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Fio de Prumo



Sexta-feira, 27.11.15

Um grande sofisma

 

Ontem, dia 26 de Novembro, foi empossado o Governo chefiado por António Costa, depois de derrubado o da coligação PSD/CDS, minoritário na Assembleia da República. Antes e depois de assumir funções já o Gabinete socialista era contestado pela direita, pelos comentadores e por muita gente que discordou da nomeação deste Executivo.

Uma das razões da discordância assenta num sofisma só resultante de uma lógica ignorante dos termos da Constituição da República: a de que o Partido Socialista (PS) é minoritário na Assembleia e que, por tal motivo, não devia formar Governo e, mais ainda, perdeu as eleições, pois estas foram feitas para escolher o partido e o chefe de Governo que havia de governar.

Esta “lógica” traduz a raiva da direita apoiada em dois pilares históricos, que julgava inquestionáveis: um, a fuga do PS da órbita do tradicional “arco da governação” e, outro, o estabelecimento da abertura democrática para o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) passarem a ter voz activa na governação com ligação directa ao Executivo. Indubitavelmente, ontem escreveu-se uma nova página na história política nacional desde há quarenta anos a esta parte: a esquerda parlamentar é decisiva na política portuguesa. E, o que mais enraivece a direita, é o facto de o PS voltar a alinhar na posição certa das bancadas do parlamento como consequência de uma má governação dessa mesma direita.

Vamos desfazer o sofisma.

 

Como é que é nomeado o Primeiro-Ministro?

De acordo com o número 1 do artigo 187.º da Constituição «[…] é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.»

Sejamos, então, rigorosos na leitura e interpretação do texto constitucional: “ouvidos os partidos” (não diz, ouvidos os parceiros sociais estes, aqueles e os outros!). E, depois de derrubado o Governo da coligação, o que é que os partidos poderão ter dito ao Presidente da República? Pois é simples: o PSD e o CDS (que concorreram às eleições coligados), para além de discordar da entrega da governação ao PS, só poderiam responder qualquer coisa como:

— Senhor Presidente, a coligação desfez-se e nomeie para formar Governo o líder do PSD, por este agrupamento partidário ser o que mais cadeiras ocupa no parlamento.

E se o Presidente caísse nessa patetice ia dar imediata cobertura a nova crise governamental e, pior do que isso, ia sancionar uma mentira e uma trafulhice feita nas costas dos Portugueses, pois ia aceitar que tivesse resultado uma proposta que não foi apresentada ao eleitorado: o desfazer da aliança PSD/CDS. E tudo por um motivo: estes dois partidos, aquando das eleições parlamentares — note-se que eu digo, parlamentares — apresentaram-se ao eleitorado para serem Governo e não para representarem os Portugueses na Assembleia da República. E este é o elemento de fundo da sua argumentação para criarem o sofisma! Eles não queriam representar-nos! Eles queriam ser Governo através de terem maioria de lugares no parlamento! E é aqui que bate o busílis!

Vejamos o que diz a Constituição.

No artigo 147.º afirma: «A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses.» No número 2 do artigo 152.º afirma: «Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.»

Está escrito, como se usa dizer, preto no branco (em referência à cor do papel e da tinta) que é na Assembleia que “estão sentados”, virtualmente, os Portugueses e que os seus representantes devem ser tomados como um todo e não parcelarmente em representação dos círculos que os elegeram.

 

Mas, voltemos atrás, para continuar a analisar a obrigação presidencial.

O Presidente da República tem de ouvir os partidos representados na Assembleia e nomear o Primeiro-Ministro, “tendo em conta os resultados eleitorais”. Não se diz “tendo em conta a maioria”! Ora, os resultados eleitorais, já que os deputados representam os Portugueses, apontam para duas direcções diferentes: uma parte dos portugueses votou na coligação que concorreu para ser Governo através de ter maioria parlamentar e a maioria dos portugueses votou em três partidos, que os representam em concordância com a Constituição, e que, “atendendo aos resultados eleitorais” podem, agora sim, fazer um acordo de Governo!

