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Fio de Prumo



Segunda-feira, 11.06.07

As quatro estrelas

 
Entre Setembro de 1993 e Abril de 1994 escrevia eu, nos apontamentos que elaborei sobre Deontologia Militar para os meus alunos — cadetes da Academia da Força Aérea — o seguinte:
«(…) muita gente julga que é fácil delimitar o conceito de Forças Armadas e, contudo, trata-se de uma tarefa difícil. Comecemos por pensar na finalidade das Forças Armadas e admitamos que, genericamente, chegávamos à conclusão de que elas existem para:
 
1. Garantir a soberania dos Estados;
2. Cumprir o desenvolvimento da política externa dos Estados, por recurso à força ou à ameaça do seu emprego;
3. Representar o elemento dissuasor armado que iniba outros Estados de atentarem contra a independência estadual;
4. Em casos muito excepcionais, contribuir para a reposição da ordem interna dos Estados.
 
Como se vê, a finalidade das Forças Armadas está essencialmente virada para as ameaças que possam incidir sobre os Estados vindas do exterior ou para cumprir, de forma armada, a política externa previamente definida. Pensemos, agora, no caso português. Será que a Guarda Nacional Republicana deve ser incluída neste conceito de Forças Armadas? E a Polícia de Segurança Pública? E, quando ainda existia, a Guarda Fiscal? É claro que nenhuma destas corporações deve, deontologicamente, ser admitida como integrante das Forças Armadas Portuguesas. A linha demarcadora pode ser definida com facilidade: sempre que uma corporação armada, legalmente constituída, tem como missão essencial específica o policiamento e as acções de polícia sobre cidadãos isolados ou organizados em grupos que se constituem fora da lei, não é passível de, deontologicamente, ser considerada integrante das Forças Armadas
 
Como se vê, a barreira deontológica que separa as Forças Armadas das forças de segurança está estabelecida pela sua finalidade, ou seja, pelo fim último para o qual cada uma delas existe. Esse é o motivo porque, ultimamente, em todos os Exércitos se começa a estabelecer uma certa confusão, pois, cada vez mais, o inimigo externo actua internamente por recurso a actos de carácter terrorista. Contudo, por causa desta situação, elevar as forças de segurança à categoria de Forças Armadas é ver o problema exactamente ao inverso, porque, como eu dizia nos meus apontamentos muito anteriores ao 11 de Setembro de 2001, em certas circunstâncias específicas, as Forças Armadas podem actuar internamente, ainda que não seja essa a sua vocação permanente.
 
E tudo isto se relaciona com a questão da quarta estrela para o comandante-geral da GNR. Vejamos quem pode ter razão e não a ter neste imbróglio.
 
Primeiro. A quarta estrela faz do comandante-geral da GNR um chefe de estado-maior?
É por demais evidente que não. Até podia ter dez estrelas! Não são as estrelas que fazem do dito comandante um chefe de estado-maior.
 
Segundo. As quatro estrelas do comandante-geral da GNR fazem desta corporação um Ramo independente das Forças Armadas?
Por si só, não. Todavia, não são precisas as estrelas do general para fazerem da GNR uma força militarizada ou mesmo militar; com ou sem general, estatutariamente foi dado, há muitos anos, um papel militarizado àquela corporação. E foi dado, porque estava sujeita ao comandamento superior do Exército e era de toda a conveniência para o mesmo que assim fosse — eram vagas para promoção que se criavam com a colocação de oficiais no serviço da GNR, quando a oficialidade específica daquela corporação era essencialmente constituída por milicianos em regime de contrato, não podendo ultrapassar a graduação, salvo erro, de major, mas, de certeza, de capitão.
Modificada a situação e criado o quadro de oficiais específicos da GNR só já restava ao Exército poder contar com as vagas de oficial general — a exercerem os cargos de comando superior da corporação — e não era despicienda esta oportunidade, pois sempre se poderiam promover mais uns coronéis e majores-generais!
Outra vez, os interesses dos indivíduos a sobreporem-se aos da colectividade!
 
Terceiro. A GNR é uma força militar?
É por demais evidente que não deve ser como tal considerada, pesem embora os exemplos dos carabinieri italianos ou da Guarda Civil espanhola. Somos portugueses, não somos nem italianos nem espanhóis. Acima de tudo, interessa perceber qual o tipo de inserção da GNR nas Forças Armadas. Ora, o que acontece é que a corporação só passa à dependência do Ministério da Defesa em circunstâncias muito especiais, porque, em situação normal — que é a mais comum — ela é, realmente, uma força de segurança e, como tal, dependente do Ministério da Administração Interna. Neste contexto, é uma organização para-militar ou, quando muito, militarizada por força do comando superior ainda ser exercido por um oficial general do Exército. Acresce que este facto vem confundir a definição que é agravada por causa do tipo de designação dos postos hierárquicos dentro da GNR — são coincidentes com os do Exército e da Força Aérea, por causa de, ainda no passado ressente, estar sujeita à tal dependência de quadros oriundos daquele Ramo das Forças Armadas.
 
Quarto. O que faz «correr», actualmente, os oficiais do Exército para a situação de incómodo?
Antes do mais, a tradição — as Forças Armadas são tradicionalistas e tudo o que rompe radicalmente com hábitos enraizados é incómodo. Depois, certamente, vem o problema hierárquico: no mesmo Ramo, ao mesmo tempo, só pode haver um general (entenda-se de quatro estrelas) por ser o mais antigo; mesmo que o da GNR seja graduado, enquanto no desempenho das funções tem de ter as mesmas honras e regalias do general do Exército (donde ele é proveniente). Daqui sobrevêm uma série de «pequenos» problemas: e se o comandante da GNR regressa ao Exército e é desgraduado e fica em condições de poder «concorrer» ao cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército? Não terá vantagem sobre todos os restantes tenentes-generais? Poderia desfiar mais dois três motivos… não vale a pena, porque mostram quanto as questões pessoais se sobrepõem às colectivas.
 
