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Fio de Prumo



Terça-feira, 05.06.12

A obrigação militar

 

Anda a circular na Internet um texto da autoria do
meu Camarada e Amigo pessoal Coronel David Martelo. Não o vou transcrever para
aqui, mas, contudo, vou glosá-lo naquilo que de essencial ele diz de forma
inteligente e ordeira.

 

Recorda o autor os termos da fórmula do juramento de
bandeira de todos os soldados de Portugal:

«Juro, como português e como militar, guardar e fazer
guardar a Constituição e as leis da República, servir as Forças Armadas e
cumprir os deveres militares. Juro defender a minha Pátria e estar sempre
pronto a lutar pela sua liberdade e independência, mesmo com o sacrifício da
própria vida.»

 

Atente-se neste particularismo que David Martelo, no
seu texto, realça: «guardar e fazer guardar a Constituição e as leis da República».
Afinal, bem lidas as palavras da fórmula do juramento, está claramente nela expresso
que os militares em conjunto e individualmente – porque o juramento é
individual, ainda que feito colectivamente – são os garantes da Constituição e
das Leis da República. Há Presidente da República, há Tribunais, há Parlamento,
há Governo, há órgãos de soberania, à polícia e forças de segurança, mas, acima
de todos eles, há os militares que guardam e fazem guardar a Constituição e as
Leis da República. Os militares, enquanto instituição, são, afinal, os garantes
da ordem constitucional e da ordem legal do país.

 

A partir da base anterior, poderiam as Forças Armadas
perguntar, com toda a propriedade, quantas e quais são as Leis da República que
não estão a ser acatadas. Poderiam, com toda a legitimidade do cumprimento de
um juramento, exigir a imediata execução das Leis para pôr cobro a todos os
desvios e desmandos que assistimos e dos quais temos conhecimento. Poderiam,
também, manter um sistema de controlo para verificação dos desregramentos que
ocorrem.

 

Estará o leitor a pensar: — Mas, então, onde está a
democracia? Eu respondo: — Reside na liberdade de escolha daqueles que fazem as
Leis e modificam a Constituição, contudo, uma vez feitas ou alterada esta, cabe
às Forças Armadas, em última instância, «guardar e fazer guardar» essas mesmas
normas. Replica o leitor: — Mas isso é manter uma tutela militar sobre a
democracia! Respondo eu: — Claro que, na prática, a tal corresponde, porque são
as Forças Armadas o último garante da soberania e da liberdade nacionais,
jurando, fazê-lo, se necessário for, com sacrifício da sua própria vida! É esta
a grandeza de ser militar! É esta a única profissão a quem se exige o
sacrifício da vida se tal for necessário! É por isso que servir nas fileiras
militares é uma honra à qual todo o português devia estar sujeito para, de
corpo inteiro, usar da dignidade de ser Cidadão, porque, como lapidarmente
disse Horácio, “Dulce et decorum est pro patria mori” (é doce e honroso morrer
pela pátria). A nenhum Presidente da República, a nenhum governante, a nenhum
juiz, a nenhum deputado, para o desempenho da sua missão pública, se lhe pede
um juramento deste tipo; só o soldado o faz, porque só coberto pela honra de
trajar o uniforme das Forças Armadas fica investido na obrigação de «guardar e
fazer guardar» a Constituição e as Leis de Portugal.

 

Percebe-se assim, a razão para os políticos —
especialmente os desonestos e os astuciosos — “atacarem” com leis drásticas as
Forças Armadas, cortando-lhes direitos que os distinguiam, por o merecerem, dos
restantes servidores do Estado, reduzindo-os, se possível, à mera condição de
funcionários públicos. Precisando das Forças Armadas, querem-nas acéfalas,
pacíficas, moribundas para que não tenham a veleidade de «guardar e fazer
guardar» a Constituição e as Leis da República. Que tristeza!

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Luís Alves de Fraga às 23:21

Sábado, 02.06.12

Futurismo?

 

Depois de ver o telejornal da noite – não importa em que estação, pois
dão quase as mesmas notícias – fiquei com uma certeza que já tinha suficientemente
fundamentada: a redução das despesas públicas vai fazer-se, por enquanto,
basicamente à custa da saúde e da justiça, já que se anunciam medidas severas
para redução e fecho de hospitais e serviços sanitários, ao mesmo tempo que o
programa de encerramento de tribunais provoca mal-estar nas populações. Mas não
vamos ficar por aqui!

