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Fio de Prumo



Sexta-feira, 25.11.05

Outra vez as pensões de reforma

O Correio da Manhã, do dia 24 de Novembro, referiu-se ao aumento de pedidos de reforma de funcionários do Estado, nomeadamente professores, juízes e militares. Sem, de forma alguma, pretender questionar o valor das verbas pagas aos magistrados, não pude deixar de reparar nos números deixados cair pelo jornalista. Fiquei a pensar, o resto do dia, nas disparidades existentes. Acompanhe-me o leitor, se quiser, nesta digressão.


Segundo julgo, o topo da carreira dos juízes atinge-se ao chegar a conselheiro. Pois muito bem, a reforma que lhe é atribuída fica-se, em valores ilíquidos, por qualquer coisa como 5.663,51 euros, porque, logo abaixo, o juiz desembargador recebe 5.498,55 euros. Há uma diferença de 164,96 euros – o equivalente a 33 mil escudos. O juiz de direito vem a perceber a quantia de 5.182,91 euros, sendo a diferença para o segundo de 316,45 euros e para o primeiro de 480,60 euros. Quer dizer, do topo da carreira para o terceiro lugar a contar de cima não chega a existir um diferencial igual a cem contos.


O primeiro apontamento que me ocorre fazer é, com base na mesma notícia, estabelecer a disparidade de valores entre a reforma de um tenente-general — supostamente o topo da carreira de um qualquer militar, visto que general é já um cargo de escolha e de confiança política — para a de um juiz conselheiro — também ele topo de uma carreira. O tenente-general tem como pensão qualquer coisa como 4.219,19 euros, ou seja, aufere menos 1.444,32 euros (cerca de 289 contos) do que o juiz conselheiro. É obra! E é obra, se pensarmos na importância absoluta e relativa que ambos têm no aparelho do Estado.


O segundo apontamento que quero deixar evidenciado é o que põe em relevo a reforma de um juiz de direito (de comarca ou de círculo) que, em 1979, era equivalente à de um coronel. Atente-se nos números. Ao primeiro cabe um valor ilíquido de 5.182,91 euros e ao segundo qualquer coisa como 3.443,85 euros. Isto dá uma diferença de 1.739,06 euros ou, em moeda antiga, 348 contos. É ainda mais obra! Provando, assim, como os militares têm sido tratados nesta sociedade democrática que ajudaram a construir ao oferecer, de bandeja, a liberdade aos políticos na madrugada de 25 de Abril de 1974.


Haverá ainda alguém que se atreva a considerar os militares um grupo privilegiado entre os servidores do Estado?


O terceiro apontamento, que resulta uma vez mais da notícia em apreço, refere-se à comparação dos diferenciais existentes entre o juiz conselheiro e o juiz de direito (que, como vimos, não chega a cem contos) e entre um tenente-general e um coronel (também este último ocupa a terceira posição a contar de cima — tenente-general, major-general e coronel). Realmente, se ao tenente-general cabe uma pensão de reforma no valor de 4.219,19 euros ao coronel são-lhe liquidados 3.443,85 euros, resultando numa diferença de 775,34 euros, ou seja, cerca de 155 contos. Conclui-se que, com algum propósito, se privilegia mais a diferença entre um tenente-general e um coronel do que a diferença entre um juiz conselheiro e um juiz de direito.


Dos apontamentos anteriores o mais chocante é, sem sombra para dúvidas, o baixo conceito em que a Democracia, através dos políticos que a representam e gerem, tem os militares. E atente-se neste pormenor que não é despiciendo: limitei-me a referir pagamentos de oficiais de elevada graduação; como viverão os sargentos e as praças? Que equilibrismo financeiro terão de fazer para sustentar uma família?


Um país que mostra tanto desprezo pelas suas Forças Armadas não se pode ter, a si próprio, em boa conta!

