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Fio de Prumo



Quarta-feira, 10.05.06

Reformas milionárias

A Associação de Oficias das Forças Armadas (AOFA), pela voz do seu Presidente, acaba de dar ao conhecimento público um comunicado, (que, em baixo transcrevo, com a devida vénia) no qual repesca — e muito bem — argumentos por mim já aqui usados e outros que fazem parte do blog A Voz da Abita (na Reforma), sobre as pensões «milionárias» da Caixa Geral de Aposentações, desmontando a estratégia desinformativa do Governo e dos órgãos de comunicação social. Não vou tecer mais comentários. Deixo aos meus leitores o texto do comunicado da AOFA.
COMUNICADO
(2006MAI08)
REFORMAS MILIONÁRIAS
1. A opinião pública tem vindo a ser bombardeada de forma sistemática com os elevados montantes das reformas suportadas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), sendo que, em paralelo, se invoca persistentemente a má situação da Segurança Social em geral.
2.Como se torna evidente, as coisas não acontecem por acaso e estas notícias não podem ser dissociadas das alterações que o Governo pretende implantar na área da aposentação.
3. Seguindo uma estratégia já perfilhada anteriormente, os que integram a Administração Pública são apontados como “privilegiados” a fim de que, se reagirem às mudanças que se anunciam, os restantes cidadãos se sintam tentados a pensar que se, pessoalmente, não têm aquele direito os outros também não deviam ser contemplados.
4. Dito de outra maneira: convém obviamente ao Governo que os que beneficiam de um regime menos favorável aplaudam a chamada “retirada de privilégios” e não se sintam tentados a lutar por outro que seja melhor do que aquele em que se encontram enquadrados.
5. Na apresentação pública das pensões ditas “milionárias” escamoteiam-se, entretanto, algumas questões.
6.Em primeiro lugar, que o cálculo das pensões é feito tendo como base o Estatuto de Aposentação e que os agora pensionistas descontaram durante toda a sua vida contributiva o que lhes foi determinado.
7. Em segundo lugar, que o Estado, como entidade patronal que efectivamente é, nunca entregou à CGA as contribuições a que as empresas são obrigadas em termos de Segurança Social.
8. Em terceiro lugar, que o montante das pensões que são trazidas para a opinião pública está associada a categorias profissionais que constituem a elite dos que servem o Estado.
9. Em quarto lugar, que empresas que foram privatizadas ou empresas públicas têm funcionários que foram ou vêm sendo aposentados pela CGA, à custa, como se torna evidente, dos descontos dos funcionários da Administração Pública e sobrecarregando os encargos daquela entidade.
10. As Forças Armadas são particularmente visadas nas notícias que foram sendo dadas, ainda por cima de uma forma perfeitamente desproporcionada com a realidade.
11. Assim, as 151 pensões referidas nas notícias dizem respeito às seguintes áreas:
-Saúde…………………………..........……………81 pensões – cerca de 54%;
-Justiça…..……......................................................28 pensões – cerca de 19%;
-Ciência e Ensino Superior…..….............………….28 pensões – cerca de 19%;
-Empresas Públicas e Organismos Autónomos…6 pensões – cerca de 4%;
-Ministério da Defesa Nacional……………………4 pensões – cerca de 3%;
12. Das 4 pensões do MDN, duas dizem respeito a oficiais generais, uma a um professor catedrático (civil) da Academia Militar e uma a um médico (civil) do Hospital Militar Principal.
13. Ora, não só a imprensa se permitiu afirmar que “as pensões mais elevadas foram atribuídas, na sua maioria, a profissionais das Forças Armadas, da Justiça e da Saúde”, como também as peças televisivas reproduziram imagens de militares, ilustrando de uma forma capciosa as notícias que foram dadas.
14. Ninguém se deu ao trabalho de explicar que as (eventuais) dificuldades da Segurança Social se devem, entre outras causas, à má situação económica e que esta assenta de modo significativo na forma incorrecta como foi empregue a esmagadora maioria dos fundos europeus, que deviam ter servido para requalificar empresas e trabalhadores, sem que os sucessivos Governos tivessem exercido a indispensável acção fiscalizadora.
15. Por outro lado, ninguém se deu ao trabalho de estabelecer comparações com os montantes remuneratórios pagos aos quadros do sector privado e, até, das empresas e organismos ligados ao Estado, bem como com as indemnizações e regalias verdadeiramente leoninas de que beneficiam, entre elas as respeitantes à aposentação.
16. É bom não esquecer, na realidade, que estamos a falar de quadros superiores do Estado e que este, não primando por pagar aos seus funcionários e agentes, nomeadamente aos mais qualificados, montantes atractivos, teve que encontrar outros caminhos, como por exemplo o Estatuto da Aposentação, para os prender às respectivas carreiras.
17. De salientar, também, que ninguém se lembrou de que o Estatuto da Aposentação agora tão criticado, data de 1972, altura em que era Presidente do Conselho de Ministros o Professor Doutor Marcelo Caetano.
18. Não deixa de ser singular que um Governo do Partido Socialista venha pôr em causa, piorando-o substancialmente, o Estatuto de Aposentação criado no regime que caiu em 25 de Abril de 1974...
O PRESIDENTE
Carlos Manuel Alpedrinha Pires
Tenente-Coronel de Artilharia

