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Fio de Prumo



Sexta-feira, 30.03.12

Será possível?

 

Há meses que venho apontando semelhanças entre a situação actual do país e outras que no passado deram origem a soluções drásticas e dolorosas para o povo português. Eu mesmo cheguei a achar-me pessimista, alarmista, derrotista. Mas calei bem caladas as minhas dúvidas, as minhas desconfianças, esperando que fosse o tempo a ditar a sentença. E eis que ele, Cronos, se encarrega de começar a dar-me razão. No ”Diário Económico” de hoje lá vem uma pequena crónica onde João Paulo Guerra chama a atenção para certas similitudes do tempo de agora com as vésperas da ditadura de 28 de Maio. E são semelhanças verosímeis!

É verdade que ainda se não atingiu o ponto de ruptura que passará por várias fases bem marcadas: exclusão da moeda única, desagregação da União Europeia, galope dos partidos de direita nas cadeiras do Poder nos diferentes países europeus, distanciamento notório da problemática europeia por parte da Grã-Bretanha, desordens sociais constantes e significativas – greves e assaltos – instabilidade política, aumento desmesurado do desemprego e da miséria, descontentamento acentuado nas fileiras militares. Perante um quadro com estes contornos as Forças Armadas nacionais podem ter de escolher virarem-se para um de dois campos – chamemos-lhes “soluções”: ou para uma ditadura de direita, conformando-nos, enquanto povo e país, com a maior das misérias em nome de equilíbrios orçamentais e de dívidas públicas; ou para a esquerda, definindo-se, então, um sistema de liberdades socialistas e revolucionárias que poderá fazer renascer modelos que provaram já a sua inadaptação à democracia liberal de que ainda gozamos. Meios-termos serão soluções inexistentes. O modelo socialista poderá evoluir consoante as circunstâncias, mas terá de passar sempre por uma fase de repressão das forças de direita que tentarão boicotar a sua implementação. O mesmo se dirá da ditadura fascizante, em relação às forças da esquerda, se for ela a vencedora. É a lógica inevitável da sobrevivência de um sistema sobre o outro. E tudo porque, as democracias mal estabilizadas, pobres e socialmente pouco equitativas transportam em si mesmas o germe da auto-destruição.

Os Portugueses não souberam ou não quiseram dar a volta às estruturas económicas de modo a afastar definitivamente de si o espantalho da miséria, por isso cá estamos na “porta de entrada” da instabilidade. Será que vamos percorrer o “corredor” todo até ao final?


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por Luís Alves de Fraga às 11:13

Quarta-feira, 21.03.12

Para os descrentes

 

O Governo admitiu que cerca de cinco milhões de portugueses podem vir a ser dispensados do pagamento de taxas moderadoras no atendimento no SNS.

Se olharmos para a tabela das actuais isenções verificamos que contempla, por ordem: crianças de idade inferior a 12 anos, utentes com insuficiência económica, internados em lares para crianças e jovens privados do meio familiar normal, utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, dadores benévolos de sangue, dadores vivos de células, tecidos e órgãos, bombeiros, militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente e doentes transplantados. Daqui percebe-se que não vão crescer exponencialmente certos grupos de isentos: crianças, bombeiros, dadores, militares incapacitados, transplantados e jovens privados de meio familiar normal. O que vai crescer é o número dos utentes com insuficiência económica. E quem o diz é o Governo!

 

Portugal tem dez milhões de habitantes, se o Governo admite que cinco milhões vão estar incluídos no número dos dispensados de pagamento de taxa moderadora no SNS quer dizer que aceita que vamos estar reduzidos à miséria dentro de muito pouco tempo. Vão passar a engrossar o número dos pobres cerca de cinco milhões de concidadãos nossos. Isto, meus Amigos, é regredir ao tempo de Salazar. É regredir aos anos cinquenta do pretérito século quando era necessário um atestado passado pela Junta de Freguesia a declarar o estado de pobreza para se ter direito a assistência gratuita hospitalar! Há regressão de condições sociais ou não há regressão?!

