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Fio de Prumo



Segunda-feira, 15.10.07

Uma viragem «democrática»?

 
O novo líder do PPD/PSD, Luís Filipe Meneses encerrou ontem o congresso do seu partido com um longo discurso. Não o vou comentar, porque se um longo discurso é, nos tempos que correm, uma manifestação de estultícia, maior seria a minha ao fazê-lo. Quero só pegar no ponto que julgo mais demagógico e politicamente mais perigoso: a ideia de uma nova Constituição Política.
 
O licenciado Luís Filipe Meneses não é tolo, nem ignorante e saberá que uma nova Constituição Política corresponde a uma nova República, porque, por tradição, origina um novo pacto de regime e de soberania, já que a Constituição é a Lei basilar a partir da qual se dá forma a todas as restantes. Assim, em Portugal houve, até agora, três Repúblicas: a 1.ª, de 1911 a 1933 (que, em boa verdade esteve suspensa ditatorialmente desde 28 de Maio de 1926 a 19 de Março de 1933), a 2.ª, de 1933 a 1976 e a 3.ª, de 1976 até ao presente. Antes, em Monarquia, houve a Constituição de 1822, a Carta Constitucional de 1826 e a Constituição de 1838.
 
Diz o Professor Jorge de Miranda: «(…) a história constitucional portuguesa, tal como a da generalidade dos países latinos, é feita de rupturas. As Constituições emergem em rupturas com as anteriores, sofrem alterações nem sempre em harmonia com as formas que prescrevem e acabam com novas rupturas ou revoluções. A de 1822 é consequência da revolução de 1820, a de 1838 da revolução de 1836, a de 1911 da revolução de 1910, a de 1933 da revolução de 1926 e a de 1976 da revolução de 1974; da mesma maneira o Acto Adicional de 1852 é consequência da revolução de 1851 e a alteração de 1918 da revolução de 1917. Única excepção: a Carta Constitucional, embora situada na vertente de 1820» (As Constituições Portuguesas: de 1822 ao texto actual da Constituição).
Desta transcrição infere-se, muito claramente, que Luís Filipe Meneses acaba de nos propor — e ao PPD/PSD em especial — uma ruptura que pode ou não passar por uma revolução. É um convite à revolta?
Para onde quer levar-nos o populismo de Meneses? Que aventuras nos propõe?
 
Acima de tudo, a Constituição de 1976, desfigurada por bastantes revisões posteriores, encerra ainda o ideal de uma revolução que apontava, sem sombra de dúvida, para a construção de uma sociedade mais justa, sem desconformidades gritantes e buscando um equilíbrio entre domínios que, se deixado em liberdade, usualmente são conflituantes.
Luís Filipe Meneses quer romper com a tradição de Abril de 1974. Quer destruir o que ainda se chama ideal de Abril. E fá-lo em congresso do seu partido o que é sintomático e muito grave, porque joga com a ignorância da História Constitucional dos congressistas.
 
O PS não vai ter uma oposição liderada por um homem ainda culturalmente marcado por Abril, mas por um demagogo emplumado e engalanado nos e pelos ideais do neoliberalismo.
 
Os Portugueses não se podem deixar enganar por Luís Filipe Meneses; ele está a anunciar com antecipação o futuro. E se José Sócrates enganou os Portugueses, cobrindo-se com a capa de socialista, Meneses nem isso faz, pois, mais às escancaras, proclama que é necessária a ruptura constitucional, para rebentar com os últimos resquícios de um ideal de justiça social.
 
Já que a adesão à União Europeia não permite o golpe militar possibilita, pensa Luís Filipe Meneses, o golpe supostamente democrático contra uma Constituição que nos fala, ainda, de justiça e direitos tendentes para a igualdade possível em sociedade.
 
Temos de saber dizer não à demagogia alcandorada aos lugares da oposição e não nos deixarmos enganar com cantos que nos servem somente para induzir a sonolência que antecede a morte. Neste caso, a morte política e social.
 
