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Fio de Prumo



Domingo, 14.01.07

Subsídio de alojamento e a política

 

No dia de ontem os Portugueses tiveram a notícia de que o licenciado Luís Amado, antigo ministro da Defesa Nacional e, agora, ministro dos Negócios Estrangeiros, vai passar a receber um subsídio mensal de residência igual a 75% do valor das ajudas de custo a que têm direito os funcionários que recebem vencimentos superiores ao índice 405 da função pública. Tudo isto, porque o senhor ministro tem a sua residência oficial a mais de 100 quilómetros de Lisboa — no caso vertente, na cidade do Funchal.
 
Interessante é o facto de o senhor ministro desde 1995 ter já desempenhado funções governativas em vários elencos ministeriais, por tempo mais ou menos prolongado. No actual Governo, vem desde a data em que este se formou. Interessante, também, é que a legislação que dá suporte legal ao abono de mais 1324 euros mensais ao licenciado Luís Amado foi expressamente concebida para governantes deslocados. Governantes que usufruem de transporte, em automóvel, por conta do Estado, para além do seu próprio salário e de mais abonos para despesas de representação e, provavelmente, subsídio para pagamento de telefone fixo e liquidação das contas do telefone móvel. E tudo isto, porquê? Porque são membros — às vezes — do partido político que ganhou as eleições e, quase sempre, nunca foram mais nada na vida do que isso mesmo: membros de um partido político. Quer dizer, entraram na categoria de políticos profissionais sem terem produzido mais, para o bem-estar da sociedade que governam, do que o simples discurso político. Em raros casos, exerceram cargos e funções de pouco ou quase nulo contributo para o país e, em casos muitíssimo menos vulgares, diria mesmo, quase invulgares, desempenharam, durante largos anos, profissões nas quais se afirmaram como pessoas idóneas e técnicos competentes. É assim que se pode definir a classe política nacional.
 
A atribuição de um subsídio de alojamento a um ministro ou membro do Governo, para além de se apoiar num conceito contra-natura — a aceitação de um cargo político tem de corresponder ao grande sacrifício de servir a colectividade, uma vez que não vivemos (que se saiba!) em regime aristocrático — parece completamente errado, pois, se o exercício da função representa um afastamento da sua área de residência habitual, duas alternativas se lhe podem colocar: ou não aceita o cargo ou, se o aceita, assume por inteiro todas as consequências do facto.
 
Repare-se, a título de exemplo, no que me aconteceu há exactamente 40 anos. Já sei, 40 anos é uma eternidade, vivia-se em ditadura (que, pelo menos, aparentemente desejava dar uma imagem de grande honestidade) e não fui desempenhar nenhum cargo político; sei isso tudo, mas permita-se-me recordar o passado para dele se tirarem conclusões sobre o presente e, talvez, lições quanto ao futuro.
 
Era eu alferes, ganhava ilíquido 3080$00, fui mandado para Moçambique, para uma região daquela colónia fora dos estreitos limites definidos como suficientes para auferir o subsídio de campanha. Por conta do orçamento da, então, Província, a título de gratificação, acrescentava ao meu soldo a quantia de 2020$00 o que totalizava um rendimento mensal de 5100$00. Antes de embarcar recebi, como compensação de mudança de residência, 30 dias de ajudas de custo por inteiro. Feitas as contas ao meu rendimento mensal eu passei a ganhar qualquer coisa como 66% mais do que auferia na metrópole. Contudo, deixei uma casa arrendada em Lisboa, pela qual pagava mensalmente 1110$00 e despendia pelo alojamento e alimentação na messe de oficiais a quantia de 1800$00 (para mim e para a minha mulher). Em valores ilíquidos, a mudança de residência custou-me qualquer coisa como 57% do meu rendimento mensal em Moçambique (renda de casa de Lisboa mais alimentação e alojamento na colónia). E não tinha carro do Estado para me deslocar, nem nenhum subsídio para despesas de representação — viajava nos «machibombos» da carreira pública, vestia-me e calçava-me à minha custa e o dinheiro para satisfazer as raras distracções saía do que me sobrava. Quer dizer, se o meu rendimento bruto cresceu 66% e sofreu uma redução de 57% o saldo líquido passou a ser de 9%. Foi por um aumento desta natureza que cumpri o meu dever como militar durante 25 meses em Moçambique, arrostando com todos os inconvenientes que tal colocação representou. Eu servia o Estado! Sacrifiquei a bolsa e a família a uma profissão que, tão livremente como o senhor ministro, escolhi e fi-lo por mais 9% do meu soldo... O senhor ministro, só porque tem residência oficial na Madeira, aufere, por tempo ilimitado, para além de todas as remunerações que lhe são devidas pelo cargo, mais 75% da ajuda de custo a que tem direito pela sua categoria de servidor do Estado. Convenhamos, é obra para um país em crise, para um dos Estados mais pobres da União Europeia!
 