Houve quem me chamasse, aqui há meses atrás, profeta de desgraças. Tê-lo-ei sido?

É claro que a medalha ainda não está completa – mas isso o Governo não o declara – pois falta dizer que a qualidade dos serviços vai diminuir significativamente por carência financeira para sustentar as unidades hospitalares em funcionamento de cruzeiro. Os meios complementares de diagnóstico vão ser mais raros, os medicamentos vão ser contados e, por conseguinte, vai diminuir o tipo de assistência prestada. Os médicos vão fugir para os hospitais privados – pelo menos os bons e com experiência – e vai voltar-se à prática da clínica privada em consultórios; numa primeira fase, os médicos cobrarão ainda preços elevados de consulta, mas, depois, terão de os baixar para estarem ao alcance da bolsa dos outros cinco milhões que pode pagar taxas moderadoras, mas prefere uma consulta privada com um clínico experiente. Tudo isto configura uma regressão a padrões de vida próprios da prática de um capitalismo “rastejante”, porque, rastejando financeiramente, vai estar a maioria da população portuguesa.

 

Ah, mas os tempos são outros! As alterações tecnológicas são de outra natureza, afirmam o descrentes deste cenário. Pois são! Mas a mesma tecnologia que serve determinados povos, no momento actual, não serve outros, como muito bem toda a gente sabe! Sabe e convive tranquilamente com esse facto, tal como vão conviver bem com a nossa pobreza os povos da “outra” Europa, a rica e poderosa! Já conviveram com um Portugal atrasado noutros tempos, porque não hão-de conviver no futuro que se avizinha? Diz o Povo, com uma grande carga de cinismo: «Com o mal dos outros posso eu bem!» Com o nosso mal podem muito bem os Franceses e os Alemães, os Nórdicos e outros! Quanto mais pobres formos, mais baratos serão o nosso sol e as nossas praias, as nossas comidas e os nossos vinhos! E os nossos hotéis! E o mais grave de tudo é que toda a gente sabe que assim vai ser, por isso se deixa cavar a cova onde nos vamos enterrar. A solução passava por travar o empobrecimento dos Portugueses. Havia que lutar pelo pleno emprego, pelo crescimento da economia, mas isso ia ao arrepio da vontade e do entendimento da troika, o mesmo é dizer, do grande capital financeiro.

O medo de soluções políticas ousadas, tem tolhido a grande massa de portugueses votantes, atirando-os ou para a abstenção ou para os braços do centro-direita. Não sabemos impor uma solução que nos convenha, porque carecemos de personalidade política bem definida. Enquanto colectivo, quando acordaremos?

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por Luís Alves de Fraga às 11:47

Segunda-feira, 12.03.12

O falhanço

 

Vamos a caminho de completar trinta e oito anos de regime democrático e se me fosse pedido para indicar o maior falhanço deste longo período não teria dúvidas em responder, usando duas palavras apenas: educação cívica.

 

Os escassos quinze anos e meio de vigência da 1.ª República, se mais nada deixaram construído no Portugal do seu tempo, legaram uma geração de jovens conhecedores dos valores cívicos. Uma geração que ia dos mais humildes camponeses das nossas aldeias perdidas nas serranias do interior até à gente das cidades. Foi dessa geração que nasceu a primeira leva de contestatários da ditadura; a primeira linha de anónimos opositores ao salazarismo. E foi possível construir em tão pouco tempo essa barreira humana, porque a República apostou forte no papel do professor em geral e no do ensino primário em especial. Mais tarde, na senda do que se fazia nas ditaduras europeias, o fascismo salazarista usou de igual medida para incutir na juventude portuguesa o nacionalismo exacerbado que campeava nas ideologias dominantes na velha Europa. Pode dizer-se que alcançou o seu desiderato, pelo menos nas cidades, entre a década de 30 e o início da de 50 do século passado. Daí em diante, muito poucos jovens se deixaram tocar pelos ideais fascistas.