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por Luís Alves de Fraga às 11:15


8 comentários

De Fernando Vouga a 10.05.2006 às 19:37

Seria interessante se alguém devidamente credenciado estudasse este tipo de fenómenos. A utilização das Forças Armadas como bode expiatório já vem de longe.
Os políticos fazem as asneiras e as culpas vão para os militares.

De Carlos Camoesas a 10.05.2006 às 23:36

Queria poder dizer algo inteligente mas, não consigo, sinto-me como Freitas do Amaral, estou esgotado, não sou de ferro. Contudo e após algum esforço , pegando nas palavras do anterior comentário de Fernando Vouga, dando-lhe seguimento,só me ocorre mesmo é o Artigo 11º do EMFAR (DEVER de tutela).

De Carlos Camoesas a 14.05.2006 às 17:52

Caro Fraga, também eu, já tinha alertado para essa desinformação interessada dos OCS, antes deste comunicado. No próprio dia 02 de Maio (vinda a público) comentei online essa notícia falsa,do Correio da Manhã, para espanto meu, não foi censurada e pode ser lida em:

http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=200226&idCanal=181

Mas, o que eu gostava mesmo é que fossem as "chefias" a tomar essas posições e atitudes de reposição da verdade. Aínda recentemente quando as "chefias" se sentiram incomodadas com a notícia da criação de 3 cargos para Generais, vieram a público na imprensa. Só se mexem quando lhes pisam os próprios rabos?

De Carlos Camoesas a 14.05.2006 às 22:49

Aínda os tais 3 cargos para generais e "a estratégia desinformativa do Governo e dos órgãos de comunicação social",... Saíu nos OCS que o exército teria "contornado" a situação da eliminação de 3 postos de general, passando de 11 para 8 ( conseguindo com uma "criação", manter os mesmos 11).
A notícia lida pelos militares que lutam pela sua dignidade e direitos, caíu mal pois, só revela que as "chefias" só se mexem quando lhes retiram regalias a eles próprios e nada continuam a fazer quando retiram direitos aos seus subordinados, ficaram mal vistos por estes !
(aínda mais mal).
A mesma notícia lida pelo cidadão civil, também lhe caíu mal pois, só lhe dá razão quando pensa que os militares são em número excedentário e desempenham funções supérfulas, não compreendendo assim porque lutam as Associações de sub-cidadãos!
A notícia lida pelos políticos e principalmente pelos que actualmente estão "sentados", caíu como uma afronta! Não seria de esperar de militares (apesar de no caso se tratar da fina-flôr), inteligência suficiente para contornar a Lei, nem seria de esperar que a "traição" viesse a público. Algo teria de ser feito, para mostrar ao povo quem manda.
Assim se explica que logo as "chefias" tivessem vindo a público, NOS OCS, DESMENTIR a sua "traição" ao poder político. Se não foram obrigados pelo poder político a rebaixar-se (negar públicamente o contorno da Lei), aínda pior e menos valem porque assim, só o terão feito mesmo por cobardia e medo de represálias!
Esta é para mim a grande diferença entre a atitude das "chefias" e a dos outros que lutam pela sua Dignidade e Direitos (não regalias); as "chefias" aínda pensam que estes outros alinham pelo seu diapasão e se acobardam quando lhes são feitas ameaças.
A Dignidade será a última coisa que retirarão aos Militares, talvez mesmo, só com a morte! Não conseguirão processar tanta Gente e se os punirem terá que ser a sério e a todos, aí, a "tropa" parará mesmo e depois serão chefes de... nada.

De Luís Alves de Fraga a 14.05.2006 às 23:41

Realmente, temos de separar as chefias militares do resto da tropa.
Eu compreendo que se queira manter postos de tenente-general não para se ascender ao generalato, mas para possibilitar a mais alguns majores-generais e consequentemente a outros tantos coronéis serem reformados com mais dinheiro do que ficariam se a carreira se concluisse em coronel! Compreendo, mas não fica bem! Contudo, tanto quanto julgo saber, o vencimento de um director-geral anda muito próximo de o de um tenente-general. Ora, CONVIRÁ SABER QUANTOS DIRECTORES-GERAIS comporta a Administração Pública e quantos tenentes-generais existem nas Forças Armadas. FAÇA-SE, DEPOIS, A PROPORÇÃO QUANTO A EFECTIVOS E VER-SE-Á QUE OS PRIMEIROS SÃO EM NÚMERO EXAGERADO QUANDO COMPARADOS COM OS SEGUNDOS.
Está a ver? É que, realmente, só se olha para a tropa, quando é preciso falar de gastos excessivos ou de regalias...
Já se foi muito longe nas ofensas e nas acusações! O que ainda salva os Governos é o facto de os órgãos de comunicação social terem um pacto de não agressão profunda do Poder Político. Só isso!

