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Fio de Prumo



Quinta-feira, 02.06.11

Tiro às cegas

 

Em 28 de Dezembro de 2010, na sequência de um dos PEC, o Governo publicou o Decreto-Lei 137/2010 que alterava o Estatuto da Aposentação dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Em síntese, diz-se no diploma em causa que o aposentado que receba um qualquer pagamento continuado de um organismo público tem de optar por um dos rendimentos: ou a pensão da CGA ou a remuneração do organismo para o qual trabalha.

É uma medida de poupança, não há dúvida! Não é legítimo que um aposentado do Estado, auferindo uma pensão por um trabalho que lhe deu direito a ela, esteja a receber um outro salário do mesmo Estado, ocupando o lugar que um desempregado poderia desempenhar, mesmo que a título precário como será o caso do reformado. É legítimo e moralizador!

 

Como é que a CGA resolveu esta situação? Como é que vai determinar quem, sendo pensionista é, também, empregado do Estado?

Se eu estivesse num lugar de administração da CGA mandaria requerer junto de todos os organismos públicos a listagem dos reformados que auferissem remunerações continuadas por trabalhos prestados a esses mesmos serviços. Parece lógico, pois quem paga deve saber a quem paga e qual o estatuto de quem recebe! Parece lógico, mas não foi desta forma que a CGA procedeu. Resolveu pegar numa espingarda e começar a disparar às cegas em todas as direcções. É mais simples e, deste modo, algum pássaro há-de cair! Ou seja, deve ter obtido uma listagem de declaração de IRS de todos os pensionistas e foi determinar (coisa que o computador faz com facilidade e rapidez) quais deles declaravam rendimentos superiores aos das pensões e pagos por que tipo de entidades. Conseguida a listagem, elabora-se uma carta tipo circular em que se ameaça cortar a pensão se o pensionista não informar, no espaço de dez dias, a CGA sobre qual a opção que faz: receber a pensão ou ficar com a remuneração que aufere do dito organismo público. Este processo já ronda o surreal… Mas vejamos como um organismo que deveria ter comportamentos sérios cai no ridículo.

 

Eu recebi essa tal carta tipo circular e nela se diz, em letra destacada o seguinte: «Segundo foi possível apurar (note-se o requinte pidesco), V. Exa. tem exercido funções / prestado serviços a uma entidade do sector público (…)». Segue-se, depois de mais algum relambório, a ameaça de corte de pensão, se não fizer a tal comunicação optativa no prazo de dez dias.

O tiro foi feito às cegas e, em vez de acertar num pássaro veio ferir um pobre terráqueo que nem asas de santo tem! E porquê veio o raio do projéctil embater-me nos costados? Pela simples razão de que na minha declaração de IRS se indica como fonte dos meus rendimentos, que vão para além da pensão, a Universidade Autónoma de Lisboa, que, para azar da CGA, se trata de um estabelecimento privado e cooperativo de ensino superior!

O “pide” de serviço na CGA não conseguiu gerir a informação, separando as universidades públicas das privadas e, então, na dúvida, acusa-se e ameaça-se! A cegueira e a pressa no disparo deu neste “lindo” resultado! Mas, tal como no Estado Novo, tenho de ser eu a fazer a prova de que não “conspiro” “nem faço parte de nenhuma organização secreta que atenta contra a segurança do Estado”!

Isto é o que chamo o resultado da indigestão de democracia… O velho espírito pidesco continua a existir e não é para admirar porque, afinal, além dos quarenta e oito anos de fascismo tivemos, vários séculos de Santa Inquisição onde, também, «segundo foi possível apurar» se dava pouco tempo para o acusado fazer demonstração de não era herege…

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por Luís Alves de Fraga às 23:54


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