 

Neste quase fim de ciclo que a presente crise anuncia de forma evidente, percebemos que o regime democrático, em Portugal, não apostou na educação ideológica da juventude. Ano após ano os jovens foram sendo entregues a si mesmos, abandonados às ideias de um consumismo internacionalista e vazio de objectivos altaneiros. Nas juventudes partidárias apostou-se na formação de quadros – nem sempre entre os mais válidos e dignos elementos – e deixou-se que o resto da população fosse fruto de uma Escola sem rumo nem bússola para além da mera aprendizagem de matérias geralmente mal sabidas. Campeia o desinteresse político numa geração dita “à rasca” que olha para o futuro tendo presente um só objectivo: alcançar um emprego onde se ganhe suficientemente bem para poder consumir sem tom nem som.

 

Há um ano, em Lisboa, julguei que havia, afinal, algo de profundo que me escapara à observação. Enganei-me! O que todos assistimos foi a um movimento de contágio onde o “folclore” prevaleceu, impôs-se por umas semanas e morreu sem deixar qualquer raiz capaz de desabrochar mesmo em tempo de Inverno seco.

 

A Democracia, em Portugal, não criou nem deixou criar a consciência cívica que a deveria sustentar. Não se educou a juventude, as sucessivas juventudes de há trinta e oito anos a esta parte. A apatia é o elemento dominante. O desinteresse, o comodismo e o imobilismo são os vectores que dão suporte aos homens e mulheres com quarenta ou menos anos de idade. Salvam-se as excepções, mas essas não definem a regra. E, acima de tudo, nem se podem culpar os jovens, pois a culpa não é, efectivamente deles. A culpa é nossa e dos governantes que fomos escolhendo ao longo dos tempos. Não soubemos acautelar a Liberdade e a Democracia através de uma Escola que incutisse valores cívicos nos nossos filhos. Tivemos medo da importância das ideologias. Tivemos medo da força dos votos daqueles que deveríamos ter ensinado a votar. Acreditámos que bastava usufruir da Liberdade e da Democracia para assim lhes aprender e apreender o valor. Tivemos medo de falar em Pátria e em Nação. Tivemos receio de desagradar aos nossos filhos, de lhes dizermos não e sim quando as ocasiões impunham posturas de grande firmeza e frontalidade. Comprámos-lhes os silêncios, optando por escolher governantes que nos não governavam! Deixando que “Senhores Silvas” mostrassem a sua incapacidade, a sua mediocridade como se de valores dignos se tratassem. Escolhemos os caminhos mais fáceis e eles aí estão a desaguar no precipício. Somos colectivamente culpados das nossas inépcias, dos nossos medos, dos nossos erros!

Teremos salvação, enquanto Povo? Gostava de acreditar que dos destroços da catástrofe que se avizinha ainda se erguesse a Esperança cheia de ânimo. Teremos força, coragem e vitalidade?

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por Luís Alves de Fraga às 23:47

Quarta-feira, 07.03.12

CRIATIVIDADE E ECONOMIA

 

É verdade, a Economia tem de ser criativa! Tem de ser criativa, mas não pode nem deve passar pela internacionalização do pastel de nata…

Álvaro dos Santos Pereira deveria ter tido a capacidade de, sendo licenciado e doutorado em Economia, perceber que, para fazer face à recessão resultante do “aperto troikiano”, tinha de haver um plano económico que perspectivasse uma saída “por cima” face aos efeitos da crise. Sendo ou não adepto do keinesianismo teria de perceber que só por uma qualquer “injecção” de capital no tecido económico português o país poderia sair do aperto em que a elevação da carga fiscal e do desemprego o ia meter.