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por Luís Alves de Fraga às 21:18


4 comentários

De Anónimo a 28.11.2005 às 12:42

Olá Fraga:
Acabei de ler a melhor explicação do 25 de Novembro.
Sempre pensei que, no fundo, toda a gente queria moderar os excessos e evitar a guerra civil.
No meu ponto de observação, junto do General Carlos Fabião, assistia claramente à criação de condições para a guerra civil. Nos longos momentos de reflexão, partilhados com o CEME e o seu Adjunto operacional, Brig Sacramento Marques, tentámos perceber o "prec" e encontrar saídas. Tentou-se a democratização das FFAA, com vista ao restabelecimento da hierarquia e da disciplina, à semelhança do que se tinha feito com sucesso na Guiné, mas já era tarde. Disponibilizou-se a solução Fabião para render o PM, Gen Vasco Gonçalves, mas a publicação extemporânea do governo Fabião, por Melo Antunes e Vitor Alves no Jornal Novo, deitou por terra esta ténue hipótese. Percebíamos o que estava em preparação, embora nos surpreendêssemos com a saída dos Páras que alguém usou como rastilho, mas nada se fez para impedir esta dinâmica porque alguém tinha de a promover.
Fui um dos perseguidos no pós 25Nov, tive de procurar outro modo de vida, mas aceito isso como consequência natural destes processos. Outra forma de actuação do CEME, como comandante do Exército, era de muito difícil entendimento: um comandante não pode ir contra os seus próprios homens. A missão era impossível.
Parabéns pela argúcia da tua explicação.
Um Abraço,
Jorge Sales Golias

Golias
</a>
(mailto:jorgegolias@sapo.pt)

De Anónimo a 27.11.2005 às 23:42

Haverá ainda alguém que se atreva a considerar os militares um grupo privilegiado entre os servidores do Estado?

Sim eu pelo menos...
Passsei por 'aí´' muitos anos e basta.
Não aos corporativismos , laxismos, 'fare niente'...
O secXXI é bem dift do sec anterior emtermos de estrategias, ..etc etcdes-encantos
(http://www.des-encantos.blogspot.com)
(mailto:albergue@portugalmail.com)

De Anónimo a 26.11.2005 às 01:19

Preto no branco; Carlos Pinto Coelho até tem algum mérito, conseguiu ser único, remar contra a corrente, tomar uma posição escrita frontal, assumiu o que é, e o que é nem sequer defino ou comento!
Todos os outros seguidores do poder instalado (apesar de legalmente para tal votados), no silêncio da cobardia se manifestam sem o fazer. Saldanha Sanches, Miguel Sousa Tavares, Emídio Rangel, Sérgio Figueiredo e alguns outros "comentadores" ou "iluminados", terão sentido a amargura viperina de quem se morde, ou, no mínimo, tão "ilustres" figurantes do teatro do poder, terão sentido que o público (leia-se Povo), não mais paga para ouvir,ler ou sujeitar e expôr-se às suas mordidas. Aínda acredito que somos de barro feitos, não por motivos religiosos mas, porque o barro, se não fôr bem cozido, quando banhado pela verdade cristalina da água pura, fácilmente se transforma no que é, NADA,PÓ!Camoesas
</a>
(mailto:camoesas@yahoo.com)

De Anónimo a 26.11.2005 às 00:50

Senhor Coronel, se bem que concorde com toda a sua explanação, se bem que tenha o senhor toda a razão e se bem que tudo isso seja verdade e motivo de indignação, permita que lhe responda à sua pergunta "como viverão os sargentos e as praças? ", é simples, não vivem. SOBREVIVEM! Tempos houve em que os sargentos eram equiparados aos professores (conhecimento de causa através de familiar muito directo), tempos houve em que os comerciantes tratavam essa gente com deferência e consideração... Hoje, a atitude mais generalizada é a mentira (por vergonha)ou tão simplesmente a camuflagem (prática militar). Muito poucos aínda se orgulham do que fazem e do que são, muito menos aínda, os que se assumem socialmente da forma e na qualidade que os seus superiores permitem e que os políticos (superiores aos anteriores)induzem ao povo em geral. Muito poucos se assumem orgulhosamente como "parasitas sociais" ou " inúteis consumidores do orçamento de estado" como aínda recentemente foi publicado sem retaliação pela Instituição, por figura pública, histórico e intocável reprimido social, recordista orgulhoso e aparentemente por isso, algo como herói Nacional... Hoje, lendo o "Correio da Manhã", notei orgulhosamente que a viragem terá começado, as chefias até já defendem publicamente (em tribunal) a honra e dignidade da Instituição Militar,até já processam frustrados recalcados (por algum desconhecido motivo)que opinam nos Órgão escritos da Comunicação Social, sobre as virtudes ou interesses dos servidores da Nação, os ditos "mercenários".
Talvez tenham acordado repentinamente do pesadelo da servidão e subserviência, talvez a pressão dos recentes e infelizes acontecimentos os tenham a isso obrigado...Mal por mal, prefiro a primeira hipótese! Já me esquecia, como sobreviverão os praças?

Camoesas
</a>
(mailto:camoesas@yahoo.com)

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