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Fio de Prumo



Quinta-feira, 17.07.08

Pensões, subsídios e reformados

 

 
Há já algum tempo anda a circular na Internet, no denominado correio electrónico, uma mensagem que chama a atenção para uma incoerência — é, no mínimo, assim que a posso designar — bem demonstrativa do sentido de injustiça dos nossos políticos e, neste caso, dos que têm assento no Parlamento e mais os que nos governam.
Vale a pena contar a estória.
 
No dia 18 de Abril do corrente ano, os deputados do Partido Socialista, com a abstenção de todos os outros, aprovaram um diploma que limita os complementos de pensão de reforma dos militares reformados que pudessem auferir valores superiores àqueles que receberiam se estivessem na situação de activo.
Colocada a questão nestes termos, parece equilibrado o diploma… A lógica e a justiça apontam para que um reformado não aufira, enquanto tal, mais do que aquilo que receberia se se encontrasse na situação de activo!
Até aqui está tudo, aparentemente, muito bem e socialmente correcto, mas vejamos, agora, o que se seguiu.
 
Cerca de quinze dias depois, a 6 de Junho, a mesma Assembleia da República, com o voto de todos os deputados, e sob proposta do Partido Socialista, aprovou o diploma que permite ao Presidente da República e ex-Presidentes cumularem todas as pensões que possuam com a remuneração do cargo ou com a subvenção posterior. Mais, este direito torna-se extensivo às viúvas quando receberem a pensão de sobrevivência.
 
Não contesto a justiça desta última decisão do Partido Socialista; contesto, isso sim, a dualidade de critérios utilizados em dois casos que, até, parecem semelhantes. Com efeito, a escolha da profissão castrense é voluntária, tal como a decisão de se sujeitar ao referendo nacional para ser eleito Presidente da República; acresce que ambos dedicam o seu tempo de serviço a trabalhar para a comunidade. Contudo, existe uma diferença abismal: o militar para auferir uma pensão igual ao valor do seu vencimento tem de servir trinta e seis anos, enquanto o Presidente da República, por Lei, não o pode ser mais de dez anos seguidos!
É esta simples nuance que faz toda a desconformidade.
Repare-se: se o Presidente da República for — como é o caso actual — um professor universitário aposentado ele pode cumular o salário do cargo que desempenha com a pensão de docente, no entanto, se um militar reformado for leccionar numa universidade estatal vê cortado o pagamento deste serviço público segundo uma percentagem altamente desincentivadora. Isto, claro, para não falar do complemento de pensão militar que já foi devidamente regulado. Onde está o sentido de equidade que deveria presidir às decisões da Assembleia da República? Porque será que um ex-Presidente não regressa a casa, depois de ter servido a sua Pátria como mais alto magistrado da Nação simplesmente com os valores das pensões a que tiver direito acrescidos da contagem de tempo de serviço que prestou no palácio de Belém? Porquê subsídios? Porquê gabinetes especiais? Acaso foi a Nação que lhe impôs um cargo que ele não desejava?
Dou só mais um exemplo do estrabismo do Governo do Partido Socialista.
Antes de José Sócrates Pinto de Sousa ter sido primeiro-ministro os reformados militares tinham direito à comparticipação a 100% no valor dos medicamentos que compravam — é gente que, para além de uma profissão instável e desgastante, podia ter adquirido lesões graves no desempenho da mesma — e, depois, com a reorganização do sistema de saúde castrense, passaram a receber uma comparticipação igual à de qualquer servidor do Estado. Posta a questão nestes termos, até parece justa a deliberação (embora não o seja!). Contudo, o critério que estabelecia a diferença entre militares e servidores do Estado era exactamente o mesmo que agora se invoca para se distinguir os Presidentes da República dos restantes cidadãos e, em especial, dos que foram soldados.
Assim se prova a existência de uma moral obtusa e perfeitamente ditada pelo acaso e pelo momento. É aquilo que muitos comentadores políticos chamam já governação à vista.
 
Para se poderem ver os despachos da agência noticiosa Lusa, aconselho a consulta do blog «A Voz da Abita (na Reforma)», seguindo este link.

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Luís Alves de Fraga às 09:45


6 comentários

De António José Mendes Dias Trancoso a 17.07.2008 às 15:57

Meu Caríssimo Amigo
Teoricamente, a Política deve ser entendida como uma das mais nobres missões, a ser exercida pelos melhores, com vista ao Bem da sua Comunidade.