Dá vontade de perguntar: — Quem anda a servir quem e quem se serve de quem?

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Luís Alves de Fraga às 16:25


9 comentários

De A. João Soares a 14.01.2007 às 16:52

AFRONTA GROSSEIRA E CALUNIOSA

A pedido do autor, Sr Coronel Manuel Amaro Bernardo, que merece muito respeito e consideração, militar muito digno e escritor sério, publico a seguinte carta enviada ao DN e não publicada. Em conformidade com as normas de funcionamento deste blogue, ao jornalista MCF está aberto este espaço para qualquer comentário de queira inserir .

7-1-2007

Carta ao Director do “DN”

Solicito a publicação do seguinte texto:

Na vossa edição de 7 de Janeiro, assinado por MCF (Manuel Carlos Freire?), está publicada uma incrível afirmação: “embora no Exército, e pelo menos até 1982, ainda houvesse recrutas a treinar o acto de fuzilar”

Pelo conhecimento que a minha carreira militar me proporcionou (comemorei em Outubro passado 50 anos de serviço) com quatro comissões no Ultramar (1961-1973), posso garantir ser falso o que este jornalista afirma. Aliás foi a primeira vez que li ou ouvi tal.

De facto a pena de morte no campo de batalha, ainda constava no Código de Justiça Militar, em 25-4-1974 e, durante o século XX, terá sido aplicada apenas uma vez, na I Guerra Mundial, em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas.

Agora vir afirmar que os recrutas, em 1982, ainda treinavam o acto de fuzilar julgo ser uma afronta para qualquer militar profissional. Não terá o sr. jornalista “embarcado” nalguma “boca” de um recruta que achou tão complicado o manejo de armas de “funeral armas”, que julgou estar a fazer aquele inventado treino?

De facto ainda hoje se mantém as honras fúnebres, com os devidos tiros de salva, previstos no Regulamento de Continências e Honras Militares, quando os corpos dos militares falecidos descem à terra. A última vez a que assisti foi no funeral do meu amigo Coronel e Escultor consagrado José Núncio, no cemitério de Oeiras, em Novembro passado.

Coronel Manuel Amaro

posted by A. João Soares at 6:44 AM 2 comments

No Do MIrante
Passo depesrsa,. Volatarei com mais vagar. Agora só quis deixar esta mensagem.
Um abraõ

De José Torres a 14.01.2007 às 21:07

O amigo Luís Alves de Fraga relata uma situação ocorrida à 40 anos.
Pois bem. Permita-me que me refira a uma situação a decorrer actualmente
Em Agosto de 2005 foi destacado um camarada com o posto de segundo tenente para o Comando da Zona Marítima da Madeira. Tinha saído na Ordem da Direcção do Serviço do Pessoal um convite para aquela Comissão, mas como ninguém concorreu, o camarada foi nomeado por imposição.
Este militar até então prestava serviço na área de Lisboa, vivia na Margem Sul e a esposa trabalhava no Barreiro. Tinha um filho que estudava na sua área de residência.
A família continuou a viver e a fazer a sua vida na mesma região apenas o militar foi obrigado a ir viver para a Madeira.
Seria legítimo pensar-se. Bem, esse oficial concerteza foi recompensado monetariamente por tamanho esforço. No fim de contas a família separou-se e durante dois anos o lar sofreu prejuízos de monta.
De facto existiu uma recompensa. Foi-lhe atribuído um subsídio de dois euros diários para fazer face ao aumento das despesas. São 50 euros por mês ou seja doze contos.
Face a isto, palavras para quê?