 

E, deste modo se desmonta o sofisma: a direita concorreu em coligação para governar e não para representar os Portugueses; a esquerda concorreu para representar os Portugueses e, depois, se necessário e possível, fazer os arranjos e alianças que mais satisfaçam os cidadãos. Por outras palavras, direi: a coligação foi derrotada duplamente no acto eleitoral, porque:

  1. Não conseguiu a maioria estável para alcançar a razão da sua ida às urnas: formar Governo;
  2. Os Portugueses, distribuindo os seus votos por três partidos para serem representados na Assembleia, deram a esses partidos a maioria parlamentar, ou seja, aquela que traduz a discordância da coligação ser Governo e aquela que possibilita os acordos necessários para a maioria, de uma forma ou de outra, ser Governo, se o Presidente da República souber interpretar dinamicamente os resultados das eleições.

 

O sofisma da direita, como se vê, consiste em fazer crer que os partidos, nas eleições legislativas, concorrem para serem Governo! A verdade é que todos falam em programas políticos para a eventualidade de ganharem as eleições, mas esses programas não se esgotam no dia em que se sabem os resultados! Não. Esses programas norteiam as propostas dos deputados no exercício da representação dos Portugueses na Assembleia!

 

A direita sabe tudo o que acabei de expor, mas dá-lhe jeito não saber! E ao Presidente da República dava-lhe jeito que não fosse assim… mas, o facto é que é assim!

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por Luís Alves de Fraga às 13:39

Quinta-feira, 19.11.15

Falar verdade

 

Vamos lá falar verdade quanto à demora da nomeação de António Costa para a formação de Governo. Vamos falar verdade, porque é preciso.

 

Se o Partido Socialista aceitasse dar todo o apoio à coligação, tudo estaria resolvido há muito. E porquê? Porque, admitia-se, o PS seria um partido de afirmação de esquerda e de prática de direita! Essa é a verdade! Não interessa se é concordante com a continuidade de Portugal na OTAN nem na União Europeia! Isso são tretas! E são tretas, porque sendo o PCP e o Bloco de Esquerda adeptos dessas ideias de exclusão são, enquanto partidos políticos, plenamente aceites no parlamento europeu e elegem deputados para ele. Assim sendo, a EU aceita no seu seio os discordantes da sua existência. Então, o problema não é externo a Portugal; é, claramente, interno!

 

E o que determina a demora de Cavaco Silva? O receio atávico, primário, dos comunistas! Ele, o Presidente da República, tal como Jardim o foi na Madeira, e outros dinossauros ainda vivos, são a continuação da cultura salazarista, fascista que nos era inoculada desde a instrução primária até à conclusão dos estudos, prosseguindo, depois, pela vida fora através da propaganda nacionalista, que dava dos comunistas uma imagem antipatriótica por obedecerem a Moscovo — claro que Portugal, na sua História recente, nunca obedeceu a nenhuma outra capital estrangeira!... Oh que falta de visão! — e por serem anticlericais.

 

A cultura ou, se preferirem, a mentalidade fascista e salazarista ainda se reproduz em muitos lares, em muitas instituições, em muitas igrejas, em muitas escolas, porque é um “bichinho” que só se mostra em determinados momentos muito precisos. Mas que é insidioso, manhoso, cínico e cauteloso, usando de uma linguagem apelativa e, aparentemente, racional.

Não se trata de confundir conservadorismo com fascismo! Não, nada disso! Há conservadores que não são nem fascistas nem salazaristas, porque aceitam e apoiam a existência dos comunistas! Isso não os incomoda, porque vêem claramente visto que o PCP, embora afirmando-se contra adesões que considera erradas — e tem todo o direito de achar — entra e aceita o jogo democrático.

