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Fio de Prumo



Sexta-feira, 23.12.05

Há 19 anos... Como foi e quem foi

«O Orçamento Geral do Estado para o presente ano apresenta um corte substancial no capítulo das Forças Armadas, que terá de “apertar o cinto” e restringir as suas actividades operacionais. Dos 46 milhões de contos inicialmente pedidos para a “manutenção e logística”, apenas lhe foram concedidos 32 milhões (aproximadamente a mesma verba do ano passado.


Segundo uma fonte oficiosa “criou-se, assim, uma situação que não teve em linha de conta as necessidades reais das Forças Armadas e que as vai obrigar a reduzir os seus níveis de actividade operacional”. Refere ainda o mesmo informador que a verba proposta pelo Governo, acrescida agora com o aumento de 3 por cento, não acompanha a inflação prevista de 14 por cento e destina-se à recomposição dos “stocks”. Sublinhe-se, todavia, que no sector de pessoal o Orçamento prevê um aumento de 16,5 por cento e de 10 por cento no da manutenção de efectivos (milicianos).


Segundo a mesma fonte, este orçamento exíguo significa que “as Forças Armadas que já desenvolvem uma gestão de grande rigor, a tenham de agravar ainda mais, demonstrando a sua capacidade de reajustamento a níveis que eventualmente não lhe permitem o desempenho de missões que lhe estão cometidas, inclusive no quadro dos compromissos com a NATO.»


Esta é a transcrição exacta do que se dizia no dia 13 de Fevereiro de 1986 no jornal O Dia, logo na primeira página que, a toda a largura, destacava: Militares insatisfeitos com verbas orçamentais.


Quem governava o país nesse tempo? Cavaco Silva, que tomara posse no dia 6 de Novembro do ano anterior. Três dias depois desta notícia, Mário Soares ganhará a 2.ª volta das eleições disputadas com Freitas do Amaral (na 1.ª, este conseguira 46,3% e Soares somente 25,4%).


No dia 16 de Janeiro o serviço militar obrigatório havia sido reduzido de 24 para 12 meses.


As Forças Armadas estavam a ser alvo de cortes sucessivos nos orçamentos e de medidas que lhes afectavam gravemente a operacionalidade. Se é certo que do ponto de vista remuneratório a situação parecia não estar a sofrer alterações significativas — trata-se de uma mera aparência, porque, na realidade, os vencimentos vinham sendo limitados desde o fim do Conselho da Revolução, em consequência de baixos aumentos e elevada inflação —, na perspectiva do desempenho, o corte de 14 milhões de contos (mais de 23 por cento do que havia sido pedido) reflectiu-se na modernização e no treino do pessoal.


Importante é perceber que isto acontecia quando outros Ministérios viam “engordar” os seus orçamentos de maneira desmesurada. A “gestão de grande rigor”, que se refere no jornal, é a que sempre pautou o comportamento administrativo castrense. E é ela que continua a sustentar os sucessivos “apertos de cinto” a que os sucessivos Governos vêm obrigando as Forças Armadas. O sentido de cumprimento das obrigações garante a possibilidade de suportar o abuso e a violência que os Governos impõem aos militares.


Neste apontamento quis deixar provado, de forma indesmentível, que as Forças Armadas, realmente têm sido vilipendiadas pelos sucessivos Governos de Portugal. Isso não ocorre só agora... Tem vindo a ser uma constante. Só que, no presente momento, argumenta-se com critérios de equidade, de justiça, de moral.


Que equidade? Que justiça? Que moral? Depois de todos os servidores do Estado terem sido largamente bafejados pelos orçamentos de há mais de vinte anos a esta parte e os militares terem estado a viver em regime de dieta financeira, vêm-se invocar esses valores! Meu Deus, que hipocrisia!

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por Luís Alves de Fraga às 15:44