Quinto. Qual a necessidade de a GNR ter um general de quatro estrelas?
Realmente, só se justifica se houver pelo menos dois de três estrelas! Ou, então, mesmo na ausência desses, porque se reconhece que a força comandada já tem tal envergadura que é de elementar justiça que o oficial general possua uma graduação semelhante á do Exército que exerce o seu poder sobre número menor de militares.
Não quero acreditar que a vaidade do ministro da Administração Interna vá ao ponto de desejar que despache consigo um general de quatro estrelas quando com o da Defesa despacham três (eventualmente quatro) de quatro estrelas! Isso, para além de ser ridículo era surrealista!
Do ponto de vista operacional, nada justifica a alteração a não ser que, efectivamente, se pretenda, de uma forma concertada, reduzir o poder efectivo das Forças Armadas, transferindo-o para a GNR e fazendo desta uma super força que terá sobre as Forças Armadas a vantagem (?) de não depender da vontade do Presidente da República, mas tão só do Governo. Por absurdo — e só por absurdo — pretender acabar no médio/longo prazo com as Forças Armadas e transferir todas as suas missões para o âmbito da GNR, endossando a defesa de Portugal às Forças Armadas da Europa (passava-se a ter uma força de segurança interna que satisfazia a esse desiderato e, também, às poucas missões de intervenção no estrangeiro em que Portugal tem capacidade económica para participar).
 
Seja como for, e, aparentemente, esgotados os pontos de análise, uma coisa é certa: foi o extraordinário apetite de protagonismo dos comandos do Exército que conduziu a esta situação patética. Há muito aquele Ramo das Forças Armadas se deveria ter desvinculado da GNR! Mas, ao contrário, até quis abarcar a formação dos oficiais daquela corporação militarizada na sua Academia!
Os erros, mais tarde ou mais cedo, pagam-se e, em especial, o «pecado» da gula é pago de várias maneiras.
 
Pessoalmente acho que a intervenção do Presidente da República é fundamental neste caso particular e o Conselho Superior de Defesa tem uma palavra a dizer a qual se encaminhará em dois sentidos: desmilitarizar, rapidamente, a GNR e desvinculá-la de missões militares ou militarizadas no estrangeiro, porque as Forças Armadas, em condições especiais, também podem fazer serviço de policiamento quer no plano interno quer externo.

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por Luís Alves de Fraga às 10:29


43 comentários

De Fernando Vouga a 11.06.2007 às 15:24

O caso parece-me até um tanto infantil. Mas é paradigmático, porque revela a feira de vaidades que medra nas mais altas esferas militares.
Mais preocupante é o facto de tudo cheirar a compadrio, onde aparentemente se quer recompensar com mais uns trocos a subserviência de um "boy", neste caso, fardado.

De Anónimo a 11.06.2007 às 21:10

Mais uns trocos é a promoção de 1º Sar. a Ajudante. Neste caso os trocos compensam.

De Zé Guita a 12.06.2007 às 22:22

Ao deambular hoje na blogosfera , aterrei no Fio de Prumo e deparei com o post intitulado “As Quatro Estrelas”.
Não querendo discutir alguns aspectos do texto, que recuso abordar aligeiradamente e considero estarem para além da minha competência imediata, sinto-me, no entanto, obrigado a comentar certos pontos do mesmo.
Deixando para outros a discussão sobre conceitos sólidos de Defesa Nacional e de Forças Armadas, que não me atrevo a discutir, pela parte que me toca – enquanto pertencente de corpo e alma à GNR e interessado no estudo de assuntos que lhe sejam próximos – não se me colocam dúvidas sobre se a Guarda deve ser admitida como membro das Forças Armadas de Portugal. Sabendo embora que há quem, a título individual e altamente minoritário, sonhe com tal hipótese, estou convicto de que tal desígnio não existe na instituição “corpo militar de polícia”, nem na profissão “guarda”, nem na organização “GNR”. Além disto, penso que caso tal caminho fosse tentado poderia ser interpretado como uma forma de militarismo (perversão do poder militar) e provocaria rejeição na actual sociedade civil, designadamente a nível político.
Passando ao lado daquilo que é referido como “barreira deontológica” impeditiva da integração da Guarda nas FA , deixo apenas o apontamento de que na GNR convivem a ética militar e a deontologia (profissional) da função polícia. Sem constituírem propriamente barreiras, adequam-se à vivência e às circunstâncias operacionais que justificam a designação legal de “corpo especial de tropas”.
Dado que sou leigo em astronomia e a astrologia é demasiado subjectiva, não me encontro abalizado para tratar assuntos de estrelas. Modesto sapateiro, não quero “ir além da chinela”, mas sempre vou interrogando os meus botões: -- Será que quem contraria a “quarta estrela” prefere ver no seu lugar um director nacional civil?!
Quanto à evidência referida de que a GNR não deve ser considerada uma força militar, confesso que a vislumbro bastante confusa e nada evidente. Os exemplos citados dos Carabinieri italianos e da Guarda Civil espanhola não pesam sozinhos: são acompanhados pela Gendarmeria francesa, pela Marechaussee holandesa, pelos BGS alemães, por outros corpos europeus, mas também pela Polícia Montada canadiana, pelas Polícias Militares brasileiras e por tantos outros corpos na América do Sul e em África e na Turquia. Estou completamente de acordo em sermos portugueses e preservarmos as nossas especificidades. Mas não podemos ignorar que há mais mundo.
No que toca aos conceitos de militar, militarizado e para-militar muita tinta tem corrido e vai continuar a espalhar-se. Certo é que a GNR, na realidade social, não é civil e, na abordagem jurídica, é um corpo especial de tropas e os seus membros têm condição militar.
São vários os pontos do texto com os quais concordo e este comentário, que já vai longo, é feito no melhor espírito, não tendo outra intenção que não seja uma saudável e escorreita troca de ideias. Para possibilitar argumentação mais alargada e fundamentada sobre a GNR – enquanto Corpo Militar de Polícia, Gendarmeria , Terceira Força – sugiro que passe pelo meu blog, analise e critique textos ali presentes sobre a matéria. O contraditório é bem aceite. Aliás, com muito gosto, coloquei o Fio de Prumo na lista de links do Securitas.