Santos Pereira teria de olhar, com antecipação, para o que era possível e realista levar a cabo, começando por analisar o parque industrial existente, identificando as suas fragilidades e pontos fortes; olhando, depois, para o sector comercial sustentável após o primeiro “aperto” exercido pelas Finanças e distinguido, com a antecipação possível, o que ia ficar destruído mas em condições de rápida reconstrução do que irremediavelmente ia falir; perspectivando, finalmente, na área dos serviços qual a parte que restaria em funcionamento com hipóteses de recuperação. Teria de se ter reunido, logo após o acordo de concertação social, com os representantes mais credíveis da indústria, do comércio e dos serviços para auscultar e avaliar da capacidade de resistência dos sectores respectivos, delineando, com o apoio de técnicos competentes e sabedores do seu Ministério – que os tem de certeza absoluta, não entre os “boys”, mas no meio de quem conhece a economia nacional – uma estratégia que fosse possível de executar por fases – de curto, médio e longo prazo – para a apresentar em conselho de ministros e fazê-la aprovar pelo ministro das Finanças. Rodeado de um “gabinete de controlo de danos” que diariamente apresentasse o “mapa da situação” através de uma constante ligação às confederações patronais e às centrais sindicais, deveria ter uma equipa que fosse fazendo semanalmente a correcção da estratégia económica para, em cada mês, a submeter ao conselho de ministros de forma a conseguir adaptar as fases de curto e médio prazo da estratégia financeira a que o ministro das Finanças estivesse vinculado para combate imediato, ou no mais curto lapso de tempo, da recessão.

 

O ministro da Economia, se assim tivesse procedido, poderia ter o controlo das verbas do QREN e obter do ministro das Finanças as indicações temporais e financeiras dos dinheiros a canalizar para os sectores importantes e sustentáveis da produção nacional.

Quase de certeza que nada disto se fez! Governa-se “à vista”, ou seja, de acordo com os estragos mais notórios e com os projectos que possam dar da governação a melhor imagem possível para reduzir as críticas nacionais.

Por ausência de uma política coerente, de uma ponderação cuidada, de uma cautela sistemática, os vazios criados foram sendo preenchidos por planos sectoriais executados fora do Ministério da Economia.

O que fica evidente para o observador atento é que o Governo e, consequentemente, os Ministérios não têm líderes à altura da situação, à altura dos cargos para que foram escolhidos. Não basta sobraçar uma pasta ministerial para se saber governar; é necessário saber escolher e liderar equipas que executem políticas e estratégias.

Na tropa, o bom comandante e bom chefe é aquele que, para além de ter presente o bem-estar possível dos seus subordinados, sabe escolher o “staff” que lhe estuda as situações e lhe propõe alternativas para diferentes tomadas de decisão. O comandante ou chefe decide com ponderação o que foi cautelosamente estudado por indicação sua. Os nossos governantes deveriam fazer estágios junto dos militares, já que estes, sendo “feitos” para obedecer, aprendem a liderar e, por conseguinte, a decidir.

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por Luís Alves de Fraga às 00:59

Sexta-feira, 02.03.12

LEGITIMIDADE E PACTO SOCIAL

 

Já algumas vezes abordei aqui o tema da legitimidade. Fico, quase sempre, com a sensação de que há leitores que não compreendem inteiramente o que lhes quero dizer, pois, na verdade, este conceito não é fácil de objectivar… “sente-se” quando não há legitimidade, mas não se pode dizer em absoluto quando ela deixa de existir.

