque o senhor ministro tem a sua residência oficial a mais de 100 quilómetros de Lisboa — no caso vertente, na cidade do Funchal.

 

Interessante é o facto de o senhor ministro desde 1995 ter já desempenhado funções governativas em vários elencos ministeriais, por tempo mais ou menos prolongado. No actual Governo, vem desde a data em que este se formou. Interessante, também, é que a legislação que dá suporte legal ao abono de mais 1324 euros mensais ao licenciado Luís Amado foi expressamente concebida para governantes deslocados. Governantes que usufruem de transporte, em automóvel, por conta do Estado, para além do seu próprio salário e de mais abonos para despesas de representação e, provavelmente, subsídio para pagamento de telefone fixo e liquidação das contas do telefone móvel. E tudo isto, porquê? Porque são membros — às vezes — do partido político que ganhou as eleições e, quase sempre, nunca foram mais nada na vida do que isso mesmo: membros de um partido político. Quer dizer, entraram na categoria de políticos profissionais sem terem produzido mais, para o bem-estar da sociedade que governam, do que o simples discurso político. Em raros casos, exerceram cargos e funções de pouco ou quase nulo contributo para o país e, em casos muitíssimo menos vulgares, diria mesmo, quase invulgares, desempenharam, durante largos anos, profissões nas quais se afirmaram como pessoas idóneas e técnicos competentes. É assim que se pode definir a classe política nacional.

 

A atribuição de um subsídio de alojamento a um ministro ou membro do Governo, para além de se apoiar num conceito contra-natura — a aceitação de um cargo político tem de corresponder ao grande sacrifício de servir a colectividade, uma vez que não vivemos (que se saiba!) em regime aristocrático — parece completamente errado, pois, se o exercício da função representa um afastamento da sua área de residência habitual, duas alternativas se lhe podem colocar: ou não aceita o cargo ou, se o aceita, assume por inteiro todas as consequências do facto.

 

Repare-se, a título de exemplo, no que me aconteceu há exactamente 40 anos. Já sei, 40 anos é uma eternidade, vivia-se em ditadura (que, pelo menos, aparentemente desejava dar uma imagem de grande honestidade) e não fui desempenhar nenhum cargo político; sei isso tudo, mas permita-se-me recordar o passado para dele se tirarem conclusões sobre o presente e, talvez, lições quanto ao futuro.

 

Era eu alferes, ganhava ilíquido 3080$00, fui mandado para Moçambique, para uma região daquela colónia fora dos estreitos limites definidos como suficientes para auferir o subsídio de campanha. Por conta do orçamento da, então, Província, a título de gratificação, acrescentava ao meu soldo a quantia de 2020$00 o que totalizava um rendimento mensal de 5100$00. Antes de embarcar recebi, como compensação de mudança de residência, 30 dias de ajudas de custo por inteiro. Feitas as contas ao meu rendimento mensal eu passei a ganhar qualquer coisa como 66% mais do que auferia na metrópole. Contudo, deixei uma casa arrendada em Lisboa, pela qual pagava mensalmente 1110$00 e despendia pelo alojamento e alimentação na messe de oficiais a quantia de 1800$00 (para mim e para a minha mulher). Em valores ilíquidos, a mudança de residência custou-me qualquer coisa como 57% do meu rendimento mensal em Moçambique (renda de casa de Lisboa mais alimentação e alojamento na colónia). E não tinha carro do Estado para me deslocar, nem nenhum subsídio para despesas de representação — viajava nos «machibombos» da carreira pública, vestia-me e calçava-me à minha custa e o dinheiro para satisfazer as raras distracções saía do que me sobrava. Quer dizer, se o meu rendimento bruto cresceu 66% e sofreu uma redução de 57% o saldo líquido passou a ser de 9%. Foi por um aumento desta natureza que cumpri o meu dever como militar durante 25 meses em Moçambique, arrostando com todos os inconvenientes que tal colocação representou. Eu servia o Estado! Sacrifiquei a bolsa e a família a uma profissão que, tão livremente como o senhor ministro, escolhi e fi-lo por mais 9% do meu soldo... O senhor ministro, só porque tem residência oficial na Madeira, aufere, por tempo ilimitado, para além de todas as remunerações que lhe são devidas pelo cargo, mais 75% da ajuda de custo a que tem direito pela sua categoria de servidor do Estado. Convenhamos, é obra para um país em crise, para um dos Estados mais pobres da União Europeia!

 

Dá vontade de perguntar: — Quem anda a servir quem e quem se serve de quem?

O almirante Chefe do Estado-Maior da Armada já veio assumir publicamente, segundo o jornal Correio da Manhã, as suas responsabilidades no infeliz acontecimento que enlutou, muito recentemente, famílias de seis pescadores portugueses. Passo a transcrever o texto saído naquele jornal:

 

 

É importante frisar que o almirante Melo Gomes diz ter esperança em que todos saibam, também, assumir as respectivas responsabilidades. Naturalmente, não se está a referir ao pessoal dele dependente, mas a quem se encobre por trás de véus pouco diáfanos. Acima de tudo, está a referir-se, por certo, a quem tem responsabilidades muito graves e delas se quer eximir. Explico.

 

Lendo o mesmo jornal, antes e depois do excerto transcrito, topamos com uma série de justificações e uma série de conclusões que, independentemente de haver ou não contradição com outros órgãos da imprensa portuguesa, deixam bem claro, para quem conhece os meandros da administração pública e os entraves financeiros impostos pelo cumprimento rigoroso dos orçamentos, que a delonga na expedição da ordem para a saída do helicóptero da Força Aérea — aquele que efectivamente tem pessoal preparado para fazer este tipo de resgates — advém das restrições cada vez maiores impostas aos ramos das Forças Armadas.

