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Fio de Prumo



Quinta-feira, 02.06.11

Tiro às cegas

 

Em 28 de Dezembro de 2010, na sequência de um dos PEC, o Governo publicou o Decreto-Lei 137/2010 que alterava o Estatuto da Aposentação dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Em síntese, diz-se no diploma em causa que o aposentado que receba um qualquer pagamento continuado de um organismo público tem de optar por um dos rendimentos: ou a pensão da CGA ou a remuneração do organismo para o qual trabalha.

É uma medida de poupança, não há dúvida! Não é legítimo que um aposentado do Estado, auferindo uma pensão por um trabalho que lhe deu direito a ela, esteja a receber um outro salário do mesmo Estado, ocupando o lugar que um desempregado poderia desempenhar, mesmo que a título precário como será o caso do reformado. É legítimo e moralizador!

 

Como é que a CGA resolveu esta situação? Como é que vai determinar quem, sendo pensionista é, também, empregado do Estado?

Se eu estivesse num lugar de administração da CGA mandaria requerer junto de todos os organismos públicos a listagem dos reformados que auferissem remunerações continuadas por trabalhos prestados a esses mesmos serviços. Parece lógico, pois quem paga deve saber a quem paga e qual o estatuto de quem recebe! Parece lógico, mas não foi desta forma que a CGA procedeu. Resolveu pegar numa espingarda e começar a disparar às cegas em todas as direcções. É mais simples e, deste modo, algum pássaro há-de cair! Ou seja, deve ter obtido uma listagem de declaração de IRS de todos os pensionistas e foi determinar (coisa que o computador faz com facilidade e rapidez) quais deles declaravam rendimentos superiores aos das pensões e pagos por que tipo de entidades. Conseguida a listagem, elabora-se uma carta tipo circular em que se ameaça cortar a pensão se o pensionista não informar, no espaço de dez dias, a CGA sobre qual a opção que faz: receber a pensão ou ficar com a remuneração que aufere do dito organismo público. Este processo já ronda o surreal… Mas vejamos como um organismo que deveria ter comportamentos sérios cai no ridículo.

 

Eu recebi essa tal carta tipo circular e nela se diz, em letra destacada o seguinte: «Segundo foi possível apurar (note-se o requinte pidesco), V. Exa. tem exercido funções / prestado serviços a uma entidade do sector público (…)». Segue-se, depois de mais algum relambório, a ameaça de corte de pensão, se não fizer a tal comunicação optativa no prazo de dez dias.

O tiro foi feito às cegas e, em vez de acertar num pássaro veio ferir um pobre terráqueo que nem asas de santo tem! E porquê veio o raio do projéctil embater-me nos costados? Pela simples razão de que na minha declaração de IRS se indica como fonte dos meus rendimentos, que vão para além da pensão, a Universidade Autónoma de Lisboa, que, para azar da CGA, se trata de um estabelecimento privado e cooperativo de ensino superior!

O “pide” de serviço na CGA não conseguiu gerir a informação, separando as universidades públicas das privadas e, então, na dúvida, acusa-se e ameaça-se! A cegueira e a pressa no disparo deu neste “lindo” resultado! Mas, tal como no Estado Novo, tenho de ser eu a fazer a prova de que não “conspiro” “nem faço parte de nenhuma organização secreta que atenta contra a segurança do Estado”!

Isto é o que chamo o resultado da indigestão de democracia… O velho espírito pidesco continua a existir e não é para admirar porque, afinal, além dos quarenta e oito anos de fascismo tivemos, vários séculos de Santa Inquisição onde, também, «segundo foi possível apurar» se dava pouco tempo para o acusado fazer demonstração de não era herege…

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por Luís Alves de Fraga às 23:54


4 comentários

De Fernando Vouga a 03.06.2011 às 17:20

Caro Alves de Fraga

A Pide é como a droga e a prostituição. Não acabam por decreto. Quase que são de geração espontânea. Basta que, para tal, encontrem as condições propícias ao seu desenvolvimento.

De Sérgio a 03.06.2011 às 17:49

Ihihih

Do melhor Meu Caro... Mas com chefias nabas o resultado só pode ser este!

De Gomes Jr. a 08.06.2011 às 19:14

O sistema português não tem o menor método.
Portugal é um país cego e sem a menor probabilidade de adaptação.
Portugal recusa o avanço e reivindica a antiguidade pensando que a evolução está na tradição.
De quem é a culpa?
Quando o ensino é precário e quando a educação vira costas aos princípios, quando os estrados do ensino não sustêm a cultura, pois parece-me normal que nos possamos cruzar com funcionários assim.
Nada há a dizer afinal.

De Gomes Junior a 10.06.2011 às 11:20

…e mais, a imoralidade/corrupção é a grande engrenagem de todos os sistemas portugueses, o cinismo é a coluna vertebral dessa sociedade e a ignorância vai assim alimentando o plasma desse rectângulo que nem agricultura tem, nem sequer tem mão-de-obra que chegue.
Fico admirado com o perfil do nosso funcionário, no entanto reconhece-se perfeitamente o perfil de um país.
Quem forma, quem educa, quem gere?
Todas as responsabilidades estão na resposta a esta minha pergunta.
Portugal demitiu-se há já muito tempo e de nada servem estes exemplos.
A Revolução ou é mental; ou não é!

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