4 comentários

De Anónimo a 24.12.2005 às 10:43

Resposta às questões do Amigo Costa Monteiro. Os Governos têm sido implacáveis com as Forças Armadas (FFAA), por duas razões básicas, no meu entender: 1.ª) As FFAA têm um sistema "reivindicativo" institucional, isto é, obedece a regras definidas por uma ética que lhe é própria; os outros servidores do Estado têm "mecanismos" "paralelos" à sua própria organização - os sindicatos; entre estes e a hierarquia dos diversos serviços do Estado não há "incompatibilidades institucionais"... quando o sindicato reivindica todos os funcionários (dos mais aos menos graduados) ganham com o "negócio"; nas FFAA há incompatibilidade entre a hierarquia e as organizações reivindicativas (que não chegam a ser sindicatos), por razões funcionais, éticas e tradicionais (os Chefes sentem-se "ultrapassados" pelas associações de militares, razão para as não ouvirem... ou, no mínimo, sentem a sua "autoridade" contestada, facto que não é aceitável - por enquanto - nas FFAA); além do mais, a reivindicação das FFAA não surte o efeito de uma semelhante entre qualquer outro grupo de servidores do Estado (exemplo: a greve como "arma" reivindicativa ainda é útil a funcionários judiciais, por exemplo, mas que resultado surte uma greve, perfeitamente legalizada, feita pelas FFAA? Serve só para a população se rir dos militares!. 2.ª) As FFAA só são "úteis" quando há situações de perigo soberano, segundo a opinião pública; assim, é fácil desenvolver na sociedade civil e na sociedade política conceitos chamados "pacifistas" os quais conduzem, inevitavelmente à não aceitação dos gastos com as FFAA e à aceitação de se pode prescindir delas, dando lugar às mais variadas formas de "pacifismos". Estes são úteis aos Governos para "equilibrarem" orçamentos. Aqui tem, meu Amigo. Um abraço e Bom Natal.Luís Alves de Fraga
</a>
(mailto:luismfraga41@hotmail.com)

De Anónimo a 24.12.2005 às 10:20

O «bold» em Cavaco Silva é para chamar a atenção que foi, especialmente no tempo do Governo dele (10 anos!) que mais se acentuaram as diferenças entre militares e outros servidores do Estado. A ele caba-lhe um bom quinhão de responsabilidade, mas, se reparar bem, nos últimos parágrafos também está a «bold» a referência a todos os sucessivos Governos. Ninguém está isento na degradação das condições militares. Todos são culpados; uns por acção, outros por omissão. Não vale a pena culpar os Chefes militares! Se houve os que pactuaram com os poderes instituídos, também houve aqueles que se opuseram na medida do possível e do razoável. A demissão, como forma de protesto, só abre a porta a um outro que não tem escrúpulos em aceitar o cargo e seguir tranquilamente a «Voz do Dono». A demissão só resultava quando todos, mas todos mesmo, não aceitassem o cargo de Chefe, todavia, isto é uma mera utopia, porque a ambição é humana! Por conseguinte, acusar publicamente os Chefes é dar tiros nos próprios pés, nas pernas, nos braços, no peito e, até, na cabeça. É fazer "hara-quiri" para prazer dos políticos! Conheço bem o TGen. Silvestre, sei que não era essa a sua intenção, mas foi o que, na prática ele fez... Foi dar tiros em si próprio. Quanto à candidatura presidencial, como sou democrata, não descrimino ninguém por razão nenhuma - nem cor, nem idade, nem credo político ou religioso, nem pela pose - escolho em função dos projectos apresentados, das omissões apresentadas, das provas dadas ou não dadas, mas, acima de tudo, pela certeza que tenho de que vão fazer o contrário do que anunciam... São todos "meninos do coro" até terem a vara do poder na mão. Depois, depois lá os teremos de aturar pelo período, pelo menos, de uma legislatura ou de um mandato! Acho que as análises feitas a frio são as mais convenientes. Um abraço o Bom Natal.Luís Alves de Fraga
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(mailto:luismfraga41@hotmail.com)

De Anónimo a 23.12.2005 às 23:57

Pergunto eu agora quem chefiava as Forças Armadas na altura e permitiu isso? Quem Chefiava e chefiou depois, até hoje e permitiu a continuidade disso? Quem se sentiu ofendido pelas palavras do Sr Ten-General Silvestre? Agora mudando ligeiramente, não percebi o "bold" em relação a Cavaco Silva no texto, e os outros todos não foram e são culpados? As águas que já passaram pelo moínho não o moverão mais, mas as que aínda não foram soltas, poderão trazer energia renovável. Voltando a Cavaco, no debate contra o jurássico, frisou que a classe política tem que ser RESPONSABILIZADA pelos eleitores, enquanto o outro cavalheiro manteve a postura da sua campanha ; a classe política é credível e trabalha em prole da comunidade, é altruísmo estar-se na política e quem contesta é REACCIONÁRIO. Por definição quanto à classe política, concordo, assim deveria ser, mas, como os factos demonstram o contrário, considero um abuso,falta de ética e anti-democrático, considerar REACCIONÁRIO quem tenha opinião divergente! Assim, apesar de não saber o significado social que atribui Mário Soares a "reaccionário", pelas leis da física (força que se opõe com igual intensidade e vector oposto à aplicada), tenho que admitir que o sou, seja o que isso fôr! Camoesas
</a>
(mailto:camoesas@yahoo.com)

De Anónimo a 23.12.2005 às 18:06

Ficam asim várias perguntas no ar: Porque é que os Governos fazem isso aos militares e não o fazem aos restantes servidores do estado? Será apenas por causa do tal sentido do cumprimento do dever a que se refere? E será que ese sentido do dever só existe nas Forças Armadas?deprofundis
(http://deprofundis.blogs.sapo.pt/)
(mailto:fcmvouga@sapo.pt)

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