Saudações do Zé Guita http :/ www.securitas.blogs.sapo.pt )

De Rui Jam a 12.06.2007 às 23:01

Caro senhor,
Fiz um comentário no blog (Portugal Notícias), sobre este assunto. Como era discordante não foi publicado. Belo procedimento para quem tem um blog com caixa de comentários aberta e depois só publica os posts que lhe dão "amens". Enfim, vejo que é um democrata...
Eu, por mim, nunca mais o visito. De resto notei que ninguém lhe liga.
Agora o meu comentário ao seu post (quero ver se o publica)

..."Terceiro. A GNR é uma força militar?
É por demais evidente que não deve ser como tal considerada, pesem embora os exemplos dos carabinieri italianos ou da Guarda Civil espanhola. Somos portugueses, não somos nem italianos nem espanhóis"...
E arruma a questão!
E a Gendarmerie Francesa? Também não conta?
Estarão todos errados e só o col Fraga é que vai com o passo certo?
Em França (e na Itália e em Espanha) ninguém sabe o que é deontologia?
Pelo visto não foram seus alunos...
Quanto ao que o sr acha ou deixa de achar, uma coisa tem de aceitar. É que a GNR não é nem uma força militarizada (isso era a PSP antes de passar a ser civil) nem "para-militar" (essas acabaram após o 25 de Abril...). É mesmo, ainda que v não goste, uma força militar criada com esse estatuto em 03 de maio de 1911. Foi chamada de "Corpo Especial de tropas" e de "Prolongamento do Exército" (ainda não havia F. Aérea...)na própria Lei que a criou.
Experimente ver a coisa assim:
As F Armadas deveriam passar a ter mais responsabilidades na Segurança dos portugueses e a GNR deveria passar a ser o primeiro escalão dessas Forças.
Naturalmente que, tal como em França. Itália e Espanha, as policias civis têm apenas missões urbanas de policiamento
"de proximidade"...
Cumprimentos

De Camoesas a 13.06.2007 às 10:37

Meu caro Rui Jam,
A minha opinião sobre o tal blog que refere, já aqui foi expressa, logo, não me irei repetir sobre o mesmo assunto.

Permita que o informe que está enganado; o seu comentário está lá colocado , só não sei se na íntegra(apenas visito esse blog quando noutros é referido, como agora).
Deduzo pelas suas palavras neste blog, que terá reproduzido a sua opinião, só que aqui, começou e acabou de forma muito mais comedida e polida, diria mesmo mais educada.
Não começou por: "Parece-me que há por aí muito baralhamento mental!..."
E também não acabou com:
"É o autor deste blog?
Que pretensão!...
Foi com crânios deste que o nosso desgraçado país chegou onde chegou..."

Por vezes não é o que dizemos, é a forma como o fazemos!
Cumprimentos

De Rui Jam a 13.06.2007 às 23:47

Reconheço que me excedi. As minhas desculpas.
De facto sempre me irritaram as posições "doutorais" do estilo "eu é que sei..." e o que se faz "lá fora" (e bem) é errado porque sim...
Falar em deontologia para cadetes é uma coisa. Eles tem de ouvir, calar e responder (nos testes) o que se espera que eles digam. Dar "doutrina" deontológica para homens feitos é outra coisa!... Principalmente quando os argumentos são do género:
não somos espanhóis nem italianos (nem franceses)...
Somos melhores? Em quê?
Há muitos anos, visitou-nos uma deputação de cadetes da Academia Militar espanhola (Infantaria). Acompanhava-os o Professor de Ética Militar, um grande mutilado de guerra. Só olhar para ele metia respeito.
O professor da cadeira correspondente na Academia Militar portuguesa era um padre!... Sem pretender efectuar julgamentos de valor à competência e ao carácter do referido padre, que eram inquestionáveis, isto, na minha opinião diz tudo, claro.
Cumprimentos

De Agapito a 19.06.2007 às 13:45

Meu Caro Rui JAM
Muito admirado andava eu, de o meu preclarissimo amigo ainda não ter aparecido por estas bandas, pelo menos com este nick name, a contraditar estas doutas opiniões. Apreciei o seu comentário e reproduz as suas opiniões de smepre que eu j´a conhecia.È claro que quando os argumentos escasseiam logo chegam as alusões aos bastões , vozes autoritárias e quejandos. Como se eles também não falassem grosso sobretudo quando chegavam à guarda, apesar da sua ignorância na matéria. Mas se calhar não fizeram a cadeira ou passaram administrtivamente ou o mais vulgar sacaram o teste ao mestre.
Aqueles ditos vindos de pessoas de elevado QI é no mínimo de muito "baixo nível." Tenho para mim que não vale a pena discutir estes assuntos com teimosos, irredutíveis e sobretudo com desconhecedores. Depois aparecem uns intrusos , amadores,esses sim ignorantes tipo teinadores de bancada ,que em nada beneficiam o debate que gostaria de ver sereno e com elevação.Como sabe nunca fomos defensores desta ligação ,ainda que cada vez mais tenue,ao exército. Não fomos demasiado prejudicados com isso? Podia relembrar casos e situações que ilustrariam as nossas razões .As coisa são o que são e não aquilo que alguns quereriam que fossem. No entanto antes de terminar deixo este pensamento de Maquiavel, O Príncipe: Há tanta diferença entre o modo pelo qual realmente vivemos e o mundo pelo qual deveríamos viver que o homem que negligencia o real para estudar o ideal aprenderá a realizar a sua ruína, não a sua salvação. Um abraço e até à próxima. Sempre cavalairos. P.S. Um dia deste falamos via tango.