Ainda há pouco tempo deixei dito, já não sei onde, que o Governo Passos Coelho no dia seguinte a ter sido eleito, ou uma semana depois, já era ilegítimo. Era-o, porque estava a começar a fazer tudo ao contrário do que havia prometido durante a campanha eleitoral. Ora, houve quem me contraditasse, alegando que os resultados da votação estavam ali para provar que o Governo era legítimo e, naturalmente, legal. Realmente, não chega essa condição que advém do maior número de votos, pois em democracia há um contrato ou pacto social que se estabelece com os eleitores ao propor-lhes um determinado programa. É na base do cumprimento desse programa que se garante a legitimidade constante na e da governação. Quando há desvios ao programa ocorre uma quebra do pacto social e várias quebras conduzem à perda de legitimidade. O governo, seja ele qual for, ao desligar-se das promessas que fez ao eleitorado, condena-se à ilegitimidade. Em boa verdade, se o poder Legislativo, isto é, o parlamento, estivesse eleito para cumprir as funções que lhe são atribuídas, representando a vontade popular e o cumprimento do programa do governo deveria, de imediato, retirar o apoio ao Executivo e obrigá-lo a cair, mesmo pertencendo a maioria parlamentar ao partido do governo. Já foi assim em Portugal quando o sistema era parlamentarista, sendo semi-presidencial, como é, cabe ao Chefe de Estado ser o garante de legitimidade do governo; perante a sua perda o Presidente da República, na qualidade de Supremo Magistrado da Nação – note-se que é da Nação e não do Estado – deveria dissolver a Assembleia e propor aos Portugueses novas eleições para se alcançar uma nova legitimidade.

Em Portugal – e um pouco por toda a parte, porque a falta de verdade se generalizou e banalizou – nada disto se faz. Perdeu-se o sentido da dignidade, da honra, da virtude e da palavra. A mentira tomou posse da sociedade – nacional e internacionalmente – quando a noção de ética desapareceu para dar lugar ao consumo.

 

Estou a “ver” na expressão dos meus leitores a estranheza! Ao consumo?!!! É verdade, ao consumo!!

A publicidade trouxe consigo dois mecanismos anti-éticos: o aumento de necessidades e a mentira. De facto, o anúncio publicitário mais não faz do que suscitar no potencial comprador a necessidade de aquisição de um bem sem o qual, em rigor, o consumidor vivia perfeitamente, e consegue esta “maravilha” através de fazer “passar” pequenas mensagens mentirosas: O Omo lava mais branco, para recordar um slogan publicitário de há quase cinquenta anos; continuar-se-ia a utilizar sabão azul e branco se o anúncio se limitasse à simples verdade: O Omo lava!

 

Da publicidade à propaganda política foi um passo que se deu utilizando as mesmas técnicas anti-éticas. Anunciam-se partidos, políticos e programas políticos tal e qual como se anunciam novos produtos que acabam “radicalmente” com calos ou pé-de-atleta. Porque passámos a conviver tranquilamente com a publicidade e com o paradigma anti-ético que ela configura, passámos também a aceitar o mesmo modelo na política, por força da acção da propaganda, que mais não é do que a publicidade dos políticos. Daí, aceitarmos e convivermos tão facilmente com a ilegitimidade.

 

Não quero maçar mais os meus leitores, mas, para complementar esta divagação sobre a incapacidade de percebermos as quebras do pacto social que os partidos estabelecem com o eleitorado, gostaria de vos deixar aqui a transcrição de um texto da autoria do falecido historiador Jorge Borges de Macedo que vem, também, a propósito da anulação do feriado de 1 de Dezembro. Tenham em conta a noção de pacto social e de legitimidade.

 

«A Revolução de 1 de Dezembro de 1640 tornava-se pois legítima e quem, em Portugal, a recusasse era considerado rebelde. Na linha do raciocínio, que na época, em Portugal, se formulava relativamente à revolução triunfante salientava-se outro tópico. Era esse que, embora os Filipes pudessem ter tido alguns direitos (válidos, depois do reconhecimento das Cortes de Tomar em 1581), tinham-nos perdido porque tinham violado o pacto negociado naquelas Cortes. Aí, o rei espanhol tomara compromissos que não foram cumpridos, nem quanto aos cargos atribuídos só a portugueses, nem quanto a impostos, nem quanto ao emprego de soldados portugueses, nem quanto às consultas às entidades nacionais. Neste modo de pensar a dinastia filipina, mesmo que tivesse tido direitos, tinha-os perdido.