De vasconcelos a 16.01.2007 às 21:34

E actualmente são 61 eur por mês

De Camoesas a 14.01.2007 às 21:26

Amigo Fraga, isso não se faz ao senhor Luís.

Esteve o pobre do homem na lista de espera para ser operado ao coração (porque ele não tem privilégios, espera pela sua vez como todos os portugueses) e agora estará em período de convalescença depois da operação no Hospital da Força Aérea (não foi? não faz como Sócrates?) e o amigo vem para aqui falar de um mísero subsídio de 1324 € por mês?
Tenha pena do homem que tem 53 anos (teria 21 aquando do 25 de Abril) e estaria a cumprir o serviço militar obrigatório (obrigação cívica e obrigatória só para alguns) numa qualquer colónia portuguesa (não foi à "tropa"???) lutando e servindo o seu país.
O que são 1324€ ? Eu passo a explicar:
Se o cavalheiro Luís tivesse cumprido a sua obrigação cívica e tivesse optado por seguir a "carreira" militar, poderia até ter sido ...primeiro sargento!
Entre Oficiais, Sargentos e Praças, escolhi o posto médio das Forças Armadas, o pilar da Instituição Militar. O senhor Luís poderia agora ser primeiro sargento na reserva ou reforma e não ter esses 1324€ não de subsídio mas de vencimento...
Outros, algo mais velhos que o Luís de que se fala, com esse posto e tendo servido (SERVIDO) Portugal na Índia, na Guiné, em Moçambique e em Angola, gostariam de receber 1324€ mensais. Mas não merecem, não se refugiaram em falsos pés-chatos, não eram objectores de consciência ou...simplesmente não eram cobardes em fuga das suas responsabilidades perante a Nação Portuguesa!
Qualquer primeiro sargento com formação profissional, com responsabilidade e conhecimentos técnicos para por exemplo trabalhar na manutenção do avião mais sofisticado que os Americanos vendem. Qualquer primeiro sargento com 14 anos de posto e mais de vinte de serviço, qualquer primeiro sargento, gostaria de receber de vencimento aquilo que receberá Luís só de subsídio de deslocamento!
Claro que é diferente, são diferentes, uns servem a Nação e outros servem-se ela e dos anteriores...
Como é que Luís e todos os outros governantes que supostamente nos governam, conseguiram não cumprir o serviço militar que era obrigatório? Como podem receber ordenados e subsídios do Estado? Como podem eles ser funcionários de um Estado que quando foi necessário, não foi servido por eles e agora pelos ditos é sorvido?

De Fernando Vouga a 15.01.2007 às 17:28

Que dizer?
Pois é um político português, com certeza.
De que é que estavam à espera? Que o homem trabalhasse de graça?
Ele está lá, no Governo, porque iso dá muito dinheiro e prestígio. Quando este Governo for corrido, o homem não vai conduzir um camião TIR para sustentar a família. Passa para efectivo da classe dos notáveis a quem dão tachos chorudos.

