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Fio de Prumo



Terça-feira, 05.06.12

A obrigação militar

 

Anda a circular na Internet um texto da autoria do
meu Camarada e Amigo pessoal Coronel David Martelo. Não o vou transcrever para
aqui, mas, contudo, vou glosá-lo naquilo que de essencial ele diz de forma
inteligente e ordeira.

 

Recorda o autor os termos da fórmula do juramento de
bandeira de todos os soldados de Portugal:

«Juro, como português e como militar, guardar e fazer
guardar a Constituição e as leis da República, servir as Forças Armadas e
cumprir os deveres militares. Juro defender a minha Pátria e estar sempre
pronto a lutar pela sua liberdade e independência, mesmo com o sacrifício da
própria vida.»

 

Atente-se neste particularismo que David Martelo, no
seu texto, realça: «guardar e fazer guardar a Constituição e as leis da República».
Afinal, bem lidas as palavras da fórmula do juramento, está claramente nela expresso
que os militares em conjunto e individualmente – porque o juramento é
individual, ainda que feito colectivamente – são os garantes da Constituição e
das Leis da República. Há Presidente da República, há Tribunais, há Parlamento,
há Governo, há órgãos de soberania, à polícia e forças de segurança, mas, acima
de todos eles, há os militares que guardam e fazem guardar a Constituição e as
Leis da República. Os militares, enquanto instituição, são, afinal, os garantes
da ordem constitucional e da ordem legal do país.

 

A partir da base anterior, poderiam as Forças Armadas
perguntar, com toda a propriedade, quantas e quais são as Leis da República que
não estão a ser acatadas. Poderiam, com toda a legitimidade do cumprimento de
um juramento, exigir a imediata execução das Leis para pôr cobro a todos os
desvios e desmandos que assistimos e dos quais temos conhecimento. Poderiam,
também, manter um sistema de controlo para verificação dos desregramentos que
ocorrem.

 

Estará o leitor a pensar: — Mas, então, onde está a
democracia? Eu respondo: — Reside na liberdade de escolha daqueles que fazem as
Leis e modificam a Constituição, contudo, uma vez feitas ou alterada esta, cabe
às Forças Armadas, em última instância, «guardar e fazer guardar» essas mesmas
normas. Replica o leitor: — Mas isso é manter uma tutela militar sobre a
democracia! Respondo eu: — Claro que, na prática, a tal corresponde, porque são
as Forças Armadas o último garante da soberania e da liberdade nacionais,
jurando, fazê-lo, se necessário for, com sacrifício da sua própria vida! É esta
a grandeza de ser militar! É esta a única profissão a quem se exige o
sacrifício da vida se tal for necessário! É por isso que servir nas fileiras
militares é uma honra à qual todo o português devia estar sujeito para, de
corpo inteiro, usar da dignidade de ser Cidadão, porque, como lapidarmente
disse Horácio, “Dulce et decorum est pro patria mori” (é doce e honroso morrer
pela pátria). A nenhum Presidente da República, a nenhum governante, a nenhum
juiz, a nenhum deputado, para o desempenho da sua missão pública, se lhe pede
um juramento deste tipo; só o soldado o faz, porque só coberto pela honra de
trajar o uniforme das Forças Armadas fica investido na obrigação de «guardar e
fazer guardar» a Constituição e as Leis de Portugal.

 

Percebe-se assim, a razão para os políticos —
especialmente os desonestos e os astuciosos — “atacarem” com leis drásticas as
Forças Armadas, cortando-lhes direitos que os distinguiam, por o merecerem, dos
restantes servidores do Estado, reduzindo-os, se possível, à mera condição de
funcionários públicos. Precisando das Forças Armadas, querem-nas acéfalas,
pacíficas, moribundas para que não tenham a veleidade de «guardar e fazer
guardar» a Constituição e as Leis da República. Que tristeza!

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por Luís Alves de Fraga às 23:21



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