Atenção Portugueses!

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por Luís Alves de Fraga às 13:24


5 comentários

De jose antonio borges da rocha a 15.10.2007 às 14:31

Quem sou eu para opinar sobre tão delicado assunto político e jurídico...
Mas sou competente para dizer que esta constituição NÃO PRESTA, não presta porque NÃO É APLICÁVEL (NÃO O FOI COMIGO) E AINDA POR CIMA QUEM A VIOLA - CITO O EX-PR E O COR X. MATIAS - RECEBEM ENCÓMIOS, um recebe uma função ONU e o outro é promovido a General e eu - O MAJOR LESADO - que se foda...

Por estas e por outras é que isto está poder, Meu Coronel.

E chamemmos os bois pelo nome: PODRE.

Saudação amiga

De António José Trancoso a 16.10.2007 às 03:23

Senhor Major Borges da Rocha
Como terá constatado, manifestei-lhe a minha solidariedade na indignação que resulta de uma injustiça.
Se se deu ao incómodo de ler o comentário que fiz ao Militar João Raposo, por certo, depreendeu que, compreensivamente, tentei justificar, esbater e retirar importância, à adjectivação, por si utilizada, na caracterização do Coronel que dificultou (ou, mesmo, frustrou) os seus louváveis objectivos académicos. A sua situação é-me cara na medida em que, de uma injustiça, bem maior que a sua, foram alvo quatro jovens, então , demasiado ingénuos e crentes na (teórica) vertical integridade dos seus formadores. Pode crer que, relativamente aos responsáveis, por essa injustiça (antigos autores e modernos correligionários) não dirijo qualquer tipo de simpático pensamento.
Porém, nada me permite, que neste respeitável espaço, espaço de um Homem Honorável, traduza, em linguagem de caserna, o que, desde há quarenta e dois anos até ao presente, me desconsola.
O estatuto do Senhor Major, bem como a sua credibilidade, também não lho deviam permitir.
Creia que lamento ter de lhe expressar o meu desagrado.

De jose antonio borges da rocha a 16.10.2007 às 11:06

Amigo Trancoso tem toda a RAZÃO e peço desculpa não por me ter excedido (porque o que disse em nada estorna o prejuízo moral e material que esses dois me provocaram), mas sim por o ter feito neste insigne espaço que é minha visita diária, que tem uma qualidade ético-pedagóghica ímpar e acima de tudo é um espaço LIVRE.

Estou zangado com o Poder Civil e Militar, mas isso não deveria ser razão para usar a terminologia que usou aqui, sem dúvida.

Aceite as minhas sinceras desculpas, estenssíveis ao digníssimo autor do Blog.

Com saudação amiga e vénia pessoal

De jose antonio borges da rocha a 16.10.2007 às 12:26

"DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 106/2007
de 11 de Outubro
O presidente da República decreta, nos termos do n.º 3 do art. 28.º da Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Trnamsissões Rui Manuel Xavier Fernandes Matias...
Assinado em 3 de Outubro de 2007
Publique-se o Presidente da República ANIBAL CAVACO SILVA"

COM O FITO DE FUNDAMENTAR O PEDIDO DE DESCULPAS:

