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Fio de Prumo



Sábado, 05.05.07

Democráticas ditaduras

 
Pode parecer um paradoxo, mas, na realidade, não é. Nem mesmo se trata de um mero jogo de palavras. Nem me estou a referir à falecida «democracia orgânica» do enterrado Estado Novo. Nada disso.
Quando classifico de democrática uma ditadura tenho em mente o regime instituído na região autónoma da Madeira o qual não passa, factualmente, de uma ditadura que de tempos a tempos sujeita ao voto popular o ditador. O mesmo aconteceu em Portugal — agora como um todo — durante a vigência da Constituição Política de 1933. Naquela altura havia até mortos que faziam parte das listas eleitorais… e votavam! Actualmente, nas ilhas da Madeira e do Porto Santo, são os vivos que votam no ditador, mas valendo, em termos de cidadania, como mortos, pois a sua escolha é resultado de um acto alienado, manipulado e, quase, inimputável.
 
Para todos quantos louvam Salazar e o regime ditatorial por oposição ao regime democrático republicano, saído da Constituição Política de 1911, recordo que o golpe militar de 28 de Maio de 1926 foi feito contra a ditadura do partido Democrático, que, no dizer dos militares revoltados, «ganhava sempre as eleições». Então, formalmente, o que se passa na região autónoma da Madeira é, sem qualquer tipo de dúvida, um facto em tudo semelhante ao que aconteceu em Portugal durante os quase dezasseis anos da 1.ª República. E isso foi motivo para um golpe militar que impôs uma ditadura aos Portugueses!
 
Não advogo que na Madeira haja um golpe militar que derrube o chefe do Governo — nem tal era concebível nos dias que correm! — para em seu lugar colocar um ditador, agora a governar sem oposição assumida como tal. Contudo, recordo que se houve «legitimidade revolucionária» para aceitar quarenta e oito anos de ditadura efectiva com base no facto de durante dezasseis um só partido ter a maioria absoluta, sendo por isso acusado de ditadura, com justa razão se podia arguir Alberto João Jardim de ditador ou de cacique local com tendências ditatoriais.
 
Naturalmente, como o leitor já terá percebido, estou a fazer um pequeno exercício sobre o conceito de democracia e de ditadura. Ambos são relativos quando tomados no sentido absoluto ou extremado. Com isto quero dizer que tanto a democracia levada ao seu limite máximo — o domínio de uma maioria sobre uma minoria — como a ditadura — o domínio de uma minoria sobre uma maioria — são equivalentes nos efeitos últimos que produzem: a anulação da possibilidade do não detentor do Poder se manifestar em plenitude de liberdade.
Se não me fiz compreender, porei a questão noutros modos.
A democracia só é efectivamente «democrática» (a definição não deve conter o definido, aprendi há muitos anos, quando estudei Filosofia) quando o Poder não é detido por maiorias absolutas e depende da vontade de várias facções que têm de fazer cedências entre si para encontrar a melhor forma de governar todo o grupo social, entendendo-se este pelo que vulgarmente se designa por sociedade. Quando assim não ocorre, com toda a certeza, estamos perante fórmulas distorcidas de práticas democráticas.
 
Os teóricos marxistas, numa busca de clareza de princípios e de rigor de conceitos, chamaram à democracia popular (em oposição à democracia burguesa) ditadura do proletariado, porque, na prática, seria este grupo social o detentor de um Poder que exerceria uma forma de democracia conduzida segundo regras por si impostas, já que a democracia burguesa fazia outro tanto em detrimento das classes trabalhadoras, podendo, por isso, ser equivalente a uma ditadura de classe.
 
Assim, em boa verdade, Alberto João Jardim e José Sócrates são tão ditadores quanto o foram Salazar ou Caetano. O que distingue os primeiros dos segundos é que aqueles aceitam ser votados livremente — tão livremente quanto a alienação política o permite — de tempos a tempos e estes nunca admitiram a existência de associações estruturadas e duradouras que se lhes opusessem na disputa dos votos do eleitorado. Melhor dito, uns são ditadores temporários e os outros foram-no a título definitivo.
Alberto João Jardim, como ditador temporário, tem a particularidade de o ser há muitos mais anos do que José Sócrates, estando garantido que o será até que por sua vontade se retire da actividade política ou que a Natureza se encarregue de o arredar da governação do arquipélago devido a acidente em qualquer cadeira ou incapacidade permanente.
 