De www.portugalnoticias.com a 13.06.2007 às 21:19

Caro Rui Jam, seu comentário foi Liberado e também distribuido pela internet em nossa lista de Email, na qual tivemos o cuidado de incluir o endereço que nos deixou no site. Portanto o Sr Rui deverá sim ter recebido sua mensagem por email do geito que nos lá postou diferente e muito mais pequena que esta que escreveu aqui, no Nobre site do Sr Luis Alves de Fraga. Mas pode continuar a acusarnos de censores.... Um Abraço Casimiro Rodrigues

De Rui Jam a 14.06.2007 às 22:30

Caros senhores do Portugal Notícias,

Agradecia muito penhoradamente que retirassem o meu e-mail da vossa lista de distribuição. É que já me encheram a caixa de correio com cópias dos artigos que eu, se quiser, vou ler ao vosso site.
Não consigo enviar-vos o mail de unsubsrive,que vem devolvido, daí estar a dirigir-me a v. por este meio.
Desde já muito obrigado

De www.portugalnoticias.com a 15.06.2007 às 01:18

Caro Rui Jam, o Sr nos acusa de não ter publicado seu Comentário. Que somos anti Democráticos. Agora nos pede para retirar...? em que ficamos? O Sr precisa desmintir sua acusação, acima, contra o democrático www.portugalnoticias.com www.portugalclub.com . se retiramos passamos nós por Pidescos? Censores ? para remover seu endereço da lista, basta nos devolver uma mensagem com a palavra "remover' em assunto. Por favor não se esqueça de se desculpar por sua mentira. O Sr pode ser da GNR, da Judiciária, do que quiser, mas precisa respeitar o cidadão. Casimiro Rodrigues. portugal@portugalclub.org presidente www.portugalclub.org

De Camoesas a 13.06.2007 às 09:21

Considero que se deve observar a legislação na tentativa de definir a GNR. Consultando a página oficial da GNR
(http://www.gnr.pt/default2.asp)
ficamos a saber que:
“A Guarda Nacional Republicana, adiante designada por Guarda, é uma Força de segurança constituída por militares organizados num corpo especial de tropas…”

Contudo, mais adiante podemos ler que:

“O presente Código Deontológico aplica-se aos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e ao pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP), adiante designados membros das Forças de Segurança…”

1ª conclusão que retiro; os elementos da GNR são militares.
2ª conclusão que retiro; os elementos da PSP não são militares, são “pessoal”.
3ª conclusão que retiro; a GNR e a PSP são “Forças de Segurança” e regem-se pelo mesmo código de conduta (diferente do seguido pelos militares das Forças Armadas).
4ª conclusão que retiro; sendo ou não militares, as Forças de Segurança, não são Forças Armadas (apesar de utilizarem legitimamente armas).
Assim, a diferença entre estes dois tipos de Forças, não está no facto de serem ou não militares, nem no facto de utilizarem legitimamente armas.

Estou plenamente de acordo com a afirmação do amigo Fraga: “sempre que uma corporação armada, legalmente constituída, tem como missão essencial específica o policiamento e as acções de polícia sobre cidadãos isolados ou organizados em grupos que se constituem fora da lei, não é passível de, deontologicamente, ser considerada integrante das Forças Armadas”.

Aqui notamos outra diferença entre as Forças de Segurança e as Forças Armadas; às primeiras aplica-se um código deontológico (como em qualquer profissão) e os militares seguem um “código de honra” mas, isso já é pormenor.

Pelo facto da GNR se reger pelo RDM, não faz com que seja um dos ramos das Forças Armadas mas sim, uma Força constituída por militares e a essa conclusão já tínhamos chegado. Aos militares (das Forças Armadas) é ainda aplicada legislação hierarquicamente superior ao RDM como seja o EMFAR.

Desde sempre (perde-se no tempo…) os povos e os estados organizaram a defesa das suas fronteiras constituindo grupos organizados e armados que os protegessem da ameaça externa, chamaram-lhe “exércitos” que designam não só a “arma” original terrestre como também, com a evolução dos tempos, o poder naval e aéreo. Desde sempre também, os povos e os estados organizaram outras Forças para a sua segurança interna, dentro das suas fronteiras.

Voltando à página da GNR, ficamos a saber das suas áreas de responsabilidade:
“1. As atribuições da Guarda são prosseguidas em todo o território nacional e na zona marítima de respeito, com exclusão das zonas legalmente cometidas a outras forças ou serviços de segurança…”
Ficamos também a saber que, em tempo de paz a GNR depende do ministro da A.I. e em certos casos, do ministro da D.N. mas, também ficamos a saber que em caso de guerra ou situações de crise, passa para a dependência directa do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.
E também ficamos a saber que a sua actuação está condicionada ao “perímetro” nacional e dentro deste excluem-se as áreas de jurisdição de outros “serviços” e forças (armadas).
No que respeita às áreas de actuação da GNR, entre outras destaco “militar” e “cooperação Internacional”, sendo que a primeira está mais do que justificada pelo anterior, parece-me que a segunda, terá sido entendida pelo legislador como aplicável de modo a não conflituar a “área de actuação” com a “área de responsabilidade”…

…Ou seja; a cooperação Internacional pode ser feita de variadíssimas formas (troca de conhecimentos, formação, ensino, estágios, etc.) sem que se enviem os militares da GNR em missões de actuação fora do “território nacional e na zona marítima de respeito” como definido.
Mas, não nos compete a nós, simples cidadãos questionar essa utilização da GNR. Para isso existem os ministros do Governo formado pelo (primeiro-ministro) dirigente do partido que, democraticamente os portugueses votaram em maioria, para conduzir a actuação das Forças de Segurança e das Forças Armadas bem como os destinos de Portugal.

De Anónimo a 13.06.2007 às 23:49

LOGNR Decreto-Lei Nº 231/1993, de 26 de Junho
Artigo 1.º
Definição
A Guarda Nacional Republicana, adiante designada por Guarda, é uma força de segurança constituída por militares organizados num corpo especial de tropas.

Caro camarada, sim digo camarada porque somos os dois militares embora o Sr. assim não pense, suponho que a letra da Lei é por demais esclarecedora de que a GNR é uma força militar e não paramilitar ou militarizada. Esta confusão de terminologia não sendo aceitável aos nossos deputados, que ferozmente se debateram no passado dia 8 sobre a condição militar da GNR, muito menos o é a um Sr. Coronel já com largos anos de vida militar...afinal é só ler a Lei.