 

As primeiras medidas de austeridade foram tomadas pelo Governo Sócrates
em 2005, como não poderia deixar de ser, contra as Forças Armadas,
cortando-lhes na assistência sanitária os apoios que, com todo o direito,
possuíam. Contra as Forças Armadas, por dois motivos: porque, de um modo geral,
é fácil, em tempo de paz, concitar contra elas a opinião pública e porque,
sendo um corpo altamente disciplinado, acatam ordeiramente as decisões mais
drásticas.

As medidas seguintes, tomadas na sequência da intervenção da troika, foram
de carácter geral: aumento de impostos, congelação de promoções e de salários
na função pública, corte de subsídio de Natal seguido de corte dos salários do
13.º e 14.º mês, redução do plafond de despesas descontáveis na declaração de
IRS, redução do subsídio por morte dos funcionários públicos e reformados
(medida criada no tempo do Estado Novo e que fazia parte de uma tradição já
muito antiga) e mais outras que, de momento não me ocorrem.

Tudo isto visa o corte das “gorduras” do Estado, emagrecendo a despesa do
orçamento. Contudo, ainda falta “atacar” outro sector que, não tarda muito, vai
ser atingido em cheio: o da educação pública. E o corte vai fazer-se a dois
níveis distintos: no ensino superior – redução e racionalização do número de
universidades e de institutos politécnicos – e no ensino secundário –
encerramento de escolas em localidades próximas com o consequente aumento do
número de alunos por turma e a redução do número de professores efectivos
(passaremos a ter docentes em regime de contratação anual).

 

Esta é a solução neoliberal que permitirá a substituição, no sector
estatal, dos estabelecimentos públicos por estabelecimentos privados, sejam
hospitais, escolas, universidades ou institutos politécnicos. Claro que no
domínio da saúde passarão a haver hospitais para “ricos” e hospitais para
“remediados” já que os pobres terão de se socorrer dos hospitais públicos.

Qual será o efeito perverso destas modificações? É que a qualidade dos
serviços prestados acompanhará a variação das bolsas dos utentes. Por outro
lado, o número de estabelecimentos e as localidades dos mesmos serão regulados
em função da rentabilidade que oferecerem face à lei da oferta e da procura. O
interior do país voltará a ser desfavorecido em quantidade e qualidade, saindo
beneficiadas as grandes cidades do litoral. E, se me é permitido o prognóstico,
tudo isto estará regulado dentro de oito anos, no máximo. As escolas de
enfermagem deixarão de formar enfermeiros em quantidades desnecessárias e os
médicos passarão a fazer início de carreira nos hospitais públicos para
rapidamente transitarem, depois de especializados, para os hospitais privados –
os pobres serão a matéria-prima para as experiências de especialização dos
clínicos que, depois de terem feito as inevitáveis asneiras nos hospitais
públicos, irão desenvolver as suas “brilhantes qualidades” nos hospitais
privados – alguns destes, provavelmente, até poderão passar a dispor de bolsas
de especialização no estrangeiro para garantir qualidade aos seus médicos que
serão disputados a peso de ouro.

 

No ensino superior o panorama será outro: haverá monopólios de cursos que
ficarão nas mãos das universidades públicas: medicina, engenharias, biologia,
veterinária e outras ciências de ponta, enquanto os restantes cursos se desdobrarão
em percentagens variáveis entre as universidades públicas e as privadas, tendo
estas últimas de possuir excelente qualidade na base da existência de um corpo
docente de reconhecido gabarito científico. E, também, se me é permitido o
prognóstico, julgo que as modificações serão, neste sector, mais lentas,
apostando que só tenham atingido a sua máxima amplitude depois dos anos trinta
da presente centúria – há que “esgotar” os docentes que estão agora em meio de
carreira.

 

Estou a ser pessimista? Não julgo assim. É que, votando a população
portuguesa sempre no centrão, o partido socialista, depois de ver corrigido o
rumo estrutural do país, limitar-se-á a criar possibilidades de continuidade
com ligeiros retoques de maquilhagem de matriz socializante, facto que
empurrará, novamente, o eleitorado para os braços da coligação PSD/CDS que, de
posse do Poder, irá aprofundar as reformas que se situarão no plano neoliberal,
obrigando a uma outra passagem do testemunho para os socialistas. O papel da
esquerda comunista será o de corrector das derivas, servindo para frenar os
ímpetos neoliberais das forças do centro e da direita. O sonho de abundância,
que vivemos nos últimos vinte cinco anos, está a desfazer-se. O nosso destino é
o da mediania que a pobreza geográfica nos impõe. Tudo isto se o projecto
europeu não ruir dentro de quatro ou cinco anos. Tenhamos algumas esperanças
para não nos vermos a viver em cenários bem piores.

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Luís Alves de Fraga às 23:31


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