De Carlos Camoesas a 15.05.2006 às 22:52

Permita que discorde parcialmente quando diz que: "Já se foi muito longe nas ofensas e nas acusações! O que ainda salva os Governos é o facto de os órgãos de comunicação social terem um pacto de não agressão profunda do Poder Político...".
Quando refere as ofensas, creio que estará a falar das feitas à Instituição Militar ao longo de 32 anos, pela "classe política". Quanto às acusações, não serão certamente aos militares que tentam fazer ouvir a sua voz pois, a esses, todos (incluíndo as "chefias") tecem rasgados elogios à dedicação, profissionalismo e patriotismo.
Não acho que o que salva os Governos sejam os OCS, a história é como a moda, é cíclica. Lembro-me de ter usado calças "à boca de sino", caíram em desuso e novamente se usaram, já não se usam outra vez...
A história só não se repete porque não existem hoje, "modelos" que usem as estrelas como antigamente , não há Homens para as vestes! Todos esses problemas relacionados com os OCS, já aconteceram. Todos estes problemas que oprimem os militares actualmente, já aconteceram. Todos os problemas que afundam o País, já aconteceram e os culpados foram os mesmos. Assim sentiu o "General sem medo".
Pertmita um link para um resumo dum artigo saído hoje nos OCS, que comentei e aqui dou continuidade:

http://vozsurda.blogspot.com/2006/05/general-sem-medo_15.html

Vivemos cada vez mais numa sociedade individualista (antítese), cada um por si e pela sua descendência. Esta divisão de classes dentro do mesmo meio social (Castrense), este "estar de costas voltadas", ultrapassa em muito aqueles que se desencontram, é Bestial! É um comportamento animalesco de pura sobrevivência da prole, em que oprimindo e dizimando a concorrência, se permite uma maior facilidade e prosperidade de vida aos protegidos, à "espécie".

Se eu negar os filhos dos outros, os meus serão facilitados!

É isto que está a acontecer!
É contra isso que eu luto .

De A propósito a 20.05.2006 às 17:23

Preocupações sociais... Adorável.

De fitascustodio@gmail.com a 21.05.2006 às 00:43

Ao ler o Diário da Manhã de hoje interrogo-me se as declarações do "secretário de Estado do Orçamento, Emanuel Santos, equacionou ontem, em Coimbra, a possibilidade de no futuro poder ser retirado aos pensionistas o 14.º mês, correspondente ao subsídio de férias, como meio necessário para contribuir para a consolidação orçamental do País" não terão sido um apalpar do terreno para ver a reacção dos pensionistas.
Neste país onde impera a falta de honestidade política, já nada me admira.
Como soam a falso as tais declarações da moralização dos ordenados e mordomias dos políticos, dos administradores do Banco de Portugal, dos CTT, da CGD,das várias empresas estatais, dos subsídios fantasma dos juízes, das gratificações de balanço em empresas que sempre apresentam saldos escandalosamente negativos, dos tais subsídios de reintegração para os infelizes dos políticos que têm de regressar à "sociedade civil" donde a maioria nunca saíu e que têm o "tacho" assegurado e garantido mesmo depois da tal reforma por inteiro "democráticamente" assegurada em Lei e votada pelos próprios (sem falta de quorúm, aposto);como me entristece quando passo pelos centros de emprego e vejo os infelizes a tentarem um empregozito mesmo que seja a termo fixo e com o ordenado mínimo nacional porque foram despedidos da honrosa actividade que desempenhavam em S.Bento.
Já agora gostava de saber quantas Leis estão por regulamentar e há quantos anos, para saber se os vencimentos lá para esses lados também são estipulados de acordo com a produtividade.
Como fico preocupado quando leio trimestralmente o bater de recordes sucessivos dos lucros dos Bancos e as "enormes" contrapartidas que têm que pagar ao fisco. Como fico atónito com tão baixo salário para o batalhão de Administradores dos mesmos e a alta percentagem das horas extraordinárias que "voluntariamente" os empregados oferecem a favor dos mesmos.
E isto é como um cesto de cerejas, ou como um vespeiro ou como um monte de trampa, fica ao vosso critério a analogia.

Tanto sitio onde se poupar e moralizar.
Que mais terei que assistir para me convencer que todos foram uns traidores ao ideal de Abril.





Fitas Custódio

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