De Luís Alves de Fraga a 14.06.2007 às 07:57

Caro Senhor,
Não tenho por hábito responder aos comentários que deixam os leitores do meu blog. Abro uma excepção para si.
Primeiros. Lastimo o anonimato, por isso não o trato por camarada... e só por isso.
Segundo. O facto de estar na Lei não confere à Lei mais do que a força da legalidade. Como sabe há leis ilegítimas, embora continuem a ser legais. A incapacidade de discutir a Lei é própria de quem é por ela beneficiado ou de quem está fechado ao mundo e não consegue ver mais do que o que lhe dão para "comer".

Respondendo ao senhor Rui Jam , lastimo se os meus "ares" podem ser "doutorais" (tenho vários graus académicos, sou professor e, se calhar, é resultado de uma deformação profissional, tal como a de certas pessoas que, pelo hábito de exercerem funções policiais e serem prontamente obedecidas, começam logo a "levantar a voz", sendo incapazes de manter diálogos tranquilos... Ao cabo e ao resto, não temos, imediatamente, a culpa! Tornámo-nos assim!). Mas respondendo-lhe, posso informá-lo que fui o primeiro professor de Deontologia Militar que, entre nós (Academia Militar e Academia da Força Aérea) não era sacerdote. Sou soldado de carreira, envergo uniformes há mais de 50 anos. Lastimo que não satisfaça à condição por si considerada tão nobilitante de ser um mutilado de guerra, mas recordo-lhe que não partilho do sentimento do general Astraid quando, na grande e vetusta Universidade de Salamanca, cheia de tradições intelectuais, lançou o célebre grito "Viva la muerte , abajo la inteligentia ". Esse era, de facto, um destroço humano que eu não quero ser. Continuo a prezar, e muito, a inteligência, mesmo tendo nascido no tempo da vigência de um regime que tudo fazia - usando-se da GNR, também - para manter um manto de obscurantismo sobre Portugal e sobre os Portugueses.

De António José Trancoso a 14.06.2007 às 08:36

!!!!!!!...
Não há dúvida que a "bordoada" inteligente é bem mais dolorosa que a do cassetete!!!
Na circunstância, até se justifica a perda de tempo,água e sabão...

De Anónimo a 19.06.2007 às 13:48

E das FA não?

De HELDER MARQUES a 28.06.2007 às 19:37

IDENTEFIQUE-SE, têm medo de que, de represálias...........é que assim não sabemos com quem falamos ao menos o nome........
Não deve ter medo.....
Helder Marques

De Dirigente ASPIG/GNR a 14.06.2007 às 12:44

Sr. Luis Fraga

Os meus sinceros parabens e de outros camaradas que comigo privam, pelo excelente trabalho e análise que vem desenvolvendo no seu blog.
O mesmo já faz parte dos links do nosso blog.

Se assim o entender agradecemos a sua visita ao blog da nossa associação: aspigcentro.blogspot.com

Com os melhores cumprimentos

De António José Trancoso a 15.06.2007 às 02:16

Excelentíssimo Senhor
Dirigente Aspig/GNR

Permita-me, Vossa Excelência, que lhe manifeste a minha estranheza pelo teor deste Vosso comentário.
À sinceridade dos parabéns, de Vossa Excelência e de outros camaradas que, com Vossa Excelência, privam, pelo excelente trabalho e análise que o Autor do" Fio de Prumo" vem desenvolvendo, contrapõe-se um surpreendente e contraditório "pormenor".
Salvo erro, grosseiro, da minha parte, creio que os Digníssimos Membros da Aspig/GNR terão tido uma formação de índole militar, porque, se assim não fosse, não se tratariam, entre si, por CAMARADAS.
Neste âmbito, a designação acarreta, para todos e cada um, comportamentos regulamentares, éticos e cívicos que os distiguem e caracterizam a Condição Militar.
Posto isto, voltemos ao referido "pormenor".
Vossa Excelência, por certo, não ignorará que o Autor do blog, para além de uma Figura, reconhecida, da Cultura Portuguesa, é Militar; é CORONEL da FORÇA AÉREA.
SABENDO-O, Vossa Excelência, dirige-se-lhe, ao arrepio dos mais elementares preceitos da Natureza Militar, por..."Sr. Luís Fraga"!?!!!
Vossa Excelência, curialmente, compreenderá a perplexidade do, atento, cidadão comum, quando confrontado com estes "pormenores" (excluída, liminarmente, a bondade do lapso) provindos de quem, pretendendo Ser, afinal, de facto e de motu- próprio... dá provas do seu contrário.
Grato pela atenção dispensada, queira, Vossa Excelência, aceitar, ou não, o meu Cumprimento.



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De Dirigente ASPIG/GNR a 15.06.2007 às 18:42

Senhor António José Trancoso:

É com muito prazer que respondo ao seu comentário e "reparo".
Caro senhor António, o tratamento por senhor de qualquer cidadão independentemente da sua condição ou categoria profissional nunca foi considerado desrespeito por ninguém, se assim o entendeu é um problema seu. O autor do Blog como ser humano superior e militar que muito admiro (sem desrespeito seja por quem for), por certo não se sentiu ofendido nem diminuído na sua condição social. Importa referir, que a mensagem que lhe foi dirigida e à qual o senhor Coronel Luis Fraga dispensou a sua atenção, foi feita por um cidadão na qualidade de Dirigente associativo não na de militar. Razão pela qual o senhor deve aprender (com o devido respeito) a separar o trigo do joio.

Com os melhores cumprimentos.
_____________________________________
Nota:
Aos comentadores que teimam em afirmar (talvez por desconhecimento), que aos profissionais da GNR é aplicado o RDM, lembro que a Guarda tem um Regulamento de Disciplina próprio, designado por RDG/GNR, aprovado pela Lei 145/99 de 01 Setembro.

De Anónimo a 15.06.2007 às 23:53

Meu caro senhor "Dirigente ASPIG/GNR ",

Talvez eu seja teimoso, admito-o e não considero um defeito nem uma ofensa quando de tal sou apelidado.
Para que fique esclarecido e não restem dúvidas, reitero a minha afirmação (escrita na Lei) que aos militares da GNR se aplica o RDM.
Se o meu caro senhor "Dirigente ASPIG/GNR " reler o que escrevi, constatará que a minha afirmação é verdadeira e decorre do que é do conhecimento público e como tal também publicado em Diário da República como tudo o que´faz fé como Lei. O facto (que acredito) de aos militares da GNR ser aplicada também outra legislação, não nega nem anula a veracidade dos factos anteriores.

