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Fio de Prumo



Quinta-feira, 02.04.09

Freeport

 

 
Propositadamente tenho guardado silêncio sobre o caso Freeport. Tenho-o feito, porque acredito, ainda, que à Justiça compete a última palavra quando estão em causa valores que envolvem a honorabilidade dos cidadãos. Contudo, depois de fazer contas ao número de anos que leva em julgamento o caso Casa Pia e de ver reportagens televisivas sobre o seu custo financeiro, pergunto-me se a Justiça em Portugal não é excessivamente dispendiosa para achar o veredicto que, de certeza, vai ser contestado. Ela, para ser eficaz, tinha de ser célere. Devia achar os culpados e os inocentes em muito pouco tempo, porque a Justiça tem de ser, também, instrumento educativo dos cidadãos potencialmente prevaricadores. Se quem comete o crime goza por longo tempo o estatuto de inocente — ninguém é culpado até que se prove a culpa — pode presumir que o “cavalo fale”, recordando a velha história do condenado à morte, pois é provável que seja inocentado por via de um qualquer acaso dos complicados mecanismos judiciais portugueses!
 
Mas, por causa das dúvidas, mal ou bem, célere ou lentamente, deixemos que a Justiça trabalhe e decida quem é culpado no caso Freeport… se decidir! Deixemos, porque o caso já assumiu — ou teve sempre — uma outra conotação diferente da criminal: a política.
 
Na verdade, em Portugal, de há mais de trinta anos para cá, tem-se confundido Justiça com Política e tem-se criminosamente — perante o tribunal da opinião pública — usado do critério judicial — todo o incriminado é presumido inocente até que se prove a sua culpa — para o aplicar à Política.
Justiça é Justiça e Política é Política.
A Justiça apura verdades, a Política procura gestores públicos para governarem o que é de todos nós. Separemos os campos e imaginemos um exemplo simples.
Qualquer um de nós quer passar uma procuração a alguém, dando-lhe poderes amplos para vender e comprar por nossa conta. Apresentam-se dois candidatos ao cargo, porque têm disponibilidade de tempo e experiência: o primeiro poderá vir a estar envolvido num processo judicial a correr nas instâncias policiais por suspeita de actos corruptos; o segundo é um cidadão sobre quem não impendem quaisquer suspeições.
Qual deles será o escolhido para lhe passar procuração?
Escuso-me a responder, por ser evidente a resposta.
O factor que pesou, e deve pesar, na nossa escolha não é a decisão de um tribunal que ainda não se constituiu, mas o julgamento que cada um de nós faz dos dois candidatos. Pessoalmente não entrego uma procuração com plenos podres a um indivíduo sobre quem há suspeitas de corrupção… Só se eu estiver louco! Até pode acontecer que o outro me engane e administre mal os meus bens, mas na minha opção o que pesou foi a sua conduta anterior, porque desse tribunal sou eu o juiz. É o meu direito de escolha que está em causa e não o posso alienar em nome de uma correcção cívica que, provavelmente, o suspeito não teve quando se colocou em situação de sobre ele recaírem suspeições. A mulher de César não pode ser somente séria, tem de parecê-lo! E, para parecer não é na sala do tribunal que o consegue, mas no seu dia-a-dia. No seu dia-a-dia antes da suspeição e não depois! «De arrependidos está o inferno cheio», dizia a minha santa Mãe!
 
Com que direito, alguém a quem passámos procuração, na presunção de seriedade, se recusa a entregá-la quando vai acumulando suspeitas atrás de suspeitas de comportamentos pouco correctos? Por muito menos caíram Governos durante a Monarquia constitucional e na vigência da 1.ª República. Aliás, durante o Estado Novo, a apregoada instabilidade governativa entre 1910 e 1926, foi, em muitos casos, consequência de meras suspeições de honorabilidade sobre ministros. Mas nesse tempo — um tempo em que ser-se filiado num partido não era ser escravo dos ditames do líder partidário — a grande maioria dos políticos e dos cidadãos sabia distinguir, perfeitamente, o sentido de Honra Cívica da responsabilidade judicial. Eram campos diferentes que se julgavam em tribunais diferentes.
 
Todos nós, Portugueses, estamos alienados e, por isso, elegemos para cargos públicos suspeitos de actos criminosos. Se o nosso sentido de honra estivesse bem apurado eles seriam repudiados até que os tribunais judiciais os inocentassem em absoluto.
Há 35 anos nós, a gente do MFA, dissemos aos Portugueses o que era Liberdade, mas esquecemo-nos de lhes dizer o que era Honra.
Pela minha parte, peço desculpa a todos os cidadãos… Talvez ainda vá a tempo de acordar alguns, aqueles que me lêem.