A defesa da legitimidade da independência desenvolvia-se naqueles dois planos. Um primeiro apelava para o direito de “revogar” um rei porque ele não cumpria os deveres por que se responsabilizara. (…)» (História Diplomática Portuguesa: constantes e linhas de força – Estudo de Geopolítica, 2006, p. 183).

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por Luís Alves de Fraga às 18:34

Quinta-feira, 01.03.12

UMA QUESTÃO DE HONESTIDADE

 

Já por diversas vezes tenho ouvido responsáveis do PSD e alguns do CDS rebelarem-se contra as críticas feitas pelo PS ao regime de austeridade que está a ser imposto ao país sem que haja a preocupação de tentar – pelo menos, tentar – que se verifique, em simultâneo, algum crescimento económico para combater a recessão instalada. E o que dizem os responsáveis desses partidos governantes é que o PS foi quem assinou o entendimento com a troika. É evidente que foi e tal facto é incontornável, mas o seu anúncio, em jeito de desculpa, demonstra uma profunda falta de honestidade intelectual e política. Vejamos.

 

O PS, através de José Sócrates, no ano passado, para evitar a intervenção estrangeira em Portugal, comprometeu-se, em Bruxelas, a efectivar o PEC IV o qual redundaria num conjunto de medidas orçamentais que tornassem viáveis os empréstimos financeiros a uma taxa de juro ainda aceitável, embora ultrapassando, em muito, os valores da razoabilidade. Não carecia de autorização parlamentar, bastando-lhe a concordância formal dos partidos. José Sócrates tinha contra ele um clima que resultara não só da má governação, como das sucessivas mentiras, contradições e trapaças que durante anos lhe desgastaram, quase por completo, a imagem.

O PSD, com uma liderança ainda relativamente recente, mal preparado para assumir funções governativas, estilhaçado em conventículos que opunham “barões” contra “barões”, decidiu, obstaculizar a execução do PEC IV, abrindo caminho à única solução possível: o pedido de ajuda externa. José Sócrates aceitou que não tinha condições para governar e entrou em pura gestão corrente dos negócios do Estado. E foi nessa condição que negociou a ajuda externa e todas as cláusulas do ultimato que lhe foi imposto pela troika.

 

No mínimo, é desonesto virem, agora, responsáveis dos partidos do Governo recordar que, quem assinou o acordo de ajuda externa, foi o PS, tentando, desta forma amarrá-lo a um documento que lhe foi imposto pela ordem política interna e externa. Tentando, também, de uma maneira que se aproxima da chantagem política, calar a oposição da actual liderança do PS quando critica as medidas e, acima de tudo, a incapacidade de negociação do Governo que se coloca de cócoras perante a troika. Isto é desonestidade política e intelectual, pois o PSD pretende, aos olhos dos Portugueses fazer-se passar por “carrasco” somente porque “herdou” do PS uma situação já consumada. Estava consumada, porque o PSD gerou internamente condições para que assim fosse.

 

A posição do PCP e do BE é muitíssimo mais coerente, pois não quiseram tomar parte em conversações com os elementos que negociaram a ajuda externa, ficando, por tal motivo, libertos para todas as críticas. Para poder assumir igual posição ao PS e a José Sócrates só restava uma atitude profundamente reprovável e de total irresponsabilidade: entregar nas mãos do Presidente da República a governação e retirar-se imediatamente de cena, deixando o país sem Governo. Isso seria o descalabro nacional e internacional.

 

Senti necessidade de escrever este apontamento, porque, em abono da verdade, embora reprovando a governação de José Sócrates, não poderia deixar de reprovar a desonestidade do PSD e do CDS quando insinuam uma “castidade” política que, afinal, nunca tiveram.

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por Luís Alves de Fraga às 13:26


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