Também sei que aos militares das Forças Armadas, outra legislação lhes é cumulativamente aplicada, assim, poupem-me esses outros militares, de semelhante acusação de teimosia por apenas constatar a legalidade do verbo na sua forma escrita.

Por enquanto, limitei-me a comentar a sua nota, meu caro senhor "Dirigente ASPIG/GNR " e agora sim, comentarei com a minha total concordância, a sua tese de tratamentom interpessoal;
Estou completamente de acordo com o senhor "Dirigente ASPIG/GNR " , o tratamento por "senhor" não menospreza quem quer que seja, independentemente da sua condição social, dos títulos a que tenha (ou não) direito e da maneira como se mostra, destaca ou afirma entre os outros.

Claro que todos nós sabemos que o senhor Luís Alves de Fraga, é Coronel. O próprio assim se revela orgulhoso de um passado que na sua condição de militar na situação de reforma, lhe permite e concede todos os direitos de cidadania, sem as restrições ou limitações dos que estejam no activo ou reserva.
Também sabemos dos seus títulos académicos e neles acreditamos porque sabemos que exerce, são e é toda a sua pessoa que aqui se revela, inquestionáveis!

Eu próprio, na minha simples condição de cidadão, permito-me também o tratamento (talvez abusivo mas não o creio) e a consideração de senhor e amigo.
Note-se que o facto de considerar-mos alguém como nosso amigo, não implica que esse sentimento seja recíproco e se fosse eu crente em Jesus filho de Deus, tanto não lhe exigiria (a Jesus), acreditando que como se diz, tenha sido amnigo de toda a Humanidade.

Percebo no entanto, o que terá "tocado" o senhor António José Trancoso.
De facto, o amigo senhor "Dirigente ASPIG/GNR " , revelou-se como sendo militar porque (creio eu) não será estaturariamente legal que um civil, seja "Dirigente" de uma Associação de militares como o são, os elementos da GNR.
Creio assim que,nada teria acontecido se o amigo "Dirigente ASPIG/GNR " se tivesse apresentado ou assinado o seu primeiro post como cidadão ou até (porque não?) anónimamente.

Sou "cliente" assíduo deste espaço de livre pensamento que nos proporciona o amigo Fraga e,creio também poder assumir que lhe seria indiferente a sua assinatura ou exopressa condição de militar (da GNR).
Nestes termos e pela sua revelada condição, o tratamento por senhor Coronel ou até "camarada", teria ficado bem mas, acredito que o senhor Alves de Fraga, se sentirá muito melhor por continuar a ser um Senhor, que por ter sido militar no activo, reserva e agora, militar na sitiuação de reforma.

De Camoesas a 16.06.2007 às 08:58

Por lapso, não terei inserido a minha assinatura (na caixa respectiva) no comentário anterior. Assumo a autoria do mesmo, cumprimentos.

De António José Trancoso a 16.06.2007 às 01:24

Sr. Dirigente Aspig/GNR
Como notará, reformulo, de acordo com os seus princípios educacionais, o tratamento protocolar.
Assim, na realidade, cada qual deve ser tratado em conformidade com os respectivos parâmetros, sob pena de ser mal entendido.
Creia que ao tratá-lo por Excelência o fazia na convicção de corresponder aos preceitos de uma educação, recebida desde o berço, e que, até à sua douta chamada de atenção, julgava correcta...
O tempo de serviço militar acresceu-lhe (bons)comportamentos específicos que em nada colidiram com os, anteriormente, existentes.
Naturalmente, pensará o sr. Dirigente, que ando há 65 anos enganado, misturando, irresponsavelmente, no mesmo saco, o trigo com o joio.
Realmente, é bem verdade que a ignorância é atrevida.
A seus olhos - tal como aos meus - serei ignorante, mas esforço-me por não cair no atrevimento de dar lições em matérias que não domino.
Só pela mente de um tolo passará a ideia de que todos os outros o são.
De ora em diante, quando me quiser referir, tout court, a personalidades relevantes, em vez de nomear, por exemplo, António José de Almeida, Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio ou Cavaco Silva, "passarei" a simplificar, e, a antepor-lhes o seu respeitador sr., como: sr. António, sr. Eanes, sr. Soares, sr. Sampaio ou sr. Silva.
Até hoje, julgava eu (e toda a gente sabe quem morreu a julgar) que o meu jardineiro e faz-tudo, bom rapaz, mas analfabeto e um tanto bronco, ao tratar-me por "Sr. António", o fazia sem má intenção , mas que tal tratamento decorria das suas visíveis limitações
Também, até hoje, julgava eu (na mesma ordem de asininas ideias) que o "sr." Presidente do Governo Regional da Madeira, era uma besta quadrada ao, em tempo, referenciar o 1º Ministro de Portugal como o "sr. Silva".
Afinal - aqui me penitencio - o mentecapto e o boçal malcriado...sou eu.
Agradeço-lhe, sr. Dirigente associativo não militar, a sua prestimosa chamada de atenção que permitiu a correcção dos meus enviesados e injustos processos de intenção.