 

Com efeito, a saída de uma embarcação ou a descolagem de uma aeronave representa muito dinheiro que não pode ser desperdiçado com falsos alarmes, porque, quando não for falso não haverá verba para suportar o cumprimento das missões que salvam vidas. É por se cortar nos orçamentos que, cada vez mais, a burocracia tem de aumentar para garantir que não se desperdiça em vão o pouco que se tem. Esta responsabilidade não cabe ao almirante CEMA nem ao general CEMFA, mas tão-somente ao ministro da Defesa Nacional que deve ter conhecimento — porque os comandantes dos ramos das Forças Armadas, de certeza, o informaram — das consequências das restrições orçamentais.

 

As Forças Armadas têm de poupar no que é importante, contudo, os senhores ministros continuam a ter batalhões de assessores, o país continua a ter muitas dezenas de directores-gerais, a máquina governamental não pára de crescer e todos vão comendo à tripa-forra do magro orçamento que alimentamos com os impostos e as coimas que, por dá cá aquela palha, nos caem em cima. No entanto, aos altos cargos do Estado não faltam bons automóveis para se deslocarem e os senhores ministros não ficam parados no trânsito citadino, porque se fazem anteceder por patrulhas de motociclistas que lhes abrem caminho para girarem mais rápido para onde Deus não sabe.

 

Diz o Povo: poupa-se na farinha para se gastar no farelo. E o farelo são todos os inúteis governantes e respectivas cortes que de nada se privam. Mas para isto não se fazem inquéritos nem se movem processos disciplinares, nem se dão explicações aos cidadãos que lhes pagam as mordomias, os chorudos vencimentos e mais todas as ajudas de custo a que, na mínima deslocação, têm direito. Disso não se fala!!!

Morreram pescadores na costa portuguesa, a pouca distância do areal.

Lamento que tal tenha acontecido a homens que todos os dias lavram o mar para dele arrancarem o pão que os há-de alimentar — a eles e a nós. Lamento que se tenham perdido vidas humanas em circunstâncias tão primárias. Mas lamento, também, a demagogia do ministro da Defesa Nacional — tal como vem anunciada no Correio da Manhã — que ordenou, de imediato, um inquérito à Armada e à Força Aérea para determinar as causas da demora dos meios de salvamento.

 

É assim que os ministro deste — e doutros Governos anteriores — procuram varrer a testada, admitindo perante a opinião pública, que a culpa das mortes é dos ramos das Forças Armadas envolvidos na situação. E fazem-no, porque sabem que os militares, por causa do seu comportamento ético, por causa da postura a que se obrigam, por causa da lei de silêncio que aceitam voluntariamente, não acusam o ministro, também publicamente, dos cortes de verbas, das demoras nas resoluções, do incumprimento de preceitos e de muitas mais coisas de que o poderiam acusar e que lhes dificulta a actuação nestas e noutras circunstâncias iguais ou semelhantes.

 

Este é um jogo viciado, em que as Forças Armadas saem sempre a perder face à Nação e os ministros sempre a ganhar. É um jogo viciado que os ministros jogam com o maior desplante e desprezo por aqueles que não lhes podem dar o troco devido. Jogam-no até ao dia em que um militar responsável, em lugar público, com a audiência devida, se dispuser a romper com os códigos a que está obrigado e desmascare os ministros; lhes chame aquilo que eles são e devem ouvir ser chamados.

 

O senhor ministro da Defesa Nacional, proclamando do alto da sua baixa estatura, a abertura de um inquérito — como se essa não fosse uma rotina usada na Armada e na Força Aérea — para apuramento de responsabilidades, vem rapidamente colocar-se a jeito para ficar bem na fotografia. Uma tristeza! Uma tristeza aproveitar-se do sofrimento de famílias para tirar vantagem política do facto. Já basta a ignorância e a dor daqueles que assistiram ao naufrágio levá-los a, irresponsavelmente, atirarem para o ar a demora na chegada do helicóptero da Força Aérea.

 

Acaso o senhor ministro manda abrir inquéritos para apurar a responsabilidade de todos os salvamento pelos quais a Esquadra da Base Aérea do Montijo é e foi responsável? Acaso ele vem à praça pública explicar que todos os dias, 365 dias no ano, está uma tripulação em alerta — homens que dormem na Base, vestidos — prontos a elevarem-se nos céus «Para que outros vivam»? Que são homens para quem não há família, nem filhos, nem domingos, nem feriados! Homens dispostos a enfrentar todos os riscos para irem salvar outros homens e mulheres em perigo, estejam eles onde estiverem? Isso o senhor ministro não diz publicamente e se o diz é no seio das unidades militares, longe dos órgãos de comunicação social, sempre, também, dispostos a atirarem com a «sua acha» para a «fogueira» da opinião pública.

Se o senhor ministro se calasse muito bem calado e deixasse de usar da prosápia que todos lhe conhecemos, ou a pusesse ao serviço de boas causas, fazia muito bem e muito melhor. Deixe de ser um oportunista — que é o nome que se dá a quem, sem escrúpulos, se aproveita das oportunidades para brilhar à custa dos outros — e aprenda, com os homens e mulheres que servem na instituição que tutela, a não ser demagógico. E respeite, de facto, a dor dos outros.