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Fio de Prumo



Sábado, 12.09.15

Plafonamento e Fundo de Pensões

 

Ontem vi o debate entre Catarina Martins e Pedro Passos Coelho. Não é disso que hoje venho dar conta, mas tão-somente de um aspecto discutido por eles e também por António Costa: o plafonamento das pensões de reforma!

 

Antes do mais, vou-vos dizer que por baixo deste neologismo está o maior dos embustes, das vigarices, das trafulhices do actual Governo em matéria de salvaguarda dos interesses dos trabalhadores. E eu vou explicar, socorrendo-me de um exemplo com mais de vinte anos e restrito a um grupo de cidadãos limitado. Depois de vos ter contado a história, tirem as vossas conclusões. Vamos a isto.

 

No começo da década de noventa do século XX, o Governo de Cavaco Silva quis reestruturar as Forças Armadas — eufemismo que quer dizer “reduzir efectivos e retirar direitos adquiridos” — e, para tal, aplicado aos militares dos quadros permanentes, estabeleceu limites de idade mais baixos de modo a encaminhar para a situação de reserva todos aqueles que, não sendo promovidos ao posto imediato, chegassem ao termo da carreira.

Dizia-se que se pretendiam umas Forças Armadas com gente “jovem”. Dou-vos um exemplo: um coronel da Força Aérea, se até aos 57 de idade não fosse promovido a general, era, note-se bem, compulsivamente, passado à situação de reserva, ficando a receber uma pensão calculada na base do número de anos de serviço prestado e o número de anos de serviço máximo, que, à época, passou a ser 36 (Pensão = (n.º de anos de serviço x vencimento do posto)/36). A pensão seria paga pelo orçamento da Força Aérea.

Cinco anos depois desta passagem à reserva, ou seja, aos 62 anos, esse coronel transitava obrigatoriamente para a reforma, deixando de ser encargo financeiro da Força Aérea para passar a ser da Caixa Geral de Aposentações (CGA), para a qual havia descontado sempre até àquela idade.

Este novo quadro vinha alterar um outro que se definia da seguinte forma simples: até aos 70 anos de idade a pensão de reserva era encargo do orçamento da Força Aérea e só a partir de então passaria a ser da CGA. Ou seja, o Estado, com a nova legislação de Cavaco Silva, “empurrou” para a CGA, mais cedo, todos aqueles que até àquela altura pesavam no seu orçamento. Como, segundo o estatuto anterior, o tal coronel passaria mais tarde à reserva e veria, todos os anos, actualizada a pensão para os valores auferidos por um coronel na situação de activo até chegar aos 70 anos, ele, de acordo com o novo estatuto, ficava condenado ao desgaste da inflação podendo ver reduzida a pensão para valores quase ridículos antes daquela idade.

Qual foi a ideia “luminosa” do Governo Cavaco Silva (curiosamente do PPD, também)?

Simples: a criação de mais um desconto voluntário para o chamado Fundo de Pensões que, note-se bem, seria gerido por uma entidade bancária, a qual se obrigava a repor a diferença da pensão de reforma sempre que esta baixasse para menos de 80% do valor do vencimento de um coronel na situação de activo. Para reforçar financeiramente esse Fundo nele dariam entrada as verbas obtidas com a venda do património imobiliário das Forças Armadas.

À partida, o “negócio” parecia bom para todas as partes e, também, especialmente para o Estado e para a entidade bancária gestora do Fundo, pois a CGA não perderia nada e os militares reformados iriam vendo reposto o seu poder de compra, evitando cair em situações de quase indigência se persistissem em viver muitos mais anos para além dos 70.

 

Repare o leitor na semelhança deste projecto com o do plafonamento tão bem explicado por Pedro Passos Coelho: os trabalhadores com salários elevados ficam a receber, quando reformados, uma pensão de miséria paga pela Segurança Social e um diferencial de valor significativo pago por uma entidade bancária gestora do desconto voluntário, numa determinada percentagem do salário, que o empregado faça. Tal e qual as linhas mestras do Fundo de Pensões dos militares! Até parece que o modelo foi soprado pelo ministro das Finanças de Cavaco ou por Fernando Nogueira, ministro da Defesa da altura.

 

Mas, qual foi o resultado do Fundo de Pensões dos militares criado no início dos anos noventa, ou seja, há coisa de duas décadas e pouco?

(Porque não consigo dar outro destaque à grafia das letras, tenho de usar as maiúsculas)

FALIU!!!!!!

Faliu e a única compensação, que os militares nele inscritos e para ele descontaram, foi receber de volta, em singelo, o somatório dos seus descontos sem se ter levado em conta que o dinheiro vence juros conforme o tempo em que um gestor o tem na sua mão!

 

Meus Amigos, o fim do plafonamento vai ser este mesmo! Mais vinte ou trinta anos sobre a sua instituição, vai ser a FALÊNCIA. E quem descontou, no máximo, pode ver de volta somente o somatório dos seus descontos!

Convém, antes de votar, perceber em quem se vota e no tipo de promessas que são feitas por parte daqueles que não mostram o “jogo”, nem os números, nem nada!

Daqui por vinte anos, se calhar, já “tem-te Maria não caias”, está Passos Coelho sentado na cadeira do palácio de Belém e toda a gente se esqueceu de que foi ele o autor do plafonamento!

Querem apostar?

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por Luís Alves de Fraga às 13:46



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