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Fio de Prumo



Segunda-feira, 12.03.07

A disciplina militar

 
 
Há dias, o ministro da Defesa Nacional declarou, do alto da sua baixa estatura, a vontade de mandar alterar o Regulamento de Disciplina Militar (RDM) de forma a permitir que os tribunais civis não tenham capacidade de intromissão no domínio em causa. Não posso ficar indiferente às afirmações daquele membro do Governo.
 
Fui dos que discordou da cessação dos Tribunais Militares e do foro castrense, porque sempre achei que a ética dos soldados não é igual à dos restantes cidadãos: não é nem superior nem inferior, mas é diferente! Há crimes que, quando praticados por um militar, são mais graves do que se o tivessem sido por um civil, tal como os há que, por provirem de um homem (ou mulher) fardado, merecem ser julgados com mais indulgência do que quando o seu autor é um paisano. De pouco valeu a minha opinião, porque o Poder político, numa acéfala e invisual ânsia de acabar com diferenças, fez aprovar a legislação que pôs fim à alçada castrense. Acabou, está acabada, porque, desde sempre, se ensinou aos responsáveis pelo comando militar de homens que o serviço de justiça prevalece sobre todo e qualquer outro e que os erros, nesta matéria, são sempre mais graves do que em qualquer outra. Todo o cidadão que foi oficial miliciano, se não sofrer de amnésia (às vezes conveniente), recordar-se-á de ter aprendido este princípio liminar de comportamento.
 
O RDM é um código de conduta deontológico e, como tal, deve ser entendido por militares e civis. Nas suas páginas estão plasmados os comportamentos correctos de todos aqueles que envergam a farda de soldados de Portugal. O RDM não deve ser utilizado como «arma de arremesso» dos comandos e, menos ainda, do Poder político contra casos individuais ou colectivos de militares que não se encontram nas boas graças de qualquer um deles.
 
Ora, o que acontece é que o senhor ministro da Defesa Nacional quer adquirir, outra vez, a impunidade com que o RDM foi utilizado durante o Estado Novo e mesmo, em certos casos, na época subsequente ao «25 de Novembro» quando a hierarquia castrense entendeu necessário afastar ou punir severamente os «revolucionários» militares que se haviam manifestado favoráveis a soluções políticas radicais durante o PREC. Em ambos os tempos aquele instrumento de orientação ética maculou-se, porque foi usado, sem pudor, para castigar não com fundamento justiceiro, mas com intuitos de vingança. É vingança o que o senhor ministro quer! É vingança contra o direito de cidadãos fardados reclamarem de forma ordeira e ética contra os desvarios do Poder político! É vingativa a atitude das chefias que punem militares por, sem ferirem nenhum articulado do código de conduta ética que os obriga, se manifestarem contra o «colaboracionismo» de quantos deviam defendê-los do ataque dos políticos deste país!
 
Vingança e medo andam de braço dado. E, de braço dado, caminham as chefias militares e o Poder político. Senhores Chefes dos Estados-Maiores, se querem dar um notável exemplo aos homens que dizem comandar, demitam-se! Corajosamente, demitam-se! E que os senhores generais que possam ser escolhidos pelo Poder político para os substituírem se recusem a aceitar o cargo de Chefe de Estado-Maior. Essa seria a grande prova de que os generais estão com todos os subordinados. Essa seria uma prova de coragem semelhante à dos sargentos (e à de alguns oficiais, cujos actos têm sido cautelosamente escamoteados do conhecimento público) que os generais não estão dispostos a dar. Se a dessem fariam recuar, de imediato, o Poder político. E o Governo não mandaria para a reserva todos os generais! Podem estar descansados!
 
Quando os Chefes de Estado-Maior se acomodam às decisões do Governo provam à saciedade que são meros serventuários desse grupo de políticos que nos domina; quando não são capazes de criar solidariedade com todos os generais, garantindo que ninguém aceitaria ser Chefe depois das suas recusas, provam aos subordinados que não sabem liderar e que nem confiança têm nos seus pares. Quando aceitam punir sargentos, cuja coragem ficou demonstrada, provam, sem margem para qualquer dúvida, que não comandam, mas simplesmente mandam. Provam que, de recuo em recuo, estão cada vez mais próximos da vitória pessoal que sempre almejaram: estar nas boas graças de meia dúzia de cidadãos que dizem defender os interesses nacionais e que, acima de tudo, se governam e defendem interesses pessoais.
 
Militar que se preza da farda que enverga, começa por dar o exemplo e, pelo exemplo, sabe conduzir os homens que comanda.
 
Leiam, senhores generais, a carta que o, somente, major Mouzinho de Albuquerque, Comissário Régio em Moçambique, escreveu ao todo poderoso ministro da Marinha e Ultramar do seu tempo! Leiam-na e tenham vergonha… ou aprendam!
 

