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Fio de Prumo



Quinta-feira, 09.04.09

Louvores e Distinções

 

 
Na actividade castrense há várias formas de distinguir os actos de um militar. Não as vou enumerar todas, porque, para além de moroso, poderia incorrer no risco de omitir alguma, contudo, tentarei dar uma ideia genérica das mais comuns. Metamos, pois, mãos à tarefa.
 
O louvor é a mais vulgar e primordial das distinções que se atribui a um militar. O seu valor releva da graduação de quem o dá, do local onde é publicado e das consequências que dele advém. Exemplifico.
Um louvor dado por um capitão e publicado na ordem de serviço da unidade do militar premiado está numa escala inferior à de um louvor dado por um general e publicado na ordem de serviço do Estado-Maior do respectivo ramo das Forças Armadas. Depois, há fórmulas que nos louvores implicitamente conduzem à atribuição de uma medalha militar; é o caso, por exemplo, de todo aquele que termina com a expressão «devendo estes serviços ser considerados relevantes e distintos». Isto quer dizer que se está a propor o louvado para a atribuição da medalha de Serviços Distintos. Todavia, se os serviços tiverem sido distintos em campanha, pode ser adicionada à respectiva medalha a palma, facto que a torna mais valorosa e meritória.
Em campanha há louvores que conduzem à atribuição de uma medalha especialmente criada, em 1916, para premiar actos de bravura e heroicidade: a Cruz de Guerra. Acima desta, e para galardoar militares que se tenham distinguido com conjuntos de actos de bravura, vem a medalha de Valor Militar. Aos militares que acumulam várias medalhas por feitos em campanha e que se deseja distinguir de forma meritória é usual atribuir a Ordem da Torre e Espada, que não sendo uma medalha militar — é uma Ordem Militar com a qual se podem também distinguir civis (caso de Oliveira Salazar, no século XX) — é a mais alta condecoração nacional.
Todo este processo de prémio dos militares pode, ainda, incluir uma outra recompensa: a promoção por distinção, que envolve, também, a atribuição de uma medalha militar específica. Essa promoção é rara e foi utilizada poucas vezes na guerra colonial: recaiu, na maioria dos casos, sobre praças ou sargentos e oficiais milicianos que se notabilizaram.
 
Creio ter exposto, de forma genérica e simples, todo o processo de atribuição de recompensas aos militares. Assim, é-me possível concluir do que disse que estes têm um processo próprio de verem reconhecidos publicamente o seu mérito: louvores, medalhas, condecorações e, em casos excepcionais, a promoção ao posto imediato.
 
Ora, é sobre promoção ao posto imediato que pretendo hoje debruçar-me com mais de atenção.
Para além daquela promoção que resulta, como disse, de um prémio por acção em campanha há outros “processos” de promoção ao posto imediato, mas esses são sempre resultantes de uma de duas atitudes: ou da via revolucionária ou da via política. Em qualquer dos casos é um prémio, mas um prémio que nada tem a ver com a vida e o desempenho militares; está claramente ligado a uma acção política.
Temos exemplos recentes de promoções revolucionárias: Machado Santos, o oficial de Administração Naval a quem se deveu a implantação da República, que foi promovido a capitão-de-mar-e-guerra e, depois a vice-almirante; Pinheiro de Azevedo, que em 25 de Abril foi promovido a almirante; Rosa Coutinho, promovido a almirante e Galvão de Melo, promovido a general, todos na mesma data.
Promoções tipicamente políticas, nos tempos mais recentes, ocorrem-me somente à memória os casos do general Eanes, e o dos marechais Spínola e Costa Gomes — os últimos de general a marechal (que, entre nós não é um posto, mas uma graduação honorífica) e o primeiro de coronel a tenente-general no decurso de ter sido eleito Presidente da República e por decisão do conselho de ministros.
 