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por Luís Alves de Fraga às 11:51


5 comentários

De Zé da Burra o Alentejano a 02.04.2009 às 15:35

Não percebo nada de Freeport e não me vou referir a ele, porém, em Portugal nunca se fará justiça quando figuras de relevo estejam a ser acusadas de qualquer crime porque por cá «A LEGALIDADE PREVALECE SOBRE A VERDADE».

Ninguém pode acusar quem quer que seja de um crime se não tiver provas (até aqui tudo bem!). Mas AS PROVAS DE NADA VALEM SE NÃO TIVEREM SIDO OBTIDAS COM ORDEM PRÉVIA DE UM JUIZ sob pena de não serem válidas e nesse caso o repórter, o investigador ou até a vítima poderão ser acusados de difamação (agora tudo mal!). Assim, podem existir fotos, gravações de vídeo, filmagens, escutas telefónicas, tudo o que se possa imaginar, mas de nada valerem simplesmente porque são consideradas ILEGAIS. MAS A VERDADE NÃO DEIXA DE SER VERDADE SÓ PORQUE AS PROVAS FORAM OBTIDAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL!

Eis porque nunca houve nem nunca haverá condenações de figuras influentes (do desporto, da política, etc...). Depois aparecem acusações anónimas e quem desafie, por maldade ou ignorância, os seus autores a "darem a cara", o que raramente acontece porque NÃO PODEM E QUEM TEM A CORAGEM DE O FAZER ACABA COMO RÉU EM TRIBUNAL. E ASSIM AS BOCAS SE VÃO CALANDO...

De José a 02.04.2009 às 15:45

Perfeitamente de acordo, mas não só a HONRA, também a VERDADE, a FRONTALIDADE, o CARACTER, a VERTICALIDADE, e mais um sem numero de virtudes que estes senhores não têm, mas que infelizmente também não contam para nada

De mugabe a 02.04.2009 às 20:46

Senhor Coronel,....estou totalmente de acordo com o que diz sobre a questão do Freeport, como aliás muitos outros casos que poderíamos aflorar, Dias Loureiro, Fátima Felgueiras, Pinto da Costa, Avelino Torres, etc, etc...casos são o que não faltam. Que provoca este estado de coisas ? a política neoliberal, neofasciszante dos governos PS/PSD/CDS todos altamente corruptos e lesivos dos legítimos interesses do povo português.

Agora senhor Coronel, desculpe lá....mas não pude deixar de sorrir, quando diz no fim que o MFA ensinou aos portugueses o que era liberdade ?? e então todo o passado histórico de luta anti-fascista de muitas pessoas que sofreram na prisão, outras que morreram para darem a liberdade aos portugueses ???? senhor Coronel, acho que já lhe disse que estive em Angola no exército (alferes miliciano) mas quando fui para lá, já era suficientemente politizado para saber o que queria , aliás, não sei se sabe mas o PCP aconselhava os seus militantes a não desertarem e integrarem a tropa, para por dentro obter informações e politizar os soldados. Aderi ao MFA e fui activista no PREC e nunca percebi que fosse a tropa a explicar ao povo o que era liberdade. Pese embora o grande valor de muitos e muitos militares de Abril, honra lhes seja feita, com especial destaque para o grande humanista GENERAL VASCO GONÇALVES que tive a suprema honra de conhecer pessoalmente.

De António José Mendes Dias Trancoso a 04.04.2009 às 09:56

Meu Caro Alves de Fraga
Tens toda a razão!
Nos tempos que correm, a SERIEDADE é o pior dos requisitos para assumir altos cargos na gestão da Res Pública.
Quanto mais aldrabão, mais "competente".
Tão competent (designadamente na feitura da legislação) que até condiciona a Justiça à medida das suas manigâncias.
Assim, pesem, embora, os mais que evidentes indícios, alguém VIU alguém receber o suborno?
Não !
Então, dada a ausência de prova, VÁ EM PAZ e ARQUIVE-SE.

De Zé da Burra o Alentejano a 07.04.2009 às 10:39

VIU! Olhe que se o declarar pode vir a ser acusado de caluniador e de denegrir o bom nome de um cidadão honrado. Se alguém viu terá que o provar (mas as provas têm que ser legalmente válidas. As conseguidas sem autorização judicial não valem de nada. Calma! mas o juiz tem que ser imparcial; há que ter a certeza de que o é, porque de contrário todas as provas também "caem por terra" e depois quem acusou fica desprotegido... Por isso NINGUÉM VIU NEM VÊ NADA, NEM SABE DE NADA.

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