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por Luís Alves de Fraga às 10:30


17 comentários

De C. Camoesas a 12.03.2007 às 16:21

EXCELENTE!
Não se me ocorre dizer algo mais do que foi dito, está aí tudo desde a cobardia, servilismo e atitude vingativa das "chefias", até à coragem e obediência à Lei por parte dos sargentos (e alguns outros)...
Só falta uma referência à ignorância dos governantes e (propositada) das "chefias" em relação ao EMFAR.
Tanto quanto julgo saber, as "chefias" sempre se recusaram a admitir que existe um Estatuto (Decreto-Lei) acima do RDM, tanto quanto penso saber, nem sequer falam dele ou o ensinam com tanta ânsia aos recrutas.
Há que manter o povo ignorante, já assim se fazia numa outra Ditadura, neste mesmo país!

De C. Camoesas a 12.03.2007 às 17:49

Sempre achei que Deus é uma treta (que ninguém se sinta ofendido, é apenas a minha opinião), desde pequeno que ouvi dizer: "se fizeres isso Deus castiga-te", "estás a vêr o que aconteceu? foi Deus que te castigou!"...
Ainda hoje podemos ouvir esse tipo de horrores, da boca principalmente dos mais idosos, os mais habituados à repressão e temor a Deus. Sempre pensei que Deus devesse ser bom, amigável, protector, sempre ouvi dizer que Cristo era assim, abominava a riqueza e o poder, colocava-se do lado dos "subalternos" e nunca se vendeu...

Epicuro disse: " Ou Deus quer eliminar o mal do mundo e não pode, ou pode e não quer, ou não quer nem pode, ou quer e pode. Se quer e não pode, é impotente. Se pode e não quer, não nos ama. Se não quer nem pode, não é o Deus bom e, além disso, é impotente."

Os generais pensam que são Deus! Aquele Deus dos velhotes oprimidos, são maus e castigadores. Não defendem os seus subalternos...
...Que diria Epicuro dos nossos (portugueses) generais, das "chefias"? Porque não defendem os seus homens? Podem e não querem ( e por isso não são bons chefes) e além disso são impotentes? Ou são apenas prepotentes e afinal não são deuses?

De C. Camoesas a 12.03.2007 às 18:53

Levado pela curiosidade, fui lêr a carta de Mouzinho de Albuquerque., Meu caro Fraga, "tire o cavalo da chuva" porque Homens desses já não existem (ou pelo menos não são os escolhidos para "chefias"), é preciso ter coragem, brio, honra, dignidade...
Estas "chefias" só gostam de se vêr ao espelho no reluzente dos dourados de suas fardas, passando revista, sentados no púlpito, conduzidos pelo lacaio...

Lembra-se daqueles bonequinhos que antigamente alguns colocavam na chapeleira do automóvel e que abanavam a cabeça de modo imparável, "dizendo" que sim para todos os lados?
Como tenho imaginação fértil, lembrei-me que, se alguém colocasse no mercado uns bonequinhos reluzentes e "bem vestidos", talvez fosse um sucesso comercial entre os militares...

De António Lisboa Gonçalves a 13.03.2007 às 09:47

Permita-me que o felicite pelas palavras corajosas que aqui deixou , assim os seus pares tivessem igual atitude e não se teria chegado a tal ponto, onde ser Militar pouco ou nada diz ao poder político .
As chefias têm muitas responsabilidades do actual estado de coisa pois, nunca souberam ou quiseram, tomar medidas ou explicar ao políticos , que nós Militares, somos diferentes e que estar disposto a dar a vida pela Pátria não se compadece com medidas economicistas e populistas.
O problema é que, nos dias de hoje, estes valores pouco ou nada dizem, mesmo a quem tem responsabilidades na condução do País.
Cumprimentos

De antonio.trancoso@netmadeira.com a 13.03.2007 às 10:43

Meu Caro Amigo
A Verticalidade há muito deixou de ser condição para ascender ao Generalato e, muito menos, aos altos postos de Chefia.
Sendo aquela, tal como a Frontalidade, um dos principais pilares da Disciplina (que os compêndios de Deontologia tanto enaltecem) não admira a dissonância entre a Teoria e a Prática.
A primeira preconiza que, a dita Disciplina, percorra dois sentidos; a segunda revela-nos que só se exerce num único: de cima para baixo.
Tudo o mais...são ilusões.