Não estando Portugal envolvido em situação de guerra — mas tão-só em operações militares ditas de paz — a promoção por distinção em campanha não faz qualquer tipo de sentido e, menos ainda, se for para premiar acções militares passadas há mais de 35 anos atrás. Então, qualquer promoção ao posto imediato de qualquer militar na situação de activo, reserva ou reforma só se pode enquadrar no âmbito do acto político, do prémio político.
Se a proposta para uma promoção ao posto imediato partir dos chefes dos Estados-Maiores dos ramos das Forças Armadas, então, podemos — e, se calhar, devemos — fazer duas leituras: a proposta de promoção é um acto político puro e os chefes militares estão, por isso, declaradamente, a intrometer-se na actividade política, praticando acto político.
Assim, qualquer que seja a proposta de promoção ao posto imediato de qualquer militar e a respectiva consecução do acto só podem ter leituras políticas, isto é, querem dizer coisas políticas; são mensagens políticas dadas à Nação e, como tal, são passíveis de todas as especulações e de todas as interpretações, mas nunca serão motivo de entendimento como um prémio militar dado a um operacional que o foi há 35 ou mais anos, em situação de campanha. Para poder ser entendido como prémio militar teria de vir sob a forma de condecoração, reconhecendo um mérito que havia ficado esquecido.
Deste modo, na minha opinião, uma vez mais, sou obrigado a dizer: Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele.

 

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por Luís Alves de Fraga às 12:50


7 comentários

De Desmancha - Prazeres a 11.04.2009 às 11:39

Senhor Coronel
Já ninguém duvida que,actualmente, as Chefias Militares são Cargos Políticos.
Como tal, estão ao serviço de quem as nomeia e não de quem as devia indigitar e eleger.
Posto isto, a "proposta" de promoção de Jaime Neves a Major General mais não visa que a subalternização do 25 de Abril em claro endeusamento do 25 de Novembro, na sua versão mais conservadora.
Se o Partido Socialista não estivesse a anos-luz da Fonte Luminosa, outra(s) seria(m) a(s) "proposta(s)".
Porque a indecência parece não ter limites, para trás ficam: Salgueiro Maia (a título póstumo), Vasco Lourenço e, apesar de tudo, Otelo Saraiva de Carvalho.
Não admira que, nesta senda, dentro de algum tempo, se promova a trasladação de Salazar e Caetano para o Panteão Nacional.

De Miguel Fernandes Pinto / cor/R a 11.04.2009 às 14:44

a Pátria contemple a memória dos mais ilustres filhos.


Promoção de Jaime Neves a General



Miguel Fernandes Pinto / cor/R
Em situação normal, uma vez o assunto apreciado e devidamente ponderado por entidades militares altamente qualificadas para o fazer, nem se tornava necessário reapreciá-lo nem voltar a envolvê-lo com novos considerandos. E, se agora me permito escrever, é porque descendo de nível, por considerações menos próprias vindas a público de origem de outros militares, ( e não só) também posso repudiar as graves e afrontosas intervenções. Calando, poder-se-ia inferir que mereceriam crédito e corresponderiam ao sentimento generalizado da opinião pública.
Deste modo, revela-se mais um episódio neste estado em que, de sólido, só a efervescência latente e de pouca limpidez que ainda afecta o percurso do incontornável caminho do 25 de Abril de 1974. Em 35 anos de caminhada perdura o ambiente de nevoeiro em que se movem os concidadãos sob o espectro de múltiplas visões de figurantes, sabe-se lá, se de real substância ou apenas de ilusória forma idealizada, persistente, apesar dos ventos. E, contudo, teimam em se arrogar o direito de afirmar ou de apontar o sentido exacto para progredir, auto-proclamando-se os concessionários do País inteiro, visto como de propriedade sua se tratasse.
Na verdade, sob a capa de indefinida, equívoca e esvoaçante moralidade, em que se conjugam o passado e as passadas, o testemunho, a propósito de tudo ou de coisa nenhuma, mantém vivo o ruído de que, ladrando os cães, a caravana vai passando. E se de todo fosse preciso visionar ou averiguar sobre os impactos de obscena dualidade, no respeitante à equivalência de virtudes para graduação em postos de privilegiada ascensão, então o bom senso me obrigaria a parar e a dizer que o caminho não é por aqui.
Embora não sabendo por onde se vai nem para onde, a razão conduz-me a assinalar que estou a focar a figura do Coronel Jaime Neves. E se ousasse cair na tentação de justificar ou acrescentar algo mais sobre o visionamento da matéria em que se enquadra, nem o fenómeno literário me perdoaria por essa pretensiosa e inútil operação.
Voltamos a retomar o decoro que falta para se introduzir na dignidade em que a Instituição Militar se ilustra, logo que, em devido tempo, deixa de fazer justiça a quem iniludivelmente a manteve vertical. E a forma lapidar poderá assentar na base da sabedoria inscrita no antigo provérbio de que mais vale tarde que nunca. Então, ficando latente o cumprimento do dever, levantam-se exemplos para que continuando a acreditar nos ditames da honra, a Pátria contemple a memória dos mais ilustres filhos.
Por um lado, alia-se o génio à santidade de Antero de Quental como Eça de Queirós o retratou. Por outro credita-se a santidade de Nuno Álvares Pereira à de herói pelo Povo para adorar. Por mim, bastará esta última, de preferência enquanto viva a memória, que o desespero de poucos não afectará a sublimação de princípios no espírito de todos os outros.


