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Fio de Prumo



Segunda-feira, 08.12.08

Suplemento da condição militar

 

 
Foi anunciado o aumento do suplemento da condição militar pelo ministro da Defesa, Severiano Teixeira. O anúncio vinha acompanhado de exemplos de valores que passariam a ser abonados a alguns tipos de graduados militares.
 
Segundo parece e de acordo com informação da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) os valores anunciados pelo referido ministro estarão errados. Ele terá indicado valores bem mais altos do que aqueles que se obtiveram fazendo as contas com base nos vencimentos propostos. Quer dizer, e salvo qualquer erro da AOFA, mais uma vez Severiano Teixeira vem à ribalta anunciar o que não é verdade.
 
Esta atitude é altamente maliciosa, pois que dando o ministro valores maiores para o suplemento da condição militar inculca imediatamente uma ideia na mente dos Portugueses que com muita dificuldade poderá ser modificada. Este é o truque mais elementar de qualquer aprendiz de manipulador de opinião pública: lança-se uma mentira para os meios de comunicação social e, depois, face à afirmação da verdade e das rectificações dos lesados, persiste a dúvida nas multidões sobre quem está correcto. Isto tem um nome: má fé.
 
Independentemente deste pormenor que não pode ser considerado despiciendo há um outro que, por causa das voltas que em política os políticos dão, deveria ser devidamente assegurado. Vamos pois, tão sinteticamente quanto possível, explicá-lo.
 
O pagamento dos militares faz-se segundo duas componentes salariais: o valor correspondente ao vencimento do posto e o suplemento da condição militar que lhe é percentual. Quer dizer, um aumento nesta última parcela não dá garantias iguais às de um aumento na primeira, porquanto, qualquer Governo, com quaisquer fundamentos pouco legítimos, mas legalizados pelo exercício do poder, elimina o suplemento da condição militar e tudo se fica pelo valor do vencimento do posto.
É uma hipótese absurda? Quem diria, há seis anos, que o sistema de assistência na doença poderia ser alterado de modo a ficar como ficou? Quando o interlocutor não é pessoa de bem, todos os cuidados são poucos! E, como se tem visto, o Estado Português não se tem comportado, através dos seus agentes governativos, como pessoa de bem!
Os aumentos salariais dos militares devem reflectir-se na parcela correspondente ao vencimento e o suplemento de condição militar poderá ser um valor fixo e igual para todos quantos servem nas fileiras. Assim, a designação estará certa, pois tratar-se-á de um pagamento inerente à condição castrense; nada, no exercício da função militar, diferencia o soldado do general, porque a condição é a mesma. O que estabelece a diferença é o vencimento que cada um aufere pelo tipo de conhecimentos e responsabilidades que lhe são inerentes no exercício de funções distintas.
É no soldo (tipo de pagamento devido aos oficiais) que um coronel tem de voltar a ser equiparado a um juiz ou a um professor catedrático; não é através do suplemento de condição militar!
 
Esta é uma opinião pessoal que expresso dentro da liberdade que me confere a Constituição da República. Não estou a defender nenhuma corrente de pensamento ou qualquer instituição organizada. Falo, como sempre o fiz, por mim!

 

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por Luís Alves de Fraga às 10:42


44 comentários

De andrade da silva a 09.12.2008 às 17:49

CAROS CAMARADAS

Claro, que é sempre melhor alguma coisa do que nada, mas todos já sabemos que estes aumentos intercalares que já fazem parte do património dos governos PS deixam-nos no mesmo ponto.

O aumento será de 6% em dois anos, ou seja 3% ao ano, ao que se somar os 2.9% de aumento dará +- 6%, menos os 3% de inflação, dá um aumento real de 3% ao ano, para quem está a 50 pontos percentuais dos grupos de referência, não está nada mal.

Os pobres sempre agradecem e o Sr. 1º Ministro ficará muito contente que os agradecidos se calem, e lhe dêem o voto, para pagarem caro esse aumento de 3%.

Ninguém será mais sensível à situação do país e dos pobres que eu, isto é, para além das Teresas de Calcutá portuguesas, todavia se penso que devem ser resolvidas primeiro as questões da pobreza, não aceito que haja sempre milhares de milhões de euros para safarem meia dúzia de fortunas de indivíduos que deviam perder as suas fraudulentas fortunas e irem estagiar uns anos bons às cadeias.

A pseudo nacionalização do PBN tem um custo a cada um dos 10 milhões de portugueses, dos 0 anos aos 100 ou mais, de 100€, ao que se tem de juntar os custos do BPP, e neste caso estamos num banco virtual, e outras ajudas à banca etc.

Julgo que tudo é casuística eleitoralista, quando o que compete, como tenho defendido é um estudo e avaliação estrutural às forças Armadas, e quanto a este estudo tenho apresentado propostas à AOFA que por razões óbvias, não devo tornar públicas aqui, mas naturalmente defendo que não podemos ser uma guarda pretoriana, como parece defender o Sr. Salgado Matos, nem outra coisa que não cidadãos – militares.

Defendo também que não há lugar a complementos da condição militar, esta é uma qualidade inerente à profissão de militar, pelo que esta especificidade tem de estar reflectida devida e convenientemente no vencimento base. Os complementos e subsídios seriam para as actividades e situações extraordinárias.

asilva

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