Em suma, caro leitor, para Portugal, o mais acertado é conseguir entregar o Poder a maiorias relativas e nunca absolutas, pois estaremos, enquanto cidadãos, absolutamente condenados a uma vontade política, contra a qual não temos meio de lutar, por tempo certo ou indeterminado. Livrem-nos os deuses dos «bons» ditadores!

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por Luís Alves de Fraga às 00:35


11 comentários

De Camoesas a 05.05.2007 às 08:13

mais um excelente exercício mental como todos aqueles a que nos tem habituado.
Fui pesquisar no dicionário online a palavra ditadura e é engraçado que como muito bem refere, no sentido "absoluto ou extremado", nada implica o uso da força ou das armas para que esse regime exista. De acordo com o referido dicionário:

ditadura

do Lat. dictatura

s. f.,
cargo ou dignidade de ditador;

sistema político em que o poder se concentra nas mãos de um indivíduo, de um grupo, de uma assembleia, de um partido ou de uma classe e que suprime as liberdades individuais;

fig.,
despotismo;

excesso de autoridade.

De António José Trancoso a 05.05.2007 às 13:11

Plenamente de acordo com a análise feita.
Amanhã, dia de eleição da Assembleia Regional da RAM, ter-se-à, mais uma vez, a prova da "fragilidade democrática", que dará, ao energúmeno ditador populista, uma nova e reforçada maioria absoluta.
O grande derrotado sabe-se, antecipadamente, quem será, envolvido como está numa descredibizada teia de factuais contradições nacionais-regionais.
As restantes representações da oposição, cantarão as habituais "vitórias" por ficarem, sensivelmente... na mesma.
O "Perfume do Poder" é demasiado intenso para permitir uma outra atitude política da Oposição; a de não pactuar com a jogada maquiavélica, que a "demissão" do Governo Regional constituíu, obrigando a novo procedimemto eleitoral.
Por um lado, ao embarcar no jogo, concorrendo ao Acto, a Oposição legitima toda a trama urdida pela força beneficiária de 33 anos de atropelos, aberrações e ofensas, à vivência democrática.
Por outro lado, se o garrote, imposto pela Lei das Finanças Regionais, era (é) tão asfixiante porque não incentivar a "acéfala e fiel populaça democrática" a colocar a "franga" na mão de quem não se opôs ao aperto?
Afinal, parece que a "vaca", embora, ligeiramente, mais magra, ainda terá muito "leite" a sugar...pelos "vitelos" do costume.
Ao fim e ao cabo, farinha de um mesmo saco...
Tão "bom" é (na circunstância) quem vai às uvas como quem, objectivamente, lhe dá cobertura.
E nós, o Povo?! Para quando uma exigência culturalmente séria?!















De Fernando Vouga a 06.05.2007 às 13:09

Aqui na Madeira acontece o mesmo que no Continente, mas de forma mais acentuada. As oposições tendem a desvanecer-se. Ninguém quer fazer parte dos vencidos. E em cerca de 300.000 habitantes não restará muita gente capaz e competente que consiga guarnecer devidamente o partido do poder e a oposição.
Este é um claro exemplo de quão desastrosa pode ser a regionalização. Porque o caciquismo está à mão de semear.

De josé costa - casal do marco a 09.05.2007 às 22:33

Caro LAF, a "Democracia" é por definição a "Ditadura da maioria”.
Ou não será a “Demos” “Kratos” o governo do povo, sendo exercido através de maioria ou por coligação!
O que se deve perguntar sobre este tema é qual a sua quantificação para ser considerado como “Democracia”pois ela pode ser exercida através da subordinação da minoria pela maioria com a garantia de igualdade de “Direitos” e “Liberdades” para todos.
Não há “democracia popular”.
Há somente “Democracia” exercida por todos!
« Alberto João Jardim e José Sócrates são tão ditadores quanto o foram Salazar ou Caetano.». É uma noção completamente errada !
Deve começar por questionar ESTA democracia em que estamos OBRIGADOS a viver mesmo contra a nossa vontade!
Deve começar por questionar a própria “escolha” ( não pelo povo, contrariando a mais elementar regra democrática!) deste sistema e desta regra de D´Hondt que deixa de fora do “sistema” mais de 3 milhões de portugueses proibindo-os de intervir, como mandam as regras dos Direitos Humanos, nos negócios e na política do país!
Caro LAF, comece pelo princípio!