 

Volto à carga com a minha argumentação. O que não se fez em quarenta anos de democracia foi extirpar por completo a mentalidade fascista e salazarista da sociedade portuguesa. Não está morta, porque os partidos políticos assumiram como mais importante a luta pela sua afirmação entre os Portugueses, conquistando adeptos como quem conquista sócios para um clube de futebol, do que, todos unidos à volta da ideia democrática de Democracia (e a repetição é propositada), imporem uma cultura democrática que se iniciasse na escola e se prolongasse pela casa paterna, do mesmo modo que o fascismo o fez durante os mais de quarenta anos de existência em Portugal. Esse foi e é o erro nacional que nos desmerece da democracia.

Cavaco Silva é o símbolo vivo dessa continuidade fascista de uma mentalidade que não morreu e se prolonga, até, em gente bastante nova e que, não tendo vivido no Estado Novo, conviveu com o “Estado Novo” sobrevivente em casa, na Igreja e, até, nas escolas e empregos. Matar esse “monstro”, que toma conta da nossa maneira de estar na vida e de nela nos comportarmos, é uma tarefa não impossível, mas demorada e exigente de atenção.

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por Luís Alves de Fraga às 10:28

Segunda-feira, 16.11.15

Vamos pensar?

 

(Nota: Este texto foi escrito para ser publicado, primeiramente, no meu mural no Facebook. Aproveitei-o para vir para aqui, por lhe achar interesse neste lugar).

 

A Europa chora os acontecimentos em França. Chora, e tem razão, as mortes de inocentes! Mas vamos lá pensar... E os mortos inocentes que têm sido feitos em nome de mudanças políticas para "democratizar" o mundo islâmico?! Quem, aqui, os chora?

Os Estados islâmicos onde têm ocorrido alterações políticas pediram para alguém intervir na sua situação interna? A "Primavera Árabe" foi auxiliada por quem? Não morreu gente nessa "Primavera"? Quem os chorou? Refiro-me a gente inocente! Quem desestabilizou o que estava estável?
Por que motivo vai sempre alguém de fora "meter o nariz" nos assuntos dos Estados islâmicos? Para quê? Têm guerras religiosas entre si? Pois que as tenham! Matem-se à pedrada, mas que haja uma recusa no fornecimento de armas às partes em confronto.

Aconselho a leitura dos manuais que contam, com isenção, a Guerra Civil de Espanha. Os ensinamentos da matreirice política estão lá todos!
Não democratizem quem não quer ser democratizado! A democracia não é uma obrigação da humanidade! É uma opção! Porque é que Portugal foi 48 anos uma ditadura e não veio cá ninguém mudar isto para uma democracia? Porque não interessava, não foi?! Porque é que agora apoiam os Governos que vendem ao desbarato o nosso património produtivo? Porque lhes interessa!
Vamos lá pensar!

A luta contra o terrorismo nem pede choro por mortes inocentes, nem pede vingança! Pede, tem de pedir, que se desmascarem todos os interesses que estão por trás de quem fomenta o terrorismo, de quem fomenta os desentendimentos, de quem dá armas a quem quer combater, de quem dá razões para que haja massacres, mortes, atentados.

Não, não pinto a fotografia do meu perfil com as cores de França, porque não sou hipócrita, Se pintasse tinha de escolher a cor que representa as vítimas de todos os que, inocentes, morreram nas ruas e nos campos desse mundo fora.

Eu sei o que e quem pôs fim à guerra nas colónias portuguesas!
Não, não fomos os que vencemos, porque nós não vencemos nada, porque tudo já estava perdido no dia em que começou, tal como vai estar perdido agora na Europa, se não se souber lidar com esta situação!
Pôs-se fim à guerra porque os patamares de violência subiram para tal nível que já não tínhamos como dar uma resposta à altura. Então buscaram-se soluções de paz que desarmaram quem andava a armar os guerrilheiros!
O 25 de Abril de 1974 foi feito por todos aqueles de nós que percebemos que era preciso frustrar os interesses de todos os que queriam a guerra. Esta é uma lição que a Europa de hoje, os Portugueses de hoje e o mundo de hoje já esqueceu ou nunca compreendeu.
Vamos pensar?

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por Luís Alves de Fraga às 01:19


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