De Camoesas a 15.01.2007 às 23:21

"residência oficial"...
Acho que o conceito obedece a uma série de preceitos tais como o local onde se vota e alguns outros que supostamente a lei determina (?). Será a lei igual para todos? É o local onde se tem a família? Onde se passam os fins-de-semana? Onde se conhecem os vizinhos e eles nos conhecem? Onde regamos as plantas???
Os militares também têm o direito a usufruir dessa mesma lei...quero eu dizer, os militares também terão direito a um subsídio "parecido" que certamente nada de igual terá.
Como se define a "residência oficial" de um militar???
A "interpretação" ou a lei será igual à do senhor Luís? O subsídio do senhor Luís também "caducará " ao fim de ...digamos cinco anos MESMO QUE CONTINUE EM FUNÇÕES NESSE LOCAL CONTRA A SUA VONTADE? Será que a lei (a dele) não determina ou prevê a caducidade desse subsídio?
Já não falo das percentagens, dos montantes, etc porque sabemos todos que um ministro é um servidor do Estado (supostamente diferente de um militar que é um "parasita" do mesmo) ...
Também é facto que o senhor Luís deverá auferir mais subsídio que um militar porque o senhor Luís não tem direito a desconto de 1/4 nos comboios (só nos que param em todas as tascas e apeadeiros), isso é mais um privilégio dos militares e o senhor Luís não pode viajar de comboio até à ilha da Madeira...
Claro que os militares destacados, em diligência, transferidos por imposição etc, têm direito a telemóvel, a internet, a automóvel e motorista, a cartão de crédito, viagens, têm direito a tudo isso como qualquer cidadão, ou seja, desde que paguem do seu bolso!!!

De CCamoesas a 16.01.2007 às 01:20

Na próxima encarnação quero ser parasita da sociedade!
Vou-me inscrever como "sócio" de um partido e aí farei a minha "formação profissional". Começarei novo, enquanto estudante à custa dos meus pais e restante sociedade, que me pagarão as noitadas e o "canudo mínimo". Não cumprirei o serviço militar ou qualquer outro serviço cívico porque na idade referência (mancebo) estarei em curso onde serei um sério apologista de tudo que seja contra (qualquer coisa), assumirei também na Universidade, a qualidade de bem-falante e oponente do que na altura estiver instituído.
Farei um curso qualquer (goste ou não) de preferência curto. Depois, já com o canudo mínimo e muita experiência de trabalho e vida, com umas cunhas aqui e ali, serei funcionário do Estado, na minha terra e onde os meus pais sejam referência ...
Com a vasta experiência e faladura composta da minha vivência serei notado certamente, alguém me apoiará nem que seja como arma de arremesso contra um qualquer opositor. Mudarei de partido e/ou ideologia (conforme o "que estiver a dar na altura) e continuarei a ser do contra.
Incentivarei a formação "superior" em "nichos de mercado" impensáveis e incontroláveis pelo Estado, a não ser por quem tenha dinheiro, influências ou beba no mesmo charco.
Darei o meu contributo (e voto) para aí legalizar e finalizar o diploma (que fica sempre bem) que permitirá com retroactividade, que eu seja chamado de Doutor ou Engenheiro, nem que passem 21 anos...
Ganharei asas, crescerá o meu bico retorcido para melhor perfurar as entranhas dos vivos ou mortos, comerei carne podre se necessário!
Farei "xixi" em todas as esquinas e ficarão a saber quem sou; serei forte, destemido e temido, serei D. Sebastião, Afonso Henriques, Viriato...Jesus Cristo, Deus, Sol, Buraco negro e Big Bang, serei um àtomo, não serei nada...
...Com a sorte que tenho, acabarei por perder todos esses sonhos e serei apenas um "parasita", porra!
Terei a pouca sorte de ser militar???

De vasconcelos a 16.01.2007 às 22:01

Um militar que actualmente é deslocado para os Açores ou para a Madeira, portanto a léguas da sua residência habitual, recebe mensalmente 60 eur por mês, sim, não é engano, sessenta euros por mês, como compensação por estar afastado dos seus familiares e amigos para servir o mesmo Estado do Sr. Luis Amado de Freitas .

De antonio.trancoso@netmadeira.com a 24.01.2007 às 13:05

Donde...(como diria Monsieur de La Palisse ou o "salvador da Pátria" AJJ)... se verifica que " a distância entre a Madeira e Lisboa não é a mesma entre Lisboa e a Madeira".
Q.e.d.

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