De Fernando Vouga a 16.05.2007 às 11:36

Caro José Costa

Confesso a minha ignorância, mas não conhecia essa definição. Claro que, entre definição e conceito, há uma grande diferença. Mas o que prevalece é o conceito. E este tem muito a ver com o contexto em que a expressão é empregue.
Mas dou-lhe razão num aspecto: aqui na Madeira vigora uma ditadura do partido mais votado. Onde não falta a trapaça eleitoral, as perseguições, o favoritismo, o compadrio, a coscuvilhice pidesca e outros mimos com que os madeirenses pensantes são contemplados.
O meu conceito de democracia é assaz diferente. Não se esgota nos partidos. Existem outros poderes e forças sociais que interferem, e muito bem, nos mecanismos da governação. São exemplos a comunicação social, o sindicalismo, a religião, as manifestações de rua, a desobediência popular, o poder económico, e muitos outros .

De Luís Alves de Fraga a 17.05.2007 às 01:18

Caro JC ,
Não tenho por hábito responder a comentário deixados nos meus blogs. Abro uma excepção para si.
Afinal, não é necessário começar do princípio, porque é histórico que a Democracia sempre foi talhada à medida de umas quantas minorias (que podem ou não ser mais vastas) as quais "decretaram" quem é digno de participar no banquete democrático. Isso estuda-se quando se trata da democracia na Grécia clássica!
É exactamente por ser assim que todas as democracias são ditaduras!
Alberto João e José Sócrates são tão ditadores quanto o foram Salazar e Caetano, porque também estes se reclamaram de democratas de uma democracia que fugia ao figurino então em vigor no chamado «mundo democrático».
Não descontextualize a minha afirmação de «democracia popular». Usei o termo corrente no léxico marxista para poder comparar com a democracia praticada no meio político onde impera a economia de mercado, em oposição ao outro onde se vivia a economia planificada.
Se fosse questionar ESTA democracia, tinha de questionar todas as democracias, exactamente porque estão dentro dos parâmetros por onde comecei esta resposta: só há ditaduras que podem ser mais ou menos democráticas. Nada mais!

De ajoaosoares@gmail.com a 09.05.2007 às 22:54

Caro Luís Fraga
Como o amigo tem as matérias militares muito frescas, gostava de ter um comentário seu ao post «O Exército corrige erro» em Do Mirante ou Do Miradouro.
Um abraço

De António Viriato a 11.05.2007 às 23:30


Caro Amigo Luís Fraga,

Que as democracias podem degenerar em quase-ditaduras, já disso nos tinham prevenido.Porém, devemos aproveitar e valorizar o que das democracias subsiste, antes que no-lo confisquem por completo. E talvez valha a pena comerçarmos por abolir certas designações obsoletas como Esquerdas, Direitas, Socialista, Comunista, Fascista, etc., coisas de que já ninguém se reclama verdadeiramente ou só em gesticulação de oratória, quando muito.

Que as ideias e sobretudo os actos nos identifiquem.

Um abraço.

De Davi Reis a 16.05.2007 às 20:29

Caro Professor,

depois de eu próprio ter exercitado mentalmente o duplipensar, permita-me a introdução do neologismo "Democradura", se bem que "Democrisia" também não soe mal...

Nunca como agora fará sentido, à escala mundial, dizer que “guerra é paz”; “liberdade é escravidão” e “ignorância é força”. Quanto a Alberto João, daria um excelente personagem numa outra obra de Orwell - a fábula na qual os porcos ascendem ao poder.

Um abraço fraterno

De antonio.trancoso@netmadeira.com a 17.05.2007 às 08:53

BOA!!!

De antonio.trancoso@netmadeira.com a 17.05.2007 às 09:07

Já agora...Moliére, repescando o emérito Pensador Grego, daria à estampa um Tartufo - II, que, em contraponto, afirmaria: " Só sei...que tudo sei".

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