De Pilus Prior a 13.03.2007 às 20:35

...Os chefes, principalmente, e em geral todos os superiores, não devem esquecer, em caso algum,
que a atenção dos seus subordinados está sempre fixa sobre os seus actos e que, por isso, a sua
competência, a sua conduta irrepreensível, firme mas humana, utilizando e incentivando o diálogo
e o esclarecimento, sempre que conveniente e possível, são meios seguros de manter a disciplina.
...O superior, nas suas relações com os inferiores, procurará ser para eles exemplo e guia,
estabelecendo a estima recíproca,...
Foi assim que eu aprendi...foi assim que ensinei...
Os Militares ficam, os pulhas vão...
Não pedimos para deixar de ter TM , o poder politico assim o entendeu...O mesmo poder que devia ter coragem para assumir os compromissos para com os seus Militares...

De antonio.trancoso@netmadeira.com a 14.03.2007 às 00:58

Permita-me duas interrogações que decorrem da sua afirmação "Foi assim que aprendi...foi assim que ensinei..." . Assim:
Que espécie de vírus contamina os que, alcandorados às Chefias, tendo aprendido o que lhes foi ensinado, os faz obliterar procedimentos condizentes?
Ou será que a Vocação Militar tem prazo de validade, isto é, até ao posto de Coronel (na reserva ou reformado)?
Se quiser esclarecer-me, aqui fica, desde logo, o meu agradecimento.

De Pilus Prior a 17.03.2007 às 17:02

Para quem, durante o tempo das campanhas militares do ultramar, o pouco que desejou, no imediato foi acordar vivo, em cada manhã, a vocação militar não existe. O que existem sim, são homens saídos do povo, que foram militares e vestiram a farda quando a nação assim o pediu. Por norma, postos mais sacrificados nunca foram os dos oficiais, por isso não me venha falar em coroneis.
Onde andavam eles??? Se quer saber quem anda
alcandorado, olhe para os Generais, e outros chefes que Não cumprem os regulamentos e para quem são criadas " excepções "...

De A. João Soares a 14.03.2007 às 08:19

Um bom post como é costume. Parabéns.
Disciplina, na óptica dos generais quando olham para baixo é sinónimo de opressão, vingança, sadismo. Quando olham para cima, o Governo, é obediência passiva, submissão, subserviência incondicional. É isto que exigem dos seus homens, aqueles que deviam ser por eles defendidos e protegidos.
Quanto a se demitirem os CEMs e ninguém aceitar substituí-los, é inimaginável. Quando Loureiro dos Santos hesitava em demitir-se houve quem o empurrasse e, logo a seguir se pusesse em bicos de pés para ser nomeado.
Correrem o risco de todos serem passados à reserva, nada significava, por já terem atingido o topo da carreira. Mas a ambição não tem limites. Enfim, o que faz falta é aquela fruta de que os militares do tempo de Paiva Couceiro e de Mousinho de Albuquerque não sentiam falta.
É sintomático não ver aqui comentários de generais! Nem eles terem sido vistos no Rossio em Novembro!
Haja quem traga para aqui temas que façam reflectir nestes problemas castrenses. Obrigado.
Abraços

De antonio.trancoso@netmadeira.com a 14.03.2007 às 09:52

Meu Caro Fraga
Continuas, e bem, a brandir armas em prol da dignificação da Condição Militar. Condição essa que as escolhidas e subservientes Chefias se têm encarregado de proporcionar ao Poder Político a capacidade de menosprezar e ofender.
Fá-lo e continuará, tranquilamente, a fazê-lo pelo simples facto de que..."Roma não paga a traidores".
Ou será que, afinal, até lhes paga!?!
Um abraço.

De Anónimo a 14.03.2007 às 22:08

"É sintomático não ver aqui comentários de generais! Nem eles terem sido vistos no Rossio em Novembro!"
Com o devido respeito, e que é muito, não existem comentários de Generais.
Todavia, houve Generais que foram passear, e que se encontram no activo. Honra lhe seja feita, são dos bons, verticais e com garnde moralidade e humanidade.
A cultura verticalidade declara-se nas acções e nos actos de solidariedade que praticamos. Bem haja a quem foi solidário com os sargentos que lutam.

De C.Camoesas a 14.03.2007 às 22:41

Os generais estão muito ocupados em perseguir os Sargentos para mostrarem "serviço" aos ministros que os escolheram e outros para poderem vir a ser escolhidos...Hoje, mais uma demonstração de servilismo aos políticos e prepotência desmedida, desta vez na Marinha. Qualquer dia os generais vão ter de reparar as máquinas dos navios e os aviões, quando mandarem prender todos os Sargentos!
Mas pelo menos não haverá falta de mão-de-obra, existem mais de 2 centenas de gente dessa, que existe para além do legalmente definido. Têem mesmo de "mostrar serviço" , de mostrar que não estão a mais, fazem falta...Para perseguir Sargentos!

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