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Fio de Prumo



Segunda-feira, 18.06.07

Promoções por mérito

 
Saiu nos jornais de sexta-feira, 15 de Junho. Pode ler-se no Diário de Notícias que divulgou a informação com a fotografia que, com a devida vénia, encima esta crónica.
 
O Governo e o ministro da Defesa Nacional já não sabem o que hão-de inventar mais para dar cabo das Forças Armadas. Agora, da cartola, arrancaram esta das “promoções por mérito”. E, admitindo que o jornalista que divulga a notícia se limitou a reproduzir parte do conteúdo do diploma, então prova-se que a ignorância é total, pois começa assim: «A antiguidade vai deixar de ser um posto nas Forças Armadas.»
 
Isto, para um militar constitui uma afirmação cretina. A antiguidade sempre foi um posto nas Forças Armadas e vai continuar a ser. Tomemos um exemplo simples: a minha pessoa e a de um coronel com 76 anos de idade — mais dez do que eu. Qual de nós é o mais graduado, por ser o mais antigo? Qualquer militar responderá que o coronel com 76 anos de idade, porque «a antiguidade é um posto»! O mais antigo na mesma graduação é sempre de posto superior ao mais moderno!
Mas deixemos esta minudência que só quem é militar compreende. Passemos às matérias substancialmente mais importantes.
 
Até ao presente estava legislado que as promoções de capitão em diante se faziam por escolha. Note-se bem, por escolha. Esta recaía sobre os graduados ordenados segundo a sua natural antiguidade.
Suponhamos um curso com três capitães. O número um, dos três, fica sujeito à apreciação para a promoção a major, mas as informações que tem recebido sobre o seu comportamento e conduta são em valor relativo e absoluto inferiores às do seu camarada classificado em segundo lugar. Quem vai ser promovido? Naturalmente que o capitão que se encontra em segundo lugar; o número um é ultrapassado ficando, por conseguinte, retardado. Isto trata-se ou não de uma promoção por mérito?
Se isto não é mérito, então já não sei o que o é! E note-se que alguns dos oficiais-generais da Força Aérea, que atingiram altos cargos naquele Ramo, ultrapassaram camaradas seus nas promoções a coronel e, até, a major-general! Foram recompensados pelos seus méritos ou não foram?
Este processo de progressão na carreira tomou a designação de «promoção por escolha».
No Exército, aqui há alguns anos, quando foram introduzidos novos critérios de avaliação de desempenho, houve situações de grandes “saltos” entre camaradas do mesmo curso, em consequência da alteração da ordem dentro dos respectivos quadros, facto que chegou a gerar mau estar e cortes de relações entre oficiais amigos de muitas dezenas de anos.
 
Como se vê, o actual sistema já permite levar em conta o mérito individual no momento da promoção, contudo, se o que se pretende é montar uma processo de reclassificação anual da posição relativa dos militares dentro dos respectivos quadros, especialidades ou classes, então, está-se a condenar as Forças Armadas ao compadrio e à politização. Vejamos.
 
Admitamos um oficial que é colocado num cargo próximo de uma figura importante do Estado e que o “serve” como qualquer lambe-botas o faria. Naturalmente, por anos a fio, esse oficial receberá informações que o “atiram” para os lugares cimeiros do seu quadro e graduação, colocando-o em condições de ser promovido na primeira vaga que ocorrer. Fará uma carreira relâmpago, enquanto que o anteriormente primeiro classificado, porque, por temperamento, é frontal e directo e está colocado junto de um comando que valoriza a subserviência e o apagamento da personalidade, por um mau entendimento do sentido da autoridade, é sucessivamente contemplado com fracas informações, passando do início da escala para os lugares finais, ficando, deste modo, distante de qualquer promoção.
Será isto um método de qualificação do mérito individual?
 
