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Fio de Prumo



Domingo, 02.12.07

Venham prender-me!

 
Fui apanhado de surpresa. A notícia chegou-me pela Internet.
Então querem lá ver que todos os oficiais das Forças Armadas, da situação de efectividade de serviço até à reforma, estão à espera do mandato de prisão!
Está tudo doido neste país. Aliás, este é um país de opereta — daqueles em que se mistura o que é sério com a brincadeira, a normal conversa com os diálogos cantados.
Vá o leitor até ao Diário de Notícias de dia 29 e leia. Leia o que se diz da Lei das Armas. Leia que um oficial das Forças Armadas não pode ter ou usar, fora dos actos de serviço, a sua espada — no caso da Força Aérea, o espadim!
Pois eu tenho o meu no escritório onde, neste momento redijo esta crónica. Venham prender-me… Como tudo está a mudar, se calhar já me pode vir prender um qualquer cívico, de qualquer graduação! Antigamente só seria preso por um militar de igual posto àquele que tenho… Mas isso era no tempo do fascismo, quando não se respeitavam nem garantiam as liberdades dos cidadãos! Agora, em democracia, provavelmente, qualquer um prende qualquer outro.
 
A loucura legislativa tomou posse das mentes dos governantes! Como é possível que um tal disparate — a espada ou o espadim é o símbolo da autoridade e do poder de um oficial — possa ter tido corpo no Diário da República? E não vieram, logo de imediato, para o Ministério da Defesa os senhores generais Chefes dos Estados-Maiores entregar as suas espadas ao ministro?
 
Quando não se mostra a indignação, quando nos baixamos até aos níveis mais inferiores da dignidade, tudo é de esperar.
Senhores generais imponham-se, mostrem que são dignos da espada que vos querem tirar!
Senhores oficiais na efectividade de serviço não percam uma tão excelente oportunidade de mostrarem a vossa indignação e vão entregar as vossas espadas aos senhores generais Chefes dos Estados-Maiores. Entreguem os vossos símbolos de comando, já que ninguém está disposto a aceitar que os oficiais comandem o quer que seja.
Eu sou um reformado, nada posso fazer para além de ficar à espera que me venham prender!

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por Luís Alves de Fraga às 22:44


6 comentários

De António José Trancoso a 03.12.2007 às 02:14

Meu Caro Alves de Fraga
Não posso nem quero crer em semelhante coisa!!!
"Os deuses, isto é, os governantes, devem estar loucos"!!!...
Começo a ficar seriamente apreensivo com as consequências de tanto disparate...

De jose antonio borges da rocha a 03.12.2007 às 09:59

Ipsis verbis, Meu Coronel.

É que só há mesmo uma solução: OS CHEFES DAREM LUSTRE AO ALTO CARGO QUE TÊM E UTULIZÁ-LO PARA RESTAURAR A DIGNIDADE SOCIAL E PROFISSIONAL QUE NOS FOI ALIENADA E QUE DIA A DIA É ULTRAJADA.

Deixem-se de "perseguir" disciplinarmente aqueles que LUTAM contra o estado das coisas, antes juntem a sua VOZ FORMAL à voz d rebelião, PORQUE UM GOVERNO QUE ASSIM NOS DIRIGE DEVE SER COMBATIDO (CONFORME PREVÊ A CONSTITUIÇÃO) AO ESTATUIR A RESIST~ENCIA CONTRA TODAS AS FORMAS DE TIRANIA


Força camaradas

De Morais Silva a 03.12.2007 às 11:35

Segue extracto da lei 5/2006.
Há contradição com o disposto no artº 124º do EMFAR.
Até hoje nada foi esclarecido mas a questão da espada não tem razão de ser a menos que não se considere ser objecto de colecção... situação em que é classe A (não licenciável).
Cumprimentos
Morais Silva




ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.o 5/2006
de 23 de Fevereiro
Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições


Artigo 113.o
Transição para o novo regime legal
Nº 1 e)
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º, as referências existentes nas respectivas leis orgânicas ou estatutos profissionais a licença de uso e porte de arma de defesa entendem-se feitas para licença de uso e porte de arma de classe B.

Artigo 5º
3—A aquisição, a detenção, o uso e o porte de armas da classe B podem ser autorizados:
a) A quem, nos termos da respectiva lei orgânica ou estatuto profissional, possa ser atribuída ou dispensada a licença de uso e porte de arma de classe B, após verificação da situação individual;
b) Aos titulares da licença B;
c) Aos titulares de licença especial atribuída ao abrigo do n.o 1 do artigo 19.o


Artigo 19.o
Licença especial
1—Podem ser concedidas licenças especiais para o uso e porte de arma das classes B e B1 quando solicitadas
pelo Presidente da República, pelo Presidente da Assembleia da República e pelos ministros, para afectação
a funcionários ao seu serviço.

Artigo 3.o
Classificação das armas, munições e outros acessórios

3—São armas da classe B as armas de fogo curtas de repetição ou semiautomáticas.
4—São armas da classe B1:
a) As pistolas semiautomáticas com os calibres denominados 6,35 mm Browning (.25 ACP ou .25 Auto);
b) Os revólveres com o calibre denominado .32 S & W Long.


Artigo 12.o
Classificação das licenças de uso e porte de arma ou detenção
De acordo com a classificação das armas constante do artigo 3.o, os fins a que as mesmas se destinam,
bem como a justificação da sua necessidade, podem ser concedidas pelo director nacional da PSP as seguintes
licenças de uso e porte ou detenção:
a) Licença B, para o uso e porte de armas das classes B e E;

2—São armas, munições e acessórios da classe A:
f) As armas brancas sem afectação ao exercício de quaisquer práticas venatórias, comerciais, agrícolas, industriais, florestais, domésticas ou desportivas, ou que pelo seu valor histórico ou artístico não sejam objecto de colecção;

De António Lisboa Gonçalves a 03.12.2007 às 18:40

Artigo 1.o
Objecto e âmbito
1—(...).
2—Ficam excluídas do âmbito de aplicação da presente lei as actividades relativas a armas e munições destinadas às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança, bem como a outros serviços públicos cuja lei expressamente as exclua, bem como aquelas que se destinem exclusivamente a fins militares.
(...)

Salvo melhor opinião, penso que o preceituado no nr. 2 da "nova" Lei da Armas deixa de fora do âmbito de aplicação, o uso de uma Arma (espada) que me parece destinar-se exclusivamente a fins militares.


Cumprimentos


De Fernando Vouga a 06.12.2007 às 23:33

Caro Fraga

Não li o tal artigo no DN, mas já tinha pensado nisso.
Por causa de três espingardas, tão antigas como obsoletas, mas devidamente registadas, tive que ler a nova legislação em vigor. E até fui à PSP com elas para verificação. E está tudo legal. Porém, há muitos dias, lembrei-me da minha velha espada, que está em Oeiras, meio esquecida, dentro de um longo e estreito saco de flanela verde. E não tenho dúvidas de que estou a infringir a Lei, sujeitando-me a ser preso. Mas durmo descansado, porque me "estou nas tintas". para tanta cretinice.
Nos tempos que correm, quando a Justiça ou não funciona ou está ao serviço dos poderosos e contra os "pequenos", até é uma honra ser preso por um motivo destes.

De Fernando Torres a 20.12.2007 às 17:15

De facto estamos a viver tempos escandalosamente interessantes. A seguir, o que irá acontecer às facas de cozinha? E ao machado com que corto a lenha? E à foice e à gadanha?

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