Com vista ao Bem da "sua" Comunidade...

Este "sua", comporta uma importante questão semântica.

Na acção prática, o que se vê e sente, é o seu lato sentido eleitoral, cujo objectivo, uma vez alcançado, rapidamente se altera para o mais estrito domínio corporativo.

Servir ou servir-se?!

"Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte..."

A "despropósito", há dias, um nosso comum Amigo, interrogava-se se o gangsterismo era coisa do Passado...

Um abraço.



De Jerónimo Sardinha a 17.07.2008 às 16:03

Meu Caro Coronel Alves de Fraga,
Antes de mais, prezo a sua saúde, dada a minha grande ausência.
Sobre o seu muito oportuno e inquietante artigo, permita-me discordar de algumas opiniões.
- O presidente da República, quando se propões ou se deixa propor , está normalmente em fim de carreira (sempre política). A constituição será difícil de respeitar na íntegra, enquanto perdurar a hegemonia partidária. Logo, já vem assoberbado de regalias e mordomias. Sempre foram cumuláveis e acumuláveis.
- A espécie a que por cá se chama políticos, de todos os quadrantes, visa e trabalha (o menos possível) sempre e só para os fins julgados convenientes para eles próprios. Quem duvidar desta afirmação, investigue as dezenas de milhares de leis, só desta legislatura e o consenso e aplicabilidade das mesmas e ria, se conseguir. Eu só conseguir deprimir.
- Tudo o que diga respeito a militar, por princípio, traz cariz de dedicação, serviço, abnegação, entrega e obediência. Terá de ser reprimido pelos meios mais adequados, pois ofende, fere vaidades e deixa a nu a inutilidade e a actuação escroque da pandilha política. A maioria nem serviço militar obrigatório cumpriu. Funcionou a lei do "cunha". E os que um dia se disseram militares e por lá andam, desde há muito que se e nos envergonham. Até pela evocação de um passado. Ou então, o que se diz é verdade e as coisas há 34 anos não foram o que se pretendia terem sido.
Meu Caro Coronel Fraga, o caminho de pedras (como um querido amigo (seu camarada, gosta de dizer), que os militares percorrem, é o mesmo que a sociedade civil desde há muito vem trilhando.
Até quando ? - não sei !
Mas que terá de se lhe dar um rumo e um caminho diferente, já não me restam dúvidas.
Fraterno e respeitoso abraço.
Jerónimo Sardinha

De Fernando Vasconcelos a 18.07.2008 às 02:15

Obviamente permitir a acumulação está errado. É indecoroso e ilógico. Não deveriam existir privilégios para os que escolhem ser deputados ou presidentes. Devem fazê-lo por vontade de servir o país e não dele se servirem.

De Pedro Cardoso a 18.07.2008 às 21:36

SR. Coronel, mais uma vês o Sr. é oportuno
por mais comentários que se fassam, por máis adjectivos que se digam, os ofendidos, os humilhados são-no porque querem, já é tempo de tambem usarem as armas que possuem e o poder que lhes está atribuido para terminar com tanta jabardice.

Um abraço

De Pica-Miolos II a 19.07.2008 às 23:42

Senhor Coronel
Antes de Abril, um avarento enchia os cofres de ouro deixando o povo à míngua e à fome; na actualidade, os perdulários, usurpadores e saqueadores, à míngua e à fome, deixam o povo.
O alvo, tanto da ditatorial intimidação como da democrática promessa, é sempre o mesmo:
O povo em permanente e rigorosa dieta.

De Jofre de Lima Monteiro Alves a 21.07.2008 às 05:47

A propósito desta questão, veio-me à memória a “questão” da pensão do Senhor General António Ramalho Eanes, um dos três ex-presidentes da república gravemente penalizado por causa duma diferença de tratamento e que por um imperativo legal qualquer não pôde juntar as pensões e as subvenções vitalícias como os demais titulares na mesma circunstância, como o actual presidente, por exemplo, que acumula várias reformas em simultâneo. E nunca ninguém ouviu o mais pequeno queixume da parte do general Eanes contra esta situação injusta. Um grande homem, de carácter e dignidade raríssima.

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