Manda o dever de CONSCIÊNCIA, o pergaminho da ÉTICA e a crueldade da VERDADE dizer que este acto de promoção a General é duma legalidade imoral porque recai num militar que sempre demonstrou ser insolente, incumpridor da lei, desrespeitador, desumano, vingativo, déspota, hipócrita e muito mais.
Alguns exemplos documentalmente irrefutáveis:
1. Como Comandante da EPT – Porto, PROIBIU os militares do Quadro Permanente de usufruírem do direito a estudar, mesmo sabendo que tal decisão era ilegal, por contrariar e violar a lei (1116/97 e 35/04) e a constituição, e mesmo sabendo que estava a violar o Dever de Zelo ao incumpri uma decisão LEGAL E JUSTA DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO desenhada no seu despacho 42/99, ainda vigente.
2. Cometeu infinitas ilegalidades e irregularidades quer no exercício de comando da Unidade quer, e especialmente, no exercício de Detentor do Poder Disciplinar.
3. Da sua conduta exerci variadas vezes o direito de Queixa, todavia a hierarquia militar está DOENTE e PODRE (a adjectivação está correcta e nem sequer é exagerada) pois prefere homologar um erro dum chefe do que restaurar a verdade e o direito dum subordinado.
4. Não se casou de me Perseguir quer como Pessoa quer, especialmente, como Militar e Subordinado e f~e-lo muitas das vezes de forma Imoral, e sem olhar a critérios de licitude como por exemplo (devassas a minha vida clínica, assim como a correspondência pessoal).
5. Para homologar a Mentira, a Prepotência e a Cobardia culminou o exercício das funções de Meu comandante usando da Divina Competência Disciplinar para me PUNIIR COM 3 DIAS DE DETENÇÃO sem ter a coragem de mo notificar PESSOALMENTE ou em alternativa NOMEAR ALGUÉM COM PATENTE SUPERIOR AO ARGUIDO.
6. Saiba-se que nomeou um capitão para NOTIFICAR um major DUMA PUNIÇÃO.
7. Saiba-se que não EXECUTOU A DECISÃO QUE ELE PROPRIO FIXOU no prazo legal.
8. Saiba-se que não a PUBLICITOU NOS TERMOS E FORMA LEGAL.
9. Saiba-se que para chegar a essa decisão SUBLIME e DIVINA não se coibiu de cometer GRAVÍSSIMAS IRREGULARIDADES que convidavam à NULIDADE do procedimento coisa que só não ocorreu porque teve um “Padrinho” general que no exercício da superintendência do seus actos, e decidindo entrar – SEM SER CONVIDADO, NEM TER BILHETE – no comboio da perseguição ao major, anulou decisões e autos ilegalmente por este fixados.
10. E fosse Portugal e especialmente o Exército um ser com SAÚDE ÉTICA e quem teria sido punido (como por certo ainda o será!?) era Ele (o Coronel perseguidor) e não EU (a vítima da sua descrupulosa e despudorosa perseguição).
11. Tenha a CONVICÇÃO (demonstrável) que MENTIU – pelo menos em duas decisões – em Processo Disciplinar, o que demonstra a sua integridade de carácter e o seu perfil de neogeneral.
12. Um Chefe que mandou entregar-me um documento falsificado.
13. Um Comandante que sabendo que o Meu progenitor foi vítima de dois AVC que o debilitaram irreversivelmente NÃO ME DIRIGIU NUNCA uma única palavra de estímulo ou condolência, mau grado o dever militar lhe estatuir essa responsabilidade.
14. A minha Mãe impotente, muito sofreu, vendo o seu filho sendo vítima desta monstruosa perseguição.
15. Infelizmente faleceu NO DIA EM QUE SOUBE da punição disciplinar do seu filho.
16. E MUITO, MUITO MAIS.

NESTE PAÍS DE GRANDE PASSADO, MISERÁVEL PRESENTE E FUTURO INCERTO A INCOMPETÊNCIA E O DESPOTISMO SÃO UMA MODA ORGANIZACIONAL.

Só assim é que se compreende que certo género de Pessoa atinja tão Altíssima Patente…!


O que AQUI está DITO é verdade “JURO POR MINHA HONRA” E FAZ PARTE DA SUA ANAMNÉSIA BIOGRÁFICA (OCULTA).

Com devida vénia

De António José Trancoso a 16.10.2007 às 13:13

Meu Caro Amigo
Já que a Europa "não permite" golpes militares, há que dar-lhe uma ajudinha (sendo mais Papista que o Papa) e, em prestimosa antecipação, adequar a nossa Constituição ao neoliberal Tratado Europeu que as Potências dominantes nos querem impingir.
O que Hitler não conseguiu pela força...

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