De Frontal e Directo a 16.06.2007 às 18:00


Perdoem a minha intervenção, já que para aqui não fui chamado, mas como este Blog é um espaço livre enquanto o seu autor e administrador quizer, tenho a dizer ao cidadão Trancoso o seguinte:
Quem o é , não precisa de que os outros o digam que é, basta a si próprio saber que os outros sabem e tem provas daquilo que o mesmo é e representa perante a sociedade e o mundo.
Os títulos e condição social que para os outros advoga (talvez pensando em si) a muitos e tal como eu pouco importa. O importante é sabermos e termos consciência independentemente do que outros possam pensar, daquilo que somos e valemos, do contributo que demos ou damos à sociedade ainda que esta tantas vezes seja injusta para com os que lhe abriram as portas do bem estar e do saber.
Quanto ao senhor Coronel e ilustre doutor Fraga, como alguém já o disse, não deve ter-se sentido ofendido nem desrespeitado com o tratamento de «senhor » como o sr. dirgente da ASPIG o fez, porque se assim fosse podia e devia ter advertido o mesmo, não o fez como seria de esperar.
Acresce -me dizer, que nenhum mas nenhum cidadão deste país, dos outros não sei , tem inscrito no seu BI. antes do nome, Dr; Lic; General; Coronel; Presidente; Procurador; etc, assim o termo SENHOR e muito bem, é digno de se aploicar a todo e qualquer cidadão, quando o contexto seja diferente (foi o caso) , daquele que o senhor mencionou , reportando-se ao Sr. Presidente da região autónoma da Madeira. Como é óbvio, nem o ilustre autor deste Blog necessita de advogado de defesa, nem o senhor Dirigente da ASPIG/GNR, logo a sua defesa em causa alheia e a minha, não farão grande sentido. Desculpe, é próprio de mim reagir, quando alguém se quer outorgar em dono da sabedoria e verdade, fazendo dos outros tolos e asninos, porque pensam de uma forma diferente e tiveram padrões educacionais diferentes, sem que tal constitua ou possa ser classificado como má educação ou falta de respeito por outrem.
O tempo da outra senhora já lá vai, a vénia e o vergar da espinha perante o ditador também já acabou (penso), mas pelos vistos ainda há quem tenha saudades desse tempo e considere que é mais grave um subordinado não bater a "palada" a um superior que um superior hierarquico cometer um crime de usurpação ou abuso de autoridade.
Enfim o pensamento é livre, e a concepção que cada um tem de educação também é diferente de uns para os outros e quanto a isto nada mais me apraz dizer.
Passe bem.

Saudações e muita saúde para o Dr. Luis Fraga.

De António José Trancoso a 16.06.2007 às 19:27

Sr. Frontal e Directo

Porém...ANÓNIMO.

Brilhante!!! ( Palmas, muitas palmas,...).

Do arrazoado,...Bom, simplificando:
Quem nunca na vida, em matéria de Educação e Elegância, provou " Caviar com Champagne" continua, e continuará, a achar que o "carrascão", as "ovas fritas" e a "sardinha assada" são as únicas e democráticas delícias do Mundo.
Muito bem! "Albarde-se o burro à vontade do dono".
Frontal e directamente.

De "Napoleão" a 17.06.2007 às 11:10

INDIRECTAS:

Se conhecem, Trancoso é farto e "fértil" em pedras - calhaus...

Mas há outros "Tracosos" férteis em arrogância e teimosia, pensando que são os donos da verdade e da suprema sabedoria, querendo impor aos outros a sua doutrina.
A sublime mãe natureza desenhou cada ser humano como ser único, mas há quem teime em os moldar todos à sua imagem e semelhança.
Felizmente, nunca nem ninguém o vai conseguir
Mais palavras para quê.
Já que na escrita sou um desastre; é melhor eu pobre e iletrado, ficar no silêncio da "noite" a ouvir um fado da saudosa e mui querida Amália, enquanto vou petiscando umas petingas e saboreio um carrascão de Alenquer, que os recursos finenceiros não me permitem devaneios.
A vida é assim. Uns têm tudo, outros pouco ou nada.
Aguardo que me saia o euromilhões para saborear um tinto de Languedoc, um róse de Avignon e talvez ainda deia para comer caviar acompanhado de um bom champagne de Reims ou Espernay numa esplanada junto ao rio Marne.


Toma e embrulha.

De António José Trancoso a 17.06.2007 às 22:45

Sr. Napoleão
Isto começa a ser divertido.
Há muito tempo que se não me proporcionava o ensejo de uma "discussão" de tão "elevado" nível (a participação de um moderno - ou reencarnado - Imperador, comprova-o).
Para quem se afirma tão falho de recursos (literários e financeiros) limitando-se a uma Realidade que ronda a fronteira da iliteracia e da subsistência, o formal e presumido Sonho Imperial é, no mínimo, preocupante.
Cruelmente, o anedotário nacional situa, com precisão residencial, os detentores das mais variadas paranóias bonapartistas.
Esses, porém, são inofensivos, e, felizmente, para eles, clinicamente, acompanhados.
Os que se encontram entregues a si próprios (num mundo por si imaginado), coitados, estão sujeitos ao ridículo dos seus disparatados, e irresponsáveis, "pensamentos" e atitudes.
Não é por acaso que, exemplarmente, tenham por Objectivo de Vida, a mais que alietória aspiração de serem bafejados por uma qualquer lotaria que lhes permita, toscamente, imitar a genuinidade inimitável.
Não conseguem libertar-se da "sua esplanada", seja para aceder ao requentado costume ou ao requintado desconhecido.
Evoluir, cultivando-se, admitindo (com serena Humildade e firme Auto- Exigência) que há sempre que aprender na Vida, isso... isso dá muito trabalho.
Nivelar por baixo, bem rasteirinho, é bem mais cómodo e muito mais "socializante".
Mas, que fazer?! São estultos, inimputáveis...
Se o não fossem, então, seriam merecedores da mais severa das reprovações, imerecedores das " Portas que Abril Abriu" à elevação e eliminação, Livre e Responsável, da miserável, tacanha e soez mentalidade, que o fadinho lusitano... tanto ajudou a consolidar.
Sr. Napoleão:
Como vê, tomei.
Gostou do embrulho?...

De António José Trancoso a 18.06.2007 às 02:44

CORRIGENDA
No 7º parágrafo:
Onde se escreveu "alietória" deverá considerar-se, correctamente: ALEATÓRIA.
Pela, embora inadvertida, corruptela, apresento aos leitores as necessárias desculpas

De Paulo sempre a 23.06.2007 às 00:57

Sem querer alimentar discussões quanto à nota de aclaramento apresentada pela ASPIG/GNR, sobre se o Regulamento de Disciplina Militar se aplica ou não à GNR, cumpre-me informar do seguinte:
Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Repubicana (Aprovado pelo DL nº 265/93, de 31 de Julho com a redação que lhe foi introduzida por vários diplomas legais nomeadamente o DL nº 119/2004, de 21 de Maio):
(...)
Artº 5º (Regime aplicável)
1- Ao militar da Guarda são aplicáveis o Código de Justiça Militar(CJM), o REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR (RDM), o Regulamento de Continências e Honras Militares (RCHM) e o Regulamento da Medalha Militar (RMM), como os ajustamentos adequados às características estruturais deste corpo militar e constantes dos diplomas legais.
2- (...)
3- (...).

Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (Lei nº 145/99, de 1 de Setembro)
Artº 2º- Com a entrada em vigor do Regulamento de Disciplina (...) ficam revogadas as disposições legais e regulamentares na parte em que prevêem ou determinam a aplicação do Regulamento de Disciplina Militar (RDM) aos militares da Guarda Nacional Republicana.

Âmbito de aplicação do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana , titulo l, Capitulo l Artº 1º, nº5 " Em caso de guerra ou em situação de crise, uma vez colocada a Guarda na dependência operacional do Chefe do Estado -Maior General das Forças Armadas, os seus militares ficam sujeitos ao Regulamento de Disciplina Militar em aplicação nestas últimas"
Artº 7º (direito Subsidiário) :" Em tudo o que não tiver previsto no presente Regulamento são subsidiariamente aplicáveis, com as devidas adaptações, os princípios gerais do direito sancionatório, o Código do Procedimento Administrativo, a legislação processual penal e, na parte não incompativel, o REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR."

NOTA: FACE À MATÉRIA SUPRA, É INQUESTIONAVEL QUE O REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR (RDM) SE APLICA AOS MILITARES DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.

Com os melhores cumprimentos.

Paulo

De HELDER MARQUES a 28.06.2007 às 19:51

Sr. Dirigente da ASPIG/GNR, as suas palavras foram " o senhor Coronel Luis Fraga dispensou a sua atenção, foi feita por um cidadão na qualidade de Dirigente associativo não na de militar. Razão pela qual o senhor deve aprender (com o devido respeito) a separar o trigo do joio." O trigo não se separa do joio, quando um cidadão é militar, um militar é militar 24 horas por dia, não deixa de ser militar duas ou três horas durante o dia para ser dirigente associativo, por isso é que certos dirigentes associativos são punidos pêlo RDM, como o Luis Reis e etc, por serem punidos por alucções proferidas, que no entender do seio dos chefes militares foram contra o RDM, e não interessa agora quais as razões..... O Sr. dirigente devia como ser humano e dirigente tratar o Sr. Coronel Alves de Fraga pêlo posto e categoria como Oficial Superior, como Militar devia trata-lo por meu Coronel..... Ou seja devia trata-lo sempre por Sr. Coronel ou Meu Coronel...
Ainda está a tempo de reteficar o que fez, porque de certeza como dirigente associativo quando está a falar ao seus camaradas, não vai chamar sr. não sei que a um general que está no activo ou a um sr. não sei que comandante da GNR, por amor de deus não seja , bom , tão dirigente asssociativo e seja mais militar,,,,,,,,
Helder Marques

De Dirigente ASPIG/GNR a 14.06.2007 às 16:40

Sr Luis Fraga:

A ASPIG/GNR, agradece a vista ao nosso Blog e a atenção dispensada.
Oportuno será dizer-lhe, que esta associação comunga dos seus ideais ou melhor, revê-se nas posições que o senhor tem assumido quanto ao que deve ou não ser a GNR. A Guarda é uma Força Policial, totalmente distinta do exército, como tal deve caminhar no sentido da separação total das Forças Armadas, independentemente dos seus profissionais se agruparem em categorias e postos iguais. Esta tem sido a luta da ASPIG, razão porque esta associação se revê no seu trabalho.
Pedimos que continue igual a si mesmo e que não se deixe "vergar" pelas opiniões contrárias e "acutilantes" dos que mais não fazem que defender os seus interesses pessoais e do pequeno grupo que representam. Pois esses, jamais em tempo algum defenderam os interesses dos profissionais da GNR. A Guarda não pode continuar a ser um albergue para certos militares em fim de carreira.
-----------------------------------------------------
Sr Luis Fraga, esperamos continuar a troca de opiniões e se assim desejar para um contacto mais restrito, que teremos muito gosto em receber, fica o nosso e-mail. aspignr.centro@gmail.com

Com os melhores cumprimentos
Gratos p´la atenção.

De M.Silva a 14.06.2007 às 23:04

Gostaria que os intervenientes dissessem, a abrir, o que entendem por força militar.
Sem tal conceito esclarecido, não se percebe porquê um elemento da GNR é ou não é militar. Parece-me curto dizer que é militar porque há uma disposição legal que tal afirma...
O que é que a GNR faz de radicalmente diferente do que é feito pela PSP?

De Guarda Abel a 16.06.2007 às 18:32

Caro Senhor,
Parabéns pelas análises efectuadas a respeito da GNR que se aproximam do ponto de vista dos meus comentários deixados no blog "Zé Guita"
Cumprimentos

De António Viriato a 17.06.2007 às 00:02

Caro Amigo Alves Fraga,

Felicito-o pela boa doutrina aqui explanada.

Reina grande confusão na cabeça de certos responsáveis por assuntos tão importantes, como estes da Defesa e da Missão das Forças Armadas, num Estado Democrático, mas soberano.

Oxalá alguns desses putativos responsáveis dessem com os olhos nesta sua bem explanada doutrina.

Um abraço

De Paulo sempre a 21.06.2007 às 22:39

"Para o oficial, como para todo e qualquer outro "educador" ou condutor de homens, a primeira condição do sucesso é inspirar respeito, confiança e estima" (Paul Simon)
Hoje, porém, tudo mudou: verifica-se uma aversão para tudo o que seja assumir responsabilidades, logo...temos o primeiro e delicado indício que se designa por "falta de valor moral". As virtudes e qualidades militares, na minha opinião, atingiram tal degradação - talvez devido a um prolongado periodo de paz - que já não forjam a vontade da consagração a um "sacerdócio" como a condição militar, no verdadeiro sentido, ora reclama.
Assim, o respeito, confiança e estima, fazem, infelizmente, parte do passado

Abraço

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