Para se implantar um processo de valorização por mérito terá de ser gradualmente imposto e muito bem definidos os padrões de apreciação, tendo em atenção que os mais subjectivos serão os que menos peso devem representar. Por exemplo, o conceito de lealdade, é dos mais subjectivos que se podem imaginar, porque a lealdade é passível de se confundir com fidelidade, com subserviência, com falta de personalidade, com ausência de verticalidade. A lealdade é semelhante a um qualquer fluído: toma a forma do vaso que o contém e é olhada de acordo com esse fenómeno de aparências.
O mérito terá de ser medido com dados objectivos, tais como frequências de cursos, participação em exercícios, apresentação de trabalhos escritos ou propostas para benefício dos serviços, factores que, por si só, nem sempre estão na mão ou na vontade do interessado. Só o que é numericamente quantificável se torna passível de fugir à subjectividade. Ora, na vida castrense, são maiores os elementos de avaliação subjectivos do que os objectiváveis: aprumo, prontidão, coragem, frontalidade, noção do dever, patriotismo, vontade de aprender e progredir, sentido da disciplina, correcção, abnegação e tantos outros.
Para garantir um sistema de classificação com base em factores subjectivos tem de existir um factor estabilizante que permita o amortecimento dos efeitos desviantes. Até agora esse factor era a quase impossibilidade de alteração da ordem fora do curso de origem da escola de formação inicial. Quer dizer, poderia haver ajustamentos na ordenação dos elementos do curso, mas, muito raramente, um elemento de outro curso se intrometia ou desarticulava a ordem preexistente.
 
O bom-senso dos Chefes dos Estados-Maiores tem de prevalecer sobre a fúria reformista dos membros do actual Governo, porque estes são como folhas caducas que caiem todos os Outonos, mas a instituição militar quer-se perene como a própria Pátria. Que os efeitos de conjunturas momentâneas não vão afectar o que deve ser sólido e está consolidado e, acima e apesar de tudo, ainda disciplinado. Esse é o dever e a grande responsabilidade dos generais Chefes.

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por Luís Alves de Fraga às 16:01


3 comentários

De Fernando Vouga a 20.06.2007 às 22:38

Caro Luís Fraga
O pior ignorante é aquele que julga que sabe.
O "engenheiro" e os seus acólitos estão convencidos de que descobriram a pólvora. Pelos vistos, segundo eles, em Portugal estava tudo mal, inclusive quiçá, o parteiro que os ajudou a ver a luz. E, vai daí, não vão deixar pedra sobre pedra.
Esperamos, contudo, que as promoções até coronel continuem a ser feitas dentro dos Ramos das FA . E que os Chefes de EM tenham a coragem de não fazer cedências ao poder político.
Caso contrário, o melhor será fechar as portas. Sempre é um mal menor. Pior que umas Forças Armadas pouco eficazes só umas FA politizadas.

De Fernando Vouga a 21.06.2007 às 16:36

No meu comentário anterior, onde escrevi FA politizadas", queria dizer FA partidarizadas".

Já agora aproveito para mais uma achega.
Penso que esta medida de acabar com a antiguidade tem também a ver com o desempenho de funções e não só com a promoção.
Sou de opinião de que nas FA as mudanças têm de ser muito ponderadas sem contudo se perder de vista a necessidade de mudar o que for necessário.
No caso do desempenho de funções, já fui impedido de desempenhar um cargo para o qual estava especificamente preparado, por um mero problema de antiguidade. E ele foi ocupado por um camarada não qualificado, mas mais antigo. Por sinal, um oficial competente e também grande amigo meu (pelo que fiquei satisfeito com a não nomeação).
No desempenho de funções docentes no IAEM , pelo facto de eu ser um dos oficiais mais jovens que lá estavam colocados, mudei de chefe com demasiada frequência. A minha preparação para essas funções e a antiguidade na docência não contavam para nada.
Penso que na Força Aérea que as horas de voo têm prioridade sobre a antiguidade no posto. Ou algo semelhante.
Eu sei que estou aqui a fazer de advogado do diabo, mas todas as soluções têm vantagens e inconvenientes. Estou certo de que a última palavra caberá aos Chefes de EM dos Ramos e ao EMGFA. Espero bem que apliquem os novos critérios de forma a serem salvaguardados os interesses superiores das Forças Armadas e da Nação.
Repito: é a altura de mostrarem coragem para evitar a partidarização, o compadrio e o tráfico de influências.

De Casimiro Rodrigues a 22.06.2007 às 00:50

Os sites da ONG PORTUGALCLUB , foram bloqueados. Nossa Caixa de Correio, foi bloqueada. Foi feita por técnico da Brasil telecom . Não conseguimos exclarecimentos sobre este facto. Mas por tráz disto tem o longo braço da ditadura de Sócrates. Casimiro Rodrigues

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