11-4-2009 Miguel Fernandes Pinto / cor/R

De António José Mendes Dias Trancoso a 12.04.2009 às 16:03

Senhor Coronel Fernandes Pinto

Começo por endereçar a Vossa Excelência os meus parabéns pela elevadíssima erudição do seu texto.
Tive de o ler várias vezes,tentando - sem sucesso, reconheço-o - descortinar o fio condutor do seu filosófico raciocínio.
No entanto, a minha débil sensibilidade cultural ainda foi capaz de vislumbrar a delicadeza da mensagem que o aforismo popular "mais vale tarde que nunca" comporta.
E, tendo presente o nível da argumentação expendida,muito difícil será contrariar a sua tese que coloca Antero de Quental, Nuno Álvares Pereira e Jaime Neves num inequívoco patamar de Santidade.
Muito obrigado, Senhor Coronel !
De facto, nunca é tarde para aprender.

De Joao Mnedes a 12.04.2009 às 16:32

Senhor coronel
O seu texto labiríntico não é alcançável pelo comum dos mortais de que julgo ser exemplo. Poderá fazer o favor de "trocar por miúdos" o que quis dizer?!

De Manuel Amador a 13.04.2009 às 17:32

Caros Senhores comentadores

Parece-me um texto perfeitamente compreensível.
É óbvio que ser militar facilita a leitura mas mesmo assim não é tão "labiríntico" como alguém aqui escreveu.

Para mim é bastante claro e conciso! Aliás, como se espera de um militar, falar alto e claro.

Eu por mim só tenho algumas perguntas:

Porquê agora?

Para premiar quem e o quê?

Será para "calar" alguém?

De Vilhão Burro a 14.04.2009 às 01:38

Senhor Amador
Terá de desculpar-me, mas...eu cá não percebi nada daquela trapalhada.
Porque é que algumas pessoas só escrevem para os "inteligentes" entenderem?
Faz-me cá uma espécie...

De Paulo a 08.11.2009 às 23:10

Exm..º Sr.º Coronel

Antigamente, sempre que algum louvor era atribuido a um militar a sua publicação em ordem de serviço transmitia o "retrato" fiel do louvado. De tal modo este facto era relevante que todos os militares ,que liam a ordem de serviço, se reviam no realçar de virtudes e qualidades militares ali "estampadas". Infelizmente, hoje já não é assim. Agora , a maioria dos louvores,:apenas trazem algo de verdadeiro: O nome.do louvado.

Abraço

Paulo

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