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Fio de Prumo



Sábado, 03.11.12

Uma opção difícil

 

O Estado tem de emagrecer as suas despesas sem, contudo, afectar a educação, a assistência social e a assistência sanitária. Assim, tem de cortar em tudo menos nestes sectores que, para além de serem constitucionalmente intocáveis, são a espinha dorsal do Estado-social. Trata-se de uma opção difícil que não obrigava à vinda de técnicos do FMI para ajudar a tomá-la, bastando, para o efeito, ter a clara noção do que ao Estado compete para gerir os bens e a vida pública.

 

Se olharmos para trás, verificamos que nestes últimos trinta anos o Estado assumiu duas posições entre si antagónicas: cresceu, enquanto aparelho, admitindo funcionários em excesso com claras duplicações de funções, e descentralizou-se, através da criação de entidades aparentemente autónomas, mas sempre dependentes da comparticipação financeira dos cofres públicos. Ou seja, o Estado foi uma excelente fonte de emprego para muita gente.

 

Chegámos ao momento da verdade! O Estado tem de ter a dimensão racional das funções que lhe cabem. O Estado e as Câmaras Municipais que, também, alargaram até limites inaceitáveis as suas actividades administrativas e, consequentemente, as suas dívidas à banca; dívidas que os munícipes agora pagam por má gestão dos autarcas, pois, se o Estado fez auto-estradas, as Câmaras fizeram rotundas e outros disparates urbanísticos do género… e se fosse só isso!

Este crescimento anormal do Estado deve-se à falta de estratégia que marcou a actuação de todos os governos desde a adesão à CEE até ao Governo Sócrates. Todos são culpados!

 

Face a opções difíceis, o Governo Passos Coelho, já que não pode contar com o PCP e o BE, quer ver envolvido o PS nessa tomada de consciência que os números e a falta de dinheiro impõem. Pessoalmente, concordo que António José Seguro se demarque da armadilha que pode estar por trás desta “Refundação do Estado”, pois assim salvaguarda a possibilidade de não dar cobertura ao fim do Estado-social, já que, politicamente, para resolver a opção difícil em que o Governo se encontra, é mais fácil cortar nas áreas da saúde, da assistência social e na da educação do que ficar com o odioso do necessário encerramento de todas as instituições parasitas que se foram gerando à custa do erário público para satisfazer clientelas e desejos de momento.

 

Está claro que vai haver desemprego por despedimentos e reformas antecipadas, mas esta brutalidade social, que agora se comete para corrigir erros do passado, deveria ser acompanhada de uma “refundação da economia nacional” capaz de absorver os excedentes de mão-de-obra inútil que parasita em muitos organismos estatais. Essa “refundação” não se faz, porque estamos a atravessar uma tremenda crise financeira e económica que se irá agravar com as medidas que evitam o crescimento exponencial da massa de impostos se se não verificar o ajustamento da dimensão do aparelho do Estado às suas reais possibilidades.

É evidente que uma alteração da Constituição Política dava muito jeito neste momento para tornar constitucional o que agora não o é! Temos de evitar perder o pouco que nos resta da vontade de Abril.

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por Luís Alves de Fraga às 10:41



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